Responsabilidade Civil Caso 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
228.625 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Caso 10. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Civil
AULA 7 Caso Concreto: Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Resposta Web Aula De Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso 10 - Pratica Simulada I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ... CLAUDIA (SOBRENOME), já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, pelo rito ordinário, vem a Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, com escritório na (endereço completo), conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Lumma Dantas de Santana UNIVERSIDADE TIRADENTES 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO e-mail: lumma.dantas@hotmail.com SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO; 2.1 ELEMENTOS; 3 PERÍODO SUBJETIVISTA; 4 PERÍODO OBJETIVISTA; 5 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO; 6 JURISPRUDENCIAS; 7 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O presente artigo tem como escopo analisar o histórico da Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro e sua evolução bem como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.848 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2014 -
RAZÕES PARA A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
INTRODUÇÃO A responsabilidade jurídica é instituto além de milenar, imprescindível ao bem comum e ao progresso social. Sem ela, não há garantia de ordem pública ou jurídica e, para que tenha lugar, há de haver, por óbvio, prejuízo ou dano, quer moral, quer material. Porém, neste trabalho, iremos falar das Excludentes da Responsabilidade Civil, situações que atingem um dos pressupostos da responsabilidade civil. Hipóteses de Causas Excludentes da Responsabilidade Civil: estado de necessidade; legítima defesa;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
Responsabilidade Civil
1º Bloco 1) Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? Por elementos do ato ilícito, devemos entender aqueles elementos essenciais, sem o que não haverá delito civil, e os elementos não essenciais. O único elemento essencial é a antijuridicidade. Os demais, culpabilidade, dano e nexo causal entre culpabilidade e no não são essenciais para a caracterização do ilícito, embora sejam requisitos para a caracterização do ilícito gerador de responsabilidade, segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil- RESPONSABILIDADE CIVIL REFERENTE AO ERRO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CIVIL REFERENTE AO ERRO MÉDICO RESPONSABILIDADE CIVIL REFERENTE AO ERRO MEDICO. Trabalho parcial 2 apresentado à disciplina de DIREITO CIVIL ministrada pela Profª Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro. CUIABÁ - MT 2014 INTRODUÇÃO Ao final do século passado e primórdios deste, o médico era visto como um profissional cujo título lhe garantia a onisciência, médico da família, amigo e conselheiro, figura de uma relação social que não admitia dúvida sobre a qualidade de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.356 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2014 -
Responsabilidade Civil - ATPS ETAPA 04
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL III ETAPA 04 RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. PASSO 2: LER E REFLETIR: “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Responsabilidade Civil
Caso: Proprietário do terreno urbano sem edificação, tencionando edificar no lote, providencia seu aterramento, depositando 100 (cem) caminhões de terra, sem edificar, antes, obras de engenharia para conter o volume de terras e propiciar a drenagem do terreno (muro de arrimo e obras de drenagem), o que decorridas chuvas de primavera/verão fez com que o volume excedente de terras usada no aterramento ficasse represado ao longo das divisas laterais e de fundo do terreno. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AUTOMÓVEL
FACULDADE PAN-AMAZÔNICA FAPAN JORGE RUI PINHEIRO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BELÉM 2011 JORGE RUI PINHEIRO DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Belém 2011 JORGE RUI PINHEIRO DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: a importância da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.801 Palavras / 36 PáginasData: 9/12/2014 -
Responsabilidade Civil
2 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.931 Palavras / 16 PáginasData: 11/12/2014 -
Responsabilidade Civil
SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 14/12/2014 -
Responsabilidade Civil
Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Naquela época acreditava-se que o meio ambiente era uma fonte inesgotável e a relação homem com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL UNIDADE I Pergunta 1 Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é opressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 15/12/2014 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: UM DISSENSO ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO
RESUMO: Artigo de natureza técnico-jurídica cuja tônica incide em uma análise dos traços e dos princípios que regem a responsabilidade civil do Estado no que concerne aos atos omissivos. O objetivo primordial deste trabalho é refletir e compreender o caráter evolutivo das teorias da responsabilidade civil do Estado somado, em sentido restrito, aos fatos/elementos geradores da culpa, que lhes proporcionam ora consenso, ora discordâncias. É justamente nessa relação entre a conduta estatal omissiva e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 23/1/2015 -
Teorias Acerca Da Responsabilidade Civil No Direito Comparado E Suas Implicações No Direito pátrio
RESUMO Conduta, dano e nexo de causalidade, cumulativamente, compõem a Responsabilidade Civil, objeto do presente artigo. O tema proposto será analisado à luz do direito comparado, focando-se em três vertentes essenciais, quais sejam: o direito francês, através da teoria da perda de uma chance; a teoria da last chance, advinda do direito norte-americano e a teoria da causa virtual e da causa real, proveniente do direito português. Ademais, serão estudadas as respectivas implicações no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 12/2/2015 -
Responsabilidade civil do Estado
SUMÁRIO Introdução.............................................................................................(Pág.1-3) Responsabilidade Civil Do Estado......................................................(Pág.3-4) Responsabilidade Contratual x Extracontratual...............................(Pág.4-6) Evolução Histórica.............................................................................. (pág.6-7) Teoria Da Irresponsabilidade..............................................................(Pág.7-9) Reparação Do Dano................................................................................(Pág.9) Tipos De Danos Indenizáveis Pelo Estado.......................................(Pág.9-10) Excludentes De Responsabilidade.....................................................(Pág.10) O Direito De Regresso...........................................................................(Pág.11) Conclusão...............................................................................................(Pág.12) Referências.............................................................................................(Pág.13) 1. Introdução O trabalho exposto, explicará que a prestação dos serviços públicos é uma maneira importante de atuação administrativa, pois estabelece ao Poder Público uma exigência de atendimento das necessidades básicas da vida social, ligadas, inclusive, a direitos sociais assegurados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.867 Palavras / 16 PáginasData: 14/2/2015 -
Responsabilidade Civil Do Estado Nos Contratos Administrativos
A sociedade surge da natureza do homem em se relacionar e conviver com seus pares. Neste sentido, o aumento das relações pessoais torna-se cada vez mais uma tendência, sendo possível identificar a intensificação do surgimento de obrigações entre as pessoas. Uma vez convivendo em sociedade, as pessoas necessitam de um ente que as represente, de forma a garantir a organização social e manutenção das relações saudáveis entre todos. Ou seja, os homens transferem parcela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Contratos E Responsabilidade Civil
1. Conceitue e explique em que consiste a responsabilidade civil. Em linhas gerais, a responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra por ato ilícito. No Código Civil de 2002 a responsabilidade civil advém da prática de um ato ilícito praticado por uma pessoa, consiste na violação ao direito alheio e na provação de prejuízo, mesmo que meramente moral, por meio de uma ação, omissão voluntária, negligência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.497 Palavras / 38 PáginasData: 19/2/2015 -
APELO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGRAS CONTRA O MESTRE
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0176073-33.2011.8.19.0001 APELANTE: LUCIANA SILVA TAMBURINI APELADO: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA PERPETRADA CONTRA MAGISTRADO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A autora, ao abordar o réu e verificar que o mesmo conduzia veículo desprovido de placas identificadoras e sem portar sua carteira de habilitação, agiu com abuso de poder, ofendendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 21/2/2015 -
Responsabilidade Civil - Gabarito Aulas 01 à 05
emana 1 Gabarito 1) A resposta é negativa, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha esse dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviolável a pretensão indenizatória de Joaquim. Artigo 1566, I, CC. 2) Letra B. Ricardo agiu em estado de necessidade, pois diante dos dois bens jurídicos em perigo (a vida de alguém e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Responsabilidade dos Pais, Tutores e Curadores Objetivos DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta. ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem no Código Civil de 2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
Características da responsabilidade civil
ramos do direito civi Responsabilidade civil, segundo o Código Civil, diz respeito à obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito por uma pessoa a outra. Ressalta-se que, para caracterizar a responsabilidade civil se faz necessária a presença de alguns elementos, quais sejam: a conduta humana, o dano e o nexo causal, sendo este o vínculo entre ação e o dano causado. Assim, a ausência de algum desses elementos impossibilita a responsabilização. Dessa forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2015 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL 1. SUBJETIVA Conduta humana 2. OBJETIVA Conduta humana Nexo Causal Nexo causal Dano Dano Culpa Risco Conduta humana – ato comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito e voluntário que cause um dano ou prejuízo Nexo causal – liame entre a conduta do agente e o dano verificado Dano – a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico patrimonial (material) e extrapatrimonial (moral) Culpa – conduta reprovável do ofensor (imprudência, negligência e imperícia) Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 3/3/2015 -
Responsabilidade Civil
Semana I Caso Concreto (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015