Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Administrativo
A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Administrativo
Direito administrativo Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Fontes de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO É conhecido pelo nome de Direito Administrativo o ramo do direito público responsável por tutelar a relação entre o poder publico e o individuo. Pertence ao ramo do direito público, e tem como objeto o estudo da organização da administração pública. O direito administrativo brasileiro é considerado um direito não codificado, pois seus conceitos estão dispersos em várias leis esparsas. Ele ainda é classificado como não contencioso, pelo fato de não possuir tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Plano de Aula: Poderes - Parte I. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Poderes - Parte I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Poderes - Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Estabelecer a distinção entre poder discricionário e arbitrariedade; Compreender que o Poder Disciplinar cabe à Administração apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, em razão da supremacia especial que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Administrativo
JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 630455 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 11/03/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014 Parte(s) AGTE.(S) : MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Administrativo
Questão 1 Nota: Não gerada Todas as nossas escolhas e decisões estão norteadas por valores e julgamentos (feio/bonito; certo/errado; bom/mau; bem/mal. No entanto, se alguém ao tomar uma decisão entre dois ou mais grupos, ou entre duas ou mais pessoas beneficiar um dos lados por simpatia, sem fazer as devidas avaliações sobre a situação e os argumentos apresentado dizemos que essa pessoas cometeu um erro por não ser imparcial ( também fazemos um julgamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2014 -
DIREITO PÚBLICO - Direito Administrativo Aplicado
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em DIREITO PÚBLICO Disciplina Direito Administrativo Aplicado Pós-graduanda: Alba Valéria da Costa Pacheco Lanza – Rede LFG/Sete Lagoas-MG Atividade à Distância (AD) Questão: Sobre a obrigatoriedade de licitar, prevista como regra na CF e na Lei nº 8.666/93, como está a situação dos conselhos de classe, da Petrobras, das Organizações Sociais e das OSCIPs? A natureza jurídica dos Conselhos Reguladores de Profissões (OAB, CRM, CREA e assim por diante)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2014 -
Atps Direito Administrativo 2
FACULDADES ANHANGUERA ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO II - ETAPAS I E II EDUARDO DE BARROS MEIRA RA. 9292601018 VINICIUS LUIS WALTER RA. 0921406508 PASSO FUNDO 2014 PASSO 1: As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois dão privilégios unilaterais à Administração, colocando-a em posição superior à outra parte, ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular. As cláusulas exorbitantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.363 Palavras / 10 PáginasData: 16/4/2014 -
Prova Direito
Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidãotributária. R: Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 21/4/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Disciplina: DPU0251 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 8 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Intervenção do Estado na Propriedade Privada I - Desapropriação I OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: ? Visualizar que, no uso da prerrogativa de seu poder de império (ius imperii), o Estado, por exigência do bem comum, o poder de desapropriar é um ato compulsório exercido pela Administração Pública; ? Entender as fases de desapropriação, bem como suas bases normativas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Prova Direito
Pergunta 2 0,8 em 0,8 pontos Correta A Companhia Brasileira Looney Tunes Espumantes precisa aumentar o capital social. Para tanto, em assembleia extraordinária os acionistas decidem emitir valores mobiliários que conferem direito de crédito (empréstimo) perante a companhia. Assinale a alternativa correta quanto ao título emitido: Resposta Resposta Selecionada: b. Debêntures. Resposta Correta: b. Debêntures. Feedback da resposta: Os valores mobiliários compreendem: ações, partes beneficiárias, debêntures e bônus de subscrição, os quais representam uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Administrativo
Licitação 1. Conceito - Licitação é o Procedimento Administrativo, pelo qual um ente público no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem as fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. - Procedimento administrativo: uma sucessão concatenadas de atos administrativos, um dependendo do resultado do outro, chegando como resultado final um possível contrato. É possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.771 Palavras / 16 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Questões: 1. Caso o presidente da República nomeie ministro do STF sem a aprovação do Senado Federal, o ato administrativo pertinente será considerado: A. válido, desde que convalidado pelo STF. B. válido, mas imperfeito. C. lícito, ineficaz, mas perfeito. D. inexistente e ilegal. E. existente, mas inválido 2. Assinale a opção correta quanto à classificação, aos requisitos dos atos administrativos e à teoria dos motivos determinantes. A O parecer, como ato administrativo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Administrativo
“Como fórum de decisões econômicas, de onde se poderia erguer uma muralha contra a recessão mundial, a cúpula do G-20 colocou apenas os primeiros tijolos. Timidamente. Decidiu injetar 1,1 trilhão de dólares para reanimar a economia mundial e ajudar os encrencados, apertar a fiscalização sobre as zonas mais obscuras do mercado financeiro e baixar o torniquete nos paraísos Fiscais. O resultado equilibra as pretensões dos EUA e da Inglaterra, que queriam generosos pacotes de estímulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2014 -
Direito Administrativo
1º) Conceitue ato administrativo, mencionando seus 5 elementos, dando exemplo concreto de cada um deles, na estrutura concreta do ato administrativo. Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo à luz das prerrogativas inerentes ao regime jurídico administrativo, tenha por fim mediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. 1. Competência: A competência administrativa é o poder atribuído ao agente da administração para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito Administrativo
Questões 1 – Conceitue direito administrativo. É o ramo de direito público que regula, através de normas e princípios, a atividade administrativa estatal, englobando suas entidades, órgãos e agentes públicos tendo como finalidade atender o interesse público. 2 – Explique em que consiste a função administrativa. Analise duas modalidades de função pública. É a forma pela qual o Estado, através do poder executivo, realiza atos de interesse público, materializando as decisões políticas. Uma dessas funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito Administrativo
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
Politicas Publicas De Direito Administrativo
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito: De acordo com os ensinamentos da Drª Maria Paula Dallari Bucci, políticas públicas são "programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados". Políticas públicas são metas coletivas conscientes, conforme lição de Hugo Assman, e assim, um problema de direito público. Cada vez mais o tema das políticas públicas vai se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Situação Problema de Direito Administrativo A compania energética Morada das Estrelas publicou edital licitatório, na modalidade tomada de preços para aquisição de equipamentos de informática para uso da secretaria de esportes no período dos jogos olímpicos. A empresa Forte Equipamentos de Informática LTDA concede no município com 2 anos de funcionamento, solicitou ao órgão competente a adoção da Lei 12.462/2011. Pergunta-se: 1) No caso concreto haverá possibilidade de se aplicar a lei 12.462/11? Haverá possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito Administrativo
1. (CESPE/PGE-PA/Auxiliar/2007) A doutrina aponta como princípios do regime jurídico administrativo a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. COMENTÁRIOS: Esses são os principais fundamentos do regime jurídico administrativo. Sendo o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado traduzido em poderes reconhecidos à Administração. E o princípio da indisponibilidade do interesse público traduzido em restrições impostas à Administração. Por Márcia Costa, Glauce Oliveira, Alieti Torres Gonçalves GABARITO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Administrativo
DARWIN CURSINHOS O QUE MELHOR PREPARA, O QUE MAIS APROVA!! CADERNO DE AULAS PROF.JAKSON CONCURSO DA RECEITA FEDERAL DIREITO ADMINISTRATIVO INTENSIVÃO AULA 01 1.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA A Administração direta nada mais é do que o conjunto de órgãos de certa pessoa política (União, Estados-membros e Municípios), ou seja, o conjunto de centros de competência despersonalizados que atuam em nome da pessoa política. A Administração Direta não possui, portanto, personalidade jurídica. No âmbito federal, a Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.153 Palavras / 41 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Poderes administrativos são inerentes à Administração Pública, revestindo-se como o instrumento pelo qual o Poder Público, consegue sobrepor a vontade coletiva ao interesse privatístico. Prerrogativas ou competências de direito público que a ordem jurídica reconhece à Administração como forma de garantir a supremacia do interesse público sobre o interesse particular, bem como a preservação do bem comum. Espécies: 1) Excesso: O Abuso é no Ato. Quando a autoridade extrapola do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Breve explanação acerca do estudo do caso. Na ficção apresentada no filme Planeta dos Macacos “A origem”, um jovem cientista americano, que trabalha para uma indústria farmacêutica, busca incansavelmente durante cinco anos a cura para o mal de Alzheimer, ocorre que o pai do pesquisador é portador da doença, fato este que impulsiona o cientista a realizar inúmeros procedimentos utilizando-se de cobaias macacos da espécie chimpanzé, que são atualmente os animais como um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2014 -
ATPS Direito Administrativo
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Passo 2 (Equipe) Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio). Os entes que integram a Administração Pública Brasileira estão dispostos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988. Administração Pública Direta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.814 Palavras / 20 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Administrativo I
Quais são os poderes que a administração Pública utiliza para sua atuação administrativa e como os mesmos se caracterizam. A Administração Pública é composta de poderes que se constituem para compor instrumentos de trabalho. Os poderes administrativos surgem com a demanda dos serviços públicos, o interesse público e os fins aos quais devem atingir. São separados em poder vinculado e poder discricionário, segundo a necessidade de prática de atos. O poder hierárquico e poder disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014