Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 376 - 400
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MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO N: Condomínio X, ora embargante, devidamente qualificado nos autos da ação de cobrança sob o nº _ em epígrafe, que move contra CONDOMÍNIO Y, também já qualificado nos autos, através de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 1022, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2016 -
Ação Monitória-Decisão Inicial e Embargos
13.7.2.1- NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO A ação monitória se faz excessão quanto a desnecessidade de o juiz fundamentar o recebimento da petição inicial, exatamente porque, não havendo resistência do réu, será esta decisão que adiquirirá eficácia de título executivo judicial. Assim, é obrigatório que o fundamente sua decisão e não simplesmente determine o mandado de pagamento e a citação do réu. No ato, o magistrado deve limitar-se a examinar se há documento escrito, sem força executiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2016 -
Os Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE___ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA N.º... EMPRESA BOM CAMINHÃO S.A, CNPJ sob o nº xxxxxx., com sede ..., por sua advogada signatária, com endereço profissional, para fins do artigo 106, I do Novo Código de Processo Civil, vem, tempestivamente, forte no artigo 884 da CLT, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face JOSÉ BRIGÃO nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº xxxxxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2016 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NCPC OMISSÃO JUSTIÇA FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná Processo nº XXXX XXXX, na qualidade de inventariante do XXXXXX nos autos do inventário n.° XXXXX, em trâmite perante a XXª Vara Cível de Curitiba, vem, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move XXXXX, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, com fundamento no artigo 1.022, II, do Novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2016 -
Os Embargos Declaratorios
* DIREITO PROCESSUAL PENAL III Embargos de declaração * EMBARGOS DECLARATÓRIOS * Introdução: * -Nessa modalidade recursal, segundo AURY LOPES JR., busca-se a qualidade da jurisdição e a qualidade da decisão. * - O ato decisório deve ser revestido de qualidades mínimas para ser considerado legítimo. Dentre elas: a clareza, coerência, lógica e exaustividade da decisão. * -A exaustividade da decisão implica que o juiz deve analisar e decidir acerca de todas as teses acusatórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2016 -
Embargos de Declaração Presquestionamento
EXCELENTISSIMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES, DA 3ª CÂMARA CIVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Nº Processo: SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem por meio de seu advogado e procurador, in fine assinados, tendo em vista o teor da v. Acórdão constante às fls. 163/168 dos presentes autos, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 20/6/2016 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ______________ DA _________ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº __________________ Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (São Paulo – SP) Embargante: ‘A’.................................................. Embargado.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Delito..........: Homicídio simples (art. 121, caput, CP) a ser desclassificado para Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) ‘A’............, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 PáginasData: 23/6/2016 -
Ação Declaratória de Nulidade de ato Administrativo
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) TITULAR DA VARA FEDERAL DESCENTRALIZADA DE IMPERATRIZ - MA. MADEIREIRA SUL DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na BR-222, km 17, Pequiá, Açailândia-MA, inscrita no CGC/MF sob o n.º 41.372.384/0001-50, registrada no IBAMA com o n.º 121930053-2, por seu advogado, abaixo assinado (doc. 1), com escritório profissional na cidade de Açailândia-MA, na Rua Fortaleza, 263 - Centro, local onde pretende receber as comunicações relacionadas com este feito, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.945 Palavras / 16 PáginasData: 24/6/2016 -
Recurso - Embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. Gabriel, já qualificado nos autos através de seu Advogado abaixo assinado, mandato incluso, com fincas nos artigos 382 do Código de Processo Penal, vem, à presença de Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que seja declarada a extinção de punibilidade constante na sentença de folhas xxxx, pelos fundamentos expendidos nas razões anexas. Termos em que, Pede-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2016 -
Processual Trabalhista - Competências da Justiça do Trabalho e Nulidades Processuais
Competências da Justica do Trabalho TRT4, 5º Turma, nº 0011254-09-2014.5.04.0271, Relatora Desembargadora: Karina Saraiva Cunha. DJE 10/03/2016 EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA. Considerando que a contratação se deu de forma emergêncial, mediante contrato administrativo de prestação de serviço e diante do teor do julgamento proferido pelo STF na ADIn-MC n. 3395-6, DJ 10-11-2006, entende-se que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar o presente feito. O recurso interposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 12/7/2016 -
O EMBARGOS À PENHORA
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº JOÃO DA SILVA E MARIA DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados in fine assinados, com escritório situado na, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., opor EMBARGOS À PENHORA que lhes move, também qualificados, pelo que passa expor e requerer: I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS 01. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2016 -
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP)
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP) Desde a instauração do processo, que se dá com a denúncia ou a queixa, ocorrem vários atos jurídicos os quais devem ser válidos, ou seja, realizados conforme a lei (Tipicidade dos atos processuais), pois caso contrário, poderá gerar-lhe a nulidade absoluta ou relativa. Atos inexistentes – A inexistência pode ser material ou jurídica. Na material a inexistência se projeta sobre o processo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016 -
Os Embargos de declaração
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 31 Imposta multa por embargos protelatórios, isso impede ou dificulta, de alguma forma, a admissibilidade do recurso seguinte (inclusive por intempestividade)? MÍRIAM CÁSSIA DE SOUZA ITUMBIARA /GOIÁS 2016 1. INTRODUÇÃO É sempre imprescindível, para obter um melhor entendimento acerca do problema apresentado, e antes de analisar o posicionamento dos doutrinadores sobre o assunto, conceituar o que significa “embargos de declaração”, para que serve, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2016 -
Embargos a Execução em face CRF
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE Embargos à Execução Distribuição em apenso ao Proc. nº ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida, inscrita no CNPJ nº/0001-08, na cidade dea, Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.340 Palavras / 30 PáginasData: 18/8/2016 -
PEÇA DE EMBARGOS INFRIGENTES
RAZÕES DOS EMBARGOS INFRIGENTES E DE NULIDADE Processo nº ... Embargante – Paulo Embargado – Ministério Público Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Respeitável Câmara Criminal; Nobre Desembargador Relator FATOS Paulo foi denunciado e condenado por haver estuprado sua ex-namorada Alessandra, no dia 27 de janeiro de 2013, às 23h. Segundo a vítima, o réu compareceu em sua casa com a finalidade de reatar o namoro e como esta aceitou, ele a pegou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2016 -
A Nulidades
NULIDADES A presente pesquisa pretende demonstrar através de pesquisas, quais as formas mais sucintas sobre nulidades, quais os princípios norteadores, como é subdividida, diferenciar nulidade absoluta e relativa, os momentos em que deverão ser arguidas, a aplicabilidade diante do inquérito policial, bem como a sua importância perante o processo penal. Palavras chaves: Princípios; momentos de arguição; absoluta; relativa; inquérito policial. 1.0 NOÇÕES GERAIS A definição de nulidades, pode ser definida como sendo " os vícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2016 -
AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CIVÉL DA COMARCA DE BELÉM-PA. ANTÔNIO GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 222333 SSP/PA,e inscrito sob o CPF nº 000.012.444-00, residente e domiciliado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, CEP.: 66.000-00, representado por sua filha AMANDA GOMES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade nº 123456 SSP/PA,e inscrita sob o CPF nº 000.111.222-33, residente e domiciliada nesta cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2016 -
Chamamento do Feito à Ordem - NULIDADE ABSOLUTA - INTIMAÇÃO INCOMPLETA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL, RELATOR 2 DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DA BAHIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª. REGIÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PROCESSO N. 0003058-03.2015.4.01.3304 MARIA DE FÁTIMA ALENCAR SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, COM PEDIDO DE APLICAÇÃO IMEDIATA DE EFEITO SUSPENSIVO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 92-93, com vistas a, RESPECTIVAMENTE, sanar nulidade processual absoluta consignada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.020 Palavras / 13 PáginasData: 14/9/2016 -
PEÇA: Embargos à Execução - Prática IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS – SC. Distribuição por dependência aos autos da execução nº PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, n.º, Bairro, Florianópolis/SC, vem por seu advogado, endereço profissional na Rua, nº ,Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, inciso I do CPC/15, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2016 -
Resenha Processo Penal Nulidades
FACEMA Caxias, 14 de junho de 2016 Alunas: Isadora Oliveira Claudiane Vilanova Erika Vilarinho Aline Jéssica do Carmo Professor: Herbeth Assunção Disciplina: Direito Processual Penal I Resenha: As Nulidades do Processo Penal Caxias – MA 2016 Como em todas as áreas do Direito, no Processo Penal existem certas formalidades que precisam ser respeitadas e cumpridas, para que seja observado o princípio do Devido Processo Legal. No entanto, quando esse processo não é respeitado, e surge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2016 -
A EFICÁCIA DA MULTA APLICADA AOS EMBARGOS MANIFESTAMENTO PROTELATÓRIOS
A EFICÁCIA DA MULTA APLICADA AOS EMBARGOS MANIFESTAMENTO PROTELATÓRIOS CARVALHO, Michele Santos[1] FERREIRA, Leoni Correia[2] OLIVEIRA, Eliana Cristina[3] RESUMO Neste trabalho discutiremos acerca da multa aplicada pelo juiz ou tribunal no caso de embargos meramente protelatórios, conforme descrito no artigo 538, parágrafo único, do Código Processual Civil, Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. E quando esses embargos forem manifestamente protelatórios, o juiz ou tribunal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.763 Palavras / 16 PáginasData: 6/10/2016 -
Direito Processual do Trabalho - Recurso Trabalhista em Espécie – Recurso Ordinário Recurso de Revisão – Embargo do TST
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Recurso Trabalhista em Espécie – Recurso Ordinário Recurso de Revisão – Embargo do TST Sumário 1. Recurso Trabalhista em Espécie......................................................... 03 1. Conceito.....................................................................................................03 2. Embargos de Declaração...........................................................................03 3. Recurso Ordinário......................................................................................03 4. Recurso de Revista.....................................................................................04 5. Recurso de Embrago do Tribunal Superior do Trabalho...........................06 6. Recurso Extraordinário...............................................................................07 7. Conclusão...................................................................................................07 1. Recurso Trabalhista em Espécie 1. Conceito Recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame de uma determinada decisão, na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2016 -
Embargos Infrigentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. _______, DA ______ª CÂMARA CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Processo nº __________________________. A, já qualificado nos autos de recurso de Apelação, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por furto incurso nos art. 155, § 2° e julgou improcedente o recurso, mantendo em todos os seus termos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2016 -
Embargos de Declaração
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSÉ AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº, e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na Avenida dos Bandeirantes, 55, São Paulo, SP, vem por meio de sua advogada devidamente habilitada pelo instrumento de procuração com endereço profissional, bairro, cidade, Estado, Vem propor EMBARGOS DE TERCEIRO Com fulcro nos artigos 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2016 -
Embargos de Terceiro - NOVO CPC
EMBARGOS DE TERCEIRO Os embargos de terceiro constante no CPC de 2015 nada mais são do que o procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem como finalidade a obtenção de tutela jurisdicional por um terceiro (embargante) diante da constrição ou ameaça de constrição de bem seu, por determinação judicial, em processo alheio. A finalidade dos embargos de terceiro é suficientemente bem indicada no caput do art. 6, evidenciando que terceiro deve ser entendido amplamente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016