Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
267.524 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal Aula 13
Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que a decisão foi prolatada em AIJ (audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Processo Penal Aula 14
João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal Aula 16
11- Considere a seguinte situação: Acidente de trânsito, no qual um caminhão transportando 3 mil garrafas de óleo de soja, desgovernado, vem a tombar em rodovia. Nesse contexto, moradores da vila próxima ao local do acidente, sem qualquer vínculo, aproximam-se e iniciam o saque da carga do veículo. A hipótese: a) é de continência concursal ou por cumulação subjetiva. b) é de conexão objetiva ou consequencial. c) é de conexão intersubjetiva por simultaneidade ou ocasional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Pratica Penal Aula 11
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ... PROCESSO Nº Tício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe o Ministério Público, por seu Advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
PRATICA IV PROCESSO PENAL - AULA 1
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da cédula de identidade de nº. ... , expedida pelo ... , devidamente registrado sob o nº de CPF..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, CEP ... e telefone ..., por seus advogados (doc. em anexo), vem a V. Sª. nos termos art. 100,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
PROCESSO PENAL AULA 2
R: À luz do princípio da presunção da inocência, o pedido de impetração do Habeas Corpus para trancamento da persecução criminal deve ser julgado procedente, tendo em vista que a obtenção das provas foi mediante forma ilícita, pois o interrogatório foi feito mediante tortura do suspeito. A Constituição Federal de 88 prevê em seu artigo 5º, inciso LVI, a inadmissabilidade no processo de provas ilícitas, descartando a possibilidade do caso concreto, também previsto no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
PRocesso Penal - Aula 7
CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? R. A Paula terá legitimidade Ad causam, que teve seu bem jurídico tutelado injuriado. Mas a legitimidade Ad Processum é do representante legal de Paula. b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Anotações Processo Penal - Aula 01
AULA 1.1 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR[1]. 1) Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. - “fontes de prova” são pessoas ou coisas que geram algum conhecimento sobre o fato delituoso. Elas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.375 Palavras / 22 PáginasData: 29/8/2016 -
Caderninho Processual Penal Aula 12
João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? O juiz deve de oficio ou por requerimento do mp, defensoria ou familiares, instaurar o incidente de insanidade, procedento do exame das condições psicologicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Penal
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Processo Penal I
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não há previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL I Semana 08 - CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. R-o juiz jucelino violou o principio da indeclinabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2013 -
Processo Penal
CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Aula 08 Processo Penal I
CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele dicidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz Jucelino, violou os seguintes princípios: Princípio da indeclinabilidade - O juiz não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Penal
Direito Processual Penal I Camila Trece Zawadzki 201101192801 Semana 2 Caso 1 Nao, de acordo com a C.F/88 Art. 5Q LXIII, porem ele sofrera as sanc;:5es administrativas par nao se submeter ao teste de alcoolemia que comprovaria que ele nao ingeriu bebida alcaolica. Na esfera criminal, nao ha que se falar em presunc;:ao de crime, ate que se prove 0 contra rio ele sera inocente ("Nemo tenetur se detegereJl). Jurisprudencia STJ proferiu decisao no senti
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Penal III Charlatanismo Aula 11
Nome legível do(a) aluno(a): Disciplina DIREITO PENAL ( )I ( ) II ( X ) III ( ) IV TÓPICOS DE DIREITO PENAL ( ) Curso DIREITO Campus – UF Nova Iguaçu Período 4 Turno Manha CADERNOS DIDÁTICOS Professor JORGE VIANA DORIA, MSc Data REAL da entrega: 14/03/2013 AULA APRESENTADA: SEMANA 11 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Jorge Viana Dória Atenção: Agregue valor às suas respostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal I
CASO 01 Em uma determinada festa Rave, policiais a paisana efetuaram a prisão em flagrante de Jonathan, pois estava vendendo ecstasy a Denis, sendo também apreendido o valor de R$ 100,00 em posse de Jonathan e mais três pílulas. Assim, tipificada a conduta no art. 33, caput da lei 11343/06, foi a denúncia recebida e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 310, II do CPP. Jonathan é primário, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal I
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
Web aula 8 CASO 1: Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. R- Foi violado o princípio do processo penal da identidade física do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se ocorreu emendatio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Planos Processo Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou- se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL
FAEX - FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS DE EXTREMA Dalmir Dantas Junior QUESTIONÁRIO: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Extrema – MG 2013 FAEX - FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS DE EXTREMA Dalmir Dantas Junior QUESTIONÁRIO: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Trabalho apresentado no curso de Direito em cumprimento à exigência parcial da disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL I , junto a FAEX, sob. Orientação do Profr. Edmar Brandão. Extrema – MG 2013 1) O artigo 21 CPP foi ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Plano De Aula 11 Direito Penal
Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando umexperiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
PROCESSO PENAL
AULA 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? Resp.: Caso o querelante não compareça a audiência de conciliação, não decairá do direito de queixa ou representação junto ao MP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Processo Civil Plano De Aula 11
1a Questão. Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 2, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente. Indaga-se: a) Qual dos advogados deu a melhor solução para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014