Modelo De Habeas Corpus Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.220 Trabalhos sobre Modelo De Habeas Corpus. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo N. 232792005 Ação Penal Pública Acusada: Angela Maria da Silva Barbosa Vítima: Maria da Paz Oliveira Souza Advogado, inscrito na OAB/SP sob o número __________, com escritório no endereço abaixo impresso, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5, incisos LXVI e LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal impetrar ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
Habeas Corpus
3 - Astrogildo Campos foi denunciado pela pratica do delito de lesão corporal (art. 129 do CP), tendo sido condenado, após regular instrução. A sentença condenatória transitou em julgado. No curso da instrução criminal, não foi realizado exame de corpo de delito na vitima, em razão de o juiz ter decidido, com a concordância das partes, que o mesmo era desnecessário, já que as lesões apresentadas pela vitima eram aparentes. É cabível habeas corpus em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ ____, nacionalidade, estado civil, advogado, OAB nº___, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº__,com endereço profissional na rua ___, vem impetrar HABEAS CORPUS em nome do paciente JOAQUIM BASTOS, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº___,residente e domiciliado na rua X, Rio de Janeiro, nos termos dos art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Desembargador, Segundo vice Presidente do Egrégio do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ref. ao processo nº Impetrante Jane Carla Mendes Barbosa (advogada) Paciente: Regiclécio da Silva Juízo da 35ª vara da capital Jane Carla Mendes Barbosa , advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua ... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º , XLVIII CRFB/88, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. Processo nº 361.01.2011.021316-9 Controle nº 2345/2011 Impetrantes: Bruno Calil e Otávio Bertoldo Paciente: Fernanda da Silva Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.170 Palavras / 21 PáginasData: 3/12/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR O Direito a auto defesa é um corolário natural do indivíduo, intrínseco ao seu instinto de auto preservação e de preservação dos seus bens, ou seja, um direito natural, entretanto com o advento da teoria contratualista e a adesão a um Estado intitulado Democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.717 Palavras / 27 PáginasData: 4/12/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 135.06.000414-6 João da Silva, ADVOGADO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/mg sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Afonso Pena, nº 370- sala 302, Centro, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 88.3-000, telefones (31) 3342-3452, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2014 -
Habeas Corpus - Trancamento De Ação Penal
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Impetrante: Elielton Gois Andrade Paulo Emídio da Silva Filho Paulo Emídio Silva Neto Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Laranjeiras/SE. Paciente: Eveilson de Jesus Elielton Gois Andrade, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 4.501, Paulo Emídio da Silva Filho, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 933, e Paulo Emídio Silva Neto, brasileiro, solteiro, advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.492 Palavras / 10 PáginasData: 30/12/2014 -
Habeas Corpus
Constitucional 5 Indice: 1 – Remédios Constitucionais 2 – Ação Civil Pública 3 – Controle de Constitucionalidade 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Direitos ≠ Garantias ≠ Remédios Constitucionais 1.2 – Habeas Corpus (HC) CF art. 5, LXVIII – “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” A palavra “alguém” usada no referido artigo, refere-se tão somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/2/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Beltrano de Tal Paciente: Pedro Fictício Autoridade Coatora: Colenda 00ª Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Paraná [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – INFRATOR APREENDIDO ] O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 8/2/2015 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus Artigo 5 LXVIII A constituição de 1988: marco na historia do ordenamento jurídico nacional. Conhecida como constituição cidadã, esta devolve a esfera jurídica do país uma visão humana e justa das normas, após período de obscurantismo político aqui vivido na década de 60. A carta de outubro possui efeito tão ilustre por trazer um imenso rol de direitos fundamentais, bem como direitos individuais, sociais, coletivos, presentes no artigo 5. Neste há nitidamente quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Uso de "decisão judicial" ou "remédio" habeas corpus para garantir a liberdade de movimento
Writ são ações judiciais que objetivam garantir eficácia aos direitos individuais previstos na Constituição. Por exemplo, a Constituição prevê o uso do "writ" ou "remédio" de habeas corpus para garantir o exercício da liberdade de locomoção. Além dele, temos o mandado de segurança, o habeas data, mandado de injunção e a ação civil pública. O habeas corpus A preocupação com a ilegalidade e abuso de prisões arbitrárias chegou ao Brasil com D. João VI, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS NO ESTADO DO TOCANTINS 12 de Palmas, Estado do Tocantins, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de Waldomirus Diniz, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, Advogado, inscrito na OAB xxx, com escritório profissional, na Rua xxx, n°xxx, bairro, cidade, vem, com base no artigo 5, LXVIII, da CF e nos artigos 647 e 667, CPP, perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Em favor de REGICLÉCIO DA SILVA, Nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°xxx, inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Habeas Corpus
O habeas corpus é um tipo de ação diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas também porque é garantia de direito à liberdade, que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
HABEAS CORPUS
Descrição: Ver imagem em tamanho grande WALDINAR PINHEIRO LIMA OAB/GO 2.777 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado/OAB-GO 2.777, com escritório profissional nesta cidade Rua 08 da quadra 17 lote 18, Bairro Jundiaí, vêm respeitosamente, com fundamento no Art. 4º, LXVIII, Constituição Federal e Arts. 647 e 648, inciso II, do Código de Processo Penal, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2015 -
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUADRILHA E FUGA DE PRESO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO VEREDITO: IMPROCEDÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA.
DECISÃO: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUADRILHA E FUGA DE PRESO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO VEREDITO: IMPROCEDÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. Relatório 1. Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por ELISEU MINICHILLO DE ARAÚJO e OUTROS, advogados, em favor de JURANDIR ALVES DA SILVA, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 12.4.2012, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.571 Palavras / 15 PáginasData: 1/4/2015 -
A ORIGEM E DEFINIÇÃO DE HABEAS CORPUS
RESUMO Esta presente monografia trata do estudo do habeas corpus, da sua origem e natureza jurídica na legislação brasileira, abordando vários pensamento de vários doutrinadores, apresentando um breve histórico do seu surgimento e cabimento na legislação brasileira e destacando o seu impotante papel para com a sociedade em um todo, frente as garantias constitucionais de liberdade e locomoção SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................................8 1 ORIGEM E DEFINIÇÃO DE HABEAS CORPUS ................................................................................9 1.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES...................................................................................................9 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS......................................................................................................10 1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.275 Palavras / 30 PáginasData: 4/4/2015 -
Exemplo de Habeas Corpus
________________ HABEAS CORPUS O habeas corpus é uma ação que visa amparar o direito de liberdade, embora no CPP esteja previsto como recurso. O habeas corpus pode ser preventivo ou liberatório Pode ser impetrado por qualquer pessoa (verdadeira ação penal popular). Sempre haverá possibilidade jurídica do pedido quando houver violência ou coação ilegal no direito de ir e vir. Faltará interesse de agir se a pretensão não for dirigida à garantia da liberdade de locomoção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2015 -
PEÇA HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASÍLIA/DF PROCESSO Nº ...... ACUSADO: LILIAN DA SILVA Isabela Maria Albuquerque de Lima, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB sob o nº ...., com escritório sito à Rua...., nº...., Edifício Modern Hall, setor noroeste, salas 110/112, Bairro...., Brasília/DF, CEP:..., onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, arts. 644 e 648 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2015 -
Habeas Corpus
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CAMPUS DE AUGUSTINÓPOLIS/TO CURSO DE DIREITO THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES HABEAS CORPUS Augustinópolis – TO Dezembro de 2014 ________________ THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES HABEAS CORPUS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, na disciplina Direito Processual Constitucional como requisito parcial para obtenção da nota da A¹. Orientador: Prof. Kaleb Fernandes Mariano Augustinópolis – TO Dezembro de 2014 HABEAS CORPUS Um dos remédios constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2015 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
Nome legível da Equipe: EMANNUELLA ÁVILA LOPES - MAT. 201002118735 SAMANTHA N. G. SCHMITT - MAT. 200902067678 JORGE LUIZ GONZAGA RIBEIRO - MAT. 201101223359 Disciplina – PRATICA SIMULADA III Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 9 fase Turno Diurno ATIVIDADES SEMANAIS Professor Eduardo Largura Data da entrega 05/05/2015 SEMANA:08 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso Concreto Regiclécio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2015 -
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. AUTOS Nº..... TÍCIO AFONSINO, já qualificado nos autos, por seu advogado, nos autos do processo em epígrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL deste estado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus MEMORIAIS, nos seguintes termos: DA PRELIMINAR Inicialmente insta esclarecer que o presente processo encontra-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo – RS XXXXXXXXX, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-RS sob o nº XXX, com escritório na Rua xxxxxx nº xx, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de ANTÔNIO JOAQUIM NABUCO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta cidade, contra ato do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2015 -
Petição Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BANÂNIA. FLÁVIA AIRES LEAL RICARDO, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, sob o n. 1.111, com escritório no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco “H”, Salas 714/715 – Brasília-DF, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2015