PROCESSO PENAL III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.803 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL III. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo penal - princípios
Fundamentos e duplo grau de jurisdição dos recursos. A doutrina processual aduz, quase que de maneira unanime, que os recursos têm por fundamentos “a necessidade psicológica do vencido, a falibilidade humana do julgador e as razões históricas do próprio direito”, salientando que “ a existência dos recursos tem sua base jurídica no próprio texto constitucional, quando este organiza o poder judiciário em duplo grau de jurisdição com a atribuição primordialmente recursal dos tribunais. Uma correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/12/2015 -
Processo penal
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo não somente trazer o conceito, mas apontar as características dos sujeitos de um processo criminal. Para isso, foi feita uma pesquisa minuciosa com base na doutrina que trata do tema ora pesquisado, bem como nos códigos vigentes. 2 SUJEITOS DO PROCESSO O processo é o instrumento de realização do direito material através da atividade jurisdicional, cujos sujeitos do processo são aquelas pessoas das quais intervém num processo direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 18/1/2016 -
TRABALHO: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II ACADÊMICO: LUÍS FERNANDO BASSANI AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL PASSO FUNDO, JUNHO 2012 Em As Misérias do Processo Penal, Francesco Carnelutti apresenta-nos algumas deficiências do processo penal italiano que são enfrentadas também pelos juristas brasileiros no nosso ordenamento penal. Destaca-se inicialmente, a diferenciação e o privilégio que recebe o órgão acusador (Ministério Público) em relação aos demais juristas no julgamento de um crime, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 8/2/2016 -
PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM ________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9 CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS: □ PRISÃO EM FLAGRANTE □ APREENSÃO EM FLAGRANTE □ PRISÃO PREVENTIVA □ PRISÃO TEMPORÁRIA □ PROCEDIMENTO SIGILOSO □ MEDIDA PROTETIVA Natureza do Fato: HOMICÍDIO – Consumado Boletim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.579 Palavras / 23 PáginasData: 23/2/2016 -
Perguntas e respostas de processo civil III
Estudo dirigido 1. Proferida decisão no autos do processo em que litigam Humberto e Roberto, o juiz julgou procedente o pedido do autor. O vencido inpugna a r. decisão para postular, através de embargos de declaração com efeitos infringentes, o saneamento de omissão e contradição, apontadas na sentença. O juiz, ao examinar o recurso, modifica a decisão para julgar improcedente o pedido do autor, dando ao recurso efeitos infringentes ou modificativos. Indaga-se Pode o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2016 -
TRABALHO DE PENAL III
FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF DISCIPLINA: DIREITO PENAL III TURMA: 0020651 – HORÁRIO – CD – NOITE – PROFESSOR PEDRO EDUARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL TRABALHO COMPLEMENTAR DE GQ1 Aluno (a): DARLENY SILVA RICARTE – MAT. 201420010 Artigo sobre o princípio da presunção da inocência e a recente decisão do STF. O princípio da Presunção de Inocência é no Brasil um dos princípios temas discutidos no Direito, é responsável por tutelar a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2016 -
Processo penal I
A droga de um sorriso qualquer! Daí você está em um ônibus lotado. Pra variar em pé, suando e com os pulmões ainda pedindo socorro pela corrida inevitável dos 5 minutinhos atrasados, que você jurava que não faria diferença. Aqui a lei da física é contrariada e dois corpos podem sim ocupar o mesmo lugar, melhor, três corpos, não vou contar a criancinha berrando (não sei se por pirraça ou fome), mas esse gordo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2016 -
Processo penal - Queixa crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JU’IZ DE DIREITO DO __ º DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ. ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua ..., Niterói-RJ, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME Contra HELENA, brasileira, solteira, , carteira de identidade n° XXXX, inscrita no CPF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
Sobre Processo Penal
Nos moldes do artigo 4J do CPC, caberá ao exequente dar início a fase de cumprimento da sentença que tenha condenado alguém ao pagamento de quantia certa. Desse requerimento será o executado intimado na pessoa de seu advogado, por meio de publicação no diário de justiça. Se, no entanto, tratar-se de executado revel ou que momentaneamente esteja sem representação judicial regular, será o mesmo intimado pessoalmente por oficial de justiça, tendo em vista a vedação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2016 -
Resumo Processo PEnal - Ação penal
Processo Penal - Resumo Prova Semestral (Ação Penal, Ação Civil e Competência) Ação Penal 1. Conceito É o procedimento judicial iniciado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade a fim de que o juiz declare procedente a pretensão punitiva estatal e condene o autor da infração penal; Será assegurado pleno direito de defesa, estrita observância do procedimento legal, juiz competente, contraditório e duplo grau de jurisdição. 2. Classificação * Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.542 Palavras / 23 PáginasData: 15/3/2016 -
Processo Penal: Acusação (MP) x Acusad
Processo Penal – Professora: Amália Aula 1 – Dia 23/02 Garantias art5°CF. Devido processo legal, isto é o que se persegue no processo penal, é chegar até ele, o processo justo, que respeitou as garantias constitucionais. Art5,LIV CF está assegurado o contraditório e ampla defesa. Acusação (MP) x Acusado (representado pelo seu defensor), porque uma pessoa pode fazer sua própria defesa, desde que seja habilitado, advogado. Princípio in dúbio pro reo, na dúvida para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2016 -
Matéria, Processo penal
25/02 Incidentes Processuais São as questoes e os prcedimentos secundários que incidem sobre o procedimento principal,merecendo solução antes da causa ser decidida ( são obstáculos que interferem o andamento da ação penal , que tem de ser decidida para só assim seguir a ação) Os incidentes processuais subdividem-se em : Questóes prejudiciais - São os pontos fundamentais, vinculados ao direito material que neccessitam ser decididos antes do mérito da causa, porque a este se ligam.(
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.474 Palavras / 62 PáginasData: 21/3/2016 -
Competencia Processo Penal
DA COMPETÊNCIA Competência é a delimitação do poder jurisdicional (fixa os limites dentro dos quais o juiz prestará a jurisdição). A competência poderá ser Absoluta ou relativa Competência absoluta É a que não admite prorrogação, isto é, deve ser o processo remetido ao juiz natural determinado por normas constitucionais ou processuais penais, sob pena de nulidade do feito. Esta competência é improrrogável. “Assim, por exemplo, no caso da jurisdição comum e especial, dos juízes superiores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.549 Palavras / 15 PáginasData: 21/3/2016 -
Processo penal
Habeas Corpus Competência: Juiz de Direito de primeira instância: Tem competência trancar inquérito policial, no entanto, caso esse inquérito tenha sido requisitado por autoridade judiciária, passará à competência ao tribunal de segundo grau, respeitando sua competência recursal. Tribunal de justiça: Terá competência quando a autoridade coatora for Ministério Público Estadual, sem distinção da matéria e sem qualquer impasse sobre esse assunto. Tribunal Regional Federal: Conforme Art. 108, I, d CF, haverá competência do Tribunal Regional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Principios do processo penal
PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL 1. Princípio da presunção da inocência e da não culpabilidade Significa que todo acusado é presumido inocente, como seu estado natural, até que seja declarado culpado com o trânsito em julgado sentença penal condenatório. Encontra-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Exerce papel fundamental de evitar ofensas indevidas a liberdade das pessoas que são atingidas pelo poder punitivo do estado. 1. Princípio da imparcialidade Estabelece que o juiz no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito Processo Penal: Restrição da Liberdade Culpabilidade
22/02/2016 Aula de Direito Processual Penal Prisão Conceito: Restrição da Liberdade Culpabilidade Espécies: Pena = Cumprimento de decisão culpabilidade Processual = necessidade processual Diferencia entre elas; A principal diferença é a culpabilidade, ou seja, a prisão pena só terá lugar após o transito e julgado condenatória, enquanto que a prisão processual visará apenas a necessidade para o processo. Flagrante: 5 espécies FLA/P/T/S/S (flagrante, preventiva, temporária, sentença de pronuncia e sentença condenatória recorrível). Conceito de flagrante:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2016 -
Processo penal
CRIMINAL DA COMARCA De Anápolis Autos N.2015.012.013-23 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João da Silva VÍTIMA: Antônio Souza Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Goiás, através de seu promotor de justiça ofereceu denúncia contra João Da Silva, qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 121, § 2º, I,IV, do Código Penal, porque, no dia 21/11/2011, por volta das 14 horas, no Bar ilha do sol, localizada AV. Universitária, n. 55, nesta Cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL 10/02/2014 Prof. Eduardo Nepomuceno PROVA NO PROCESSO PENAL - DEFINIÇÃO: meio pelo qual demonstro a veracidade das minhas alegações. Ex.: José matou João / através da prova. * Fase pré-processual – elementos mínimos de convicção – indícios de autoria e materialidade / existência do crime. Art. 155 CPP: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.647 Palavras / 47 PáginasData: 24/3/2016 -
O PROCESSO PENAL
Procedimento administrativo de investigação preliminar presidido por delegado de polícia, na qualidade de autoridade de polícia judiciária, que tem como objetivo a apuração de elementos informativos acerca da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal noticiada ou descoberta, viabilizando a identificação de fontes de prova. Fornece a base informativa necessária ao titular da ação penal para que forme seu convencimento acerca da instauração processo ou do não processo (opinio delicti) e a ao juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
Estudo Dirigido de processo penal II
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – BH3 Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II Curso: DIREITO Turma / Período: 6º PERÍODO Aluno(a): ALINE FERREIRA GONÇALVES R.A: 5631108922 Professor: ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES Semestre: ESTUDO DIRIGIDO – Valor: 1 ponto extra O Trabalho poderá ser feito em grupo e deverá ser entregue no dia 11.06.2015. O presente exercício tem como objetivo auxiliar os estudos e, por isso, deverá ser feito de forma fundamentada e, por óbvio, munida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2016 -
Prova Ilegal - Processo Penal
PROVA ILEGAL Conceito O direito a prova, não tem natura absoluta. Está sujeito a limitações porque coexiste com outros direitos igualmente protegidos pelo ordenamento jurídicos. Não por outro motivo, dispõe a Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (art 5°, LVI). Não obstante tal visão, em um Estado Democrático de Direito, a descoberta da verdade não pode ser feita a qualquer preço. Mesmo em um prejuízo da apuração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2016 -
Prisões no Processo Penal
Entende-se pela expressão “logo após” o lapso temporal, que permeia entre o acionamento da autoridade policial, seu comparecimento ao local e colheita de elementos necessários para que dê início à perseguição do autor. Desta forma, entende-se que não importa se a perseguição é iniciada por pessoas que estavam no local ou pela polícia, acionada por meio de ligação telefônica. Nesse diapasão, como se pronunciou o STJ, “a sequência cronológica dos fatos demonstram a ocorrência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.545 Palavras / 19 PáginasData: 28/3/2016 -
Principios do Processo Penal
Princípios do Processo Penal - Principio do devido processo legal - Principio da presunção da inocência - Principio da verdade real - Principio da vedação de prova ilícita - Principio favor rei 1. Principio do devido processo legal Este principio garante que todas as etapas do processo sejam respeitados trazendo as partes obrigações e garantias fundamentais, respeitando os direitos de ambos da melhor forma possível trazendo dignidade a pessoa humana, fazendo com que tantos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2016 -
ATPS DIREITO PENAL III
ANHANGUERA EDUCACIONAL ACADÊMICAS CAMILA DAIANA DISCIPLINA - DIREITO PENAL III ETAPAS 1 e 2 PROFESSORA – MARIA AMELIA STENERT SCHIDT 21 DE SETEMBRO DE 2015. ETAPA 1 PASSO 1: Ambos julgados foram na forma tentada, a existência do crime de homicídio qualificado privilegiado é possível quando ocorre a combinação de uma qualificadora objetiva e uma privilegiadora subjetiva. As qualificadoras objetivas observam às formas como o crime foi cometido. Essas qualificadoras combinam-se com as privelegiadoras subjetivas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2016 -
Processo penal
UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CURSO DE DIREITO Katia Garcia Simões RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE São Paulo, 2013 KATIA GARCIA SIMÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Unip ,do Campus Tatuapé,como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador : Professor Wagner Ginotti Pires São Paulo, 2013 PARECER DE ADMISSIBILIDADE A temática a ser examinada constitui matéria das mais relevantes do Direito e dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.482 Palavras / 42 PáginasData: 29/3/2016