Processo Civil I Caso 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
155.520 Trabalhos sobre Processo Civil I Caso 16. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito - Civil II - Caso Concreto II
Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resp. 1. Sim porque é um evento futuro incerto, ou seja uma condição suspensiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
PROCESSO CIVIL
CONDIÇÕES DA AÇÃO As condições da ação são também requisitos da ação, mas são requisitos especiais ligados à viabilidade da ação, ou seja, com a possibilidade, pelo menos aparente, de êxito do autor da demanda. A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo por carência de ação, sem julgamento do mérito, de acordo com os arts. 295, 267, VI e 329, todos do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2014 -
Processo Civil
Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-GO - Ano: 2010 - Banca: MPE-GO - Disciplina: Direito Processual Civil - Assunto: Ação Declaratória - Defina ação declaratória incidental, apontando seus pressupostos, legitimidade, requisitos e diferenças com a reconvenção. - Resposta: Conceito de ação declaratória. “Ação declaratória é a que visa obter uma decisão judicial sobre a existência ou não de uma relação jurídica, ou sobre a autenticidade ou falsidade de um documento (art. 4º)”. Incide sobre uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Questoes De Processo Civil
59 QUESTÕES PARA CONCURSO PÚBLICO E OAB - PROCESSO CIVIL Questões sobre Código de Processo Civil Estude disciplinarmente, confie em você, acredite nas bênçãos de Deus Pai! Dr. Hernando Fernandes da Silva JURISDIÇÃO: CONCEITO E MODALIDADE 1) O poder soberano é divido em Quatro poderes: Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder do Ministério Público. 2) Cada poder corresponde uma função estatal. Ao legislativo compete a estrutura da ordem jurídica, ao Executivo, a administração;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2014 -
Processo Civil
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Processo Civil III
Questão 1 – Julgue verdadeiras ou falsas as questões a seguir. Justifique as falsas. As questões falsas que não forem justificadas ou justificadas erroneamente serão desconsideradas. a) (V) Na alienação judicial, mais do que na desapropriação do bem, há a transferência para o patrimônio de terceiro, que foi participante de procedimento destinado a encontrar quem oferece o melhor preço, de acordo com as normas previstas no CPC. b) (F) A alienação judicial é uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Civil
Etapa 1 Qual o conceito de jurisdição? Alguns doutrinadores valem-se das três teorias para construir um conceito de jurisdição. Athos Gusmão Carneiro: é “a atividade pelo qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, elimina a lide, declarando ou realizando o direito em concreto. Nelson Neri Jr. afirma que: “Embora seja atividade típica do Poder Judiciário a jurisdição pode, excepcionalmente, ser exercida pelo Poder Legislativo”, nos termos do art. 52, I e II da CF, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Civil
OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n.45, p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: a lei 9099/95 trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento. Palavras-chave: juizados especiais; princípios; celeridade; informalidade; economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
ATPS PROCESSO CIVIL III
RECURSO CABÍVEL O recurso cabível é o agravo retido. Pois houve a violação de um dos direitos do individuo, qual seja a ampla defesa, o recurso cabível de uma decisão proferida por magistrado que indeferiu o pedido de oitiva de testemunha é o agravo retido, uma vez que obsta a parte tentar comprovar fatos que ainda não foram esclarecidos. O artigo 522 do CPC versa sobre os casos de cabimento do agravo retido, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
CASO CONCRETO CIVIL 1 - CASO 1
1) Não. O projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu varias reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados na nossa atualidade. Portanto o código civil surge novo, foi submetido à discursões variadas, visando a melhor pluralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
PROCESSO CIVIL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. Não há que se exigir caução (art. 588, II, do CPC) da credora Fazenda municipal na execução provisória promovida contra a Fazenda estadual (art. 100 da CF/1988). Precedente citado: REsp 53.469-SP, DJ 21/11/1994. REsp 82.269-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2004. OBS1: execução contra a Fazenda Pública exige processo autônomo Caso 1 Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.457 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
PROCESSO CIVIL
Caso Concreto Semana 01 a) Qual a decisão do magistrado? R:O Juiz poderá processar a medida equivocada, recebendo-a como se a correta tivesse sido intentada. Como exemplo, pode-se citar o caso de o juiz receber e processar como arresto medida cautelar que recebeu como seqüestro, por manifesto engano. Dispõe o artigo 805 do CPC: “Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, pelo Princípio da Fungibilidade, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
PROCESSO CIVIL II
EXERCÍCIO 4 – PROCESSO CIVIL II 1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
TGP TEORIA GERALDO PROCESSO CIVIL
. Introdução Nos primórdios da civilização, os primeiros grupamentos humanos habitavam as cavernas, não dominavam a escrita e se orientavam pelos costumes. O costume representava a regra não escrita, a norma fictícia que imperava entre os membros dessas comunidades primitivas. Ainda hoje, principalmente em alguns municípios do nordeste brasileiro, o costume possui muito mais significado que a própria lei; exerce maior influência nas relações comunitárias que o direito legislado. Basta apresentar, como exemplo, o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Exibição De Documentos Ou Coisas, Na Sprovas No Processo Civil
4.4 - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISAS 4.4.1 Características: No tema da instrução probatória, a denominada exibição de documento ou coisa, está explicitada no Código de Processo Civil nos arts. 355 e seguintes. Assim sendo, a exibição de documento ou coisa, pode ser ordenada, tanto relativamente à parte contrária à requerente, como terceiro, estranho ao processo. Rezam, a tal propósito, os arts. 355 e 360 do CPC, que: “O juiz pode ordenar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Civil
Pensamento Jurídico Contemporâneo ➢ Força normativa da constituição A constituição deixa de ser um documento sem valor e passa a ser norma; ➢ A teoria dos princípios Agora, princípio é espécie normativa. ➢ Mudança na hermenêutica jurídica O juiz ao aplicar a norma está criando outra norma. Ele é um agente criador da norma ao lado do legislador. Não da para ignorar a criação de normas pelo aplicador do direito. Quem interpreta cria. Distinção entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Civil II
Plano de Aula 02 Questão Discursiva a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique. O réu apresentou defesa de natureza processual e de mérito. As defesas de natureza processual são: irregularidade de citação e ações idênticas (litispendência). Já a defesa de mérito consistiu na alegação de que o autor é devedor de 5 (cinco) notas promissórias. Artigos 300 e 301 CPC. b) havendo preliminares (defesas processuais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO PROCESSO CIVIL III
DESCRIÇÃO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Civil
1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. R: Conforme dispo o CPC em seu “Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil 1 - Caso Concreto 3
Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
PROCESSO CIVIL IV SEMANA 3
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - SEMANA 3 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares Aplicação Prática Teórica 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Civil II - Recursos
Conceito: Reexame de uma decisão desfavorável, no todo ou em parte, pela autoridade judiciária “a quo” ou por outra hierarquicamente superior, visando reformar ou invalidar a decisão recorrida, no mesmo processo, antes que se forme a “coisa julgada”. Classificação dos Recursos: Quanto à FINALIDADE a) reforma: buscam uma modificação mais favorável b) invalidação: buscam anular ou cassar a decisão em virtude de vícios processuais c) esclarecimento ou integração: buscam aclarar, precisar ou sanar omissões: Embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Civil
Recurso Especial (Ação Rescisória) Nº 843.924 – RS “O Ministério Público atua em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo anterior, diante do interesse público que subjaz as rescisórias, e que se revela pela natureza da lide. A competência para o julgamento de ação rescisória de sentença é do tribunal competente para o julgamento de apelação que contra ela poderia ter sido interposta. Compete ao STF e ao STJ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Civil Aula 4
1a questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer o contra-protesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente da nota promissória, objeto do apontamento, pretende tomar medida judicial urgente. Consultou um advogado que sugeriu que promove imediatamente a caução idônea, para alcançar mais rapidamente a liminar de sustação do protesto. Indaga-se: a) como deve o magistrado decidir? Justifique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Civil
Semana 6 Caso Concreto a)Diante da apresentação do caso concreto, com as informações que são repassadas, não pode o magistrado alegar a má-fé do comprador na aquisição do bem penhorado, pois conforme o artigo 659, § 4º, CPC e Súmula 3 STJ, a penhora deveria ser averbada ou, o comprador deveria saber da existência para que fosse configurada a fraude a execução, portanto pode o magistrado reconhecer a boa-fé do comprador na aquisição do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014