Recurso Especial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.759 Trabalhos sobre Recurso Especial. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOS N. º 255632-15.2010.8.09.01 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO: CLEBER DA SILVA CLEBER DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do Recurso em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, requerer a juntada de CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL (anexo), interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pelos seguintes termos. Nesses termos, Pede deferimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 25/7/2017 -
ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 704.546
DIREITO EMPRESARIAL I UMA BREVE ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 704.546 - DF (2004/0102386-0) A discussão nesse pequeno texto perfaz uma sucinta análise - na ótica de uma decisão da Quarta Turma do STJ - acerca de questões envolvendo a Teoria dos Atos Ultra Vires. Fato é que a celeuma abordada neste texto tem grande significância no âmbito do Direito Empresarial. O cerne da problemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2017 -
Consumidor Recurso Especial
1. RECURSO ESPECIAL 476428 – SC Trata-se de uma ação em que a GRACHER HOTÉIS E TURISMO LTDA(pessoa jurídica), premida de utilizar todo o conteúdo do gás GLP fornecidos por APLICQUEGÁS S/A(também pessoa jurídica), pois os recipientes de armazenamento do GLP se encontravam com defeito de acondicionamento, ocasionando o acúmulo de sobras de GLP ao fundo, não permitindo a total utilização do produto. Desta maneira a empresa consumidora arcava com um preço X válido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2017 -
JULGADO DO RECURSO ESPECIAL 567192
EM RELAÇÃO AO RECURSO ESPECIAL 567192, RESPONDER: 1 SERÁ QUE A DECISÃO ESTÁ DE ACORDO COM A ANALISE DOS CASOS? Sim, já que em relação ao Recurso Especial 567192, vistos e relatados os autos, ficou conhecido e foi negado provimento. Neste Recurso, as instâncias ordinárias, obstaram a incidência do Código do Consumidor, já que não foi verificado o evento de prática abusiva ou condição de vulnerabilidade na relação contratual analisada, concretizando a inviabilidade do reexame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2017 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURSO ESPECIAL/ O Recurso Extraordinário (RE) tem por finalidade encaminhar ao Supremo Tribunal Federal questão federal estritamente constitucional, enquanto que o Recurso Especial (RESP) encaminha ao Superior Tribunal de Justiça questões de natureza infraconstitucional, contra decisões proferidas pelos Tribunais. Previsão legal – Art. 102, III, “a”, “b” e “c” da Constituição Federal (RE). Art.105, III, “a”, “b” e “c” Constituição Federal (RESP). Possibilidade do recurso extraordinário / especial – A questão federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.313 Palavras / 18 PáginasData: 20/10/2017 -
CONTRARAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
EXCENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA GRATUITA AUTOS Nº 1688877-86.2010.8.13.0024 IVANIRA DA CONCEÇÃO DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária em epígrafe, movida em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), vem respeitosamente, perante V. Exa., através de seus procuradores in fine assinados, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto contra o acórdão de retro proferido., o qual certamente será mantido, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2017 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Apelação Cível nº... ALDO, já devidamente qualificado nos autos, insatisfeito com o respeitável acórdão do Tribunal de Justiça no processo de apelação em face de HORACIO, já devidamente qualificado, vem com mui respeito a Vossa Excelência, pelos fundamentos dos artigos 105 inciso III alíneas “a” da Constituição Federal, bem como no artigo 1.029 e seguintes, do código de Processo Civil, interpor: RECURSO ESPECIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017 -
AS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE: JOÃO ALVES MOURA RCORRIDA: MAGNA ALVES MOURA ORIGEM; 4º TURMA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS DO PROCESSO Nº:... Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Nobres Julgadores RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL Magna Alves Moura, brasileira, estudante universitária, aos 18 anos percebia pensão alimentícia de seu pai, Antônio Alves Moura, brasileiro divorciado, engenheiro de alimentos, por não ter condições de se sustentar sozinha e manter seu padrão de vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2017 -
O Agravo em recurso especial e extraordinário
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PREVISÃO - ARTIGO 1.042 DO CPC. 1. CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO No que tange ao cabimento do agravo em recurso especial ou extraordinário o art. 1.042 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
O Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Recurso Extraordinário e Recurso Especial Introdução Os recursos especial e extraordinário são recursos diferentes dos elencados no artigo 994 do NCPC, tendo em vista a sua finalidade e o preenchimento de pressupostos específicos do artigo 105, III e 102, III ambos da Constituição Federal, dentro desses pressupostos estão os cumulativos e os alternativos, para que o recurso passe pelo juízo de admissibilidade e seja julgado no mérito. Trata-se de recursos excepcionais, pois exige uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.837 Palavras / 12 PáginasData: 28/11/2017 -
O Recurso Especial e Recurso Extraordinário
2 Bimestre Recurso Especial e Recurso Extraordinário São considerados pela CF como tribunais superiores e não é terceira instância, que buscam rever as questões de direito e não de fato (súmula 7 do STJ: não cabe Fesp se quer analisar provas e fatos), quando violam a lei federal. Só é possível quando esgotar todas as instâncias . Recurso Especial * Competência STJ * Cabimento: Art. 105, III, CF/88 * Causas decididas em única ou última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2018 -
RESPOSTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE . Recurso Especial nº.: FULANO DE TAL, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1042 § 3º do Código de Processo Civil, através de seu advogado infra-assinado, oferecer, tempestivamente RESPOSTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por CICLANO, às fls XX, em face da decisão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Agravo em Recurso Especial Comarca: Goiânia - Goiás Processo nº: 94373-35.2015.8.09.01 (201500943732) Embargante: Anna Claudia Guilherme Oliveira Moreira ANNA CLAUDIA GUILHERME OLIVEIRA MOREIRA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via de sua advogada que esta subscreve interpor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, com a acostada minuta, com supedâneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 PáginasData: 6/4/2018 -
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Estes recursos visam assegurar a justiça das decisões, conforme dispõem o Artigo 1.029 do código de processo civil, tratam apenas de matéria de direito, mérito ou processual, não cabendo o reexame de fatos ou de provas, dando assim maior segurança no Sistema Jurisdicional. São recursos de caráter devolutivo, ou seja, devolvido ao mesmo órgão judicial de instância superior a matéria recursal a ser examinada. O que os diferencia é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Autos nº XXXX/XXXX ALDO, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, movida por HORÁCIO, inconformado com o acórdão prolatado em sede de Apelação Cível, vem presente V. Exa., interpor o presente RECURSO ESPECIAL, o que faz com fundamento no art. 105, III, aliena a, da CF e do art. 1.029 e ss. do CPC, requerendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2018 -
RECURSO ESPECIAL
EXMO. (A) SR. (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PIAUÍ APELAÇÃO CÍVEL Nº. [...] Recorrente: M Recorrida: XYZ ALIMENTOS S/A M, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que contende com XYZ ALIMENTOS S/A, vem, mediante seus advogados, não se conformando com o acórdão proferido pela PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, manifestar seu desejo de submeter a tese jurídica ali esposada ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2018 -
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
EXMA SRA DESEMBARGADORA TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso Especial nº 0026908-60.1998.8.19.0002 ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO, nos autos do Recurso Especial acima referenciado, em que figura como Recorrente, ora Agravante, sendo Recorrido, ora Agravado, ESPÓLIO DE HEITOR RIBEIRO, inconformado, data venia, com a r. decisão de indexador 000551, que inadmitiu seu Recurso Especial, vem, com fundamento no artigo 1.042, do CPC/2015, pela Defensora Pública infra-assinada, interpor AGRAVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 20/8/2018 -
Recurso Especial
EXMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º. REGIÃO. Autos n. 2013.01.00.000123-4 Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER UNIÃO, já qualificada nos autos, por seu advogado, que este subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Com fundamento nas alíneas a e c do inciso III do art. 105 da CF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS (FDG) CURSO DE DIREITO BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO GUSTAVO ARTHUR DE ALBUQUERQUE ROCHA HUGO RAFAEL BARBOSA FERRO JENNIFER DA SILVA PEREIRA MATHEUS DE SIQUEIRA OLIVEIRA SANTOS PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA PAULO VICTOR ALVES NATIVO DA COSTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL GARANHUNS 2018 BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.197 Palavras / 37 PáginasData: 2/9/2018 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
Tema: Recurso Extraordinário e Recurso Especial Trabalho Recurso Extraordinário e Especial no Direito Processual Penal, para nota parcial do 2º Bimestre. Professor: Glauber Ferrari SUMÁRIO 1 Recurso Extraordinário – Conceito.................................................................. 03 2 Da Tempestividade e do Cabimento................................................................ 03 3 Da Repercussão Geral....................................................................................... 04 4 Prequestionamento e Efeitos............................................................................. 05 5 Razões Recursais................................................................................................ 06 6 Pedido e Requisitos Gerais e Específicos de Admissibilidade dos recursos.. 07 7 Modelo de Recurso Extraordinário.................................................................. 08 8 Bibliografias e fontes.......................................................................................... 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2018 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
SÉRGIO RICARDO PENHA Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ-SP) PROCESSO Nº 1014581-23.2014.8.26.0451 MARCO ANTONIO CHIARELLA, já devidamente qualificado nos autos de IMISSÃO DE POSSE acima epigrafado, movido por FÁBIO MINHARO FILHO, atualmente em trâmite por esse E. Tribunal de Justiça em sua 5ª Câmara de Direito Privado e respectiva secretaria, vem, mui respeitosamente, à Ilustre presença de Vossa Excelência, por seu Advogado Dr. Sérgio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.918 Palavras / 20 PáginasData: 26/9/2018 -
Relatório RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.1134 - DF (2014/0252641-1)
APS - Relatório RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.1134 - DF (2014/0252641-1) Observa-se uma divergência entre o entendimento dos Tribunais e do Ministro Relator Moura Ribeiro, vejamos: Entende-se a princípio os Tribunais que no caso de bem público não há que se falar em posse referente a particular, havendo mera detenção. Assim, não sendo cabível o pedido de ação possessória (reintegração de posse, manutenção de posse..). A ocupação de área pública, sem autorização expressa e legítima do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2018 -
Recurso especial e recurso Extraordinário no Novo cpc
Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Novo CPC/2015 São Luís – MA, 2017 Francisco Das C R Brandão Júnior - 2015060368 Trabalho sobre o Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo CPC Trabalho apresentado para a obtenção da 3ª nota do terceiro bimestre na disciplina de Processo Civil II - Recursos ministrada pela Prof.ª Isadora Moraes Diniz São Luís 2017 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................1 2.Recurso Extraordinário.................................................................................5 3.Admissibilidade do recurso extraordinário.................................................6 4.Repercussão geral como admissibilidade no recurso extraordinário......8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2018 -
O Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acordão nº (...) Serafim, já qualificado nos autos do recurso de Apelação de numero supramencionado interposto em fase de Incorporadora X , também devidamente qualificada, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve á presença de Vossa Excelência, tendo em vista o venerado acordão, que negou provimento ao agravo retido analisado preliminarmente em sede de recurso de Apelação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2018 -
ESQUELETO DO RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Autos de apelação: _______________________ Número do processo: ______________________ _____________________, já devidamente qualificado nos autos supra de apelação, neste ato, representado por seus advogados, infra assinados, não se conformando com a r. decisão publicada, na data de / /201 , prolatada pelo E. Tribunal de Justiça, que deferiu o pedido da Apelante, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2018