Modelo De Habeas Corpus Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.220 Trabalhos sobre Modelo De Habeas Corpus. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Habeas Corpus De Jesus Cristo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE JERUSALÉM. FILIPE DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ 12144, com escritório na Rua Edmundo Bittencourt, 80, nesta cidade, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, nos termos do art. 5º, LXVIII da Constituição Federal de 1988 e arts. 647 e s. do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE “HABEAS CORPUS” em favor de JESUS DE NAZARÉ, Judeu, solteiro, carpinteiro, residente na rua A, Alta Nazaré, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2012 -
RESPOSTA A HABEAS CORPUS - ADM MILITAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXX Ref.: Processo N.o XXXXXXXXX, TEN CEL PM, Comandante do XXXXXXXX, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, prestar as informações concernentes ao processo em epígrafe, consoante requerido por essa douta autoridade. Preliminarmente cumpre informar que o caso sub examine trata-se de punição disciplinar aplicada ao policial militar XXXXXX, em razão deste ter faltado ao serviço extraordinário para o qual estava previamente escalado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.496 Palavras / 10 PáginasData: 2/5/2013 -
Habeas Corpus
O que são Habeas Corpus: Ads by InstantSavings Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO SR DR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EGRÉCIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, E MÉRITOS DESEMBARGADORES. Rodrigo Pinheiro, Casado, 36 anos, Estudante, Identidade nº. 00.00.00-0, CPF nº. 000.000.000-00, Residente na Rua José, 109, Niterói, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 24320-160, vem, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647/667 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Ordem de Habeas corpus apresentado Beis
Trata-se de ordem de habeas corpus impetrada pelos Béis. Boris Trindade e Rodrigo de Sá Queiroga em favor de Álvaro Antônio Bandeira Ferraz, objetivando o trancamento da ação penal de n° 0039/2006-0, em trâmite no I Juizado Especial Criminal desta Capital, posto que fundada em provas ilícitas, apontando como autoridade coatora o Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco, que teria denegado habeas corpus neste sentido. Embasando-se legalmente no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Habeas Corpus
anto os direitos humanos (consagrados em tratados internacionais) como os direitos fundamentais (assegurados constitucionalmente pelos Estados) destinam-se a dar dignidade à vida humana, o que acaba por tratá-los com mesmo significado. No entanto eles não são sinônimos, uma vez que implicam numa diversidade de consequências jurídicas Na concepção de JAYME, direitos fundamentais são direitos essenciais ao homem, definidos na Constituição de um Estado, colocados em um contexto histórico, político, cultural, econômico e social e constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Habeas Corpus
2. ORIGEM A origem do instituto do habeas corpus apresenta divergências entre os doutrinadores, sendo mais apontada pela maioria à Magna Carta do rei João Sem Terra, em seu capítulo XXIX, de 15 de junho de 1215, nos campos de Runnymed, na Inglaterra. Outorgada à nação inglesa, sob a pressão dos Barões de Ferro. Há doutrinadores que sustentam o surgimento, em 1679, na Espanha, no reinado de Carlos II. De acordo com a tradição inglesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE *****/SC JOANA DA SILVA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SC nº 00.000, com escritório à Rua Felipe Schmidt, nº 000, CEP 00000-000, Bairro Centro, na Cidade de XXXX/SC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de JOÃO DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Habeas Corpus
Habeas corpus Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _______ X, brasileiro, casado, portador do RG n. ___, CPF n. ___, advogado inscrito na OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___ n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
A Competência Para Julgar Habeas Corpus
A competência para julgar o Hábeas Corpus quando a autoridade a coatora for umjuiz de primeiro grau, o Tribunal de Justiça ou de Alçada, as Turmas Recursais só tem competência para julgar os recursos. Se a coação vier da Turma Recursal a competência não pode ser o Tribunal de Justiça, mas o Supremo Tribunal Federal, conforme Art. 102, I, i da CRFB A JURISPRUDÊNCIA DO STF, NA SUA GRANDE MAIORIA, INTENDE QUE O ART. 95,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2013 -
HABEAS CORPUS
• REPRESENTAÇÃO COMERCIAL • CONCEITO: é o contrato pelo qual uma das partes (representante comercial autônomo) se obriga, mediante remuneração, o obter pedidos de compra e venda de mercadorias, fabricadas ou comercializadas pela outra parte (representado); • CARACTERÍSTICAS: • O contrato de agência ou distribuição é consensual, bilateral e oneroso. Formaliza-se oralmente ou por escrito, bastando o mútuo acordo de vontades para seu aperfeiçoamento. • Inexiste vínculo de emprego entre as partes; • o representante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
HABEAS CORPUS
2 SEMANA 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO LUANA CHRISTINA FELIPE CORREIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n º... e inscrito no CPF sob o nº..., endereço completo, vem, com fundamento no artigo 5º, LVIII da CF/88 e artigo 647 e seguintes do CPP impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor do paciente LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
Argumentos a Favor da Concessão do Habeas Corpus
Argumentos a Favor da Concessão do Habeas Corpus No Brasil, a prática da prostituição não constitui um fato penalmente punível. Assim, a atividade exercida por Clarisse e Sonia configura uma conduta lícita, por mais que seja malvista pela sociedade. Age ilicitamente quem incita ou se favorece da prostituição alheia, caso do rufianismo, mas não quem presta diretamente os serviços de ordem sexual. Em outras palavras: crime é explorar as pessoas que se prostituem, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS-SC JONATAS NUNES CORREIA, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório à Rua ariranhas, bairro Capivara, nesta capital, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, empresario, residente à Rua macara, bairro Amapá, também nesta capital, tendo como Autoridade Coatora o Ilustre Delegado de Polícia Arnaldo César Coelho, pelos fatos e fundamentos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS COMARCA DE ADAMANTINA – ESTADO DE SÃO PAULO. PEDRO LIMA, brasileiro, casado, vendedor autônomo, portador do RG n° 28.722.595-9 e CPF n° 285.118.288-93, com endereço na Porto Alegre, n° 50, Jardim Jurerê, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve (instrumento particular de mandato anexo), devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
HABEAS CORPUS
EXMO SR DR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . IMPETRANTE,casado,portador da cédula de identidade nº ,CPF nº ,advogado inscrito na OAB RJ sob o nº, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua ,vem respeitosamente perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS Em favor de Lindomar da Silva, Solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
HABEAS CORPUS
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Pedido no habeas corpus: declaração da nulidade
Habeas corpus Agravo de execução Fundamento – A decisão de regressão para regime fechado deve ser precedida de oitiva do condenado (art. 118, § 2°, da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal) e de oportunidade de defesa, com participação de advogado (art. 5°, inciso LV, da CF). Pedido: declaração de nulidade da decisão. PONTO Nº 2 Habeas corpus Fundamento – A prisão temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Petiçao Habeas Corpus Para Trancamento De ação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO PENAL N° 000/00 JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 00.000, CPF. nº. 000.000.000/00, com escritório na Rua José João, nº 808, Centro, São Paulo-SP., abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
HABEAS CORPUS
PLANO DE AULA 02 E JURISPRUDÊNCIA: HC 101909 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 28/02/2012 Órgão Julgador: Segunda Turma Ementa Ementa: HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSOS DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. PREPONDERÂNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A Constituição Federal assegura aos presos o direito ao silêncio (inciso LXIII do art. 5º). Nessa mesma linha de orientação, o Pacto Internacional sobre Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
O habeas corpus no Brasil
O habeas corpus no Brasil[editar] O instituto do habeas corpus chegou ao Brasil com D. João VI, no decreto de 23 de maio do ano 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus a seu favor". A constituição imperial o ignorou mas foi novamente incluído no Código de Processo Criminal do Império do Brasil, de 1832
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. VITOR SILVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório profissional a Rua do Carro, Edf.Fórum Park, 204, nesta cidade, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome da paciente REGINA ALVES PEREIRA, brasileira, solteira, comerciante, residente no Condomínio Vale das Américas, bloco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2013 -
Habeas Corpus E Habeas Data
2.4- Funções anômalas do juiz São funções atípicas atribuídas ao juiz. Dentre elas estão (segundo Fernando da Costa Tourinho Filho, pág.324, ano 2010). 2.4.1- Fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal (art.28) É considerado um dos principais princípios da ação penal pública. Este princípio é tão importante que o nosso Código de Processo Penal, concede ao juiz como função anômala, a possibilidade de fiscalizá-lo e só ocorre nas ações penais públicas. O art. 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.572 Palavras / 19 PáginasData: 8/10/2013 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número ..., CPF número ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., ..., ..., CEP: ..., vem, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da CRFB/88 e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal impetrar HABEAS CORPUS em favor de LINDOMAR DA SILVA, nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. CAIO e outros, devidamente qualificados na inicial, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo por base o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Caio,Mévio, Tício e José foram denunciados como integrantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2013