Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 276 - 300
-
Modelo Procuração Fiscal
Pelo presente instrumento de mandato, (nome da empresa), com sede na (endereço), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. (...), doravante referida como “Outorgante”, neste ato, representada por seu diretor, o Sr. (nome e qualificação completa) residente e domiciliado a Rua (...); nomeia e constitui como sua legítima procuradora a Sra. (...) ; a quem confere poderes para representar a Outorgante e atuar perante a todos os órgãos públicos, federais, estaduais, municipais e previdenciários, tais como,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Departamento Fiscal
A importância do setor está no amplo conhecimento à legislação estadual de vários estados, por contar com filiais espalhadas pelo Brasil, sendo a Matriz responsável pelo fechamento geral de toda a movimentação mensal e anual da parte fiscal da empresa. Dentre os aspectos operacionais de tais departamentos, pode-se dizer como fator relevante e primordial o acompanhamento a toda legislação por meio de Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Atos Declaratórios Interpretativos e Executivos, Pareceres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS AVANÇADO PROF. JOÃO ISMAR DE MOURA DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TAYNARA MILENE DA SILVA PATU – RN 2008 TAYNARA MILENE DA SILVA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado à disciplina Legislação e ética em Contabilidade, do curso de Ciências Contábeis, do Campus Avançado Prof. João Ismar de Moura, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.187 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2014 -
Contabilidade digital fiscal
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. partir do seu sistema de contabilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE / CONSULTA FISCAL
PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSUTORIA CONTÁBIL / TRIBUTÁRIA Submetemos a apreciação de V.sas., a nossa proposta para a prestação de serviços profissionais de Consultoria Tributária em relação a assessoria fiscal permanente para o correto cumprimento das obrigações principais (pagamento dos impostos) e acessórias (envio de informações legais para os entes públicos) nas áreas do IRPJ, IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, INSS, ISS, IPI e retenções na fonte. O nosso compromisso é manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Fiscal
1. Breve nota introdutória. O Decreto-Lei n.º 38/2003, de 10 de Março, introduziu profundas alterações no processo executivo, aliás, de tal sorte vincadas, que veio a apelidar-se de “reforma da acção executiva”. A execução em tempo útil dos créditos devidos é uma exigência da justiça, mas também do bom funcionamento da economia.1 Até à entrada em vigor do diploma em apreço, assistiase à acumulação injustificada de processos executivos, dilatando-se no tempo o justo ressarcimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Responsabilidade no domínio da gestão fiscal
EXPLIQUE A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL . É a responsabilidade na gestão fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente em que se previne riscos e corrigem desvios capazes de afetar as contas publicas , mediante ao cumprimento de metas e a obediência a limites e condições no que tange a renuncia de receita e geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras . QUAL A DIFERENÇA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA? Adm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Nota Fiscal Eletronica
1. Introdução 3 2. Fundamentos 4 3. Objetivos pretendidos 5 4. Premissas decorrentes 6 5. Benefícios operacionais 6 6. Áreas de abrangência 7 7. Parceiros no desenvolvimento 8 7.1 Membros: 8 7.2 Entidades: 8 7.3 Empresas piloto: 9 8. Sped Contábil 9 8.1 Definição 9 8.2 Como funciona 10 8.3 Membros: 11 8.4 Acompanhamento do projeto: 11 9. Sped Fiscal 11 9.1 Definição: 11 9.2 Como funciona: 12 9.3 Programa validador e assinador: 12 9.4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.905 Palavras / 40 PáginasData: 26/9/2014 -
Intervenção do Estado no mercado através da política fiscal
o governo utiliza instrumentos de política econômica com o propósito de promover a estabilidade. Dentre eles a política fiscal. Explique-a. Em seguida, pesquise na internet (jornais, sites especializados em economia) uma notícia que ilustre a intervenção do governo no mercado por meio de política fiscal. Transcreva um trecho desta notícia. Atenção: não deixe de citar a fonte! QUESTÃO 03 De 1995 a 2000, o PIB brasileiro, em valores correntes (R$ mil) cresceu de R$ 646.191.517
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Concepção e renúncia aos herdeiros
Plano de Aula: Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. Objetivos 1- Discorrer sobre a aceitação da herança e estudar as formas de realizá-la.. 2- Compreender as hipóteses de renúncia da herança e estudar seus efeitos. 3- Conceituar herança jacente e verificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Pastilha De Freio P/ Veiculos Lote 160pçs Nova Na Caixa Com Nota Fiscal
Orçamento de Capital com Risco é quando um investimento pode ter o seu retorno de forma instável, ou seja, ele poderá sofrer algumas alterações. Já em um investimento livre de riscos ele terá o seu retorno de forma estável e confiável. Quando nos referimos a um orçamento de capital, não podemos nos esquecer de que não existem projetos sem risco, eles poderão sofrer alterações, como aumentar ou diminuir de forma inesperada. Isso pode ocorrer devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
CRÉDITO FISCAL
PENAL. ART. 334, CAPUT, DO CP. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. DESNECESSIDADE. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ERRO DE PROIBIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PENAS. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1. A conclusão do processo administrativo não é condição de procedibilidade para a deflagração do processo-crime pela prática de delito do artigo 334 do CP, tampouco a constituição definitiva do crédito tributário é, no caso, pressuposto ou condição objetiva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2014 -
Reforma fiscal brasileira
A reforma tributaria brasileira A reforma tributária é um anseio da sociedade. Daqui a pouco mais de um ano o Brasil terá eleições e o tema deve voltar à baila. Infelizmente, o assunto vai e volta e nunca é levado adiante. Mas é possível que as recentes manifestações ocorridas no Brasil sirvam de alerta aos políticos. O contribuinte deve aproveitar o momento para incluir essa demanda na agenda dos próximos governantes. A questão que precisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
ATPS: Guia prático da escrituração fiscal digital – EFD ICMS/ IPI
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFDICMS/ IPI Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD ICMS/IPI Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD-ICMS/IPI Seção 4 – Periodicidade das informações Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7 – Outras Informações Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2014 -
Imposto fiscal brasileiro
Passo 1 (Individual) Realizar atenta leitura do artigo: Carga Tributária Brasileira 2012, disponível em <https://docs.google.com/file/d/0B9r14r4nyLDpc2JWcHFwX3JRQ3c/edit?usp=sharing> Acesso em: 26 abr. 2012. E no máximo em uma lauda apresentar opinião sobre o poder de arrecadação de tributos no Brasil. Passo 2 (Equipe) Apresentar tabela sobre os detalhes da tributação do ICMS sobre o produto a ser comercializado pela empresa, informando: a) A forma de cobrança do ICMS (apuração normal, ST, diferimento, base de cálculo reduzida etc.). b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
Improbidade Administrativa E A Lei De Responsabilidade Fiscal
FACULDADE DO SUDESTE GOIANO-FASUG Lúcia Helena de Moraes IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE FISCAL Pires do Rio/Go. Julho/2014 FACULDADE DO SUDESTE GOIANO-FASUG Lúcia Helena de Moraes IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo apresentado, como pré-requisito de conclusão do curso de Direito, da Faculdade do Sudeste Goiano, orientada pelo Professor Cláudio Pacheco. Pires do Rio/Go. Julho/2014 Lúcia Helena de Moraes Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal Objetivo: Esclarecer a inaplicabilidade e ineficácia das Leis. Onde está a falha?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.855 Palavras / 20 PáginasData: 29/9/2014 -
1 - ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL; 2 - ELABORAÇÃO DE TEXTO ABORDANDO O ASSUNTO "O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E SUA APLICAÇÃO AO ICMS E
1 – PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ ↑↓ 15 LINHAS DRUMOND & DRUMMOND COM. E DIST. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº 013.008.958./0001 – 55, com sede na Rua Acésio do Rêgo Monteiro 20, Bairro Horto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE RELATIVA AO PERIGO PARA OS OBJECTIVOS DE PROTEÇÃO ILEGAL
DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE GUARDA PARA FINS DE TRÁFICO ILÍCITO POR PARTE DO ACUSADO Os fatos imputados na denúncia em relação ao acusado não correspondem à verdade. Como sabido, e principalmente em razão da atuação cada vez mais intensa da Polícia, é cada vez mais comum que viciados em drogas – especialmente os pertencentes às camadas sociais mais altas – evitem ao máximo o contato com traficantes. Dessa forma, realizam aquisições em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Carga fiscal brasileira
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir. Exercer suas responsabilidades com o expressivo domínio das funções contábeis, incluindo as noções das atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, que viabilizem aos agentes econômicos e aos de qualquer segmento produtivo ou institucional o pleno cumprimento de seus encargos quanto ao gerenciamento, aos controles e à prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Reposição Fiscal
Icms / s.t Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto.Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
SPED FISCAL
O que é o SPED? O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital foi criado pelo Decreto n º 6.022, em 22 de janeiro de 2007 é uma nova legislação. Basicamente é a informatização da relação entre o fisco e as empresas contribuintes. Ou seja, os dados fiscais e contábeis que são enviados pelas empresas à Receita Federal deverão ser emitidos de maneira digital, através de um software. A emissão dos dados será feita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Definição de responsabilidade fiscal
1. Objetivo: A Contribuição Confederativa tem como objetivo o custeio do sistema confederativo, do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações, tanto da categoria profissional como da econômica, e é fixada em assembleia geral. 2. Definição da Obrigação Tributária: Também de natureza compulsória, esta contribuição, uma vez instituída, obriga toda a categoria e não apenas os filiados ao sindicato. Pode ser cobrado tanto por sindicatos representantes de categorias profissionais quanto de categorias econômicas. Obrigatoriamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Ano fiscal
O exercício social coincidira com o ano civil. Ao final de cada exercício serão levantadas as demonstrações financeiras. Os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção de suas participações societárias. Parágrafo primeiro. A critério dos sócios e no atendimento dos interesses da sociedade, a totalidade ou parte dos lucros poderá ter a destinação determinada pelos quotistas, não podendo jamais, haver a compreensão de prejuízos em detrimento do capital social. Parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Contabilidade fiscal em empresas e revisão de material
Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade 4 Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Tributária (ATPS - 1ª e 2ª Etapas) Professor: Jairo Antônio Serrasqueiro Campinas/SP 2013 Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade 4 Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Tributária (ATPS - 1ª e 2ª Etapas) Trabalho de Atividade Prática apresentado à disciplina de Contabilidade Tributária da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação do professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
Nota Fiscal
Art. 169 - Os estabelecimentos, excetuados os de produtores agropecuários, emitirão Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, Anexos VII e VIII: I - sempre que promoverem a saída ou entrada de mercadoria ou bem; II - na transmissão da propriedade de mercadoria ou bem, quando estes não devam transitar pelo estabelecimento transmitente; III - sempre que, no estabelecimento, entrarem mercadoria ou bem, real ou simbolicamente, nas hipóteses do artigo 180 . Art. 170 - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014