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Lei De Diretrizes E Bases Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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7.784 Trabalhos sobre Lei De Diretrizes E Bases. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Lei Maria Da Penha

    INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres

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    Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: keldhez
  • Diretrizes Do Guia Alimentar Brasileiro

    Manutenção do equilíbrio energético e peso saudável Limitação do consumo de energia oriunda de gorduras Substituição de saturadas por insaturadas Eliminação de gordura trans Aumento do consumo de legumes, verduras e cereais integrais Limitação no consumo de açúcares livres e sal 1- Os alimentos saudáveis e as refeições Alimentos ricos em carboidratos complexos Frutas legumes e verduras Alimentos ricos em proteína vegetal Três grandes refeições intercaladas com pequenos lanches Alimentação saudável inicia-se com aleitamento materno

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    Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: brendabduarte
  • Defina o conceito de base de uma espaço vetorial

    Problema 1. Defina o conceito de base de uma espaço vetorial. O subconjunto B⊂E, será uma base do espaço vetorial E se B for L.I. e B gerar E. Ou seja, quando qualquer vetor u∈E puder ser escrito como combinação linear dos elementos da base, e quando os elementos da base não forem combinações lineares um do outro. Problema 2. Defina o conceito de transformação linear entre espaços vetoriais. Transformação linear é uma função cujo

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    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: guto
  • Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual

    Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual Vigotsky A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO: DIREITO DE DUPLA FORMAÇÃO. 1.IN esta integração conhecimento é construído em primeiro lugar, isto é, a nível psicológico, quando ele recebe a influência da cultura refletida em todos os equipamentos de produção (ferramentas, desenvolvimento científico e tecnológico) ou simbólica (o língua, com os sinais e símbolos) e segunda intra psicológico forma, quando você gira funções psicológicas superiores, ou seja, existe a chamada

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: Pathmel
  • A Lei De Concessão Comercial De Veículos Automotores E A Defesa Das Concedente

    É preciso afastar o estigma ainda vigente em nossa sociedade de que as fabricantes de veículos automotores são um “bicho papão” pronto para engolir suas concessionárias, uma vez que tanto as montadoras como as distribuidoras fazem parte do mesmo jogo comercial, e estão ligadas por estreitos vínculos de interesses, pertencendo ao mesmo cenário econômico e estabelecendo relações pela livre disposição de suas vontades objetivando lucros comuns. É válido ainda recordar que as montadoras não forçam

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    Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: avpompeu
  • EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL

    10. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I — os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu

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    Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: butricoana
  • Lei Eusébio De Queiroz

    Denomina-se Lei Eusébio de Queirósnota 1 a uma legislação brasileira do Segundo Reinado, que proibiu o tráfico interatlântico de escravos. Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado "Bill Aberdeen". Por essa razão, no Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve o ministro Eusébio

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    Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: suellenkelly16
  • Lei da oferta e da procura

    Lei da oferta e da procura Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O modelo de oferta e demanda descreve com os preços variam de acordo com o equilíbrio entre a disponibilidade e a procura. O gráfico mostra um aumento na demanda de D1 para D2 e o consequente aumento no preço e na quantidade necessário para se atingir um novo ponto de equilíbrio na curva de oferta (S). Em economia, a Lei da Oferta e Procura,

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    Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: alex_tavares
  • A Nova Lei De Pesca E Suas Peculiaridades

    A NOVA LEI DE PESCA E SUAS PECULIARIDADES Assim como a caça, a pesca acompanha o homem desde sua origem, sendo meios imprescindíveis para a sobrevivência. A relação do homem com os peixes, é tão antiga quanto a história. Sem ainda ter desenvolvido as formas tradicionais de cultivo da terra e criação de animais, as sociedades primitivas praticamente dependiam da pesca como fonte de alimentos. É fato notório a influência da pesca no aspecto socioeconômico

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    Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: sucristina
  • Lei 9.279/96

    Lei de Proteção a Propriedade Intelectual – Nº 9.279/96. As marcas e patentes, no Brasil, encontram proteção na Lei de Propriedade Industrial – LPI 9.279/96. Essa lei estabelece os direitos e obrigações dos titulares, desde a esfera administrativa ou jurídica. A LPI 9.279/96 é a lei que protege os inventos e esses podem ter como titulares pessoas físicas ou jurídicas. Já as marcas, na sua maioria, têm empresas como titulares, podendo ser públicas ou privadas,

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    Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: duuuuuus
  • Considerando O Estudo De Caso "nossa Locadora De Livros", Descreva Como Você Atenderia As Necessidades Desse Projeto Com Base Nos Conhecimentos Da Disciplina De Projeto De Sistemas.

    Considerando o estudo de caso "nossa locadora de livros", descreva como você atenderia as necessidades desse projeto com base nos conhecimentos da disciplina de Projeto de Sistemas.Considerando o estudo de caso "nossa locadora de livros", descreva como você atenderia as necessidades desse projeto com base nos conhecimentos da disciplina de Projeto de Sistemas.Considerando o estudo de caso "nossa locadora de livros", descreva como você atenderia as necessidades desse projeto com base nos conhecimentos da disciplina

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: RipperCrust
  • Trabalho Sobre As Leis Das Empregadas Domésticas

    Trabalho sobre as empregadas domésticas Constituição de 1988 Durante o governo de Sarney foi criada a Constituição de 1988, considerada cidadã, por estabelecer direito e deveres não só dos cidadãos como também do Estado. A Assembléia Nacional Constituinte foi eleita em 15 de novembro de 1986, e iniciou seus trabalhos em 1° de fevereiro de 1987. Promulgada em 5 de outubro de 1988 é uma das mais avançadas que o país já teve, em termos

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    Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: paulinho69jp
  • Diretrizes Rcp

    No dia 18 de outubro de 2010 a American Heart Association (AHA) publicou as novas diretrizes recomendando que os três passos da ressuscitação cardiopulmonar (RCP) sejam re-ordenados. O novo primeiro passo da RCP é aplicar compressões torácicas em vez de abrir primeiro as vias aéreas e aplicar as insuflações. As novas diretrizes se aplicam a adultos, crianças e bebês, mas excluem os neonatos. O formato anterior usava o A-B-C para designar Vias aéreas, Insuflações e

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: mayrapiccin
  • Lei Complementar

    Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Seção II Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: I - que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management),

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    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: AllyneCristina
  • Lei Maria Da Penha

    A Lei Maria da Penha. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 226, § 8º - "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações". Nesse sentido veio a Lei 11.340/2006 dar efetividade ao dispositivo constitucional, concretizando não só a igualdade formal, mas a igualdade material entre o homem e a mulher no âmbito doméstico.

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    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: bdsm
  • Leis Orgânicas De Ensino

    Leis Orgânicas do Ensino de 1942 e 1946 (As)[1] /ou/ Reforma Capanema Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ensino secundário. Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: DaebsTattoo
  • A análise da reforma do sistema eleitoral vendidos do habitual da lei (a Lei Saraiva, de 9 de janeiro de 1881)

    CASO CONCRETO AULA 6 Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que

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    Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: brunafonseca001
  • Lei 12 527

    Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 fala sobre o acesso a informação quem está subordinado a esta lei: órgão públicos, autarquias, fundações, sociedades mista e entidades controladas direta e indiretamente pela união,estados, DF e municípios; entidade privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública

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    Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: anna17
  • Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de

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    Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: omarquinhos
  • Equilíbrio ácido Base

    Regulação do Equilíbrio Ácido-Básico Quando falamos em regulação do equilíbrio ácido-básico, referimo-nos, na verdade, à regulação da concentração do íon-hi-drogênio nos líquidos corporais. A concentração do íon hidrogênio em diferentes soluções pode variar desde menos 10-14 Eq/1 até mais de 10º, o que significa uma variação total de mais de um quatrilhão de vezes. Numa base logarítmica, a concentração de íon hidrogênio no organismo humano situa-se aproximada¬mente a meia distância entre esses dois extremos. Bastam

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    Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: FernandaVenancio
  • A Lei Seca E A Indústria De Cerveja No Brasil

    Índice: 1.1 Introdução...................................................................... 3 1.2 Delimitação do Tema .................................................... 4 1.3 Problema de Pesquisa................................................... 5 1.4 Objetivo Geral................................................................. 6 1.5 Objetivos Específicos...................................................... 7 1.6 Justificativa do Tema...................................................... 8 1.7 Estrutura de Pesquisa..................................................... 9 2.1 A eficácia da Lei Seca......................................................10 2.2 A cerveja na rotina em contraposição com a Lei Seca...15 2.3 Contradições da eficiência da Lei Seca ..........................16 2.4 O Marketing das Indústrias de Cerveja ...........................17 3.1 Bibliografia .......................................................................19 1.1 Introdução A lei seca no

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    Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: pekulicz
  • LEI MARIA DA PENHA

    A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: bdsm
  • Projeto De Lei

    Projeto de Lei n.º 01, de 05/04/2010. EMENTA: Dispõe sobre a extensão da gratuidade de justiça no sentido de popularizar os serviços da Defensoria Pública aos escritórios modelos das faculdades de direito e universidades do Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Política Nacional de Acesso a Justiça, faço saber que o Congresso Nacional, em sessão de 12/04/2010, aprovou e eu

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    Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Roberto
  • Lei Das SA

    1. INTRODUÇÁO Este trabalho tem por objetivo explana alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Proporcionando seu entendimento, abordando sua história, sua situação atual, características sobre as ações que as compõem, a responsabilidade civil dos seus administradores e o regime tributário que estão sujeitos. 2. HISTÓRICO Sociedade Anônima ou S/A é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em

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    Tamanho do trabalho: 8.230 Palavras / 33 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: santosju
  • Consolidação das leis do trabalho no Brasil

    No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar benefícios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneração fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de salário, o empregador brasileiro arca com mais 102 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais chegam a 102,06% e uma das conseqüências que já começa a ser percebida é

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: annn

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