Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
29.970 Trabalhos sobre Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lembrete De Recursos Processo Civil
Lembrete: A apelação é uma espécie de recurso interposto contra sentença proferida por juiz de primeiro grau, buscando a sua reforma ou invalidação. Os embargos infringentes é o recurso interposto contra acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. O recurso especial é uma espécie de recurso que ataca acórdão que contraria tratado ou lei federal, ou nega-lhes vigência. O recurso extraordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.024 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2013 -
Processo Civil
1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique. Resposta: O credor deve postular o início da etapa de liquidação, que tem como objetivo estabelecer o quantum debeatur. Procedimento descrito no Art. 4 – A e seguintes. b) Quais as suas modalidades e qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Processo Civil I- Aula 1
AULA 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
Processo Civil III
Resumo de Processo Civil III Procedimento nos Tribunais Tribunais > Órgãos jurisdicionais Exceções: Órgãos que integram os tribunais, mas tem função administrativa: • CNJ – Conselho Nacional de Justiça • CGJ – Corregedoria Geral de Justiça • Conselho da Magistratura Órgãos jurisdicionais – Todo tribunal tem competência originária e recursal. Existem ações que por lei ou regimento interno tem competência dos tribunais. Ação rescisória e ADIn são exemplos de ações que serão impetrada em tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito - Processo Civil II
Aula 01 Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resposta – Sim, pois o valor ultrapassa 60 salários e é contra o Estado. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta – Contestação Art.300 CPC. 1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Processo Civil
Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2013 -
Processo Civil
1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. A ação monitória tem rito especial próprio, previsto nos artigos 1.102A e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Processo Civil
Processo civil II 1ª plano: 1ª. Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
Processo Civil
Questões Avaliativas – AV1 Disciplina: Direito Empresarial III Prof.: MiguelL Aluno: Eulis Roberto da Silva Para cobrar os honorários advocatícios, o advogado pode emitir: ( ) Fatura de serviço. ( ) letra de câmbio. ( ) duplicata mercantil. ( ) qualquer título. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o: ( ) endossante e seus avalistas, em 03 anos, contados da data do vencimento do título. ( ) sacado e respectivos avalistas, em 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Trabalho De Processo Civil
Agentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Processo Civil
CASO CONCRETO 1: Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. R:A adoção do regime CLT para servidores para os servidores públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
RELATÓRIO Confeccionamos uma contestação no passo anterior para materializar nossa pesquisa, que segundo as defesas do réu, indicamos a CONTESTAÇÃO, tipo de defesa com prazo de quinze dias após a citação deve ser apresentada, o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor, pois os fatos que não forem impugnados serão considerados verdadeiros, ou seja, deve haver uma impugnação individualizada. No caso em estudo, é notório que a autora não veio a sofrer qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Mil Perguntas Sobre Processo Civil
MIL PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.518 Palavras / 39 PáginasData: 2/9/2013 -
Plano De Aula 6 Processo Civil
Plano de Aula: Ação Penal Pública DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Ação Penal Pública Número de Semana de Aula 6 Aplicação Prática Teórica CASO 01: João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Processo Civil
RECURSOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito e algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis a) Duplo grau de jurisdição; b) Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único recurso cabível” (previsto no CPC.39, art. 809) – na verdade, melhor falar que PARA CADA FUNÇÃO EXISTE APENAS UM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2013 -
A reforma do Código de Processo Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Processo Civil 1
Processo Civil Semana 6 1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique. b) Quais são os atos praticados pelo Juiz? Justifique. c) É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Tópicos Processo Civil
SEMANA 01 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2013 -
Indicar Quais Juízos Seria Competente Para Receber Tal Peça Processual, Atentando-se, Também às Recentes Modificações Do Código De Processo Civil. RESPOSTA:
Indicar quais juízos seria competente para receber tal peça processual, atentando-se, também às recentes modificações do Código de Processo Civil. RESPOSTA: “A” não poderia ter ingressado com ação na comarca de Pirassununga, conforme mostra o Art. 100, IV do CPC, onde diz, que quando a ré for pessoa jurídica a competência para ingresso da ação é onde está a sede da pessoa jurídica. Para escolher o foro do juízo competente devemos seguir alguns critérios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 5/9/2013 -
Processo Civil
WEB AULA 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
Processo Civil I
1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Processo Civil - Resposta Do Réu
RESPOSTA DO RÉU O réu é citado para oferecer resposta - e não somente para oferecer contestação como muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.799 Palavras / 24 PáginasData: 5/9/2013 -
Processo Civil
Apostila de Direito Processual Civil do Curso Preparatório para o Exame da OAB Índice ÍNDICE I DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2 1.1 DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES 2 1.2. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA AÇÃO 2 1.3 DO DIREITO ADQUIRIDO, DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DA COISA JULGADA 2 1.4 JUÍZO DE EXCEÇÃO 3 2. TEORIA GERAL DO PROCESSO 3 2.1 INTRODUÇÃO 3 2.2 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.569 Palavras / 39 PáginasData: 6/9/2013 -
Processo Civil I
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ. PROFESSOR (A): BEATRIZ REIS DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL I ALUNO(A): Rogério Resplande da Silva (201102222771), Turma : 3001, D-302, Noite. 1. Questão de 1,00 Pedro propõe ação de usucapião em face de Maria, em relação ao imóvel localizado no Município de Castanhal, Estado do Pará. A ação é proposta pelo autor no foro da comarca de Belém – PA. Tal juízo cível da Comarca deu-se por incompetente, e o feito foi redistribuído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
RECURSOS EM PROCESSO CIVIL
RECURSOS EM PROCESSO CIVIL Giuliano D’Andrea I - Teoria geral A compreensão do significado e fim do “recurso” depende, basicamente, de prévio aprendizado da teoria geral do processo, do processo de conhecimento e dos princípios constitucionais afetos ao direito de ação. 1. Introdução – jurisdição e ação É através da jurisdição, que em sentido amplo é o poder do Estado de impor disciplina nas relações sociais (jus + dicere = dizer o direito), que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.110 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2013