Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.717 Trabalhos sobre Prova Direito Administrativo I. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Administrativo III
Semana I Caso Concreto (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Administrativo I - Gabarito Exercícios
CORREÇÃO SEMANA 8 Astrogildo, proprietário de um veículo marca CENTRIUM, ano 1982, após o devido-pagamento da 'respectiva taxa, comparece a um dos postos do DETRAN de seu Estado para a realização da vistoria com o fim de obter o licenciamento anual de seu veículo automotor. Verificadas somente as condições de segurança do veículo, o funcionário da autarquia autoriza então, de forma negligente, a emissão do respectivo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Passados alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito administrativo
Direito Administrativo Decreto Regulamentar – Não cabe ADI e sim ADPF – Lei municipal cabe ADPF Decreto autônomo, não existe lei, faz as vezes da lei, cabe controle de constitucionalidade-ADI Art. 5° inciso LXXI – Mandado de injunção – Decreto que regulamente a lei, cabe esta medida na falta de regulamentação. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar Carvalhinho diz: Não é poder, mas sim uma posição de ordem que decorre da própria administração devido a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
PODER DE POLÍCIA 1. Aspectos gerais O poder de polícia está intimamente ligado a contenção dos direitos individuais em face do interesse público. Não há direito individual absoluto. São sempre relativos em razão do interesse público. Tem por objetivo a limitação, restrição e condicionamento do direito e não sua supressão. 2. Policia administrativa e Policia judiciária Policia administrativa – incide sobre bens, direitos ou atividades. Policia judiciária – incide sobre as pessoas. Ex. quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.555 Palavras / 15 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Administrativo
Ética 1 AULA : 1 AULA : 1 Direito Administrativo Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios que regem os órgãos, agentes e as atividades públicas. Para entender seus fins, o Estado atua em três sentidos: Administrativo, Legislativo Jurisdicional. Em qualquer um deles, o Direito Administrativo orienta a organização e o funcionamento de seus serviços, a administração de seus bens, a regência de seu pessoal e a formalização de seus atos de administração. AULA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Atps Direito Administrativo
Passo 1 (Equipe) 1 Analisar, no PLT e na bibliografia complementar sugerida, o(s) capítulo(s) referente(s) ao Ato Administrativo. 2 Após, e em grupo, sem necessidade de apresentação por escrito, estabelecer um paralelo comparativo entre os requisitos de validade do Ato Administrativo e os requisitos de validade do Ato Jurídico, estudado no Direito Civil. Sugestão de Bibliografia Complementar: • PESTANA, Márcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, • MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2013 -
Exemplos de violações de direitos administrativos
Semana 01 caso concreto O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Administrativo
SEMANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.922 Palavras / 16 PáginasData: 3/12/2013 -
Atps De Direito Administrativo
DISCIPLINA: Direito Empresarial TUTOR (EAD): TUTOR (PRESENCIAL): Antônio Neto João Pessoa/PB Novembro/2013 INTRODUÇÃO Todos os anos homens e mulheres, crianças e adultos invadem as passarelas para apresentar ao publico de modo geral as tendências de no avanço tecnológico da área têxtil, e com isso o crescimento nas demandas dos produtos Moda Praia. O mercado tem significativa na economia brasileira. Em atendimento a esse crescimento, é de suma importância a necessidade de profissionais, máquinas e tecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.319 Palavras / 14 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Administrativo III
SEMANA 4 (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.688 Palavras / 19 PáginasData: 9/12/2013 -
Direito Administrativo
etermina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que regem a atuação da Administração Pública Indireta e do regime jurídico das estatais. QUESTÃO OBJETIVA (OAB – FGV) Não é ente da Administração Indireta: a) sociedade de economia mista. b) empresa pública. c) agência reguladora. d) Secretaria de estado. SEMANA 3 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Fundações e Associações Públicas CONTEÚDOS: 1. Fundações 1.1. Introdução 1.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Administrativo
O direito administrativo é o ramo do Direito relacionado à atuação estatal diante da população. A Administração Pública, que constitui o Estado nas atividades públicas em seus direitos e deveres com os cidadãos, possui como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (de acordo com art. 37 da Constituição Federal). De acordo com o princípio da legalidade, nenhuma ação da Administração Pública poderá ocorrer se não for respaldada na lei, ou seja, todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2013 -
Direito Administrativo - Resumo
Direito Administrativo O direito divide-se em dois ramos: o direito público e o direito privado. O direito público tem por objeto principal a regulação dos interesses da sociedade, a disciplina das relações entre esta e o Estado e das relações das entidades e órgãos estatais entre si, só alcançando as condutas individuais de forma indireta ou reflexa. É característica marcante: a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, tendo em conta a prevalência do interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2013 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles Introdução Trata-se de uma compilação com a finalidade de facilitar o estudo da matéria, extraída do livro DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, de Hely Lopes Meirelles, atualizada em sua 18ª edição por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Este resumo serve para os estudantes em geral, tanto aqueles que são acadêmicos quanto aqueles que estão à procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 5/2/2014 -
Petição Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL FRANCISCO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº CPF 555.555.555- 55, residente e domiciliado na rua Natal, nº 55, Natal/RN, CEP 59.000-000, por seus procuradores in fine firmado, instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, a ser processada na forma do art. 3º, I, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Apostila de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO ADMINISTRATIVO GENERALIDADES A Administração Pública tem que cumprir uma observância rigorosa da ética, diferentemente da administração privada. O ato administrativo além de legal tem que ser moral, sob pena da sua nulidade. As fontes do Direito Administrativo (DA) são praticamente as mesmas do Direito. O Poder Administrativo é hierárquico, disciplinar, regulamentar e tem poder de polícia. Poder de Polícia é o poder que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.758 Palavras / 40 PáginasData: 17/2/2014 -
Prova Direito Previdenciario
O início de prova material e a concessão de benefícios previdenciários ao segurado especial Marcos Antonio Maciel Saraiva Publicado em 05/2012. Elaborado em 05/2012. Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto • Assuntos: • Teoria geral da prova • Ônus da prova no processo civil • Segurado especial • Processo previdenciário A exigência do início de prova material para a comprovação do tempo de serviço de atividade rural em regime de economia familiar é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.560 Palavras / 15 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito Administrativo
---------------------------------------------------------------------------- FATD - Formulário de apuração de transgreção disciplinar 8 dias úteis , prorrogável por mais 22 dias úteis ADL - Apuração disciplinar de Licenciamento ( militar com menos de 10 anos) -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Direito Administrativo e Disciplinar -- Sistema disciplinar especial ( portaria do comando geral nº294 de 16/03/09.) Estabelecimento de normas para apuração e responsabilização das alterações administrativas disciplinares(AAD), próprias do período de formação. o SDE é subsidiário ao regulamento disciplinar vigente na PMPR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.008 Palavras / 29 PáginasData: 24/2/2014 -
Direito Administrativo
Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) - O prefeito de um município editou ato normativo estabelecendo normas para o exercício de comércio na feira de artesanato situada na praça central da cidade. Para isso, publicou edital de convocação com o fim de cadastrar e regularizar os ambulantes que poderiam, mediante autorização, desenvolver o comércio local. Alguns ambulantes que não foram contemplados com a autorização da administração municipal ingressaram com ação judicial que objetiva a expedição de alvará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO III
CONTROLE ADMINISTRATIVO • É PRICÍPIO FUNDAMENTAL • ART. 6º -- DL 200/67 • GARANTIA “REPRESENTAÇÃO” É UMA FORMA DE CONTROLE. EX.: OUVIDORIAS (SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO). “TRIBUNAIS DE CONTAS” (SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO). CONCEITO: É O CONJUNTO DE ATOS DE FISCALIZAÇÃO E MEDIDAS CORRETIVAS QUE POSSAM LEVAR A EXTINÇÃO OU SANATÓRIA DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA O CONTROLE DECORRE DA CHAMADA SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA. JÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II CONCEITO É o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa não é necessariamente a de menor valor já que também são analisados outros elementos como prazo de pagamento, prazo de entrega do bem ou serviço, a qualidade dos serviços prestados ou bens fornecidos etc. OBJETO DA LICITAÇÃO ( Lei 8.666/93 – art. 2º) O objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 27/2/2014 -
Direitos Administrativo
Pratique – Página 24 TEXTO “O cidadão é um individuo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem diretamente na minha vida. Uma cidade com um sentimento forte e consciência da cidadania não deixa passar nada,não abre mão desse poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2014 -
Direito Administrativo
Aula 1 1- Quais poderes estatais estão compreendidos na expressão “administração pública”? Os três poderes estatais estão compreendidos, o executivo que tem como função típica a administração e os poderes legislativo e judiciário que exercem uma função atípica de administração. 2- Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique. Se caracteriza num regime de prerrogativas e restrições. Pois possui prerrogativas que não são dadas aos particulares. Ex: a possibilidade de desapropriação; prazos dilatados em juízo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 3/3/2014 -
São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014