PROCESSO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
27.551 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL II. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Nulidade Do Processo Penal
Nulidades no Processo Penal PorJeison- Postado em 10 dezembro 2012 Autores: CAMPOS, Wellington José. RESUMO: O presente texto tem como premissa uma análise sobre as nulidades no processo penal, visto a importância e influência e efeitos no curso do processo, assim como demonstrar posições legais, doutrinarias e jurisprudencial. O texto mostra de maneira clara e objetiva o intuito das declarações de nulidades processuais, visto a necessidade de garantir e proteger as garantias individuais adquiridas historicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.709 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
PROVAS - PROCESSO PENAL
PROVAS 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS a. Conceitos: - Prova: é um elemento circunstanciado que agregado a um juízo de valor e a argumentação se presta à demonstração de um fato. Qualquer coisa pode ser uma prova, um corpo, um objeto, uma testemunha, etc. Ou seja, elemento circunstanciado quer dizer que qualquer coisa pode servir como prova. As provas sozinhas não demonstram nada, por isso precisam estar agregadas a um juízo de valor – análise que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.710 Palavras / 35 PáginasData: 3/12/2013 -
Processo Penal
1 Conceito Nosso sistema constitucional prevê a teoria da culpa presumida para a responsabilidade civil do Estado. Consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam lícitos (responsabilidade objetiva, independe da demonstração do ato) ou ilícitos (responsabilidade subjetiva, depende de demonstração do ato ilícito) dos agentes públicos no exercício da função administrativa, tanto no âmbito patrimonial como moral, a fim de compensar os prejuízos causados, independente de vinculo contratual. Dano este que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
SEMANAS PROCESSO PENAL 2
QUESTÕES INCIDENTAIS I 1 1 Questões Prejudiciais O aluno deverá ser capaz de: • compreender o processo como instrumento de solução de uma causa principal e as questões incidentes que se apresentam. • distinguir quando arguir uma questão prejudicial ou uma preliminar; • distinguir os sistemas utilizados para solução das prejudiciais; Incidentes Processuais: Introdução e Conceitos. Questões prejudiciais. Conceito. Características. Sistemas. Pressupostos. Homogeneidade e heterogeneidade da prejudicial. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
aula 16 Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na doutrina. A lei reguladora, nº 7.960/89 trás várias controvérsias sobre sua interpretação. Desta forma o aluno deverá distinguir os limites da aplicação desta prisão, e a aplicação de seus requisitos, tomando como paradigma a prisão preventiva. Deverá compreender que o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Processo Civil II Caso Concreto
SEMANA 01 1) Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.973 Palavras / 28 PáginasData: 8/12/2013 -
OAB exame unificado Penal II
.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
As Misérias Do Processo Penal
As Misérias do Processo Penal Tweet Prefácio A lei é uma consecutio necessária, ou seja, um liame entre um fato (prius) e uma conseqüência (post) a ele associado. Não há possibilidade de a conseqüência não se seguir à causa. O direito e o direito penal, em particular, diferenciam-se da natureza. Enquanto, no âmbito não jurídico, as conseqüências associadas às causas são absolutamente naturais, o direito é uma arte precisamente porque à causa, prevista na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2013 -
Caderno Proc. Penal II
PROCESSO PENAL II COM APERFEIÇOAMENTO 14-02-11 SEMANA 1 CASO 01 Regiclécio, foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável, art. 217-A do CP, pois segundo narra a exordial acusatória, manteve conjunção carnal, com consentimento da vítima Crecilda menor de 14 anos de idade. Em sua defesa, afirma que Crecilda tem 15 anos e que houve um erro do cartório no ato do registro civil. Qual a natureza jurídica da questão controvertida suscitada? R: Trata-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.936 Palavras / 40 PáginasData: 9/12/2013 -
PROCESSO CIVIL II
CASO CONCRETO 8 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Penal
• INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Art. 112 - O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição. Comentário - Com a finalidade de impedir a atuação no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Plano De Aula 5 Direito Penal II
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
CASOS CONCRETOS - PENAL II
Semana 1 1 – Sim. Não houve concurso de crimes e sim roubo e 2 mortes. Crime foi único, latrocínio. Entretanto não é pacifico, existe posicionamento de diz que foram três latrocínios. 2 – Concurso Material – art 69 – Mais de um ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo punido pela soma das penas. Concurso Formal – Uma única ação, comete dois ou mais resultados. Sendo punido pela mais grave acrescido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Existem 3 correntes a respeito: 1) Visão do defensor (minoritária) O MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Dissertar sobre processo penal, impunidade no barsil e o caso mensalão
DISSERTAR SOBRE PROCESSO PENAL, IMPUNIDADE NO BARSIL E O CASO MENSALÃO Os temas em questão estão de certa forma sempre interligados por serem questões do cotidiano e que podemos questionar todos os dias no que se trata de Brasil. Está cada vez mais frequente a discussão sobre corrupção no país, seja através da mídia, seja pelas publicações dos diários oficiais, etc. o que de fato não ocorria com a mesma frequência há tempos atrás. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Penal
Plano de aula 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo penal - as suas fases
O Processo Penal PROCESSO PENAL - AS SUAS FASES 1) INQUÉRITO: Fase obrigatória de investigação que se inicia sempre que há notícia da prática de um crime 2) INSTRUÇÃO: Fase facultativa requerida pelo arguido ou pelo assistente (nunca pelo MP) Actos de instrução: actos de investigação e de recolha de provas ordenados pelo juiz, com vista a fundamentar a decisão instrutória. Debate instrutório: diligência com intervenção do MP, arguido e assistente, que visa permitir uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.373 Palavras / 26 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF. Processo crime nº JOSÉ DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2013 -
RECURSOS PROCESSO PENAL
Resumo processo penal Recurso em sentido estrito: - Cabimento: Contra decisão, despacho e sentença; - Hipóteses taxativas do art. 581 CPP ou expresso em lei especial - Prazo: 5 dias da publicação do ato. 2 dias após a intimação para apresentar as razoes. 2 dias para apresentar as contrarrazões. -Competência: Juiz de primeira instancia faz o juízo de admissibilidade (tempestividade, interesse, legitimidade) -Formalidades: Pode ser por petição ou por termo. Por termo é escrito pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 13/12/2013 -
Lei do Processo Penal
01 – Persecutio Criminis se trata de um termo em latim cuja tradução é ‘Perseguição ao Crime’ ou Persecução Criminal, onde se conceitua a atuação do Estado em cercar, evitar e por realizar a prisão por todos meios legalmente necessários daqueles que transgridem as normas penais. A Persecução Criminal e divide em modalidades que dependem de qual ramo do Direito estamos tratando dentro do círculo penal, desta forma podemos dizer que há uma divisão: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/2/2014 -
Processo Penal
Questões prejudiciais, Questões preliminares e outros procedimentos incidentes Questões prejudiciais. Conceito. Caracteres. Classificação. Sistemas. Pressupostos. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e intervenção do Ministério Público. Prescrição. Incidência no processo principal da coisa julgada no juízo cível. Recursos. QUESTÕES PREJUDICIAIS Este tema esta prevista nos artigos 92 e 93 do CPP. As questões prejudiciais sempre dizem respeito ao mérito da ação penal , e daí muitos autores complementarem esse conceito, chamar então QUESTÕES PREJUDICIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 7/2/2014 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP MARIANO, brasileiro , solteiro, comerciante, nascido em 23/01/1960, na cidade de prado – CE, portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, n.º12, Bairro do Itaim, na cidade de São Paulo - SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2014 -
Resumo Processo Penal
Processo Penal III – Programa da disciplina: • Sentença • Emendatio libelli / Mutatio libelli • Teoria Geral dos Recursos • Juízo de admissibilidade dos recursos • Recurso em espécie: - Apelação - Recurso em sentido estrito - Embargos infringentes - Carta testemunhal - Correição Parcial - Recurso extraordinário - Recurso especial - Recurso ordinário • Ações autônomas: - Habeas Corpus - Mandado de segurança - Revisão criminal • Nulidades Sentença - Art. 381 CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.029 Palavras / 45 PáginasData: 18/2/2014 -
Conexão - Processo Penal
Conexão 1. Conceito: É o nexo, a dependência recíproca que os fatos guardam entre si. A conexão existe quando duas ou mais infrações estiverem entrelaçads por um vínculo, um nexo, um liame que aconselha a junção dos processos, propiciando assim, ao julgador perfeita visão do quadro probatório (Augusto Monteiro de Barros). 2. Ligação (liame) - É a ligação de mais de uma conduta e mais de um crime na sequencia. Quando eu falo de conexão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 21/2/2014