Plano De Aula Direito Processual Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
92.726 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Processual Do Trabalho. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Processual Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ( TGP ) 28/08/2012 1) Descreva os critérios de aferição de revogação e solução de antonomia. CRITÉRIO HIERÁRQUICO – Consiste em se verificar qual das normas é superior hierarquicamente. CRITÉRIO – determina que a lei que entrar em vigor posteriormente revoga a sua antecessora. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE – As leis gerais não podem revogar ou derrogar preceito ou regra disposta e instituída em leis especiais. 2) O que significa o disposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Dados da Resenha Autora: Dra. Aline Fabiana Campos Pereira Juíza do Trabalho do TRT da 21ª Região Data: 20/06/2011 Livro: BARACAT, Eduardo Milléo. A boa-fé no direito individual do trabalho. São Paulo, LTr, 2004, 278 p. BOA FÉ NO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Para Eduardo Baracat, o Direito do Trabalho deita origens no Direito Civil oitocentista, de matriz positivista e individualista. Dele, contudo, embora tenha assimilado alguns princípios, se distanciou, passando a considerar-se a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Processual Civil
No Brasil, a legislação processual civil regula a solução de conflitos fundadas em normas de Direito privado (civil e comercial), de Direito social (trabalho e previdenciário) e Direito público (constitucional, administrativo, econômico, financeiro, tributário, internacional, militar, eleitoral), Direito Penal etc. O sistema jurisdicional brasileiro é uno, significando que o Estado (União) também se submete aos membros do Poder Judiciário, não existindo o contencioso administrativo característico de alguns sistemas europeus e latino-americanos. O direito processual civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Prescrição e decadência: conceito, distinções Objetivos O aluno deve ser capaz de identificar a distinção entre os institutos da prescrição e decadência e saber aplicar os prazos prescricionais previstos em lei para a exigibilidade dos créditos do trabalhador. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência: conceito, distinções, prazos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Processual Civil. Jurisdição.
1. O que é Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado, em figura de juiz detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. 2. Conceitue jurisdição contenciosa. A existência da ameaça ou violação de um ato ilícito é pressuposto fundamental de atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula 08 Caso Concreto: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Exercícios Direito Do Trabalho
Trabalho extra 1 – Valendo 1 ponto. Nome: ________________________________________ 1. Maria de Souza foi contratada em 02.04.2001 pela empresa pública Beta, sem aprovação em concurso público. Foi dispensada sem justa causa em 13.12.2010, sem receber o pagamento de qualquer parcela trabalhista. Ajuizou ação trabalhista em 17.01.2011 postulando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas daí decorrentes. Considerando esta situação hipotética, com base na legislação trabalhista e na CF/88, Maria logrará êxito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Do Trabalho (Trabalho Domestico Em Moçambique)
Trabalho Doméstico 1 A relação juridico-laboral doméstica padece de caos cultural na sociedade moçambicana, tal que a sua aplicabilidade, ainda que regulamentada não se coaduna com a realida. O Regulamento de Trabalho Doméstico foi introduzido pelo Decreto no 40/2008 de 26 de Novembro. O regulamento procurou usar uma linguagem simples e ser um instrumento de fácil consulta. Tomou-se em conta a capacidade económica do empregador, deixando alguns aspectos da relação de trabalho abertos à negociação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito do trabalho
Direito do Trabalho II GABARITO CASO CONCRETO: Sim, pois Janaina era estável decenal, nos termos do art. 492, da CLT, uma vez que não era optante pelo sistema do FGTS e já tinha completado 10 (dez) anos de trabalho na empresa, antes do advento da Constituição da República e, portanto, o contrato só poderia ser rompido por decisão judicial na ação de inquérito judicial. A estabilidade decenal foi mantida para os que já tinham adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
O Dano Moral E O Direito Do Trabalho
O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. Texto enviado ao JurisWay em 20/04/2013. Indique aos amigos RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.693 Palavras / 39 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Do Trabalho
AULA 01 DIREITO DO TRABALHO 08 DE AGOSTO DE 2013 6º SEMESTRE 1. FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO. 1.1. A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO PLANO INTERNACIONAL. - houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias necessidades e às de sua família, interagindo com a natureza e com outros homens que agiam à sua semelhança; era um tempo, portanto, de mediações de primeira ordem, ou mediações primárias, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.657 Palavras / 27 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Introdução Os temas abordados são de suma importância para compreensão das Leis Trabalhistas, bem como a Jornada de Trabalho que deve ser rigorosamente respeitada, com todos os critérios para assegurar os direitos do trabalhador, banco de horas e sua legitimidade , além dos meios de concessão, Proteção ao Trabalho da Mulher, bem como do Menor Aprendiz, normas específicas da CLT. Etapa 01 Jornada de Trabalho A jornada de trabalho é o período de tempo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Semana 06 CASO CONCRETO 1: Antonio foi contratado por experiência pela prazo de 30(trinta) dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas Sr. Arthur colega de Antonio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30(trinta) dias o contrato de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antonio foi comunicado que seu contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Processual Civil II
1) Numa ação de indenização por danos materiais e morais, o réu foi condenado a pagar somente indenização por danos materiais, uma vez que segundo o juiz não foi provado o dano moral alegado. O autor apresentou embargos de declaração, no 5º dia após a publicação da sentença, pedindo que o juiz modificasse a sentença e condenasse o réu, também em pagamento de indenização pelos danos morais alegados. Ambas as partes recorreram da sentença. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO_________________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, evidenciar a proteção ao trabalho e a relação, e como devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem como os intervalos das interjornadas, intrajornadas e seu objeto de regulamentação, que de uma maneira irão influenciar sobre a legislação trabalhista brasileira, O presente estudo visa fazer uma reflexão sobre a proteção especial dada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 1 e 2 direito do trabalho I Web Aula 01 Caso concreto 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito do trabalho sobre o instável e as más condições de trabalho
Insalubridade e Periculosidade A periculosidade é considerada atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, a periculosidade foi regulamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.009 Palavras / 25 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Processual Penal - As Prisões
A prisão surge, portanto, como forma de punir, coerente e adequada a uma sociedade disciplinar, local ideal e extremo do exercício do panoptismo,que se investe nas instituições disciplinares como um todo, ou “devemos ainda nos admirar que a prisão se pareça com as fábricas, com as escolas, com os quartéis, com os hospitais, e todos se pareçam com as prisões?” Na quarta parte do livro, Prisão, no primeiro capítulo, Instituições completas e austeras, Foucault apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Do Trabalho
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. • O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem.. • Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. A mão é o instrumento do seu trabalho. Nesta época não “trabalho” como conhecemos atualmente, mas sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II Semana 14 Caso Concreto Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado exame de DNA, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos, fundada na paternidade. Seguindo a teoria dos limites objetivos da coisa julgada, do direito brasileiro: Indaga-se: a) qual deve ser o conteúdo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
Plano Aula 10
Plano de aula 10 A fim de contribuir com seu aprimoramento, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 9. Caso 1 Em reportagem disponível na internet e apresentada no endereço eletrônico http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/08/090804_jonesbrasil_fa_np.shtml , a BBC Brasil noticiou que o assessor de assuntos internacionais da presidência do Brasil, Marco Aurélio Garcia, disse ao assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, general Jim Jones, que bases dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: direito do trabalho
SEMANA 10 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
O conceito de direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO Conceito É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego entre empregado e empregador. Fontes do Direito do Trabalho Material – Fatos Sociais, políticos e econômicos Formal – direito positivado (posto) a Lei Lei – Só a União pode modificar CF/1988 (Constituição Federal) CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) Princípios do Direito do Trabalho • Indúbio pró operário (na dúvida favorecer o operário) • Da irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: Direito processual civil
Anhanguera/UNAES Campo Grande-MS. ATPS: Direito processual civil Curso: Direito 7º Série Período : Noturno Disciplina: Direito Processual civil Acadêmicos: Lucas Rocha Passo 02 RELATÓRIO Entendimento doutrinário favorável e desfavorável à aplicação do Princípio da Fungibilidade no Processo Cautelar. Entendimento favorável ao princípio: Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende que podendo o juiz conceder uma tutela cautelar diferente da requerida pela parte sem que o mesmo esteja julgando ultra ou extra petita, preserva a efetividade do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013