PLANO DE AULA 15 DE DIREITO CIVIL 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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RESUMO DE DIREITO CÍVIL
Resumão - Av2 – Direito Civil I – Parte Geral __________________________________________________________________________ Prof°: Raymundo Canno. Aula 1: O Código Civil Brasileiro e a Constitucionalização dos Direitos Civis. * Características do código de 1916. * Contexto histórico. * Surgimento do código Reale * Princípios norteadores garantidores do novo código civil: Eticidade, socialidade e operabiliade. * Constitucionalização dos Direitos Civis: Fenômeno jurídico-constitucional onde houve a revogação tácita de diversos dispositivos legais do código civil pela carta magna de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.996 Palavras / 24 PáginasData: 23/9/2018 -
Questionário Direito Civil Aplicado: Obrigações e Responsabilidade
1. O que seria uma obrigação natural e como se dá seu adimplemento? R. É uma modalidade obrigacional imperfeita que não pode ser exigida pelo credor de forma compulsória. O credor não pode exigir judicialmente a prestação do devedor. O pagamento espontâneo é reconhecido e não pode ser recobrado. 1. Na hipótese de adimplemento completo da obrigação, qual direito passa a existir para o devedor? Como ele pode ser demonstrado? R. O devedor tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2018 -
CONTRATOS - DIREITO CIVIL
Contrato Acordo de vontade, na forma da lei, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Manifestação de vontade. Natureza jurídica Negócio jurídico bilateral. Fonte imediata da obrigação: contrato (forma direta). Fonte mediata das obrigações: lei (forma indireta). Contrato Função social Promover a realização de uma justiça comutativa, eliminando as desigualdades substanciais entre os contratantes. Os hipossuficientes precisam ser tutelados. Um contrato que impõe apenas obrigação a um contratante e somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.012 Palavras / 33 PáginasData: 9/10/2018 -
O Direito Civil
Mandato Introdução Mandato é uma expressão latina que deriva de mandatum, que consequentemente, deriva de num dare ou menus data, que significa mãos dadas. Na Roma Antiga o aperto de mão significava amizade e fidelidade conhecido também como “Trabalho de amigos”, daí a ideia da gratuidade. Esse tipo de contratopresente no Código Civil tem por inspiração a legislação Suíça e Italiana. O Instituto do Mandato é regulamentado no Código Civil de 2002 no artigo 653
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2018 -
O Direito civil, sucessões
1) quem são os herdeiros legítimos necessários? São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. Veja tópico Sucessão Legítima. 2) discorrer sobre o papel dos colaterais na sucessão legítima. Os herdeiros colaterais ou transversais são os irmãos, tios, sobrinhos, primos do de cujus, são herdeiros legítimos facultativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018 -
O Direito Civil A Ausência
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim discorrer sobre o assunto jurídico da ausência, encontrado no Código Civil Brasileiro. Este assunto é discorrido no Título I, capítulo III – Da Ausência. A legislação disciplina a ausência em procedimentos divididos em três fases, conforme disposto no código civil, dos artigos 22 ao 39, sendo a primeira, Da curadoria dos bens do ausente, a segunda, Da sucessão provisória e Da sucessão definitiva. É objetivo deste trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2018 -
AS EMENTAS DIREITO CIVIL
Aluna: Taísa de Araújo Duarte. Direito de Família. P7 – Manhã. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/11/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : FAMÍLIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO NR. PROTOCOLO : 461993-46.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 634 NATUREZA : RESTAURACAO DE REGISTRO REQUERENTE : JERONIMO PEIXOTO DE LIMA ADV REQTE : 8129 GO - MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS DESPACHO :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2018 -
Resumo de Direito Civil
DIREITO CIVIL III-OBRIGAÇÕES Conceito: - É um vínculo obrigacional entre as partes. - Mais comum e importante fonte de obrigação devida as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. - Espécie de negócio jurídico que depende para a sua formação a participação de no mínimo duas partes, sendo assim, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Função social: - Vínculo de circulação da riqueza. - Centro da vida dos negócios jurídicos. - Impulsiona a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
O DIREITO CIVIL
MERITÍSSIMO JUÍZO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAPÁ -AP Processo: 0027718-81.2018.8.03.001 VALTER LUIS DO NASCIMENTO, já qualificado no processo supra, movido em desfavor de Faculdade Estácio de Macapá - SEAMA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência se manifestar na réplica da contestação apresentada pela requerida. Ingressou o requerente neste juízo pleiteando na ação supra que fosse expedido ofício junto a ré para a retirada dos valores referentes à inclusão das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.030 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2018 -
PLANO AULA NATAÇÃO
Plano de Aula Unidade Didática: Adaptação ao Meio Aquático Aula: 1 N.º de alunos: 11 Data: 11 de Janeiro de 2011 Duração: 45’min Hora: 15:15h às 16h Local: Piscina Aula nº 1 / Indicar o nome e número dos elementos do grupo e Turno (1 ou 2) Conteúdos: Equilíbrio e respiração Material: 11 Placas, 11 esparguetes Objectivo da aula: Aquisição do equilíbrio vertical no meio aquático, com e sem apoio, controlando a respiração. Nº do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2018 -
Resumos Direito Civil
Direito Civil IV (2º Semestre) Registro Imobiliário Esse requisito não ocorre imediatamente, há um exame superficial e o oficial em 30 dias defere o registro. Prenotação do título constitutivo de propriedade: O minuto, a hora, o dia, o mês e o ano que o título foi apresentado. Tendo prioridade de registro aquele que primeiro prenotou o título constitutivo da propriedade, segunda uma ordem de apresentação dos títulos, desde que se forme eficaz. Tem validade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.617 Palavras / 63 PáginasData: 4/12/2018 -
Elementos do Direito Civil Constitucional
Universidade Estácio de Sá Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil Disciplina : Elementos do Direito Civil Constitucional Aluna: Roselane Marques Leite RESENHA DE ARTIGO I - Identificação da Obra: BODIN de MORAES, Maria Celina. "A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil". II - Resumo das ideias do autor O texto aborda questões que condensam uma análise relativa a Constitucionalização do direito Civil, demonstrando a eficácia normativa do texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2019 -
Provas - Direito Civil
Resultado de imagem para unifil Ana Júlia Pacheco Salvático Pedro Paulo Manganotti Brolio Trabalho de Direito Civil II Tema: Provas Londrina – Paraná 2018 Dentre os modos de provação de um fato jurídico apresentados no Art. 212 do Código Civil, podemos elencar: * Confissão: Classificada como o ato pelo qual a parte, espontaneamente ou não, admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo esta plenamente admissível no ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2019 -
O DIREITO CIVIL
Direito Civil II * Fatos Jurídicos art.104 e segs.: 1. Conceito: Fato jurídico em sentido amplo:Vem de um acontecimento natural ou da vontade humana que leva à criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações. 1. Fato natural: ação provocada pela vontade da natureza; 2. Ato humano:ação provocada pela vontade humana, este pode ser comissivo ou omissivo, bem como lícito ou ilícito. 1. Conceito:Fato jurídico em sentido estrito: todo acontecimento natural que provoca efeitos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.266 Palavras / 22 PáginasData: 30/3/2019 -
PEÇA 6 DIREITO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO (A ) SENHOR( A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº (... ) VIAÇ ÃO METEORO LTDA, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, proposta por CAIPIRA HORTALIÇAS LTDA- ME, vem, perante a presença de Vossa Excelência, por intermédio de se u procurador signatário, com fulcro no art. 105, I II, “a ” e “c ” da Constituição Federal, Art. 1.029 do CPC interpor: RECURSO ESPECIAL De maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2019 -
Questões - Direito Civil - Contratos
Diante do problema acima apresentado, responda as perguntas abaixo, apresentando a devida fundamentação com os artigos de lei e súmulas pertinentes. a) É possível exigir 2 garantias para o contrato de locação imobiliária urbana? O valor exigido para a caução está correto? Não se pode exigir duas garantias no contrato de locação imobiliária urbana, “é vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação”, conforme o Parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2019 -
Direito Civil Introdução ao Direito das Sucessões
Direito Civil 13/03 9º Semestre Introdução ao Direito das Sucessões Direito Civil → Direito do Dinheiro Direito das Obrigações → Relação de pessoas e celebração de contratos → Art. 421 C.C Direito Real (Das Coisas) → Relação das pessoas o/as coisas (Aquisição de propriedade). Ao longo dos anos celebrando contratos e adquirindo propriedade, as pessoas formam 1 patrimônio. Para onde vai esse patrimônio quando as pessoas morrem? Para os sucessores → É da transmissão desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2019 -
Resenha "A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil"
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Resenha Crítica de Caso Islania Leite de Sá Trabalho da disciplina Elementos de direito civil constitucional Tutor: Prof. Mariana de Freitas Rasga Jucás - CE 2019 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL Referência: MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/Trabalhos/Suplementos/745/53392/37036.pdf> Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 23/7/2019 -
O Direito Civil
DIREITO GEICIELLE DOS SANTOS ROCHA DIREITO PENAL DO INIMIGO E A AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Presidente Prudente - SP 2018 ________________ DIREITO GEICIELLE DOS SANTOS ROCHA DIREITO PENAL DO INIMIGO E A AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Redação do capítulo 2, apresentado ao curso de Direito da Universidade do Oeste Paulista, como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina de MPJ II, sob a orientação da profª Maria Helena Pereira Mirante. Orientador: Antenor Ferreira Pavarina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 PáginasData: 13/8/2019 -
O DIREITO CIVIL SUCESSÕES
DIREITO CIVIL SUCESSÕES Fortaleza 2018 Nome: Jamilly Késsia de Oliveira Araújo Matricula: 152010495 Professor: Vicente Augusto O direito de sucessões regulamenta a transferência do patrimônio do extinto para seus herdeiros, seja por lei ou seja por testamento. A sucessão por testamento visa respeitar o principio da vontade do extinto, tendo de um lado os herdeiros de título legatário e os herdeiros de titulo singular. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2019 -
Resumo de Direito Cívil
Direito Civil V Plano de ensino 1-) Direito de Família * Breve histórico sobre a família * Princípios constitucionais de direito de família * Conceito e natureza jurídica 2-) Do casamento * Conceito, natureza jurídica * Espécies * Impedimentos, causa suspensivas * Condições de existência e regularidade do casamento * Casamento nulo e anulável * Provas do casamento * Efeitos [pessoais/ sociais / patrimoniais (Regimes de bens)] * Dissolução da sociedade conjugal 3-) União estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.179 Palavras / 53 PáginasData: 15/10/2019 -
A Aula de Direito
________________ SUMÁRIO 1. OBJETIVO..................................................................................................................03 1. Tema...............................................................................................................................03 2. Delimitação do tema .....................................................................................................03 3. Objetivo Geral................................................................................................................03 4. Objetivos específicos.....................................................................................................03 2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................03 3. OBJETO .....................................................................................................................05 5. Problema ........................................................................................................................05 6. Hipóteses .......................................................................................................................05 7. Variáveis .......................................................................................................................05 4. METODOLOGIA ......................................................................................................05 8. Método de abordagem ....................................................................................................05 9. Método (s) de procedimento ...........................................................................................06 10. Técnicas .........................................................................................................................06 . 5. EMBASAMENTO TEÓRICO ..................................................................................06 5.2 Teoria de base.................................................................................................................06 11. Revisão de bibliografia ...................................................................................................07 6. CRONOGRAMA .......................................................................................................08 7. REFERÊNCIAS .........................................................................................................09 1. OBJETIVO 1.1 Tema A legislação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 17/10/2019 -
Trabalho Direito Civil
QUESTÃO 01 (1,0): Em que situação um sócio pode ser chamado a responder financeiramente por débito de outro sócio? No caso de um Sócio não integralizar o Capital Social, conforme previsto no artigo 1052 do CC: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - ART. 1.052 CC – “a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”; No caso de responderem solidariamente, cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2019 -
RESUMO: O DIREITO CIVIL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA No direito brasileiro o contrato de locação abrange a locação das coisas e a de imóveis, sendo considerado um dos mais utilizados e importantes no âmbito jurídico contratual. Na forma legal, o contrato de locação está previsto na Lei do inquilinato (nº 8245/91), além das outras formas de contrato que são apresentadas legalmente em diferentes dispositivos na legislação brasileira. Esta lei visa uma maior proteção do locatário e oferece maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2019 -
O Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ALAGOAS. MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE MELO, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 019.520.724-68 e R.G. nº 336.646 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua João Cardoso Aires, nº 41, Edifício Barravento, apartamento 101, Boa Viagem, na cidade do Recife, estado de Pernambuco, CEP 51.130-300; NORMA BRAGA DE MELO NOVAIS MIRANDA, brasileira, divorciada, farmacêutica, portadora da Cédula de Identidade nº 1301595
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.595 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2019