Plano De Aula 16 De Direito Constitucional II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
Plano De Aula 1 Direito Civil
CC1 1 - Não, pois a constituição Brasileira defende a liberdade de expressão, logo se Augusto recebesse um local particular para trabalhar, seria uma discriminação com os outros companheiros de trabalho, atingindo assim, o direito garantido na lei. 2 - Nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado, mas direito privado interpretado conforme a Constituição. CC2 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Constitucional
Etapa 3 Passo 4 a) O poder constituinte é exercido pelo povo através do voto que elege seus governantes e representantes legais. Parafraseando o artigo 1 de título I da Constituição Federal : “ Todo poder emana do povo que o exerce através de seus representantes ou diretamente nos termos desta constituição.” b)2.1 Poder constituinte criado para modificar as normas constitucionais de acordo com o artigo 60 da Constituição Federal: “A constituição poderá ser emendada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Olá! Tudo bem com você? Eu sou a prof. Janaina Vargas Testa, advogada, mestranda em Direito, e animadíssima para introduzir o estudo que propus a você nesta web aula. Para tanto, conto também com a sua empolgação para discutirmos assuntos essenciais para a sua profissão. Vamos iniciar esta jornada por meio do estudo do papel do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, que são ramos do Direito Público. Vamos lá?! DIREITO CONSTITUCIONAL Você deve saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
Aula 06 Direitos Humanos
Aula 05 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Disciplinar. b. Vinculado. c. De polícia. d. Hierárquico. e. Discricionário. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2014 -
Ava Aula 3 Direitos Humanos Perguntas
As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolher uma resposta. a. Constituição Mexicana. b. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. c. Tratado de Versalhes. d. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. e. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. Question 2 Notas: 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Constitucional
Conceituar – Uma decisão que se tornou celebridade internacional “...ponderação de bens, a proporcionalidade, a irradiação dos direitos fundamentais sobre o direito ordinário e o dever de proteção que decorrem dos direitos fundamentais...” Para a realização da ponderação é necessário que ocorra a colisão de direitos fundamentais e bens constitucionais protegidos. É um método de desenvolvimento do direito que busca solucionar colisões de normas, se torna necessário quando de fato ocorrer colisões em casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”) Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Questionário Direito Constitucional
e mulheres são iguais, especificamente em que termos. Art. 5º. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. 2 - Em virtude de que alguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa: Art.5º. II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. 3 – Ninguém será submetido a exatamente o quê: Art. 5º. III –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
Aula 05 Direitos Humanos
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Disciplinar. b. De polícia. Correto c. Hierárquico. d. Vinculado. e. Discricionário. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2014 -
Introdução Ensino Ao Direito Plano Aula 6
QUESTÕES OBJETIVAS 1. Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte. I Historicamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado. II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado. III O poder constituinte originário retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe é superior e prévio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional
01 – Carla, filha de mãe e pai brasileiros, nasceu nos EUA durante as férias de seus pais, residindo no Brasil durante toda sua vida. Aos 19 anos de idade, Carla é presa no aeroporto de Guarulhos com grande quantidade de cocaína enquanto se preparava para viajar para Portugal. Uma vez que a prisão se deu por uma investigação conjunta das policias brasileiras e português tendo como objetivo diminuir o tráfico de droga, o governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do tribunal de justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
NOME DO TÍTULO: Direito Constitucional Trabalho de auto desenvolvimento apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Educacional S.A. de Sertãozinho, como requisito parcial de avaliação da disciplina: Direito e Legislação, para título de graduação em Pedagogia. Orientador: Profº Margareth Carvalho Borges Sertãozinho 2014/3 Cada cidadão tem o direito de ir e vir, onde e como quiser. Só que para muitas pessoas que possuem o poder isso é diferente, por exemplo, o governo ele acha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Aula 5 Direitos Humanos
Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. b. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. c. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. d. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. e. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. Resposta correta: Se houver lide ou litígio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2014 -
Plano de aula 1 Direito penal III
Plano de aula 1 Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Plano De Aula: SEMANA 16 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 16 Número De Aulas Por Semana Número De Semana De Aula 16 Tema Ação De Conhecimento. Rito Ordinário. Ação De Anulação De Negócio Jurídico. Elaboração De Contestação. Objetivos •
Plano de Aula: SEMANA 16 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 16 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Ação de Conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de Contestação. Objetivos • O aluno deverá ser capaz de: o articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; o analisar os fatos sob o prisma dos valores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
PLANOS DE DIREITO Administrativo II
JOSÉ: O examinando deve identificar o enquadramento da empresa de distribuição de energia elétrica como uma empresa privada prestadora de serviço público, sujeita, portanto, a responsabilização objetiva (independente de dolo ou culpa) pelos danos advindos de suas atividades, conforme artigo 37, §6º, da Constituição da República. Em razão de tal fato, deve a empresa responder pelos danos causados pelo choque oriundo de sua rede de distribuição, uma vez que restou constatado o nexo causal. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.425 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal Questão Discursiva Proferida sentença condenatória de danos morais, materiais e estéticos, a sentença transitou em julgado. Na decisão ficou estabelecido que o condenado devesse indenizar o réu a pagar aparelhos ortopédicos utilizados pela vítima de acidente. A decisão fixou o valor da prótese e foi cumprida a decisão. Ingressa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos Direito Constitucional I
Webaulas 1 à 16 Direito Constitucional I Webaula 1 R - Essa conciliação de princípios liberais com princípios socialistas é capaz, num primeiro momento, de acomodar os anseios das diversas correntes sociais, favorecendo a ideia de uma democracia pluralista e, num segundo momento, propicia uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças – geralmente cíclicas – de ideologia no governo. Essas seriam as vantagens mais significativas dessa conciliação principiológica. R - Quanto à classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2014 -
Plano Aula
Este relato parte das observações, da interação e de minhas reflexões sobre meu estágio compartilhado. Meu estágio está sendo realizado na Escola Municipal de Educação Infantil situa-se na Rua Sete de Setembro, nº 72, no centro do Município Sua comunidade escolar é formada por filhos de famílias de média e baixa renda, que moram em diferentes localidades urbanas e rurais do Município. A Escola de Educação Infantil Mickey atende crianças de 0 a 4 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I Semana 2
DIREITO CONSTITUCIONAL I semana 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
Plano De Aula 3 Direito Internacional
Segundo o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional as convenções internacionais, a. o costume, os atos unilaterais e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar. b. o costume internacional, os princípios gerais de direito, os atos unilaterais e as resoluções das organizações internacionais. c. o costume, princípios gerais de direito, atos unilaterais, resoluções das organizações internacionais, decisões judiciárias e a doutrina. d. o costume internacional, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015