Processo penal - Queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JU’IZ DE DIREITO DO __ º DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                   ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua ..., Niterói-RJ, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer

 

QUEIXA-CRIME

 

Contra HELENA, brasileira, solteira, , carteira de identidade n° XXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliada à Rua ...,  Niterói-RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

 

No dia 19/04/2014, sábado, Enrico comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Na manhã de seu aniversário, resolveu então enviar  o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva a comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos. Helena vinha e ex namorada de Enrico que também possui perfil na referida rede social e está adicionada aos contatos de seu ex, soube, assim da festa e do motivo da comemoração. Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí em Niterói e publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Enrico.

Naquele momento, Helena com o intuito de ofender o ex-namorado publicou o seguinte comentário:

“ Não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável, e sem vergonha!”, e com o proposito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ ele trabalho todos os dias embriagado! No dia dez do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorre-lo!”

Imediatamente, Enrico, que estava em seu apartamento utilizando seu tablet recebeu a mensagem e visualizou a publicação. Enrico, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos que estavam presentes naquele momento Carlos, Miguel e Ramirez, muito envergonhado, Enrico tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

DO DIREITO:

Diante do acima exposto, a querelada cometeu as infrações tipificadas nos arts. 139 e 140 do Código Penal.

DO PEDIDO:

Portanto, requer o querelante que Vossa Excelência receba a presente queixa e,

 Seja citado o Representante do Ministério Público para acompanhar o processo.

Se digne a citação da querelada para apresentar resposta em tempo hábil.

A condenação da querelada a pagar indenização por danos morais ao querelante.

A condenação da querelante nas custas processuais.

Por fim que a querelante apresente seu Rol de testemunhas.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

Niterói, 26 de outubro de 2015.

 

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