Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 151 - 175
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Orçamento E Política Fiscal No Governo Dilma
Orçamento e política fiscal no governo Dilma Elói Martins Senhoras * Um dos legados negativos para o início do governo Dilma deixado pelo seu antecessor na presidência da República refere-se ao aumento do déficit público no ano de 2010 e uma aceleração inflacionária no início de 2011, apesar do sucesso na redução da dívida agregada e da estabilização dos preços ao longo das duas gestões do presidente Lula. O ajuste que se colocou premente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
GUERRA FISCAL
IMAPES ALANDA GARCIA FABIANA CAMARGO KÊNIA GOMES MARCIA HARUMI THAMMY SANCHEZ COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: Guerra Fiscal entre os Estados SOROCABA 2012 IMAPES ALANDA GARCIA FABIANA CAMARGO KÊNIA GOMES MARCIA HARUMI THAMMY SANCHEZ COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: Guerra Fiscal entre os Estados Trabalho sobre Tributos para fins de avaliação da disciplina Legislação Tributária, do Curso de Administração da IMAPES, sob orientação do Professor Esp. Wilson Alves Cassoni. SOROCABA 2012 ALANDA GARCIA FABIANA CAMARGO KÊNIA GOMES MARCIA HARUMI THAMMY SANCHEZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
A Lei nº 11.051/04 Trouxe Previsão De Prescrição Intercorrente No Processo Judicial. Quanto Ao Processo Administrativo Fiscal, Existe Prescrição Intercorrente No Seu Curso? E No Decorrer Do Processo Executivo Fiscal? Justificar (vide Anexo IV).
Iniciarei analisando ao segundo questionamento, uma vez que entendo ser de resolução simples. Inicialmente entendo que há a ocorrência de prescrição intercorrente no processo de execução fiscal a partir do momento em que houver, conforme o artigo 40 §2º da LEF, bem como da interpretação da súmula 314 do STJ, a suspensão do prazo prescricional se dá por um ano, e após este período o prazo volta a ser retomado de onde parou, conforme brilhante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
A necessidade de adaptar a legislação fiscal aos novos padrões corporativos
Diante das considerações expostas, concluímos que, por exigência da legislação societária, estão obrigadas às normas da Lei nº 6.404/76, e suas alterações, todas as sociedades por ações e as sociedades de grande porte, assim consideradas pela Lei nº 11.638/07, constituídas sob qualquer modalidade jurídica. A legislação tributária não obriga a pessoa jurídica, qualquer que seja sua forma de tributação, a manter escrituração contábil nos padrões exigidos pela Lei nº 6.404/76; exige apenas que, aquelas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Noções de Sonegação, Evasão e Elisão Fiscal
Sonegação Resumo: o presente trabalho trata de questão ainda tormentosa no âmbito do Processo Penal Tributário, referente à prejudicialidade da denúncia nos crimes de sonegação fiscal, com abordagem crítica sobre posicionamento consagrado pelo STF em sua Súmula nº 609, passando, conseqüentemente, pela discussão acerca do princípio da independência das instâncias penal e administrativa. Sumário: 1. Introdução: noções de sonegação, evasão e elisão fiscal. 2. Prejudicialidade e condição de procedibilidade. 3. A condição de procedibilidade descrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.355 Palavras / 18 PáginasData: 4/4/2014 -
Responsabilidade fiscal
Responsabilidade tributária A responsabilidade tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. Com efeito, denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de dispositivo expresso em lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Contabilidade fiscal
A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26 de janeiro de 2008) (ver também elisão fiscal). Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária (ver tributo) é um campo de estudo e de aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Fontes Princípios, Renúncia E Transação Do Direito Do Trabalho
O propósito dessa aula é reconhecer quais os lugares de onde se originam os direitos trabalhistas, onde procurá-los e quais os princípios que os regem. Além disso, veremos o que é a renúncia e a transação no Direito Laboral. Inicialmente, veremos as fontes, ou seja, a origem, a procedência das normas laborais. Isso quer dizer que, ao querer saber sobre determinados direitos trabalhistas, devem-se buscar informações em sua origem. Essas fontes podem ser formais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Nota Fiscal Eletronica
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS CURSO DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO – BACHARELADO PROTÓTIPO DE SISTEMA PARA INTEGRAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA COM APLICAÇÕES B2B ON-LINE UTILIZANDO WEBSERVICES RICARDO MOMM BLUMENAU 2008 2008/2-21 RICARDO MOMM PROTÓTIPO DE SISTEMA PARA INTEGRAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA COM APLICAÇÕES B2B ON-LINE UTILIZANDO WEBSERVICES Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Regional de Blumenau para a obtenção dos créditos na disciplina Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.449 Palavras / 30 PáginasData: 8/4/2014 -
Execução Fiscal
MATÉRIA: CARGOS COM EXIGÊNCIA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO: CONHECIMENTOS GERAIS: LÍNGUA NACIONAL: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação de bilhete, carta, requerimento e ofício. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de funcionamento de computadores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
CRÉDITO FISCAL E LANÇAMENTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO 1. Noções Introdutórias No âmbito do Direito Tributário, segundo a terminologia adotada pelo CTN, obrigação tributária e credito tributário são institutos totalmente distintos. Em primeiro lugar a lei deve descrever a hipótese em que o tributo será devido, é a “hipótese de incidência”. Uma vez concretizada no mundo real a hipótese prevista na lei, diz-se que ocorreu o “fato gerador”. Nesse exato momento surge, automaticamente, a obrigação tributária. Todavia, falta à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.033 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
IPVA E A GUERRA FISCAL
O IPVA E O PACTO FEDERATIVO Guilherme de Almeida Henriques Marcelo Hugo de Oliveira Campos 1. Introdução Em uma federação tripartite como a brasileira, os conflitos federativos são inevitáveis. Em 1787, Alexander Hamilton, em seus famosos “Artigos Federalistas”, ao criticar a independência dos Estados Confederados, já alertava: Não é possível, sem cair em especulações dignas da utopia, pensar seriamente que se não hão de elevar freqüentes e violentas contestações entre os nossos estados, se eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.667 Palavras / 19 PáginasData: 11/4/2014 -
Modo de transição fiscal
Explique o que mudou em relação às participações no lucro que são evidenciadas na DRE. A correta contabilização de incentivos fiscais permitia economia fiscal (além do benefício já utilizado). Até 31.12.2007, o art. 182, § 1º, alínea d, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) definia que eram classificadas como reservas de capital as contas que registrassem as doações e as subvenções para investimento. Portanto estes valores não integrarão resultado do exercício. Assim, por exemplo, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2014 -
Gestao Tributaria E Fiscal
Exercício Áreas da Contabilidade 1 – De um exemplo prático do Princípio da Anterioridade Simples? Resp: A presidenta Dilma Russef informa que será mudada as alíquotas do IR, porem só entrará em vigor no ano subseqüente. 2 – Qual a relação do Objeto, base de Cálculo e o Fator Gerador? Resp: O objeto nada mais é que o momento da compra da mercadoria e a mesma é registrada como patrimônio da empresa. E o Fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2014 -
Politica Fiscal
Política Fiscal é o nome dado às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos, assim monitorando e influenciando a economia de um país. Nos diversos manuais de Economia, a política fiscal está intimamente ligada à política monetária, podendo-se afirmar, em termos bastante simplistas, que as duas políticas econômicas são como irmãs, pois ambas buscam influenciar um aspecto da economia: a política monetária irá modificar o comportamento da moeda, e a política fiscal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2014 -
Legislação fiscal. Tipos de impostos
Legislação Tributária Espécie de Tributos 7.1. Imposto É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (artigo 16 do Código Tributário Nacional). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando. As receitas de impostos não são destinadas a custear obras ou serviços em prol de quem os paga, mas sim para serem utilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 12/4/2014 -
Política Fiscal
Política Fiscal A política fiscal é uma política econômica que usa o gasto público e os impostos como variáveis de controle para assegurar e manter a estabilidade econômica (usando o déficit ou o superávit, o que for mais conveniente para o momento). Desta forma, é uma política na qual o Estado participa ativamente, o que a diferencia de outras políticas como a monetária. Os objetivos finais da política fiscal são: (a) plena ocupação (maior nível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito - Renuncia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS FÁTIMA DA SILVA, brasileira, divorciada, secretária, portadora do documento de identidade de nº 7099122425, CPF nº 987.558.250-82, residente e domiciliada na Rua Francisco Timm, nº 785, Bairro Partenon, em Santa Rosa/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de JOSÉ MARTINS, portador documento de identidade sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2014 -
O Sped Fiscal Constitui Parte Integrante Do Projeto:
Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. abertura, registro, constituição e funcionamento. b. registro, constituição, abertura e funcionamento. c. constituição, abertura, funcionamento e registro. d. abertura, constituição, registro e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de firma: Escolher uma resposta. a. Lojão Barateiro Ltda.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 18/4/2014 -
Direito Fiscal e Direito Fiscal Atividades Práticas
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Guaíra – Paraná 2013 ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, tendo como Professora Me. Juliana Leite Kirchner e Professora Tutora Rosângela dos Santos Schu. Guaíra – Paraná 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO EMPRESARIAL 2 1.1 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 18/4/2014 -
Em Uma Economia De Aumento De Preço, Por Que O método De Avaliação De Estoque UEPS não é Aceito Pela Legislação Fiscal?
ATPS Tecnologias de Gestão Mudança Organizacional O processo de modificar a ordem, com o intuito de melhorar a eficiência e o nível de alcance dos seus objetivos, chama-se mudança organizacional. O ambiente está em freqüente movimento e mudança, portanto as organizações devem estar atentas para que possam adaptar seus processos e mudar sempre que necessário. Podendo envolver qualquer segmento e em virtude das novas tecnologias, oportunidades de crescimento global e da tendência de enxugamentos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 21/4/2014 -
Crimes de evasão fiscal
No dia 15 de Junho de 2005, foram presas 74 pessoas em 12 estados, desde os principais acionistas do grupo como Gilberto Schincariol, dois filhos dele e os irmãos, Alexandre e Adriano Schincariol, advogados, diretores e o químico da cervejaria, sob acusação de sonegação fiscal, até servidores públicos, como os de Goiás, onde foram presos quatro funcionários da Receita Estadual e uma ex-funcionária da receita estadual, suspeitos de dar cobertura ao esquema, acusados de prestar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2014 -
Imunidade Fiscal
Processo: 2013004041 Interessada: Congregação Cristão no Brasil Assunto: Imunidade Fiscal PARECER xxxx – PGM Trata-se de processo administrativo onde a Contribuinte xxxxxx solicita a imunidade fiscal referente aos imóveis situados na xxxxxxxxxxxxx, neste Município. Colacionaram-se nos autos, cópia da Ata da Assembléia Geral, cópia do Estatuto, cópia do CNPJ bem como, cópia dos documentos pessoais do Representante legal (RG, CPF e Comprovante de Endereço), cópia do contrato de compromisso de compra e venda, certidão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Contabilidade fiscal
Contabilidade Tributária Sarah de Souza Silva – RA 2307347023 Etapa – 3 2. Criar um documento, em formato de Quadro, mencionando as principais obrigações das empresas optantes pelo Simples Nacional. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Quanto às obrigações acessórias, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional devem, dentre outros (Resolução CGSN Nº 94/2011, art. 57 a 72); Obrigações Acessórias Documentos Fiscais: Modelo aprovado e autorizado pelo Município. Livros Fiscais: Manter . Livro Caixa, Livro Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2014 -
Execução Fiscal
EXECUÇÃO FISCAL Segundo Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira: "Executar é satisfazer uma prestação devida, podendo a execução ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido por meio da prática de atos executivos pelo Estado" [01]. Para Hugo de Brito Machado a execução fiscal consiste na "ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 29/4/2014