Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 101 - 125
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Contabilidade fiscal e contábil dos impostos indirectos ISS, ICMS e IPI
Aula-tema: Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos ISS, ICMS e IPI; Folha de Pagamento - Critérios para Cálculo e Contabilização dos Encargos Sociais e Provisões para Férias e 13º Salário. A sofisticação crescente do ambiente de negócios e a adoção das melhores práticas corporativas são metas que o Brasil, como um dos grandes emergentes a despontar no cenário global do século 21, precisa continuar perseguindo. Parte significativa desse processo em curso está ligada aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Alívio fiscal
Alívio fiscal Estima-se que existam no país mais de 350 mil salões de cabeleireiros e clínicas de estética, segundo organizadores da Hair Brasil, feira que reúne profissionais do setor. Esse número deve crescer também porque o setor de serviços, nos quais estão os salões, tem carga tributária menor do que a de outros setores da economia. "Os salões com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão pagam cerca de 19% em tributos. Enquanto a média
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2013 -
Política Fiscal
Sumário 1. Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -3 2. Conceito - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2013 -
• Facilidade De Comunicação, Aprendizado, Adaptabilidade, Dinamismo, • responsabilidade, Agilidade, Dedicação Ao Trabalho. • Bons Conhecimentos Em Informática E Sistemas (WMS) , E (TMS) • Emissão De Nota Fiscal
• Facilidade de comunicação, aprendizado, adaptabilidade, dinamismo, • responsabilidade, agilidade, dedicação ao trabalho. • Bons conhecimentos em informática e Sistemas (WMS) , e (TMS) • Emissão de Nota Fiscal • Facilidade de comunicação, aprendizado, adaptabilidade, dinamismo, • responsabilidade, agilidade, dedicação ao trabalho. • Bons conhecimentos em informática e Sistemas (WMS) , e (TMS) • Emissão de Nota Fiscal • Facilidade de comunicação, aprendizado, adaptabilidade, dinamismo, • responsabilidade, agilidade, dedicação ao trabalho. • Bons conhecimentos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2013 -
Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº: XXXXXXX
Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº: XXXXXXX LIVINA MARIA ANDRADE, brasileira, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº ..., inscrita no CPF nº ... e domiciliado na ..., nº ... , CEP ..., Cidade/Uf, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 16 da Lei nº 6.830/80 e no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, em face do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Autoridade fiscal
Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. a. ofensa ao princípio da anterioridade. | |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Atps Lei de responsabilidade fiscal
(CONSULPLAN – 2010 – Prefeitura de Campo Verde – MT – Contador) “A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
Diferença Entre Responsabilidade Fiscal E Solidariedade
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESP. SOCIAL X SOLIDARIEDADE CURITIBA 2012 Responsabilidade Social A cultura da responsabilidade social está cada vez mais presente nas entidades, sendo que muitas avançaram em suas práticas, aprimorando o relacionamento com os funcionários, adotando estratégias de redução do impacto no meio ambiente e investindo no desenvolvimento das comunidades em que atuam. Para orientar as empresas nesta gestão responsável, têm-se à disposição vários modelos e a norma estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
Elisão Fiscal
Elisão Fiscal Elisão fiscal ou planejamento tributário, ambos assumem um papel importantissimo para o contriuinte atual. A utilização da elisão fiscal é a única forma lícita de que dispõe o contribuinte para reduzir sua carga tributária, sem que com isso, ocorra em qualquer tipo de penalidade ou ilicitude. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitima a utilização dos meios menos onerosos tributariamente, para a realização dos negócios jurídicos. Existem duas espécies de Elisão Fiscal: •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Importância Da Contabilidade e Departamento Fiscal
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB INTERATIVO GUSTAVO DE JESUS SILVA CONTABILIDADE GERAL E FISCAL EMPRESA DO RAMO DE AUTOMOVEIS CAMPO LIMPO PAULISTA 2013 GUSTAVO DE JESUS SILVA CONTABILIDADE GERAL E FISCAL EMPRESA DO RAMO DE AUTOMOVEIS Relatório de Estágio Curricular Supervisionado I, apresentado ao Centro Universitário Uniseb Interativo,no Curso De Ciências Contabeis, como pré-requisito para obtenção do título de contador. CAMPO LIMPO PAULISTA 2013 RELATÓRIO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I Nome completo do aluno: Gustavo De Jesus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.951 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Perguntas para treinamento em fiscalização fiscal
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. o pagamento do tributo. b. prestações positivas. c. apenas uma penalidade pecuniária. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações negativas. Question 2 Notas: 1 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. substitutivo. b. por declaração. c. por homologação. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Evolução do sistema fiscal
INTRODUÇÃO A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. Para Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207), uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.142 Palavras / 41 PáginasData: 21/11/2013 -
Dissertação Sobre Lei De Responsabilidade Fiscal: Conquista Social Ou Letra Morta ?
Faça uma dissertação, com, no mínimo, 45 linhas sobre o seguinte tema “Lei de Responsabilidade Fiscal: Conquista social ou letra morta ?” A Lei Complementar 101, promulgada no ano de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi elaborada com o objetivo de regulamentar o artigo 163 da Constituição Federal. Segundo o conteúdo de Gestão Orçamentária e Financeira Governamental, “esse regulamento trata de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
DIFERENÇA ENTRE SONEGAÇÃO, EVASÃO E ELISÃO FISCAL.
A "justificativa" da elisão fiscal: Textos relacionados A elisão fiscal é feita através da reunião de idéias e planos voltados à economia de impostos com o emprego de estruturas e formas jurídicas adequadas, normais e típicas à materialização dos respectivos negócios industriais, operações mercantis e prestações de serviços. É a atividade lícita de busca e identificação de alternativas que, observados os marcos da ordem jurídica, levem a uma menor carga tributária. Através do planejamento, evita-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
ICMS E A Guerra Fiscal Entre Os Estados
RESUMO No Brasil, em meio a tantas outras guerras não convencionadas, o termo “guerra fiscal” vem se popularizando nos últimos anos devido a sua grande exposição na mídia. A guerra fiscal pode ocorrer nos planos municipal (normalmente relacionada ao ISS), estadual (normalmente relacionada ao ICMS) e até mesmo no plano intermunicipal, relacionada ao crescente comércio entre Países, em decorrência do processo de globalização. A guerra fiscal se caracteriza por concessões unilaterais, pelos Estados, Distrito Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
CRÉDITO FISCAL, LIBERTAÇÃO E ISENÇÃO DE ESPÉCIES
SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. De acordo com o Professor Paulo de Barros Caralho, Ato é uma ação que promoverá a incidência efetuando a subsunção e causando a alusão que o preceito normativo prescreve. Norma é o entendimento/significação/interpretação do direito positivo, sendo que não precisa ter uma pena pelo descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013 -
Conselho Fiscal
CONSELHO FISCAL A atuação de Conselheiros Fiscais difere, quanto aos seus principais propósitos, da atuação de Conselheiros de Administração. Enquanto Conselhos de Administração são focados no desenvolvimento dos negócios e da gestão, Conselhos Fiscais são focados na análise das demonstrações de resultados, dos procedimentos da empresa, especialmente quanto ao cumprimento de disposições estatutárias e legais. Para uma atuação rigorosa e eficaz, condizente com as atribuições que lhe são conferidas, o Conselho Fiscal definirá: - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2013 -
Politica Fiscal
1) O sistema tributário brasileiro é repleto de distorções, uma das principais é o a politica fiscal com o acumulo de gasto público, o governo tem dificuldade em impor um equilíbrio das contas públicas aos eleitores e devido a periodicidade frente as eleições acabam sempre postergando a aplicação de corte de gastos públicos e elevação de impostos, pois temem correr sérios riscos de perderem o próximo mandato. Quanto as distorções existentes no sistema tributário brasileiro:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Educação Fiscal
ANEXO I Formulário de Inscrição - Prêmio Nacional de Educação Fiscal INDENTIFICAÇÃO Nome: LUCIANA VIEIRA DE BRITO & CIA LTDA CNPJ: 92.470.186/0001-60 Telefone: (54)-3231-6571 Endereço: R. Carlos Zaquera, 849- Bairro Planalto Cidade e Estado: Vacaria – RS CEP: 95200-000 PROJETO Nome do projeto: Construindo Cidadania através da Educação Fiscal Nome da coordenadora responsável: Adriana Bulling Magro (54- 99184050/99224054) Participantes: Adriana Bulling Magro (Técnica do Tesouro do Estado) Luciana Vieira de Brito – Diretora do Colégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 15/12/2013 -
RENÚNCIA DE HERANÇA
RENÚNCIA A HERANÇA Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0022911-55.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 24/05/2010 - NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA À HERANÇA. ESCRITURA PÚBLICA. FORMA LEGAL. REQUISITO SUBSTANCIAL AO ATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.581, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 e do art. 1.806 do CÓDIGO CIVIL ATUAL. A sucessão aberta é bem imóvel por determinação da lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 24/12/2013 -
OS ASPECTOS CRIMINAIS AO DESCUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR PÚBLICO
Analise das implicações penais à transgressão dos princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando da prestação de contas pelo gestor público. O trabalho inicia-se com a apresentação da Lei Complementar nº 101 de 2000, que veio estabelecer as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade do administrador público na gestão fiscal. Abrange desde sua origem, como se estrutura e seus objetivos. Em seguida são apresentados os princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2014 -
Avaliação de qualidade e geração de potencial de receita sistema fiscal atual
Introdução O objetivo deste trabalho é avaliar a qualidade e a capacidade de geração de receita do atual sistema tributário a fim de que possam ser esboçadas algumas diretrizes para o processo de reforma tributária. E avaliar as principais características do sistema, especialmente em relação e ao esforço tributário potencial e efetivo, reconhecendo, desde já, a necessidade de manter, pelo menos por alguns anos ainda, o atual nível de tributação Para o diagnóstico da tributação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 17/2/2014