Recurso Especial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.761 Trabalhos sobre Recurso Especial. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Modelo de Recurso Especial Criminal
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autos nº xxx Apelação nº xxx VITALCIR COLOMBO SABROSA , já qualificado nos autos acima descritos, por meio de seus Advogados que abaixo subscrevem, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL , com fundamento no Artigo 105 , III , “a” , da Constituição Federal , combinado com a Lei 8.038/90. REQUER, o recebimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2015 -
Recurso Especial
RECURSO ESPECIAL CONCEITO: O recurso especial é impugnação prevista na Constituição Federal. O recurso especial é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a grosso modo, ele terá lugar quando for alegada violação a direito infraconstitucional. É recurso de fundamentação vinculada e o direito processual penal volverá seu interesse toda vez que tal recurso envolver matéria criminal. INTERRPOSIÇÃO: Tem cabimento nas seguintes situações: 1 – decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015 -
Contra-Razões Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo: 158666-76.2004.8.09.0085 (200491586663) Recorrente: Pite S/A Recorrida: Massa Falida CEIL - SINDICO DA MASSA FALIDA DA CEIL CENTRAL ENERGETICA A Massa Falida da Ceil, por intermédio de seu síndico legalmente constituído, via de seu procurador desta peça subscritor, mandato aos autos, em atendimento ao respeitável despacho retro, vem com o devido respeito a acatamento apresentar suas CONTRA RAZÕES ao Recurso intitulado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2015 -
O Modelo Recurso Especial
MODELO DE RESP Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Jusitiça de Minas Gerais. Apelação Cível/Embargos de Declaração: XXX XXX, já qualificado nos autos dos APELAÇÃO CÍVEL em que contende com XXX, em curso perante esse Egrégio Tribunal (Colenda 8ª. Câmara Cível) vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo-assinado, não se conformando, “data vênia”, com a r. decisão que rejeitou os embargos de declaração e com o acórdão proferido nos mesmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.492 Palavras / 22 PáginasData: 17/10/2015 -
Repercusao geal no recurso especial
3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Ao delimitar o tema, vê-se que o objeto de estudo é o processo judicial sob a ótica dos recursos, especialmente os de competência dos tribunais superiores. Por serem diversos, restringe o presente trabalho a estudar apenas o recurso extraordinário e o recurso especial analisando o requisito de admissibilidade repercussão geral que já existe no primeiro recurso e que está em análise legislativa para existir para o segundo. Além da abordagem aprofundada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2015 -
Recurso Especial - OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ........................... João, devidamente qualificado na ação que move em desfavor de Ômega Transportes Rodoviários Ltda., por meio de seu procurador bastante constituído, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal de 1988, pelos motivos de fato e de direito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2015 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Autos nº: _________________________________________ Recorrente: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER Recorrida: UNIÃO FEDERAL JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos, por seu procurador signatário, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ), vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência interpor o presente, RECURSO ESPECIAL para o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2015 -
RECURSO ESPECIAL Nº 810.170 - RS (2006/0008699-6)
RECURSO ESPECIAL Nº 810.170 - RS (2006/0008699-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) RECORRIDO: DANIEL PENHA DE CORREA E OUTRO ADVOGADO: LUCIELI COSTA GALHO E OUTRO(S) O presente recurso especial versa sobre uma apelação e um reexame necessário oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, no qual se discute se apenas o ajuizamento do executivo fiscal e a citação válida do devedor, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2016 -
Recurso Especial em Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MARIA MARIÁ, brasileira, solteira, atendente, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o número 000.000.000-00, CTPS n.º 00000 série 000-SP, PIS 00.000.000-00, nascida em 00/00/00, filha de Maria Maria Mariá, residente e domiciliado na Rua Sobe e desce, 00, Jardim Desce e sobe, nesta cidade e comarca de City, estado de São Paulo, CEP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2016 -
Contra razões recurso especial devolução
ADVOCACIA VETTORE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP “prioridade processual à pessoa maior de 60 (sessenta) anos” AUTOS Nº , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem através de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência apresentar suas CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, requerendo a remessa dos autos a Superior Instância, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.254 Palavras / 10 PáginasData: 25/5/2016 -
RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.717-STJ
Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Turma 69ª Matutino Alunas: Ana Beatriz Souto (11611DIR227) Steffani Mendes (11611DIR221) Relatório – Direito Empresarial I Esse relatório tem como objetivo a análise de decisão proferida pelo STJ em relação ao RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.717 que teve como ponto uma relação presente na matéria do Direito Empresarial. Esta ação foi proposta pela Fazenda Nacional em face de Adailton Ferreira de Lima. O alegado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
Recurso especial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Recurso nº: 234.956-09 Recorrente: André Juízo Recorrido: Pedro Pereira ANDRÉ JUÍZO,já qualificado nos autos, vem perante V.EXA, por meio de seu procurador, tempestivamente(Artigo 1.003, §5º do CPC ) com base no Artigo 105, inciso III, “a”,da CFRB/88, interpor RECURSO ESPECIAL, cujas razões seguem em anexo: Assim, requer: 1. A intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões conforme Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
RECURSO ESPECIAL E EXTRAJUDICIARIO
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PARTE II A PETIÇÃO E SEU PROCESSAMENTO Deve ser feita uma petição de apresentação do recurso, endereçada ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido (conforme Regimento Interno), e outra que acompanha a primeira, mas já dirigida ao Tribunal Superior, contendo as razões de recurso, que devem conter, conforme expressa previsão do art. 1.029, do NCPC, o seguinte: Exposição de fato e de direito; Demonstração de cabimento do recurso; Razões para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.807 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2016 -
Recurso especial
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA x VARA CÍVEL xxx. Processo nº xxx Autor: xxx Ré: xxxx xxx, nos autos do processo em epígrafe que lhe move xxxx, inconformada com a sentença e com a decisão que julgou os embargos declaratórios, sendo esta última publicada em 10/06/2009, vem perante V. Exa., por procuradora subscrita, interpor, tempestivamente , RECURSO DE APELAÇÃO (art. 513 e ss. do CPC), pelos fundamentos de fato e de direito seguintes. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.152 Palavras / 25 PáginasData: 2/6/2016 -
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 552023 SP 2014/0180049-6 PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA LOAS. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ResumoEmenta para Citação Rel. e Voto Cert. Julgamento Rel. e Voto (pdf) Rel. e Voto (html) Cert. Julgamento (pdf) Cert. Julgamento (html) Andamento do Processo Dados Gerais Processo: AgRg no AREsp 552023 SP 2014/0180049-6 Relator(a): Ministro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2016 -
Recurso de Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
1. Recurso de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Só para relembrar a sistemática dos recursos especiais e extraordinários, eles são interpostos no juízo’’ a quo’’ no tribunal de justiça ou no tribunal regional federal, e o juízo de admissibilidade prévia desses recursos é feito também pelo juízo ‘’a quo’’. Isso quer dizer que é possível que a admissibilidade desses recursos nesse juízo de admissibilidade aconteça o indeferimento desse recurso por uma decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2016 -
Acórdão comentado REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL Nº 586.316 - MG
MARGARETH ARAÚJO FERREIRA COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL Nº 586.316 - MG (2003/0161208-5), RELATADO PELO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 17 DE ABRIL DE 2004 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PALMAS 2016 ________________ MARGARETH ARAÚJO FERREIRA COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL Nº 586.316 - MG (2003/0161208-5), RELATADO PELO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 17 DE ABRIL DE 2004 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2016 -
Recurso Especial
Recurso Especial Conceito Conceitua-se o recurso especial como o recurso destinado a devolver ao STJ a competência para conhecer e julgar questão federal de natureza infraconstitucional, suscitada e decidida perante os Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal. Até a promulgação da vigente Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, cabia ao Supremo Tribunal Federal, por meio do recurso extraordinário, a nobre tarefa de assegurar á legislação federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2016 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Processo autuado sob o nº... ANTÔNIO JUNIOR, já qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos que move em face de ANTONIO..., também qualificado nos autos em epígrafe, vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, bem como no artigo 541 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2016 -
MODELO RECURSO ESPECIAL UBER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso n.º 0137861-05.2012.8.26.0100 Pateo do Colégio Sala 903 UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, onde figura como recorrente, e recorrido SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI NO ESTADO DE SÃO PAULO inconformado com o v. acórdão de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2016 -
Recurso Especial Novo CPC
XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS PROCESSO Nº 201600000000 REQUERENTE: MANUEL LESADOS NO PREJUIZUS REQUERIDO: CRF CONSTRUTORA MANUEL LESADOS NO PREJUIZUS, já devidamente qualificado nos autos e apelado, por meio de seus advogados infra-assinados que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.009 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante a V. Excelência, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2016 -
Recurso Especial - Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA APELAÇÃO CRIME Nº: .... RECORRENTE: ______________ RECORRIDO: _________________ _________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, interpor o presente: RECURSO ESPECIAL Com os fundamentos a seguir expostos, com base no art. 105, III, “c”, da Constituição Federal, pelo que, admitido e processado regularmente, requer seja o presente recurso submetido a julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2017 -
O Recurso Especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 000258478.328.4545.2585 Aldo Batista dos Reis, já qualificado nos autos da Ação em epígrafe, em que contende com Horácio Silva Pereira, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, com pedido de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 105, III, a, da CF/88 e arts. 926 e 267 inciso VI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2017 -
O RECURSO ESPECIAL
M.MARTINS ADVOCACIA & ASSESSORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Criminal nº 2015.014617-5 Réu: Macoli de Souza Amaro da Silva MACOLI DE SOUZA AMARO DA SILVA, já qualificado nos presentes autos, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem, perante Vossa Excelência interpor, com fundamento no artigo Art. 105 Inc. III e alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL contra o v. acórdão proferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.703 Palavras / 11 PáginasData: 30/5/2017 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº _________________ Acórdão nº _________________ RECORRENTE: JOÃO RECORRIDOS: X e Y JOÃO, devidamente qualificado nos autos da ação ordinária em epígrafe, por sua procuradora judicial signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 994, VI, do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL em face de acórdão de fls..., nos autos da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2017