Modelo De Petição Inicial Por Danos Morais Materiais E Lucro Cessantes Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.819 Trabalhos sobre Modelo De Petição Inicial Por Danos Morais Materiais E Lucro Cessantes. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial
I – PETIÇÃO INICIAL 1. CONCEITO Conceito : “é a peça escrita em que o demandante formula sua demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até o final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional”. 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL 2.1. Requisito intrínseco CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ. A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE DIREITO, por si, e por sua COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, cujos respectivos titulares e advogados subscrevem esta peça inaugural fazem-se respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n.0123456789, com endereço para citação na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2013 -
Requisitos (elementos) da petição inicial – art. 282 CPC
Requisitos (elementos) da petição inicial – art. 282 CPC 1. Deve obedecer as regras de competência para propositura da ação; 2. A petição inicial deve conter a qualificação das partes, tais como: prenome, endereço, profissão etc. Caso o autor não tenha a qualificação do réu poderá informar ao juiz na própria petição inicial que a qualificação é ignorada, para assim, propor a ação. 3. A petição inicial deve trazer os fatos, isto é, o acontecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO 10 a 12 linhas (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade ..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF ..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo – art,. 39,I do CPC ), vem propor (ou ajuizar) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito _______,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
Danos Morais Pela Quebra Do Dever De Fidelidade Reíproca
Após um ano de casamento, o casal C.A.L., 30, e O.A.L., 30, teve o casamento anulado pela 7ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), porque a mulher recusou-se a fazer sexo com o marido. A anulação foi uma forma de evitar as conseqüências da comunhão parcial de bens, regime pelo qual os cônjuges ficam obrigados a dividir todos os bens adquiridos durante o casamento. C.A.L., um biscateiro, tomou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Aparício,brasileiro,divorciado,engenheiro,residente e domiciliado na Rua das Camélias,Nº 200,Bairro...........,Belo horizonte/MG,inscrito no CPF/MF sob o Nº................... e portador do RG Nº.............,vêm, através de seu advogado e procurador infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com endereço na Rua ....…............nº ...., onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa, para propor a presente AÇAO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
A fundação de ação de compensação por danos morais
1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Execução. Direito Empresarial. Petição Inicial
O aluno deverá ser capaz de: O fato constitutivo da obrigação de fazer e a sua fungibilidade; Identificar a diferença entre o título judicial e extrajudicial; reconhecer as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais; ? analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; desenvolver o raciocínio jurídico, diferenciando a causa de pedir do pedido, demonstrando claramente o que deseja com a propositura da demanda.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Petição Inicial
127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Petição Inicial
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o indivíduo precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Danos Morais
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. concentre scoring. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. DEVER DE APRESENTAR A PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO no que tange À ausência de notificação. majoração. 1. DA NATUREZA DO SERVIÇO “CONCENTRE SCORING”. O sistema oculto utilizado pelas empresas através de contrato firmado com a demandada, com a finalidade de obter informações do consumidor e, conforme pontuação, negar crédito ao pretenso cliente, é ilegal. Infringência aos artigos 43 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Petiçao Inicial, Nunciação De Obra Nova
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Manhumirim João Das Neves Branco, brasileiro, casado, motorista profissional, domiciliado à Av. Das flores n° 15, no bairro da Palmeira, na cidade de Manhumirim, no Estado de Minas Gerais, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua Bom Retiro, Bairro Nova Esperança, n° 1035, sala 301A, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 934 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
PETIÇAO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM-PA. JOSÉ PALHETA PINHEIRO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, funcionário publico estadual, portador do RG nº 120795695 e do CPF nº 396.942.402/04, residente e domiciliado na Rua do Utinga, nº 202-A, bairro Curio-utinga, na cidade de Belém/PA, por seu advogado in fine assinado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma de documento publico de procuração, ( anexo I), com escritório profissional sito na Rua da Vileta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Indenização Por Danos Morais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx =DISTRIBUIÇÃO URGENTE= COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 71 da Lei nº 10.741/93 xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxx SSPSC e CPF n° xxxxxxxxxxxx, vem perante V. Excelência, através de seu Assistente Judiciário propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2013 -
Peticão Inicial
AÇÃO DE ALIMENTOS EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE..., ESTADO... ...................................., brasileira, casada, comerciaria, e ...., menores impúberes, todos residentes e domiciliados na Rua ..., no...., nesta Cidade, por seu Advogado (mandato anexo, documento 01), vêm propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra ..., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua ...., no. ...., nesta Cidade, em função do que se segue. 1. Os requerentes são, respectivamente, mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE∕MG APARÍCIO ..., brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11.111.111-11, expedida por SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 222.222.222-22, residente na Rua das Camélias nº 200, Bairro..., CEP: 40.111-22, Belo Horizonte∕MG, vem por seu advogado, in fine assinado, com escritório na Rua..., nº..., bairro, cidade, estado, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Petição Inicial
TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPÍTULO I DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Petição Inicial De Direito Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE Y DO ESTADO F. XISTO DA SILVA, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade n°... e CPF n°..., residente e domiciliado na Rua X, n°..., bairro Z, Município Y, Estado F, por seu advogado que subscreve, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
REQUISITOS PETIÇÃO INICIAL
1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DE... Processo nº ... SANDRO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba n.º 3.000, apartamento 301, na Barra da Tijuca, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial, movida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Pratica Civil Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS,SP DANIELE, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº..., IFP, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada ..., Campinas, SP, Cep: ..., por seu advogado,vem propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO Com procedimento estabelecido pelo art. 282 e segs. do Código de Processo Civil, contra DIOGENES ......., residente e domiciliado na Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Petição Inicial De ação Reivindicatória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DAS RELAÇÕES DE COSUMO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-SP CARLOS DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 08882388-12, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 851896200-23, residente na rua Y, na cidade de Friburgo-SP, por sua advogada, com endereço profissional na Avenida Raul Seixas, nº 11, bairro das Flores, nesta cidade de Petrópolis-SP, para fins do artigo 39,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALESSANDRA PACHECO DE OLIVEIRA SOUSA, brasileira, casada com José Teixeira de Sousa, telefonista, portadora da cédula de identidade nº 29.277.151-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 258.082.588-63, residente e domiciliada na Rua Gastão da Cunha, nº 192, CEP 04361-090, Bairro Jabaquara, Cidade e Estado de São Paulo, e JOSE TEIXEIRA DE SOUSA, brasileiro, casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Petição Inicial
. Distinção entre Processo e Procedimento Preliminarmente, é importante trabalhar com a distinção entre o conceito de processo e o de procedimento, os quais, apesar de próximo, não são iguais. O processo é o instrumento pelo qual se manifesta a jurisdição, tendo sempre a finalidade de alcançar um provimento final, que solucionará a controvérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e pacificação social. Os diversos procedimentos, por sua vez, são meras formas pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 23/9/2013 -
No Caso Concreto Apresentado, Percebe-se Que O Judiciário Reconheceu O Direito à Indenização Por Danos Morais Decorrentes De Abandono Afetivo. Até Então, Entendia-se Que O Amor é Um Bem Jurídico não Exigível, Razão Pela Qual As Indenizações E
No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimeNo caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013