Estado Laico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.373 Trabalhos sobre Estado Laico. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, DE 16 DE JULHO DE 1934
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, DE 16 DE JULHO DE 1934 TÍTULO I Da Organização Federal CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art 6º - Compete, também, privativamente à União: I - decretar impostos: a) sobre a importação de mercadorias de procedência estrangeira; b) de consumo de quaisquer mercadorias, exceto os combustíveis de motor de explosão; c) de renda e proventos de qualquer natureza, excetuada a renda cedular de imóveis; d) de transferência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2014 -
A ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO
A ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO, OS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, FUNÇÃO E COMPETÊNCIA DO STF. No Brasil a formulação, a implantação e o acompanhamento das políticas públicas de nível federal estão a cargo dos ministérios, secretarias especiais, autarquias, agências reguladoras e conselhos. Atualmente o Governo Federal é composto por 26 ministérios, 9 secretarias da presidência e 6 órgãos. O presidente da república pode, por meio de lei especial, criar, modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 9/4/2014 -
PROCESSO SELECTIVO DE ESTADO PARA FORNECIMENTO DE VÁCUO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2014.1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
Organização do Estado: Poderes da União
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Organização do Estado O Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado, como está disposto no artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". A fórmula idealizada por Montesquieu, em "O Espírito das Leis", consiste em atribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2014 -
Elementos essenciais do estado
Os elementos essenciais do Estado são: Escolher uma resposta. a. Democracia, território e povo b. População, território, governo e soberania c. Independência, território e recoA Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Legislação tributária de capitais dos estados brasileiros
A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípios Wladimyr Mattos Albano Resumo: Este estudo faz uma retrospectiva da interpretação da imunidade constitucional gozada pelos templos de qualquer culto, insculpida na Constituição Federal, a partir da legislação tributária das capitais dos estados brasileiros e traça uma comparação entre os institutos da isenção e da imunidade, mostrando que apesar de serem inconfundíveis, seus conceitos são erroneamente aplicados pelo ordenamento tributário municipal. Palavras-chave:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.735 Palavras / 27 PáginasData: 10/4/2014 -
Código do estado do imposto ICMS
Tabela de CST - Código de Situação Tributária de ICMS Para empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço (Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, Anexo, com alteração do Ajuste SINIEF-6/08, cláusula primeira) (Redação dada ao título da tabela pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos desde 01-08-2008) TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito de punir: legitimidade do estado, e não dos particulares
DIREITO DE PUNIR: LEGITIMIDADE DO ESTADO, E NÃO DOS PARTICULARES Cristiani Pereira de Morais1 Orientadora: Silvânia Karla de Farias Lima2 RESUMO O direito de punir, diacronicamente, pertenceu tanto ao ente privado quanto ao ente estatal (isso se constata ao localizarmos o mesmo em diversos períodos da história; sendo que houve inclusive três fases processuais: vingança privada, justiça privada e processo penal como interesse e controle público), no entanto, o titular contemporâneo desse direito é único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.731 Palavras / 11 PáginasData: 11/4/2014 -
As Relações Com As Grandes Empresas E Com O Estado E As Relações Com A Contabilidade E Com Os Empregados
As relações com as grandes empresas e com o Estado e as relações com a contabilidade e com os empregados. Todos nós já vivenciamos casos de empreendedores, na família ou no grupo de amigos, que começaram seu negócio com um pequeno investimento inicial e seguiram por um dos dois caminhos aqui elencados: 1) tiveram sucesso e hoje desfrutam do esforço e dificuldade que enfrentaram inicialmente, ou 2) simplesmente desistiram por falta de estímulo, de dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Teoria geral do estado
Aula tema 2 : Teoria geral do estado Atividade de Autodesenvolvimento Passo 2 : Ao entender as reais diferenças entre os regimes, responda à seguinte pergunta : 1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Considerando o texto e pensando um pouco como cidadão se eu tivesse que escolher entre essas duas formas de governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Estado, Governo E Mercado
Questionário 1) Explique a dinâmica pendular das relações entre Estado e Mercado. Dê um exemplo. Resposta: O nome pendular se dá por conotar a figura de um pendulo, que oscila a cada momento para um lado. De um lado temos o Estado e do outro o Mercado, que conforme a necessidade da sociedade em determinada época, tendem para um lado ora para outro. Quando tende-se para o mercado visa-se o lucro, a disputa econômica, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
ESTADO GOVERNO E MERCADO
A crise do liberalismo econômico abriu portas para a reformulação das práticas capitalistas e a relação das mesmas com o poder de intervenção que o Estado tem sobre a economia. A quebra da bolsa de Nova Iorque e consequente crise de 1929 colocou em sim em xeque os princípios do liberalismo clássico ao deflagrar uma das maiores crises presenciadas na história do capitalismo. Sabemos que o liberalismo clássico pregava o ideal de que a economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Formação de novos Estados
Formação de novos Estados A Constituição diz o seguinte: "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar". Ou seja, para que um novo estado seja criado, é necessário que seja apresentada uma proposta ao Congresso, que pode aprovar a realização de uma consulta popular. Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
O direito na era vargas: a ditadura do estado novo
Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de: • Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2014 -
As Cláusulas pétreas são Limitações Ao Poder De Reforma Da Constituição De Um Estado. A Existência De Cláusulas pétreas Constituem Ressalvas Ao Instrumento Normal De Atualização Da Constituição (as Emendas Constitucionais). São Cláusulas Q
Local atual INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO D812-AD3S71-0171-20141 Conteúdo Unidade I Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-AD3S71-0171-20141) Página inicial do curso Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Bibliografia Ferramentas ***Informações da Equipe*** Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções ATENÇÃO: Esse é um avaliativo e, portanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2014 -
Disposições básicas da Constituição de 1824 relativas ao perfil e organização do estado brasileiro e sua forma de governo
3ª QUESTÃO: Com relação a alguns dos principais dispositivos da Constituição de 1824 concernentes ao perfil e à organização do Estado Brasileiro e a sua forma de governo, é CORRETO afirmar que: resultado de sua análise: A – Somente a afirmativa I está correta. D - Todas as afirmativas estão erradas. B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas. C – Somente a afirmativa III está correta. 3ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
História do estado de Goiás
A idéia da mudança da capital do Estado surgiu da necessidade de localizá-la, de acordo com os interesses econômicos goianos. A primeira capital goiana - Vila Boa, hoje denominada Cidade de Goiás - tinha sido escolhida, quando a província era aurífera. Posteriormente, ficou demonstrado que a criação do gado e a agricultura passaram a ser fatores preponderantes no desenvolvimento. Legisladores sustentaram por algum tempo, a idéia da mudança. A 1º de junho de 1891, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2014 -
RESUMO DO LIVRO A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO
A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO As sociedades primitivas são sociedades sem Estado: esse julgamento de fato, em si mesmo correto, na verdade dissimula uma opinião, um juízo de valor, que prejudica então a possibilidade de constituir uma antropologia política como ciência rigorosa. O fato que se enuncia é que as sociedades primitivas estão privadas de alguma coisa (o Estado), que lhes é tal como a qualquer outra sociedade necessária. Essas sociedades são, portanto, incompletas. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2014 -
A Produção Científica Na área De Fisioterapia Vem Crescendo Lentamente No Brasil, Embora A Maioria Da Literatura Tradicional Utilizada Nos Cursos De Graduação Tenha Origem Em Outros Países, Como Estados Unidos, França, Austrália (Blascovi-Assis
A produção científica na área de Fisioterapia vem crescendo lentamente no Brasil, embora a maioria da literatura tradicional utilizada nos cursos de graduação tenha origem em outros países, como Estados Unidos, França, Austrália (Blascovi-Assis & Peixoto, 2002). Tal cenário promove perspectivas de atuação a partir de dados coletados em países com diferenças culturais, epidemiológicas e até mesmo de sistemas de saúde distantes da realidade nacional. No entanto, alguns estudos, principalmente advindos do universo ensino-pesquisa-extensão, vêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
O estado romano
O Estado romano constituiu a família com uma precisão e espírito de conseqüência admiráveis, fundando nela a sua própria constituição. Da família procedia a gens, desta as cúrias, das cúrias (dez) o povo dos perfeitos cidadãos. Cada patrício tinha dois nomes, o individual (praenomen) e o nome da gente (nomen gentile). Mais tarde a maior parte começou a usar também um nome de família hereditário (cognomen). As imagens dos antepassados e toda a descendência acompanhava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Qual é o estado?
ESTUDO DIRIGIDO 1. O que é o Estado? Sociedade juridicamente organizada dotada de soberania dentro de um território com governo. e quais são seus elementos? Povo, território, Governo, Soberania. 2. Quais são os fundamentos? Jurídico e Sociológico os fins do Estado? Assegurar a vida humana em sociedade, sendo necessário normas que discipline o comportamento. 3. Classifique o Brasil quanto a sua forma de governo, sistema e regime? Forma: República Sistema: Presidencial Regime: Democrático. 4. Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Construção da usina hidrelétrica de Belo-Monte, no estado do Pará
Devido à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no estado do Pará sobre o programa de aceleração do crescimento o (PAC), vem sendo discutida desde a década de 1970. Geraram varias polemicas nacionais, de acordo a “constituição e convenção 169 que garantem aos índios todo o direito, o governo não fez um anuncio prévio que respeite essa lei”. Assim, o meio do índio está sendo afetado com esse aceleramento, mas também ha algumas mudanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2014 -
LEI DO SITE FAMILIAR DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE ST. COURIBE, ESTADO DO VAPOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE.CURITIBA, ESTADO DO PARANA. ..................................., por seus procuradores e advogados infra-firmados, com escritório na rua, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, onde recebem intimações e notificações, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER em face debrasileiro, , com endereço desconhecido, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aluno: Luiz Cláudio de Souza Lima Filho Curso: Eng. Controle e Automação RA: 6820470487 Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br – acesso em 24 de jan. 2011. PARLAMENTARISMO NO BRASIL "Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista. Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o parlamentarismo como solução face às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Teoria Do Estado E Da Constituição - Constituinte Originário / Derivado E Direito Adquirido
Historia da Constituição Em 1822 foi feita a Constituição luso-brasileira que fracassou, esta foi inspirada na Constituição Portuguesa. Foram feitas Cortes Extraordinárias Constituintes em Portugal, no Brasil e na África por conta da pressão que a Revolução do liberal do Porto causou. Houve muita divergência entre os 46 delegados brasileiros, principalmente entre os baianos e paulistas, em relação aos termos estabelecidos de cidadania e autonomia provincial. A constituição luso-brasileira foi assinada de 23 de setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 15/4/2014