Lei De Diretrizes E Bases Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.789 Trabalhos sobre Lei De Diretrizes E Bases. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis.
Caso Concreto A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois, de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para benefício do réu. Responda as perguntas a seguir: a) Dedé Bagana, elemento de alta periculosidade na cidade de Macapá-AP, foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Trabalho Sujo E Mediação Em Instituições Para Adolescentes Em Conflito Com A Lei
Segundo o autor a mediação pode fazer parte de um projeto profissional no qual a difusão da cultura ou experiências pode se tornar "meio de vida" e pode impedir conflitos ou diferenças que resultam em violência ex. escolas de capoeira e samba, etc. Os conceitos de antropologia urbana, esta tem como principais interesses a área do trabalho, ocupações e profissões. Seguem abaixo alguns conceitos sobre "trabalho" e "trabalho sujo" sob a ótica de diversos autores:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2013 -
A aplicação de Leis de Newton
Etapa 01 Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo I (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2013 -
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso.
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso. CÂMARA, Alexandre Freitas. Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua. In: DIDIER JR; Fredie (org.). Leituras complementares de processo civil. 8. Ed. Ver. E amp. Salvador; JUS PODIVM, 2010, p. 15-25. Alexandre Freitas Câmara é Advogado, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), professor convidado da pós-graduação da UERJ, Universidade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
O MOVIMENTO DA LEI E DA ORDEM (LAW AND ORDER) COMO ORIGEM DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Quando a criminalidade excede aos padrões aceitáveis de convivência, faz-se mister um estudo com base científica sobre as causas que levaram a sociedade a vivenciar tal experiência e quais seriam as soluções que melhor resolveriam a questão. A insegurança social gerada pela cultura do medo que se instalou nos grandes centros fez com que se estabelecesse, através da Constituição Federal e de lei infraconstitucional, um novo sistema punitivo que atendesse a demanda populacional diminuindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2013 -
Re: Nova Lei Seca Precisa De Regulamentação (correção De Texto)
nvolvimento Econômico_A4R_A5R_2Chamada Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 (FCC/2010 – Assembleia Legislativa/SP) Em outubro de 2009 foi divulgado o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no qual consta a classificação de 182 países e territórios. Os países são classificados em valores entre 0 e 1. O IDH é o mede os seguintes aspectos: Escolher uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2013 -
LEI ELOY CHAVES
LEI ELOI CHAVES Este artigo tem a finalidade de elevar nossos conhecimentos acerca do instituto da previdência social estudando através do Decreto-lei n° 4.682/23. Foi na Alemanha na primeira metade do século XIX que surgiram as primeiras idéias da criação de um Direito Previdenciário. Seguidos pela Alemanha, vieram a França e a Inglaterra. A economia brasileira datada do início do século era basicamente voltada para a exportação de grãos, principalmente o café. Com isso houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2013 -
Como aplicar a segunda lei de Newton em casos reais
ETAPA 1 Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda Lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS: PASSO 1 Supor um próton que voa no interior do anel de LHC, numa região que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Teórica e diretrizes de desenvolvimento da química no século XX
Química1 nota 1 é a ciência que estuda a composição, estrutura, propriedades da matéria, as mudanças sofridas por ela durante as reações químicas e sua relação com a energia.2 3 O desenvolvimento desta ciência teve como base as observações de experimentos, sendo portanto, considerada uma ciência experimental. O cientista irlandês Robert Boyle é tido por muitos como o iniciador da química moderna, já que, em meados do século XVII, ele executou experimentos planejados, estebelecendo através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Conciliação, análise e fechamento do balanço 2010 (De acordo com Normas do CPC e a Lei nº 11.941/09 - RTT)
CONCILIAÇÃO, ANÁLISE E FECHAMENTO DO BALANÇO 2010 (De acordo com Normas do CPC e a Lei nº 11.941/09 - RTT) O curso será abordado de forma prática, partindo de um balancete, os participantes farão as análises e conciliações na contas utilizando planilhas de conciliação, a contabilização, o cálculo do IRPJ e a CSLL e o fechamento do Balanço referente ao exercício de 2010; DATA: 30/11/2010 CARGA HORÁRIA: 8 horas INCIO: 08:30 às 17:30 CIDADE: SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Ácidos E Base-Aula Experimental
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE ESPECIALIZADA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS – EAJ DICIPLINA: QUÍMICA GERAL IV RELATÓRIO DE QUÍMICA - AULA PRÁTICA: “ÁCIDOS E BASES” NATAL/ABRIL/2013 Objetivo : Identificar a concentração e o volume, através da fórmula : C1 . V2 = C2. V2, da base (NaOH) utilizada para reação com um ácido forte (HCl) e um ácido fraco (HCOOH) em meio ao indicador fenolftaleina o qual muda a cor quando atinge determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2013 -
Em Caso De Haver Insalubridade E Também Periculosidade, O Que Diz A Lei?
Em caso de haver condição insalubre e também de periculosidade, o que diz a lei? Assim se posicionou o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INACUMULABILIDADE. A lei proíbe a acumulação dos adicionais pagos pelo trabalho desenvolvido em ambiente insalubre ou perigoso, sendo que "O empregado poderá optar pelo adicional (...) que porventura lhe seja devido". Inteligência do art.193, § 2º da CLT. ... . Segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2013 -
Título: As Bases Sócio-Historicas De Constituição Da Ética
1.1. Práxis e Capacidades Humano-Genéricas. “[...] É nesse processo histórico que são tecidas as possibilidades de o homem se comportar como um ser ético: enquanto o animal se relaciona com a natureza a partir do instinto, o ser social passa a construir mediações – cada vez mais articuladas –, ampliando seu domínio sobre a natureza e sobre si mesmo. Desse modo, sem deixar de se relacionar com a natureza – pois precisa dela para se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.160 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2013 -
Pesquise na Consolidação das Leis do Trabalho
ATPS - ALESSANDRO ETAPA - 4 Folha de Pagamento Passo 1 Pesquise na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm, acesso em 03 abr. 2011, e na Constituição Federal, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm, acesso em 03 abr. 2011, os temas abaixo. Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para o cálculo da folha de pagamento serão utilizados os percentuais estipulados em lei. Deverão ser pesquisadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.722 Palavras / 47 PáginasData: 25/4/2013 -
A Lei Do Mercado De Capitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de dezembro de 2007, a Lei nº 11.638 - antigo Projeto de Lei nº 3.741, de 2000 -, que introduz mudanças fundamentais na Lei das Sociedades por Ações, especialmente no que se refere ao conteúdo e formato das demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas empresas brasileiras. Na forma como as empresas se comunicam com seus públicos, representa uma revolução só comparável à criação da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2013 -
Bases Para O Estudo Dos Ecossistemas Da Amazônia Brasileira
Estud. av. vol.16 no.45 São Paulo May/Aug. 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142002000200002 AMAZÔNIA BRASILEIRA Bases para o estudo dos ecossistemas da Amazônia brasileira Aziz N. Ab'Saber Uma reflexão mais demorada sobre os ecossistemas ocorrentes no domínio morfoclimático e fitogeográfico da Amazônia brasileira guarda um interesse científico e didático. O fato de a região ter sido apresentada sempre como o império das florestas equatoriais, de disposição zonal, acarretou distorções sérias nos estudos dos ecossistemas regionais. É certo que, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.917 Palavras / 40 PáginasData: 27/4/2013 -
ESTRUTURAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA COMO SUBSÍDIO AO PLANO DE GESTÃO DO PARQUE DO MINDU, MANAUS-AM.
ESTRUTURAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA COMO SUBSÍDIO AO PLANO DE GESTÃO DO PARQUE DO MINDU, MANAUS-AM. Confection of Thematic Maps for the Management Plan of the Municipal Park of the Mindu, Manaus-Amazonas Rogério Fonseca Lizit Alencar da Costa Elizabeth Ferreira da Cunha Julio César Rodriguez Tello Universidade Federal do Amazonas - UFAM Faculdade de Ciências Agrárias/Programa de Pós Graduação em Ciências Florestais e Ambientais Laboratório de Geotecnologias, Campus Universitário – Av. General Rodrigo Octávio Jordão, Nº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.053 Palavras / 17 PáginasData: 27/4/2013 -
A explicação das leis de Newton
n = 1.10 PROTONS -24 CAPÍTULO I Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2013 -
Analise Da LICC-Lei De Introdução Ao Código Civil
Trabalho de Direito Civil: Analise da LICC-Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se a lei não especificar o prazo para que a mesma entre em vigor (vacatio legis), teremos por base este artigo da LICC, que determina que entre em vigor 45 dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2013 -
A lei Nº 9296, de 24 de julho de 1996
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
Introdução O que é a lei de nº 11.340? Por que ela é tão desrespeitada? Algumas considerações, os artigos mais importantes, as doutrinas mais faladas e as jurisprudências mais usadas, vão ser o tema da apresentação, bem como do desenvolvimento elencado no trabalho. A lei mais conhecida com “lei Maira da Penha” foi criada, basicamente e exclusivamente para defender os assuntos de violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2013 -
O Espírito Das Leis
AS METAMORFOSES DO GOVERNO REPRESENTATIVO(*) Bernard Manin Freqüentemente se afirma que a representação política está passando por uma crise nos países ocidentais. Durante décadas, a representação parecia estar fundamentada em uma forte e estável relação de confiança entre o eleitorado e os partidos políticos; a grande maioria dos eleitores se identificava com um partido e a ele se mantinha fiel. Hoje, porém, o eleitorado tende a votar de modo diferente de uma eleição para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 2/5/2013 -
Bases Históricas e novas Abordagens. Desenvolvimento Organizacional
Bases Históricas e novas Abordagens Nessa web aula daremos continuidade aos aspectos das teorias administrativas e também reforçaremos os conceitos das novas abordagens administrativas. Para iniciar escolhi uma mensagem: “A tarefa não é contemplar o que ninguém ainda contemplou”. Mas, meditar, como ninguém ainda meditou, sobre o que todo mundo tem diante dos olhos” Schopenhauer Desenvolvimento Organizacional A Escola do Desenvolvimento Organizacional pode ser caracterizada como um desdobramento da Teoria Comportamental, pois estabelece mudanças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2013 -
Lei De Restuturação
LEI MUNICIPAL nº 00000, de 00 de MES E 2013 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal n° 00/0000, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAUBAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela demais legislação em vigor, CONSIDERANDO a entidade criada por lei, para o desenvolvimento de atividades Educacionais que não exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013 -
Lei 12.527
MANUAL DA NORMA 6028 DA ABNT Informação e documentação / Resumo e Apresentação 1 Destino Os projetos de normas brasileiras elaboradas no âmbito da ABNT/CB e ABNT/NOS circulam para consulta pública entre os associados da ABNT e demais interessados. 2 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos. 3 Definições 3.1 Para o efeito desta norma, aplicam-se as seguintes definições: Palavras-chave: Representa o conteúdo do documento, escolhida, preferencialmente, em vocábulo controlado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013