Modelo De Habeas Corpus Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.220 Trabalhos sobre Modelo De Habeas Corpus. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, sob n° 118.257, com escritório na cidade e Comarca de Paraguaçu Paulista, na Rua Aldo Florêncio Pereira n°470, Bairro Jardim Paulista, ao final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. xxxxx, Nacionalidade, Estado Civil, Advogado, portador do RG(...), inscrito no CPF (...), residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, na cidade xxxx, com procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência impetrar nos termos do Art. 647 CPP c/c Art. 5°, inc. LXVIII, CF. ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de Liminar em nome da paciente Ana Hipp, Nacionalidade, Estado Civil, Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2015 -
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo nº. 0049317-07.2002.822.0002 LUIZ FERNANDO SILVA, acadêmico de direito, brasileiro, RG n° 10768912, CPF 995727612-34, filho de Dorvalina oliveira silva e Claudionor Jose da silva, residente e domiciliado na rua das rosas n°649 em rio branco- Acre, apontando como coautora a Meritíssimo Juiz de Direito da 3° Vara Criminal da Comarca de Ariquemes Rondônia, vem respeitosamente a vossa presença com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA Nome, ora impetrante, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, inciso LXVIII da Constituição Federal - CF e arts. 647 e 648, I e VI, ambos do Código de Processo Penal - CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato do EXMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA de cidade de “...”, ora autoridade coatora, e em favor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADOR A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA “A Lei é a base da ordem social. A razão pode ser violada em nome da Lei, más a lei não pode ser violada em nome da razão. “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.” (Montesquieu) CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA, advogado e procurador que esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/PB sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.647 Palavras / 19 PáginasData: 24/11/2015 -
Habeas corpus
Universidade Estácio de Sá Prática Simulada III Fábio Pereira Aula 07 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APF Nº FÁBIO PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, estado civil, profissão, identidade nº, CPF nº, domiciliado no Rio de Janeiro, vem perante Vossa Excelência com base no art. 5º, LXVIII da CF e nos arts. 647 a 667 do CPP impetrar HABEAS CORPUS em favor do paciente MICHAEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Habeas Corpus e a prova
5. O Habeas Corpus e a prova É assertiva comum e corrente que no habeas corpus não se discute prova.[23] No habeas corpus, ou melhor, em seu procedimento, em regra, não há fase instrutória. Isto não significa, contudo, que não haja produção de prova.[24] Nos casos que envolvam uma controvérsia fática, a limitação probatória que existe no habeas corpus, decorre de sua natureza de processo documental, que exige prova pré-constituída dos fatos invocados como seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2015 -
Habeas Corpus - BREVE RELATO DOS FATOS
I – BREVE RELATO DOS FATOS O paciente foi preso em virtude de flagrante delito incurso nas penas do artigo 121 § 2º inciso IV do Código Penal. Cumpre esclarecer que os seguintes fatos referentes ao crime ocorreram exatamente conforme narra o inquérito policial, houve uma fatalidade cometida quando o paciente sofreu a injusta agressão, porém sem qualquer premeditação, e sim uma tentativa de acalmar os ânimos da vítima que estava totalmente descontrolada, vindo ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.719 Palavras / 11 PáginasData: 11/2/2016 -
A decisão do Supremo Tribunal Federal no Julgamento do Habeas Corpus nº. 126292
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº. 126292 Em decisão, do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº. 126292 ficou decidido ser possível o “início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau“. Votaram a favor da tese Teori Zavascki, relator da matéria, Edson Fachin, Dias Toffoli, Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Essa decisão, de acordo com a tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2016 -
O HABEAS CORPUS (ABORTO)
Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de xxxx/MG JUSSARA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.999.666-66, portador da carteira de identidade RG sob nº 1.111.000-0, residente e domiciliado na Linha Santa, São João, Interior, na cidade de Barbacena-mg. Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 2, inciso II, alínea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2016 -
Habeas corpus
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS: ADVOGADO, brasileira, advogada, solteira, com endereço profissional, inscrita na OAB/MG sob o número, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar RÉU, brasileira, solteira, faxineira, portadora de CTPS nº., inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2016 -
O HABEAS CORPUS: ASPECTOS HISTÓRICOS
________________ 1 INTRODUÇÃO. Este trabalho analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os processos referentes ao dispositivo constitucional do habeas corpus. O principal objetivo é responder à questão: como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus? Do ponto de vista metodológico, examinaremos a origem histórica do habeas corpus, o tratamento doutrinário e jurisprudencial a ele dispensado, numa análise comparativa do Direito. A técnica de análise será a estatística descritiva para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 13/4/2016 -
O HABEAS CORPUS: ASPECTOS HISTÓRICOS
________________ 1 INTRODUÇÃO. Este trabalho analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os processos referentes ao dispositivo constitucional do habeas corpus. O principal objetivo é responder à questão: como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus? Do ponto de vista metodológico, examinaremos a origem histórica do habeas corpus, o tratamento doutrinário e jurisprudencial a ele dispensado, numa análise comparativa do Direito. A técnica de análise será a estatística descritiva para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 13/4/2016 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus: Como o Mandado de Segurança, o Habeas Corpus é uma ação constitucional, porém esta última está prevista no inciso LXVIII, do art. 5º da CF/88: Art. 5º, CF: (…) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; (…) O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.684-0, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE... Autos nº... ..., nacionalidade..., estado civil..., advogado, regularmente inscrito nos quadros da OAB nº ..., com escritório ä Rua ..., nº..., bairro ..., município ..., devidamente constituído (procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CF c/c arts. 647 e seguintes do CPP, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, em favor de PEDRO, nacionalidade..., estado civil...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2016 -
HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: XXXXXXXXXXX Paciente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autoridade Coatora: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG XXXXXX, com escritório profissional à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bastante procurador do paciente vem mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c arts. 647 e 649 do CPP, à presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 10/5/2016 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CLEYSON FRANCISCO DA SILVA, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de X , sob o n. X com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, estado, CEP; através do presente instrumento, fundamento no artigos 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2016 -
HABEAS CORPUS
Exmo. Sr. Desembargador 2° Vice-Presidente Egrégio Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul * Habeas Corpus com Pedido de Liminar * Cuando pudiere y debiere tener lugar la equidad, no cargues todo el rigor de la ley al delinquente, que no es mejor la fama del juez riguroso que la del compassivo. (CERVANTES, Dom Quixote-Parte 2ª., Cap. XLII). “Justiça tardia não é justiça. Se não uma injustiça qualificada”. RUI BARBOSA IMPETRANTE: SUSANA SAMPAIO URBANO, brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.988 Palavras / 16 PáginasData: 29/5/2016 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SECÇAO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HABEAS CORPUS XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS, sob o número ..., estabelecido na Av. Marechal Rondon, n 50, Passo Fundo – RS, vem, perante a presença de Vossa Excelência, tendo por fulcro jurídico, o artigo 5.º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, e seguintes, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2016 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA URGENTE: INTERNAÇÃO EM CONTRARIEDADE AO ART. 122 DO ECA. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Ref. Habeas Corpus nº 990.10.394134-9 – Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Bruno Bortolucci Baghim, brasileiro, solteiro, Defensor Público do Estado de São Paulo, com endereço para intimações na Rua Amazonas, 1519, 1º andar, Avaré-SP, vêm impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2016 -
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR.
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR. Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade xxxxxxxx , como requisito parcial a formação de notas de grau 2 na cadeira de Direito Constitucional. Prof. xxxxxxxxx GRAVATAÍ 2014 Resumo O presente artigo visa discorrer sobre a legitimidade dos direitos constitucionais, sobre o conceito de cidadão, cidadania, democracia, direitos fundamentais e liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.431 Palavras / 14 PáginasData: 8/6/2016 -
Sobre o Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado inscrito nos quadros da OAB- SP, sob o nº 00.000, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS com PEDIDO LIMINAR ante o ato de coação praticado pelo MM. Juiz a quo 1ª vara criminal de Franca, que resisti ao pedido de liberdade provisória, nos autos nº............, sem a fundamentação necessária para justificar as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2016 -
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Autoridade coatora: 1° vara Criminal de criciúma/SC. Paciente: Pedro Silva Advogado, brasileiro, casado, portador do RG n°----, CPF n°----,inscrito na OAB n°-----, domiciliado e residente nesta cidade, com escritório na Rua-----,n°-----, vem respeitosamente, perante uma da Colendas Câmara desse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5°,LXVlll, da CF, e art.647 do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR,a favor de PEDRO SILVA, brasileiro,profissão, domiciliado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2016 -
HABEAS CORPUS
INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar o contexto histórico e conceitos do instituto do habeas corpus desde o seu surgimento, para posterior aprofundamento do estudo em relação ao cabimento de habeas corpus e possíveis abusos na sua utilização. O remédio magno do habeas corpus, tendo em vista sua finalidade, serve de instrumento permanente da tutela a que ele se presta, portanto é evidente o seu valor em defesa de um dos direitos fundamentais do indivíduo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.659 Palavras / 83 PáginasData: 11/7/2016 -
HABEAS CORPUS (CORRETO)
Prezada Luana, A peça adequada para a seção 2 de Penal é: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no art. 105, II, “a” da CF/88 e art. 30 a 32 da Lei nº 8.038/90. Você postou um Habeas Corpus. Abaixo, seguem orientações para desenvolver a sua atividade proposta para seção 2: * ENDEREÇAMENTO CRITÉRIO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _______________. * QUALIFICAÇÃO CRITÉRIO (Inserir): a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2016