PLANO DE AULA 15 DE DIREITO CIVIL 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Civil IV
Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casamento putativo e delinear as consequências jurídicas de seu reconhecimento. Estrutura do Conteúdo 1. Validade do Casamento. a. Existência, validade e eficácia do casamento. b. Impedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
DIREITO CIVIL
ETAPA 4 PASSO 1 e 2 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (PANORAMA GERAL) 1.º ACÓRDÃO 1) Descrição do Caso; EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. CHEQUE. AÇÃO DE EXECUÇÃO COM MESMO TÍTULO. LITISPENDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, V E VI, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÃNIME. PAULO EDISON HENRIQUE DOS SANTOS e GESSIR GUZZELA DOS SANTOS opuseram EMBARGOS DO DEVEDOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Civil V
1) Cristina (hoje com 30 anos) casou-se com Guilherme (hoje com 33 anos) em 05 de janeiro de 2003, sob o regime de comunhão parcial de bens. Da união do casal nasceram dois filhos: Regina (com 07 anos) e Lucas (com 05anos). Após anos de convivência, em outubro de 2009 Cristina, utilizando o computador da família, descobriu diversas mensagens trocadas entre seu marido e uma mulher que não era sua conhecida. Do conteúdo destas mensagens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.127 Palavras / 25 PáginasData: 7/9/2013 -
Constitucionalização do Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Exercício De Direito Civil
Questão terminológica O estudioso dos direitos humanos não pode, portanto, deixar de considerar esta questão terminológica envolvendo os conceitos de direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Os dois primeiros muito ligados à aspiração de universalidade, atemporalidade e supranacionalidade. Completamente diferente é a noção de direitos fundamentais, conceito mais restrito e ligado a uma específica Constituição, a um determinado Estado nacional. Destarte, os direitos fundamentais são os direitos naturais que foram efetivamente positivados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Civil III
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE - NOTURNO DIREITO CIVIL III PROF: RÉGIS ETAPA 03 AULA TEMA: DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕE: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. CAMPO GRANDE, MS - ABRIL 2012. Passo 01: Discorra sobre a transmissão de Obrigação A transmissão das Obrigações segundo Maria Helena Diniz é “uma conquista do direito moderno”. O ato de transmissão de obrigação denomina-se Cessão. È através dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.299 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2013 -
Etapa 03-Direito Civil
Etapa 03¬ Passo 02: Discutir com sua equipe os casos hipotéticos: 1)João alugou um carro do estacionamento ‘’Estacione Tranquilo’’. Pagando por aluguel diário o valor de R$200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
Caso Concreto 4 Direito Civil
Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Civil Iv
Cabo Fio, 04 de fevereiro de 2013. Direito Civil IV Profª Vanessa Carvalho – e-mail: vanessa.edu@unagold.com.br Bibliografia: • Direitos Reais – Guilherme Calmon Nogueira da Gama • Direitos Reais – Caio Mario Pereira da Silva (Carro Chefe) Aula 1 - Direito das Coisas 1.1. Conceito Direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos (que podemos pegar) suscetíveis e apropriação pelo homem. O Código Civil divide a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.517 Palavras / 39 PáginasData: 8/9/2013 -
Constitucionalização do Direito Civil
O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Sendo um novo movimento hermenêutico, o estudo do direito privado, com fundamentos constitucionalmente estabelecidos. Sendo que a norma não deixa de ser direito privado, mas o direito privado passa a interpretar conforme a Constituição. Caso 2 1- O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? O princípio da sociabilidade, impõe a prevalência dos valores coletivos sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Civil
Apresentação A regra do Art. 377 relaciona a cessa de credito ao instituto da compensação Exemplo: eu devo a Marcelo e tenho um titulo a receber de Mariana pode der compensado ao meu credor. O devedor, ou seja, Mariana não precisa autorizar a cessão de crédito, mas deve ser NOTIFICADO, sob pena de ineficácia. Possuindo esse devedor crédito a ser compensado com seu credor, poderá, quando notificado da cessão, a ela se opor realizando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
CASO CONCRETO DEV DIREITO CIVIL 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Civil 5
CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil 4 Semestre
Caso Concreto 2 Aluno: Aureo Siqueira dos Santos Ra:201201038596 Direito Civil 4 Semestre Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil
direito civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Coação No Direito Civil
Coação segundo Marco Berberi. CONCEITO: É a ameaça com que se constrange alguém a pratica de um ato ou negócio jurídico. Dá-se, assim, quando um a pessoa (a outra parte ou um 3°), põe o agente sob ameaça de um mal do qual ele tema tanto, que prefira praticar o ato jurídico que lhe ordenam, do que expor-se ao referido mal. NÚCLEO: Vontade falha na manifestação. A coação não é, em si, um vício da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 1. À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil VI
HERANÇA JACENTE E VACÂNCIA Viu-se que na ordem de vocação hereditária o Estado aparece como último herdeiro (ou herdeiro forçado)[7] possível (art. 1.844, CC). Por isso, ?herança jacente é aquela cujos herdeiros não são conhecidos, ou que, sendo conhecidos renunciaram à herança [renúncia em bloco[8]], devolvendo-se esta ao Estado. Logo, a jacência decorre de duas hipóteses (arts. 1.819 a 1.823, CC)[9]: 1. Se o ?de cujus? não deixou herdeiros (descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente ou colateral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil 3
. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Topicos Direito Civil
CONTEÚDOS: 1. Substitutivo do anteprojeto do novo CPC A construção do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil teve por objetivo gerar um processo mais célere, com menos complexidade, justo e atento ás necessidades sociais. 2. Análise das principais alterações do CPC 2.1 O fim do processo cautelar (tutela de urgência e tutela de evidência) Atualmente, o ordenamento jurídico prevê a tutela definitiva satisfativa e a tutela de urgência. A tutela definitiva satisfativa (tutela padrão)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.930 Palavras / 32 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil
MODO Modo, ou encargo, é o ônus que se impõe ao destinatário de uma liberalidade. Por exemplo, faço uma doação a Tício, de um terreno, para nele ser constituído um monumento. É caso típico de ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
CASO CONCRETO 07 DIREITO CIVIL
Alexandre Amaral de Arruda Direito Penal Semana 07 Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil Ll
onas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013