Plano De Aula Direito Processual Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
92.726 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Processual Do Trabalho. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil
1 - INQUERITO POLICIAL Def. É um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo, conduzido pela policia judiciária voltado a colheita preliminar de provas para formação da convicção do representante do Ministério Público. Também tem o condão de colher provas urgentes que podem perecer após o cometimento do crime. Art. 156, I CPP – art. 39 §5º CPP POLICIA JUDICIÁRIA Art. 144 § 1º - atribuições da Policia Federal Art. 144 § 4º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA I Resposta sugerida: a-O art. 41 e 259 do CPP permite que a ação penal seja deflagrada em face de alguém identificado apenas pelo apelido, desde que certa a identidade física do agente. E a qualquer momento no curso do processo ou mesmo da execução da pena, se descobrir seu verdadeiro nome, far-se-á a retificação nos autos. Logo, agiu corretamente o MP. b-O art. 3º, inc. III, da Lei 12.037/09,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
4ª Série Direito do Trabalho II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Sumário Etapa 1 - Descrição 2 Ação de reparação de danos morais 3 Etapa 2 - Descrição 6 Ação de exceção de incompetência 7 Bibliografia 9 ETAPA Nº 1 Na etapa de nº 1, A Competência será no local do fato, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Pirassununga/SP (local do acidente). O Juiz Competente para essa ação será o Juiz de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Atps Direito Processual Civil
PASSO 01 Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo. Cumprida as providências preliminares ou não havendo necessidade delas o juiz proferira julgamento conforme o estado do processo. No julgamento conforme o estado do processo o juiz encerra as providencias preliminares e realiza o completo saneamento do processo. O julgamento é composto de uma das seguintes decisões: a) extinção do processo, prevista no art. 329 do CPC; b) julgamento antecipado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho I 1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a receber mensalmente o pagamento salarial, além das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador. Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adaptadas à capacidade física e mental do empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: Direito do trabalho
I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; • Seguridade social. Indenização acidentária tirada da proteção geral do trabalhador. II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • É direito social de ordem pública, em caso de ato involuntário do trabalhador no tocante a sua saída,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Aula Direitos Humanos Anhanguera 5,6,7
Direitos humanos Aula 5 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Ministério Público. b. O Poder Legislativo. c. O Ombudsman. d. O Poder Judiciário. e. O Tribunal de Contas. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Interpretação de artigos do direito do trabalho
Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social: I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; • Seguridade social. Indenização acidentária tirada da proteção geral do trabalhador. II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • É direito social de ordem pública, em caso de ato involuntário do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho , por meio de normas de saúde,higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do Distrito Federal e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Caso Concreto 01 De Direito Processual Penal
Aula 01: Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
TEMA: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Quais são as espécies de alteração contratual? a) Alteração objetiva e subjetiva. SUBJETIVA Quando se referem aos sujeitos do contrato de trabalho – natureza INTUITU PERSONAE em relação à figura do empregado. OBJETIVA – Diz respeito às condições ou cláusulas do pacto laboral – como jornada de trabalho, remuneração, dentre outras. Portanto, envolvem modificações no contrato de trabalho, exemplo mudança no horário de trabalho, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito processual
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) o Poder Constituinte do Povo, p. 37-104, RT. Capítulo II – Questão de Direito: Direito processual O direito vigente pode ser o direito material ou processual. Como processo, o poder constituinte: deve haver eleição de um grêmio constituinte pelo povo ou um plebiscito sobre o anteprojeto de constituição ou “em adequação a um Estado Democrático de Direito – ambas as coisas”. O autor afirma que a Lei Fundamental Alemã de 1949
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Processual Trabalhista
RECURSO DE REVISTA Estevão Mallet 1. Introdução; 2. Condições gerais de admissibilidade; 3. Condições especiais de admissibilidade; 4. Hipóteses de cabimento; 5. Efeitos do recurso de revista; 6. Procedimento. 1. Introdução O recurso de revista, previsto e disciplinado no art. 896, da CLT, possui natureza extraordinária, já que cabível apenas para impugnar decisão contendo certos e determinados vícios, não bastando, para seu oferecimento, o mero fato da sucumbência[1]. Destina-se, como os recursos em geral, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.813 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Do Trabalho
EXTIINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) Formas de extinção: 1.1 - Normal: A forma normal de rescisão do contrato de trabalho implica na ocorrência de fato que gera a sua terminação. Os exemplos a seguir apontam situações em que o contrato tem a sua terminação pela ocorrência de um fato jurídico. Morte do empregador (artigo 483, § 2º da CLT) – No caso de morte do empregador, se a empresa é individual, encerra as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Exercícios Direito Do Trabalho
Exercícios 1. Extinção normal do contrato de trabalho por Prazo Determinado. O empregado admitido em 01.09 para terminar 29.11 com salário de 930,00. Saldo de Salário = (930/30) x 29 = 899,90 13º Proporcional (3/12) = (930/12) x 3 = 232,50 Férias Proporcionais (3/12) = (930/12) x 3 + ((930/12) x 3) / 3 232,50 + 77,50 = 310,00 Bruto = 899,99 + 232,50 + 310 = 1.442,49 2. Extinção antecipada do Contrato de Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito do Trabalho CASO DE CONCRETO
Aula 1 Direito do Trabalho CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
A importância dos princípios do direito do trabalho
ETAPA – 1 Segue-se o princípio da primazia da realidade, que não é referido por HERNAINZ MARQUEZ. Presta-se aos casos de desajuste entre a realidade e as formas, as formalidades ou as aparências: "em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle" [46]. Ou seja: os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
Respostas ao direito do trabalho
1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. d. O Direito do Trabalho surge com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Do Trabalho
1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaborial? - Os princípios, nas lições de Miguel Reale, “são ‘ verdades fundantes’ de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis”. É adequado dizer que os princípios apresentam natureza normativa, não se tratando de meros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Processual Civil Sentença Nega Recusro Torcedor
Processo nº: 2008.211.010323-6 Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Primeiro registro que é absolutamente incrível que o Estado seja colocado a trabalhar e gastar dinheiro com uma demanda como a presente, mas... ossos do ofício!Ressalto, desde já, estarem presentes todos os pressupostos de regular desenvolvimento do processo e as condições para o legítimo exercício da ação. O autor é capaz e está bem representado, o juízo é competente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Processual Civil
1 CASO CONCRETO: 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a)O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: O foro competente para o ajuizamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Do Trabalho
PRESCRIÇÃO A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores, ou de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho. Muito embora sejam interessantes as definições colacionadas, destacamos o posicionamento mais atual de Pablo Stolze Gagliano e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013