Modelo De Habeas Corpus Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.220 Trabalhos sobre Modelo De Habeas Corpus. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Habeas Corpus
Joana da Silva, brasileira, solteira, advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais sob o nº 1120, com escritório na cidade e Comarca de XXX à Rua KKK, nº. 1092, XXX, Cep 33.444-777, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente/advogado Jose da Silva, inscrito na OAB-MG sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
Habeas Corpus
1. A Origem do Habeas corpus A origem do Habeas Corpus tem três correntes: a primeira que origina o Habeas Corpus no direito romano; a segunda que origina na Constituição da Inglaterra de 1215 (Magna Charla Libertatum), e a terceira (que possuí menos adeptos) que origina o Habeas Corpus na Petition of Rights editada no reinado de Carlos II. A primeira corrente coloca o instituto “interdicto de homine libero”, do período romano, como o possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2013 -
Habeas Corpus - Furto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___ ADVOGADO, ..., ..., advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Estado do ..., sob o n.° ..., CPF n.°..., com endereço profissional na Rua .., n.°..., Bairro ..., na cidade de ..., Estado do ..., vem a respeitosamente a presença de vossa excelência impetrar: Habeas corpus COM PEDIDO DE LIMINAR, com fulcro no artigo 5°, inciso LXVIII da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
HÁBEAS CORPUS - POSSE ILEGAL DE ARMA E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADORDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE A busca pela justiça não pode trilhar cominhos injustos. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, OAB/AC xxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, OAB/AC xxxxxxxxx, ambos com endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.312 Palavras / 34 PáginasData: 13/11/2013 -
Habeas Corpus
Habeas corpus é o remédio constitucional que tem a finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Por Cynthia Lazaro dos Anjos HABEAS CORPUS 1. Introdução Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo constitucional Habeas Corpus
PROCESSO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FRANCISCO TAVARES HABEAS CORPUS • Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. (artigo 5°, LXVIII) • Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. (artigo 647 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS ART. 5º, LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 647 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL >>Conceito e Finalidade do Habeas Corpus Tal remédio constitucional visa a tutelar a Liberdade de Locomoção, posto que, conforme o próprio texto da Carta Magna determina, em outros termos, conceder-se-á habeas corpus quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Tem, assim, objetivo de proteger o indivíduo contra constrições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.421 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
Habeas Corpus
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Habeas corpus
IMPETRANTE, estado civil, portador da cédula de identidade nº..., expedido pelo ...,CPF/MF nº..., advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº...- secção ..., domiciliado e residente nesta cidade, com escritório na Rua..., vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no arigo5 º,LXVIII, da Constituição da Republica Federativa Brasileira de 1988, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de Lindomar da Silva, brasileiro,solteiro, Pedreiro, residente e domiciliado á Rua das Orquídeas, nº 1000,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Pedido para a ordem de Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, casado, portador da cédula de identidade nº__________, CPF Nº___________, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº__________, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua____________, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5 °, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de Lindomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES MINISTROS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PRISÃO PREVENTIVA: Decretada em face da gravidade do crime, considerada abstratamente; Ausência de Justa Causa; Não existência das condições de exigibilidade (CPP 312 – Primeira parte); Admissibilidade de aplicação de medida cautelar não confinatória, CPP, 282, 6º, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.403/11; Contrariedade ao entendimento pretoriano (Julgados do STJ); Não observância da abrandamento do sistema.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.257 Palavras / 30 PáginasData: 26/11/2013 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal-Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. "A conservação de um homem na prisão requer mais do que um simples pronunciamento jurisdicional. A restrição ao estado de liberdade impõe ato decisório suficientemente fundamentado, que encontre suporte em fatos concretos". STF, 1. T, HC 68530/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 12.04.1991, p. 04159. Processo nº A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por seu órgão de execução infrafirmado, no exercício de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 11/12/2013 -
Aplicação do habeas corpus
No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui: (A) estar extinta a punibilidade do agente. (B) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. (C) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. (D) o fato narrado evidentemente não constitui crime. (E) denúncia assinada por Promotor de Justiça incompetente. MPE/PR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR – PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ELIAS SANTOS, qualificado, Comarca de Várzea Grande, Vêm Mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, instrumento constante nos autos, que abaixo subscreve, impetrar - HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR – em face da – MD. AUTORIDADE aqui apontada como COATORA – MMº JUÍZ de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.345 Palavras / 14 PáginasData: 12/12/2013 -
Direito - Habeas Corpus
Habeas Corpus XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; Por meio desse dispositivo, a CF/88 garante a liberdade de locomoção, no território nacional, nos tempos de paz e nos termos da lei. Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, que poderá sofrer restrições referentes ao ingresso, saída e circulação interna de pessoas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2013 -
Garantia do direito à mobilidade Habeas corpus
HABEAS CORPUS, art. 5º, LXVII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; É uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada de Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo o direito do indivíduo de ir, vir e ficar. A própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
HABEAS CORPUS NO DIREITO MILITAR
RESUMO Este artigo busca analisar o cabimento ou não do habeas corpus nas punições disciplinares militares que restringem a liberdade de locomoção. As punições que não restringem a liberdade de locomoção, como advertência ou repreensão, obviamente não podem ser objeto de habeas corpus. Apesar de haver vedação expressa na própria Constituição, a interpretação não pode ser feita de maneira fria e literal, sem levar em consideração diversos outros fatores. 1. INTRODUÇÃO O instituto do habeas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 22/2/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI - TO. PROCESSO Nº 567.03.000333-12 Alex, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-TO sob o nº 99.888 com escritório na Avenida Pernambuco nº 4554, Centro, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Habeas Corpus
NOÇÃO CONCEITUAL DO HC. O inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição da República dispõe que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder“. É o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder". O habeas corpus presta-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
PEÇA HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE AMAZONAS - AM. URGENTE – RÉU PRESO Autos nº HC- PACIENTE: MARINALVO PÉ DESCALSO AUTORIDADE COATORA: 50ª Vara Criminal de Manaus/ AM. ....., brasileira, (estado civil), advogada, portadora do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., inscrito na OAB/ ...., sob o nº ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., sendo advogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2014 -
Habeas Corpus
Habeas corpus Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.583 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2014 -
HABEAS CORPUS NO BRASIL
O instituto do habeas corpus chegou ao Brasil com D. João VI, no decreto de 23 de maio do ano 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus a seu favor". A constituição imperial o ignorou mas foi novamente incluído no Código de Processo Criminal do Império do Brasil, de 1832 (art. 340) e foi incluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Habeas corpus e Habeas data
Deve-se ter em mente a função democrática que todos nós cidadãos temos direitos e deveres das quais somos subordinados pela lei. Todas as pessoas são iguais perante a lei sem qualquer distinção. Temos direito a vida, a igualdade, liberdade e segurança. Homens e mulheres são iguais diante de deveres e obrigações, nenhum cidadão é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei, nenhum cidadão deve sofrer tratamento desumano, tortura física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
O habeas corpus
QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Habeas Corpus cujo objetivo é proteger o direito à liberdade
HABEAS CORPUS É um remédio costitucional destinado a tutelar, de maneira eficaz e imediata, a liberdade de locomoção (direito de ir, vir e permanecer). Embora incluido no CPP (art. 647 a 667) como recurso, a doutrina é unânime em considerá-lo verdadeira ação, que tem por finalidade amparar o direito de liberdade (art. 5º, LXVIII, CF). REGRAS GERAIS Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra” , monarca inglês, na Magna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014