Regra Matriz Tributaria Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é uma forma pela qual o contribuinte livra-se de adimplir determinada obrigação. São atos, que por via de regra, estariam dentro do âmbito de incidência, todavia, por previsão legal, não podem ser lançados. No âmbito tributário, a Isenção, modifica a Regra-Matriz de incidência tributária, quebrando o nexo de um ou mais critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2020 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 – Que é isenção? O vocábulo isenção na ciência do Direito, mais especificamente no ramo tributário, pode receber diversas definições de acordo com a teoria assumida. Posicionando-se numa visão sistêmica do ordenamento jurídico, utilizando raciocínio jurídico pautado na lógica-jurídica e sob a luz dos ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho, lecionados no Capítulo XV da sua obra Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2020 -
Seminário VI - Tema Regra Matriz de Incidência Tributária
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUESTÃO 01: Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo, (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) juros de mora; (vi) da correção monetária (vii) crime contra a ordem tributária e (viii) sanção penal tributária. Resposta: A título meramente informativo, cumpre esclarecer que todas as exposições desta questão serão extraídos com base no posicionamento doutrinário do Prof. Paulo de Barros Carvalho, na obra “Direito Tributário, Linguagem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 3/7/2020 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Módulo Controle da Incidência Tributária IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? A norma jurídica pode ser conceituada tanto em um sentido amplo, quanto em sentido estrito. Em sentido amplo, as normas jurídicas são a lei, portarias, regimentos, enfim, os textos positivados em si, que prescrevem direitos e deveres. No entanto, em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.150 Palavras / 13 PáginasData: 15/8/2020 -
SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PAULO VITOR FLORENTINO DE MENEZES MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. UBERLÂNDIA – MG 2020 DATA: 20.08.2020 QUESTÕES 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Por norma jurídica entendo ser, significações construídas pelo intérprete a partir de enunciados prescritivos dos textos positivos e as normas jurídicas são estruturadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.673 Palavras / 19 PáginasData: 3/9/2020 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA
ALUNO: CELSO VALÉRIO FRANÇA VIEIRA QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com a obra do doutrinador André Mendes Moreira[1], a isenção sob a ótica de interpretação do STF trata-se de dispensa legal de tributo devido. Nas palavras do referido autor: “a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a obrigação tributária, que é posteriormente extinta pela atuação secundária da norma isencional”. Portanto, isto se equivale ao pagamento do tributo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2020 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: LAIANE GOVEIA TURMA: 2020.02-ICT-GYN-T2 SEMINÁRIO DE CASA SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? RESPOSTA A doutrina clássica entende isenção como a dispensa de pagamento de tributo, como se primeiro incidisse a regra-matriz, para em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 23/10/2020 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
João Paulo Batista Lima 21/08/2020 MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ________________ Respostas – Apostila Seminário I Questão n° 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção consiste em ato que decorre de lei, do qual detêm o condão de modificar um dos critérios da regra matriz de incidência tributária (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Dessa forma, acaba por impedir que os efeitos de eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2020 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Questões 1. Que é isenção? André Mendes Moreira revela a escorreita e atual definição construida ao longo dos anos pelo STF. Por definição isenção é a dispensa legal do tributo devido, ou seja, a hipótese de incidência se amolda perfeitamente ao fato gerador dando origem a existência da obrigação tributária. A posteriori, lei extigue a obrigação tributária, multilando os critérios da regra matriz de incidência tributária, sendo reconhecidos os mesmos efeitos das causas extintivas previstas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2021 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção encontra previsão legal no art. 1 do CTN, sendo tratada como hipótese de exclusão do crédito tributário, juntamente com a anistia. São várias as definições lançadas a respeito deste instituto. O STF e boa parte da doutrina brasileira entendem a isenção como dispensa legal do pagamento. Aqui não se trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2021 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A exclusão do crédito tributário, por meio da isenção e anistia, consiste na inviabilidade de sua constituição, ou seja, são situações em que, mesmo ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária, não haverá lançamento e, consequentemente o crédito tributário. A isenção é uma norma desonerativa de deveres patrimoniais do contribuinte, atingindo-se o tributo, no caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 25/8/2021 -
SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Módulo Controle da Incidência Tributária IBET PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO THALITA MENDONÇA LOTTI DA CUNHA SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Goiânia – GO, Setembro/2021 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7 ed. São Paulo: Noeses, 2018. Itens 2.6 (Conceitos gerais da obrigação tributária) e 3.1 (Regra-matriz de incidência), da segunda parte. • CARVALHO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.964 Palavras / 28 PáginasData: 14/9/2021 -
SEMINÁRIO - REGRA MATRIZ E INCIDENCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA – MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. RESPOSTAS DAS QUESTÕES: 1. As normas jurídica é o elemento base do direito, é um imperativo de condutada que coage os sujeitos a seguir a norma, para tanto as normas devem ser consideradas válidas, sendo de suma importância possuírem pertinência com o sistema, assim a norma válida é aquela posta no ordenamento com validade, eficácia e vigência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2021 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Módulo Incidência e Crédito Tributário Fernanda Ciancaglio Valentim SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com o entendimento exarado no Resp nº 1.098.981/PR, do ilustre professor Paulo de Barros Carvalho, a isenção consiste na classe de regras que visa modificar a regra-matriz de incidência tributária, atuando contra um ou mais de um dos seus critérios. Neste sentido a norma isentiva, ao chocar-se com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2021 -
Regra Matriz De Incidencia
3 – REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA RMI IPVA ICMS ITCMD ISSQN IPTU am Possuir veículo automotor Ser produtor industrial ou comerciante, cuja habitualidade faça circular; traditar negócios e riquezas de mercadorias; prestar serviços de transportes extra municipal; prestar serviços de comunicação. Ainda que as operações e as prestações de serviços se iniciem no exterior Adquirir a título de transmissão causa mortis ou por doação, qualquer bem de direito Prestar serviços de qualquer natureza, não compreendidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Regra Matriz
A regra matriz de incidência tributária aplicada ao IPVA À luz da regra matriz de incidência fiscal, a norma jurídica tributária que impõe a exigência de pagar o IPVA compõe-se da prescrição contida no art. 155, inc. III, da Constituição Federal de 1988 e dos textos positivados das Leis Estaduais, promulgadas pelas Assembléias legislativas de cada Estado-membro da Federação. Afere-se das normas citadas que o fato jurídico que deflagra o direito por parte do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 5/12/2013 -
Regra Matriz
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. ________________________________________ Elemento Material O IPTU é imposto de competência Municipal, previsto no artigo 156, I da Constituição Federal e artigo 32 do Código Tributário Nacional. E o ITR, vem disposto no artigo 153, VI, art. 29 do CTN e art. 1º da Lei nº 9393/96. O elemento material de ambos os impostos é: "ser proprietário, detentor do domínio útil ou da posse de bem imóvel". Elemento temporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2013 -
Seminário I - Regra Matriz
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: A isenção é um instituto jurídico, previsto no artigo 1, I, do CTN que possui um conceito controvertido. De um lado encontra-se o professor Paulo de Barros, cuja posição me filio, que explica que isenção é uma regra de estrutura que atua sobre um ou mais componentes da regra matriz de incidência tributária, mutilando-os de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2015 -
REGRA MATRIZ
EXERCÍCIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO N1 ALUNA: RA: TURMA: Município de Itapinambá do Oeste, Lei nº 1.010, de 10 de junho de 2003. (D.O.M. 12/06/2003) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante a seguinte relação, ainda que esses não se constituam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Conceito de Matriz Tributaria
Valcir Gassen Direito Tributário Capítulo II – TRIBUTO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Valcir Gassen 1. CONCEITO DE TRIBUTO ................................................................................... 2 3. A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................................... 7 3.2. DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS .............................................................................. 8 3.3. DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ...................................................................... 11 3.4. DA CONTRAPRESTAÇÃO DO ENTE TRIBUTANTE ........................................ 12 1. DAS CARACTERÍSTICAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO FATO GERADOR 14 3.6. DO ASPECTO FINANCEIRO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA 15 3.7. DA ONEROSIDADE ATRIBUÍDA AO SUJEITO PASSIVO 15 3.8. DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.683 Palavras / 43 PáginasData: 16/5/2016 -
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
A regra-matriz de incidência tributária traz em seu antecedente a descrição do fato jurídico tributário e, em seu consequente, prescreve ao sujeito passivo o dever de levar dinheiro aos cofres públicos. Em outras palavras, ela prevê a hipótese de incidência tributária e a obrigação tributária dela decorrente. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,conceitos-acerca-da-regra-matriz-de-incidencia-obrigacao-tributaria-e-sujeicao-passiva-a-luz-do-direito-tribut,55557.html#_ftn33 4) a) Trata-se o caso de aquisição de estabelecimento industrial pela empresa “A”, mediante a continuação da respectiva atividade realizada anteriormente pela empresa “B”. Contudo, após um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2017 -
Regra matriz ICMS – Operação Relativa à Circulação de Mercadoria
IBET – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI Aluna: Suelen Barboza da Silva 1. Regra matriz ICMS – Operação Relativa à Circulação de Mercadoria: Critério material: operação de circulação de mercadoria – atos ou negócios jurídicos, em regra, compra e venda, que implicam mudança de propriedade das mercadorias. Critério espacial: dentro dos limites territoriais de um estado membro; quando ultrapassam as fronteiras do ente federativo, interestaduais; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo II – Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Jair Augusto Gomes Damasceno 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma hipótese de exclusão do crédito tributário concedida por intermédio de legislação específica versando sobre um ou mais critérios que constituem a regra-matriz de incidência tributária, aniquilando-os de forma parcial. Tal instituto pode atingir tanto os critérios que integram o antecedente da norma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 30/8/2018 -
Decreto Lei 406/68, descreva a Regra Matriz de Incidência do ICMS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIOPET CURSO: Direito 8ºB DISCIPLINA: Direito Tributário II DOCENTE: Paulo José Zanellato Filho ALUNAS: Maria Heloisa da Costa e Telyne C. Pontes. Com base no art. 155 da CF, Lei Complementar 87/96, e Decreto Lei 406/68, descreva a Regra Matriz de Incidência do ICMS, conceituando todos os seus elementos, inclusive quanto a base de cálculo, competência e limites para atribuições de alíquotas nas operações internas e interestaduais. 1. QUANTO AO CRITÉRIO MATERIAL. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2018 -
Construa as Regras-matrizes de Incidência do IPTU, ITR e IPVA.
SEMINÁRIO VI IPTU, ITR E IPVA Leonardo Hering Pedroso Questões Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Seguindo o entendimento da regra-matriz, conforme preceitua o professor Paulo de Barros e demais estudiosos da atualidade do direito tributário: “Na hipótese (descritor), haveremos de encontrar um critério material (comportamento de uma pessoa), condicionado no tempo (critério temporal) e no espaço (critério espacial). Já na conseqüência (prescritor), depararemos com um critério pessoal (sujeito ativo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.776 Palavras / 12 PáginasData: 14/6/2019