Responsabilidade Civil Caso 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
228.598 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Caso 10. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Responsabilidade Civil Subjetiva E Objetiva
A Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva Diante da responsabilização civil por dano ambiental, é possível determinar a responsabilidade baseada na regra da culpa ou na regra da objetividade. A primeira, funda a responsabilidade subjetiva na culpa ou dolo do agente causador do dano. Havendo ato ilícito, a responsabilização civil será qualificada pela culpa. A segunda responsabilidade, diante da sociedade de risco e da expansão das atividades econômicas, prevê a responsabilização objetiva daquele que desenvolver atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2014 -
Responsabilidade civil do Estado
01 - Com base no tema Responsabilidade Civil do Estado, qual a Teoria adotada no sistema jurídico brasileiro? R: A teoria adotada no sistema jurídico brasileiro é a teoria objetiva na qual dispõem no artigo 37 paragrafo 6° da Constituição Federal. “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2014 -
Responsabilidade Civil Pelo Fato De Terceiro
Aula 9 Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Leituras complementares: DIAS, José de Aguiar, Da responsabilidade civil, 11ª revista e atualizada de acordo com o Código Civil de 2002, e aumentada por Rui Berford Dias, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 578/668-741/766. 1. Roteiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2014 -
Responsabilidade civil contratual
Plano de Aula: Responsabilidade Civil Contratual RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil Contratual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Responsabilidade Contratual e Suas Peculiariades Objetivos IDENTIFICAR os pressupostos da responsabilidade contratual DIFERENCIAR a mora do inadimplemento COMPREENDER as espécies de mora ANALISAR as funções das cláusulas penais DISTINGUIR os tipos de cláusulas penais Estrutura do Conteúdo 1. Conceito 2. Pressupostos da responsabilidade contratual 2.1. Existência de contrato válido 2.2. Inexecução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarreia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Caso 10
Josefa a ajuizou ação de anulação do casamento contraído por Cornélio com Anabella cumulada com ação declaratória de reconhecimento de União Estável entre a autora e Cornélio. Afirma a autora que Anabella, em associação ao filho de Cornélio ? Bruno ? casou-se com Cornélio como forma de se apoderarem da pensão deixada pelo falecido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Relata que viveu em União estável com Cornélio durante seus últimos 11 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 22/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 EVOLUÇÃO, TEORIAS E CARACTERÍSTICAS Nem sempre a responsabilidade civil do Estado foi como se mostra nos dias atuais. Em termos de evolução da obrigatoriedade que o mesmo tem de recompor o patrimônio em razão de seus atos, a Administração pública viveu fases distintas, foi da irresponsabilidade para a responsabilidade com culpa, civil ou administrativa, e desta para a responsabilidade sem culpa, nas modalidades do risco administrativo e do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 22/6/2014 -
Semana 1 A 7 Responsabilidade Civil
SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR JÁ QUE NÃO HÁ ATO ILÍCITO NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2014 -
Responsabilidade Civil
10 - Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Tópicos De Processo Civil - Semanas 10, 11 E 12
Semana 10 Caso 1 Sim, há sentença de mérito na ação cautelar. A decisão do relator não está correta. O processo cautelar previsto no Art. 796 e seguintes do CPC prevê ações cautelares nominadas e inominadas, isto é, são demandas que terão sentenças com ou sem resolução do mérito. No caso concreto houve uma sentença de natureza definitiva, uma vez que, a prescrição e a decadência, extingue o processo conforme Art. 269, IV do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANA 02 CASO CONCRETO - Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade contratual e extracontratual ________________________________________ Faz uma abordagem rápida da diferença existente entre as duas modalidades de responsabilidade no direito civil. A responsabilidade civil pode apresentar-se sob diferentes espécies , conforme a perspectiva que se analisa. Assim sendo, poderá ser classificada: I) Quanto ao fato gerador: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade extracontratual II) Em relação ao seu fundamento: 1. Responsabilidade subjetiva 2. Responsabilidade objetiva III) Quanto ao agente: 1. Responsabilidade direta 2. Responsabilidade indireta Trataremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
Responsabilidade Civil
1) Introdução. Em linhas gerais, a responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra por ato ilícito. No Código Civil de 2002 a responsabilidade civil advém da prática de um ato ilícito praticado por uma pessoa, consiste na violação ao direito alheio e na provação de prejuízo, mesmo que meramente moral, por meio de uma ação, omissão voluntária, negligência ou imperícia, pode estar caracterizada pelo descumprimento de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 30/6/2014 -
Responsabilidade Civil
20/02/14 PROFESSORA GISELE IMPORTANCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAI NA OAB NÃO HA COMO ATUAR NO MUNDO JDCO SEM A RESPONSABILIDADE JDCA. PODEM SER EXTRACONTRATUAIS OU CONTRATUAIS. A RESPONSABILIDADE CIVIL É UMA DAS FONTES DAS OBRIGAÇÕES. DUPLA FINALIDADE: GARANTIR O DTO PUNIR COM SANÇÃO CIVIL REPARATORIA FINALIDADE DISCIPLINADORA. FASES: VINGANÇA: 1º VINGANÇA COLETIVA 2º VINGANÇA INDIVIDUAL, OCORRE UM DUPLO DANO, OU SEJA, NÃO REPARA O PREJUIZO, MAS CAUSA MAIS UM DANO. FASE DA COMPOSIÇÃO: REPARA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Responsabilidade Civil
O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado. Assinale a opção correta: A) não há direito a qualquer indenização porque o estouro de um pneu caracteriza caso fortuito; B) Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do pneu; C) Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Responsabilidade Civil
Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark. Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões Rafael Frank A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre cerca de 600 credores, atingir R$ 30 milhões. Os primeiros sinais de recuperação da empresa foram dados no dia 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Responsabilidade Civil E Contratual
A Responsabilidade Civil Contratual e a possibilidade de indenização por dano moral em virtude do seu não cumprimento Anteriormente a responsabilidade civil, a justiça era exercida pelos particulares, de modo que o ius puniendi era realizado de forma arbitrária e nos moldes injustos da ausência de lei. Sendo assim a responsabilidade era exercida nos moldes da justiça privada, ou seja, a vingança privada realizada pelas mãos da própria vítima, denominada popularmente como a justiça feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2014 -
RESUMO: A ERA DIGITAL, A NOVA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E SUA INTERFACE COM O DIREITO TRIBUTÁRIO. ATÉ ONDE CAMINHAM JUNTOS A CONTABILIDADE E O DIREITO? IMPACTOS EXTRAJURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS
Certamente por toda dinamicidade existente, é necessário a utilização da normatização contábil. Desse modo o órgão de classe (CFC – Conselho Federal de Contabilidade), com o intuito de fundamentar as atividades do profissional contábil através da Resolução Nº580 de 28 de Outubro de 1983, regulou as atribuições do contabilista. Essa norma jurídica prever penalidades para exercício legal tanto para exercício ilegal da profissão, vigorando até os dias atuais. Nesse sentido, o Novo Código Civil (2002),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2014 -
Responsabilidade Civil Do NVOCC
Conceito de NVOCC O NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier), popularmente conhecido como armador-operador no Brasil, é o armador de navio que transporta carga em embarcação de terceiros. Ele embarca cargas em “slots” alugados nos navios, gerenciando cada um desses espaços de forma a obter maior aproveitamento, podendo até compartilhar o espaço em um mesmo contêiner com múltiplos exportadores e até mesmo com outros amardores NVOCC. A descrição e atribuições dos NVOCCs varia entre as legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 15/7/2014 -
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL
1. INTRODUÇÃO O ser humano é, por excelência, um ser social. Tal atributo, necessariamente, gera efeitos múltiplos, dentre os quais aqueles que determinam a sua liberdade e a manifestação da mesma junto aos seus semlhantes. Historicamente, o desenvolvimento da civilização tem como cerne de sua existência a ordem social fundada no regramento das condutas, exatamente porque a liberdade decorrente da racionalidade humana pode agir em desconformidade com a estabilidade social. Destarte, a transgressão das regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 28/7/2014 -
Caso 10 Narrativa Jurídica
Leia o texto que segue. Magistrado, que estava em veículo sem placa, alega ter sido desacatado AUTOMÓVEL DE JUIZ foi rebocado porque estava circulando sem placa Uma agente de trânsito recebeu voz de prisão do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que alegou ter sido desacatado por ela depois de ser parado numa blitz da Operação Lei Seca, na Lagoa, durante a madrugada de ontem. O magistrado, que passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2014 -
Responsabilidade civil da pessoa jurídica
RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA No âmbito CIVIL, a responsabilidade civil da Pessoa Jurídica pode ser classificada de DUAS formas: • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: as pessoas jurídicas devem guardar na execução e na conclusão do contrato, os princípios de probidade e boa-fé, mas, se tornarem inadimplentes, respondem por perdas e danos, e têm responsabilidade objetiva por fato e vício do produto e serviço CÓDIGO CIVIL/2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2014 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Joana Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade nº XX.XXX.XXX-X e inscrita no CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à rua XXX, XX – XXX, na cidade do Rio de Janeiro, vem, devidamente representada pela sua advogada infra-assinada Nathalia Oliveira Nunes dos Santos, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº. 200.000 (procuração no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 21/8/2014 -
Responsabilidade Civil Nas Relações Consumo
FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VIII – Responsabilidade Civil ELIZA FERREIRA DE OLIVEIRA MONALIZA MARIA GOMES PAIVA MARILZA DAS DORES DE SOUZA ATIVIDADES Caratinga, 2014 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VIII – Responsabilidade Civil ELIZA FERREIRA DE OLIVEIRA MONALIZA MARIA GOMES PAIVA MARILZA DAS DORES DE SOUZA Trabalho apresentado pelas acadêmicas Eliza, Monaliza e Marilza como requisito Parcial para a sua aprovação na disciplina Direito Civil- VIII-Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 PáginasData: 23/8/2014 -
Responsabilidade Civil
Aula 1 Caso R. Não há que se falar em responsabilidade civil, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim, não violou nenhum dever jurídico, quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.006 Palavras / 21 PáginasData: 23/8/2014