Modelo De Habeas Corpus Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.220 Trabalhos sobre Modelo De Habeas Corpus. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Habeas Corpus
HC é uma garantia constitucional p/resguardar a liberdade corpórea. Cabe sempre qdo alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Pode ser impetrado por qlqer pessoa e M.P e devera ser endereçado acima da coatora. E apreciado em 24hs. P.Flagrante: é o meio mais imediato e convincente de noticia do crime. Qlqer pessoa do povo e as autoridade policiais poderá prender quem quer q seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2015 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ref. ao processo nº Impetrante Jane Carla Mendes Barbosa (advogada) Paciente: Regiclécio da Silva Juízo da 35ª vara da capital JANE CARLA MENDES BARBOSA, advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua ... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º, XLVIII CRFB/88, bem como o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2015 -
Habeas corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE EGRÍGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 4° REGIÃO . Autos n° 5014668.62.2012.404.7002 (nome do impetrante), advogado inscrito naOAB ( Estado da Federação), com escritório no ( endereço), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigo 648, IV do Código de Processo Penal a presente ação de ; HABEAS CORPUS Em favor de CACO ANTIBES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE EGRÍGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 4° REGIÃO . Autos n° 5014668.62.2012.404.7002 (nome do impetrante), advogado inscrito naOAB ( Estado da Federação), com escritório no ( endereço), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigo 648, IV do Código de Processo Penal a presente ação de ; HABEAS CORPUS Em favor de CACO ANTIBES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Remédios Constitucionais Habeas Corpus
1. Habeas Corpus 1. Habeas Corpus é uma ação constitucional que protege o direito de liberdade, utilizado sempre que alguém estiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir. 2. Habeas Corpus foi introduzido na legislação brasileira em 1832, com o código de processo penal do império, mas foi na constituição de 1891 que foi previsto pela primeira vez de forme expressa em uma constituição. 3. ordenamento jurídico brasileiro precisava ampliar o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS: principais aspectos do remédio constitucional na tutela do direito à liberdade. Jean Varela de Oliveira Resumo: O habeas corpus é um remédio constitucional que tem enquanto principal prerrogativa a proteção da liberdade, que é um sobredireito, oponível até mesmo ao Estado, já que é inato e inerente ao ser humano enquanto ser dotado de diretos e deveres, antes de qualquer relação jurídica. O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2015 -
A Origem do Habeas Corpus
DESENVOLVIMENTO Origem do Habeas Corpus A expressão é obviamente latina ("Tome o corpo") e sua forma completa, na verdade, é habeas corpus ad subjiciendun, fórmula com que, na Idade Média, se iniciava os documentos escritos pedindo a liberação de um prisioneiro para se discutir a legalidade da sua detenção. O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, no período clássico romano (27 a.C. a 284 d.C.), qualquer cidadão podia se valer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2015 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS - com Pedido de Liminar MANUEL FIGUEIREDO NETO, brasileiro, casado, Defensor Público do Estado do Pará, com endereço profissional à Rua João Diogo, nº 160, esquina com a Avenida Dezesseis de Novembro, Bairro Comércio, Belém/PA, ora IMPETRANTE, vem, com o devido respeito, perante a Câmara Criminal presidida por Vossa Excelência, apud peanha do art. 5º, inciso LIV , LVII e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2015 -
O HABEAS CORPUS
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais Jane de Souza Cruz, brasileira, solteiro, inscrito junto à OAB/MG sob o nº xxx, com escritório profissional situado na Rua Rio de Janeiro, nº600 , bairro Centro, Belo Horizonte-MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII da CR/88 e artigos 647 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2015 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus EXMO SR. DR. JUIZ DO TRIBUNAL DA COMARCA... Advogado inserido na OAB/... sob o nº..., com endereço profissional ..., para fins do art. 39 do CPC, vem mui respeitosamente, a presença de vossa excelência com fundamento no art. 5º, LXVIII, e artigo 647 e seguintes do CPP. Impetrar: HABEAS CORPUS Em favor de Gabriel, inscrito no CPF nº..., portadora do RG sob o nº..., residente e domiciliada no endereço..., contra ato do delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Pratic penal-Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ. Processo nº …... IMPETRANTE, advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ sob o nº …, com endereço profissional na Rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e apresentar com fundamento nos arts.5º, LXV, CRFB, bem como art. 644 do CPP impetrar a ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar, em favor de REGICLÉCIO DA SILVA, já qualificado nos autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
HABEAS CORPUS
AULA 8 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nº..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2015 -
HABEAS CORPUS
http://spinsucks.com/wp-content/uploads/2014/07/8413_441979.jpg ADVOCACIA Daniele Daiane de Oliveira Antonio Daniele-day1@hotmail.com OAB/PR – 11.0024-7 ______________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. IMPETRANTE: DANIELE DAIANE DE OLIVEIRA ANTONIO PACIENTE: WANDERNELSON CARREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ DANIELE DAIANE DE OLIVEIRA ANTONIO, brasileira, solteira, advogada, portadora do CI/RG sob o nº 8.987.333-6 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.640.119-24, residente e domiciliada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 22/6/2015 -
HABEAS CORPUS
Faculdade Estácio Atual da Amazônia Direito Penal ll - Professora: Laura Ihago Passos Castro Caso concreto n° 6 HABEAS CORPUS Abelardo Rocha, qualificado nos autos, foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art. 157,§2°, I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, um mês e seis dias de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Cledir Menon Jr., advogado, portador da OAB/SP nº 241.671, com escritório na Rua Wilson Fusco, nº 87, Vila Hortência, Sorocaba/SP, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, inciso impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de FRANCIELE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.693 Palavras / 15 PáginasData: 26/6/2015 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Fialho e Associados Advogados Todos os Direitos Reservados Cristiano M. Fialho – OAB: xxx-xxx Alexandre Auad – OAB: xxx-xxx Penélope Cruz – OAB: xxx-xxx Megan Fox – OAB: xxxx-xxx EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos do processo de nº: x.xxxx.xx.xxxxxx-x/xxx CRISTIANO MARTINS FIALHO, brasileiro, solteiro, inscrito junto à OAB/MG sob o nº: xxx.xxx, com escritório profissional situado na Av. João Pinheiro nº 85, Centro, Belo Horizonte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2015 -
Habeas corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL A __ª REGIÃO Fulana de tal, advogada, inscrito na OAB-UF sob o nº ___ e Fulana de tal, advogada, inscrito na OAB-UF sob o nº ___, com escritório no endereço ___, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5, LXVIII, da Constituição Federal, juntamente com os arts. 647, 648, VII e 660, §2°,do Código de Processo Penal, impetrar ordem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 14/8/2015 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMÓTEO. Processo nº 1111.111111-0 OROZIMBO NONATO, (nacionalidade), (estado civil), digitador, portador da Cédula de identidade de RG nº ________ e do CPF nº______, domiciliado na cidade de ________, onde reside, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2015 -
O Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Referente aos autos nº 0194.15.002443-9 FERNANDO CELSO GARDESANI GUASTINI, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 107.700, com escritório na rua Boa Vista, nº91, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG onde recebe intimações vem, “mui” respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII da Carta Cidadã de 1988, impetrar HABEAS CORPUS em favor de CLEVISTON MARTINS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.562 Palavras / 15 PáginasData: 16/9/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. TERENCIO, nacionalidade, casado, peão, portador da cédula de identidade R.G. nº ___, e inscrito no CPF/MF nº ___, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, (procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL em seu favor, com fundamento no artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2015 -
Habeas Corpus
Direitos Fundamentais, Garantias e Remédios Constitucionais: o Habeas Corpus como instrumento fundamental à garantia da sociedade democrática de direito. O Estado Democrático de Direito tem em sua Constituição o fundamento de sua essência. É dela que emana os princípios norteadores essenciais para se moldar a sociedade que se busca reafirmar ou reproduzir. É sob tal condição que, estabelecido no topo do Ordenamento Jurídico, é no Texto Constitucional que estão inseridos, além dos direitos fundamentais –os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 PáginasData: 21/9/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP ADRIANA AMARAL SILVA, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP 1234, LETÍCIA DE JESUS SANTOS, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP 4321, com escritório na Rua Silvio Romero, nº 895, 1º Andar, Sala 03, Bairro Tatuapé, São Paulo/SP, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de MIZAEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2015 -
Habeas Corpus Hugo e Luiz
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de ___________ - __________ Processo nº: _________. (nome do Advogado), advogado, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB UF sob o nº___, com escritório na (endereço completo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de JOSÉ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
Habeas Corpus depositário infiel
________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ Nome Completo, advogado, brasileiro, estado civil, inscrito na OAB sob nº XXX, com escritório na Rua XXXXXX, Bairo XXXXX, cidade/UF, vem, respeitosamente, perante vossa excelência, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal c/c artigos 647 e 648, I, do CPP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
O HABEAS CORPUS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS João da Silva, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-123 sob o nº1234, com escritório na rua123 nº123, setor Central, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente. À presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º. LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de PAULO INÁCIO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, de profissão autônomo, CPF158029491-04, portador da cédula de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015