Recurso Especial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.761 Trabalhos sobre Recurso Especial. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recurso Especial
Modelo de RE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Processo autuado sob o número ... NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO ... de número em epigrafe, que move em face de NOME DO RECORRIDO, vem, por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL (OU EXTRAORDINÁRIO) com fundamento na alínea "a", inciso III do artigo 105 da Constituição da República e artigo 541 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Recurso especial e extraordinário
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO TRABALHO SOLICITADO PELA PROFESSOR DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL. Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 4 2.1. CONCEITO 4 2.2. CABIMENTO 4 2.3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 5 2.4. MÉRITO 5 3. RECURSO ESPECIAL 6 3.1. CONCEITO 6 3.2. CABIMENTO 6 3.3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 7 3.4. MÉRITO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, teceremos algumas considerações a respeito dos Recursos Especiais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2014 -
Recurso Especial
Caso: Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinári. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o pai, legítim proprietári e possuidor do imóvel( arts. 926; 267, inc. VI, CPC). No mérito, alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interpost apelação, requerendo que o Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Recurso Especial
RECURSO ESPECIAL O recurso especial é destinado à revisão de acórdãos, exclusivamente, no que se refere às teses jurídicas apreciadas nos julgamentos colegiados dos tribunais. Tal recurso não se presta para a revisão de fatos, mas, tão somente, de matéria de direito, ou seja, eventual violação à lei federal. CABIMENTO: O artigo 105, inciso III, da Constituição Federal declara que cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2014 -
Recurso Especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ____________. Processo: RE n° XXXXXX Recorrente: FULANO DE TAL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal e nos artigos 26 e seguintes da Lei nº 8.038/90. Requer seja o presente recebido e encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2014 -
Recurso Especial
1) O banco Cicrano tem elementos para recorrer ao Tribunal “ad quem”? Sim, uma vez que há infringencia do aert. 33 da CF, que diz, i art, Der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. No presente caso há decisões divergentes em outros tribunais sobre a mesma matéria, o que enseja o Recurso Especial. 2) Em caso positivo qual o recurso cabível? E para qual Tribunal deve ser direcionado? Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
EDcl nos EDcl no recurso especial Nº 1.091.363 - SC (2008/0217715-7)
Superior Tribunal de Justiça EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.363 - SC (2008/0217715-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA E OUTROS ADVOGADO : AUGUSTO OTÁVIO STERN E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SFH. SEGURO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Criminal nº ________. Tício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, onde, inconformado com a decisão proferida no venerando Acórdão, interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no Artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Assim, postula-se pelo recebimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Recurso Especial
EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELAÇÃO Nº : _________________ RECORRENTE: CLÓVIS ALBUQUERQUE RECORRIDO: ROMERO DE SOUZA CLÓVIS ALBUQUERQUE,já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, movida contra ROMERO DE SOUZA, vem respeitosamente perante vossa excelência interpor RECURSO ESPECIAL, pelas razões de fato e direitos a seguir expostas, com fundamento na norma do art. 105, III, alínea “a” “c” da Constituição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 9/12/2014 -
Recurso Especial Repetitivo
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE MONOGRAFIA Recursos Repetitivos Como Proximidade da Celeridade Processual e Afastamento da Eficácia Jurídica Ronaldo Pedroso da Silveira Junior http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9315#_edn2 http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Gisele%20Leite00.pdf Cascavel, 09 de maio de 2014. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3 Professor(a) Orientador(a) 3 1.4 Curso: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 3/3/2015 -
Recurso Especial
O presente processo findo trata-se da ação de usucapião extraordinário na intenção de obter um imóvel, na cidade de Campo Grande na época. O autor alega que adquiriu o imóvel em 1992 através de uma escritura pública e ocupado pelos antigos moradores por mais de vinte anos no local. As provas dos autos demonstram que a inicial assiste razão visto que permaneceram por ali de forma mansa, pacífica e ininterruptamente, como se legítimos proprietários fossem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... Concretex Ltda (qualificação completa), nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL, que move em face do Estado de São Paulo (qualificação completa), vem por seu advogado, tempestivamente, não se conformando com o acórdão proferido às folhas..., interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
Contra razoes recurso especial
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Ref.: Autos nº 105....................................3.0000 BANCO ............................ S/A, por seus advogados, nos autos do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em que contende com LUIZA M. CARVALHO, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua Contra Razões de Recurso Especial, pelos motivos e fatos de direito elencados anexo. Desta feita, se processado e admitido, sejam os Autos remetidos ao Excelso Supremo Tribunal Federal, para fins de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2015 -
Recurso Especial Problema para Estudo
Estágio e Prática Jurídica Simulada III (Penal) – N.P.J. – 6º/7º SEM. Direito. Prof. Fernando Tres Fior. Aula dias: 09/10 de abril de 2015. Problema: GERALDO BRITO DA SILVEIRA, qualificado nos autos da ação penal, foi processado e condenado no ano de 2014, na comarca de Marau – RS, pelo crime de tentativa de furto qualificado, mediante escalada (art. 155, §4º, Inc. II, CP, c/c o art. 14, Inc. II, ambos do CP), porque teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
O Recurso Especial
PROCESSO Nº: HENRIQUE ÓLEO, já qualificado nos autos em referência da ação de movida por JOÃO PEREIRA já qualificado nos autos, vem, vem por intermédio de seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, nos termos do artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal e no artigo 541 e seguinte do Código de Processo Civil, o qual deverá ter seu processamento na forma legal. Requer a remessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2015 -
Avaliação Pós Puc Recurso Especial e Prequestionamento
Direito Processual Civil em Módulos Módulo – Recusos Avaliação – Profª Maria Antonieta Zanardo Donato - 22.12.2010 Trata-se de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos de Recurso Especial nº 1.129.559 – MG (2009/0143161-3), que deu provimento ao recurso para anular o acórdão de embargos de declaração e determinar que outro fosse proferido, sob o fundamento de que o acórdão recorrido ressente-se de omissões referentes a temas relevantes ao deslinde da controvérsia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.460 Palavras / 10 PáginasData: 19/5/2015 -
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.037 - ES (2015/0074360-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MÁRCIO SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO (380 G DE CRACK E 84 PEDRAS DE CRACK). PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. EXCLUSÃO. EXASPERAÇÃO EM RAZÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.854 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2015 -
Agravo rm recurso especial
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.037 - ES (2015/0074360-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MÁRCIO SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO (380 G DE CRACK E 84 PEDRAS DE CRACK). PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. EXCLUSÃO. EXASPERAÇÃO EM RAZÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.854 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2015 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
de 5 http://www.creditouniversitario.com.br/mkt/landing/anhanguera_arquivos/lp_logo_anhanguera.png FACULDADE DE RONDONÓPOLIS/MT CURSO DE DIREITO TURMA 2014/2– 6º SEMESTRE MATUTINO DISCENTES-R. A. ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Atividades Práticas Supervisionadas sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Processual Civil, oferecida no 6° semestre do Curso de Direito - Matutino. Docente:. RONDONÓPOLIS-MT 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso Especial e Recurso Extraordinário. INTRODUÇÃO Os recursos especial e extraordinário a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2015 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1004484-05.2014.8.26.0405/50000 , nos autos da que move contra, não se conformando – “data máxima venia” com o v.acórdão de fls., vem respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c” da Constituição Federal, interpor dentro do prazo legal RECURSO ESPECIAL Para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos termos das inclusas razões de direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.611 Palavras / 51 PáginasData: 8/6/2015 -
COLISÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL: UMA ANALISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.488 – RS
FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES COLISÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL: UMA ANALISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.488 – RS (2010/0142667-8) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERESINA, PI 2014 ________________ MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES COLISÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL: UMA ANALISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.488 - RS (2010/0142667-8) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.057 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 8.213/91, ART. 16, § 2º, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97, QUE EXCLUIU O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Nº 115/2011 – BPS ARG. INCONST. NO RECURSO ESPECIAL N° 720706/SE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 8.213/91, ART. 16, § 2º, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97, QUE EXCLUIU O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. - O menor posto sob guarda judicial, e provada a dependência econômica relativamente à pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2015 -
Recurso Especial - tributário - FESP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº ______________., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada signatária da presente peça, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, tendo em vista o acórdão proferido por esta E. Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL, requerendo, após analisados os requisitos de admissibilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.488 Palavras / 30 PáginasData: 2/7/2015 -
RECURSO ESPECIAL ASSISTENCIA ADVENTISTA
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP Autos nº 0033309-39.2008.8.260554 Apelação Município de Santo André x Instituição Paulista Adventista Educação Assistência Social MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, neste ato devidamente representado por seu Procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, diante do acórdão proferido pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, interpor seu RECURSO ESPECIAL, com base no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 13/8/2015 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº. 0009890/2014 Recorrente: Secretaria Municipal de Assistência Social Recorrido: Empresa de Transporte Interestadual Pássaro Verde SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada legalmente constituída e que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, III “a” da Constituição Federal interpor RECURSO ESPECIAL, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 19/8/2015