Responsabilidade Civil Caso 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
228.546 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Caso 10. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Cívil
1 - O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial?Justifique. O penhor é um direito real de garantia que recai sobre bens móveis, vinculando-os ao adimplemento de determinada obrigação assumida pelo devedor. Há controvérsias quanto à possibilidade do estabelecimento ser empenhado por dívida contraída pelo empresário. A maioria entende pela impossibilidade do penhor do estabelecimento como um todo, pela dificuldade de sua mensuração. Admitem, contudo, o penhor dos elementos isolados que compõem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2014 -
Responsabilidade Civil
CESSAO DE CRÉDITO Pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação transfere a terceiro, no todo ou em parte, sua posição de sujeito ativo na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a terceiro é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito de credor é o cessionário, enquanto o devedor é denominado cedido. Com a cessão são transferidos todos os elementos da obrigação, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO SOB A PERDA DE UMA DEMANDA EM JUIZO
Responsabilidade Civil do Advogado por Perda de uma Chance de um Direito Demandado em Juízo RAQUEL APARECIDA DE SOUZA – Turma 10° A queltaina@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO - CEUNSP RESUMO: Conforme previsão do Código Civil, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará- lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.864 Palavras / 20 PáginasData: 17/11/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
1-QUAL O PRAZO PARA PROPOR AÇÃO POR DANO MORAL? R_O prazo para a ação de reparação de danos morais é de três anos, por força do disposto no artigo 206, 3º, inciso V, do CC de 2002. 2-QUAL A DISTINÇÃO ENTRE CULPA “ in comittend “ , “in omittendo” , “ in vigilando” , “ in eligendo “ e “in custodiando”? R_ A culpa pode ser “in comittendo”, quando resulta de uma ação imprudente, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Civil: Caso Concreto
Caso Concreto SEMANA 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
CASO CONCRETO 9 RESPONSABILIDADE CIVIL
Plano de Aula: Responsabilidade Subjetiva do Estado RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Subjetiva do Estado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Responsabilidade Subjetiva do Estado e Culpa Anônima Objetivos SABER que existe no âmbito da responsabilidade civil do Estado a possibilidade de responsabilidade civil subjetiva IDENTIFICAR a culpa anônima diante do caso concreto COMPREENDER a culpa anônima DISTINGUIR a omissão genérica e a omissão específica APLICAR a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Responsabilidade Civil Do Cirurgião Plástico: Obrigação De Meio E não De Resultado
Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de meio e não de resultado Salvar • 22 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Antonio Lessa - 1 dia atrás 35 Por Antonio José Rocha Lessa Gama Resumo: Este trabalho apresenta o estudo da responsabilidade civil do cirurgião plástico sob a perspectiva do “erro médico” ser classificado como obrigação de meio e não de resultado. Busca-se contribuir – sem a mínima pretensão de esgotar o assunto –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.613 Palavras / 31 PáginasData: 29/12/2014 -
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO Áthila Silva Braga Cid Capobiango Soares de Moura Sumário 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS; 2. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE; 3. TEORIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DO DIREITO PRIVADO; 3.1. Teoria dos Atos de Império e dos Atos de Gestão; 3.2. Teoria da Culpa Civil; 4. TEORIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DO DIREITO PÚBLICO; 4.1. Publicização da Culpa ou “Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 PáginasData: 25/1/2015 -
Responsabilidade civil da transportadora aérea em caso de perda de bagagem
ADMIR DA SILVA LIMA – CÓDIGO 2017A228 DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Pesquisa e apresentação de artigo cientifico com tema relacionado ao Código do Consumidor Bacabal 2014 ARTIGO: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM AÉREA AUTOR: Eduardo Sens dos Santos, Promotor de Justiça em Santa Catarina 1. Introdução. Como deverá se aferir a responsabilidade civil do transportador aéreo quando do extravio das bagagens, malas, documentos de seu transportado? Qual o tipo de responsabilidade a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 6/2/2015 -
Responsabilidade Civil
// RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Segue transcrição de decisão do STF acerca da responsabilidade civil do Estado por falha na segurança pública. No caso concreto, havia ação civil exigindo indenização do Estado pelo homicídio de um morador de rua (é o caso do massacre da Candelária) sob a alegação de que o Estado do Rio de Janeiro não havia fornecido segurança pública, obrigação do Estado. O STF entendeu que a simples alegação de omissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 10/2/2015 -
Responsabilidade Civil - Aulas 1 à 4 Caso Concreto
Semana 1 Gabarito 1) A resposta é negativa, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha esse dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviolável a pretensão indenizatória de Joaquim. Artigo 1566, I, CC. 2) Letra B. Ricardo agiu em estado de necessidade, pois diante dos dois bens jurídicos em perigo (a vida de alguém e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSITO
INTRODUÇÃO Com o passar do tempo os veículos automotores se tornaram mais acessíveis e estes tendo em vista a grande procura e consumo. No entanto, grande numero de passaram a ser peça essencial no cotidiano do homem, o que gera o aumento de sua demanda veículos acarretam também inúmeros acidentes de trânsito. Entre as varias causas de um acidente desde o excesso de velocidade até as conversas com o acompanhante ou passageiro a maioria é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO E RELATIVIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PROJETO DE PESQUISA (Modelo PROPP) IDENTIFICAÇÃO Título RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO E RELATIVIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Linha de Pesquisa NÚCLEO DE ESTUDOS CONSTITUIÇÃO E DIVERSIDADE CULTURAL – Desenvolvimento Humano e Diversidade Cultural Comitê de Pesquisa – Área CET CHLA x CSA CV ENG Área CNPq (*) 6.01.00.00-1 Direito Privado. Orientador Natália Lisboa Departamento/Unidade DEDIR UFOP Co-orientador (caso haja) Luiz Garcia Departamento/Unidade DEDIR UFOP *(Conforme Tabela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.842 Palavras / 12 PáginasData: 1/4/2015 -
Responsabilidade civil
Direito Civil 10/02/2015 LOCAÇÃO (Lei 8245/91 e Código Civil) OBJETO: Imóvel residencial e móveis (infungíveis). a) Bem Móvel Infungível: carro, DVD, vaga em garagem, espaço publicitário, = CC; b) Imóvel Urbano Residencial (principalmente) = CC e LI; e, c) Apart Hotel/Flat/Hotel = CC; Também pode ser objeto de contrato de locação: a) Imóvel Urbano Comercial/Empresarial (matéria a ser estudada no 5º ano na disciplina Contratos Empresariais = CC e LI); b) Imóvel Rural (Arrendamento –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.695 Palavras / 27 PáginasData: 24/4/2015 -
O ABUSO DE DIREITO NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 08 2. FILIAÇÃO NO BRASIL 10 1. Anterior à CF de 1.988 10 2. Posterior à CF de 1.988 12 3. Filiação Sócioafetiva 14 2.3.1 Psicologia e Psicanálise 16 3 O ABUSO DE DIREITO NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO 18 4.RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO 21 1. Breves Considerações 21 2. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo 22 3. Elementos da Indenização 24 1. Dano 24 2. Culpa 26 3. Nexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.487 Palavras / 50 PáginasData: 30/4/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR FRENTE ÀS EMPRESAS DE GRANDE PORTE
1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS JULIO DE CASTILHOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR FRENTE ÀS EMPRESAS DE GRANDE PORTE 1. PROJETO DE PESQUISA Simone Melo da Silva 1. 1. Julio de Castilhos, RS, Brasil 2014 ________________ A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR FRENTE ÀS EMPRESAS DE GRANDE PORTE por 1. Simone Melo da Silva Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Superior em Administração do Instituto Federal Farroupilha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O ESCALPELAMENTO OCORRIDO NAS EMBARCACÕES NOS RIOS DA AMAZONIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O ESCALPELAMENTO OCORRIDO NAS EMBARCACÕES NOS RIOS DA AMAZONIA. * Ademar Augusto S. Sena ** Francisco Helder RESUMO: O escalpelamento é um acidente ocasionado pela avulsão, extração do couro cabeludo e lesões em áreas adjacentes do mesmo, causado pela ação mecânica do eixo dos motores desprotegidos nas embarcações que trafegam pelos rios da região, configurando uma realidade peculiar na Amazônia. O acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.869 Palavras / 28 PáginasData: 3/6/2015 -
O Resumo Responsabilidade Civil
1. Considerações iniciais O Direito tem por finalidade a ordenação dos comportamentos das pessoas na sociedade, ou seja, enquanto fenômeno social pretende normatizar condutas em conformidade com valores sociais constantes no ordenamento. Enquanto ordem o Direito procura incentivar comportamentos. A responsabilidade civil identifica comportamentos não conformes ao Direito – ilícitos. A norma de responsabilidade civil tem por finalidade principal a solução desse problema por meio da indicação das situações e condições nas quais haverá obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2015 -
A Responsabilidade Civil Subjetiva da Genitora nos Alimentos Gravídicos
INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS- FAHESA CURSO DE DIREITO TEMA Responsabilidade Civil Subjetiva da Genitora nos Alimentos Gravídicos Aluno José Carlos Resplandes de Araújo Júnior Araguaína – TO 2015 Aluno José Carlos Resplandes de Araújo Júnior TEMA Responsabilidade Civil Subjetiva da Genitora nos Alimentos Gravídicos Pré-projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Mauro Barroso Andrés Araguaína – TO 2015 SUMÁRIO 1. SITUAÇÃO PROBLEMA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2015 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 PáginasData: 2/9/2015 -
Fichamento Responsabilidade Civil Pablo Stolze
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS Curso de Direito – Campus Balneário Camboriú Professora: Geovana da Conceição Acadêmicas: Bruna Gabriele Casteli Balneário Camboriú – 2015. BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL As raízes históricas da responsabilidade civil tem como inicio no Direito Romano. Onde as primeiras formas organizadas de sociedade e civilizações pré-romanas, a origem do instituto está na concepção de vingança privada, a qual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA MULHER EM FACE AO RECEBIMENTO INDEVIDO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - CAMPUS XIX JULLYANE AMARAL FERREIRA SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DA MULHER EM FACE AO RECEBIMENTO INDEVIDO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CAMAÇARI 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A responsabilidade civil da mulher em face ao recebimento indevido de alimentos gravídicos. 1.1. TEMA O tema aborda a possibilidade de responsabilizar civilmente a mulher que recebe, em favor do nascituro, alimentos gravídicos de sujeito que, após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2015 -
A Responsabilidade civil do agente público
A responsabilidade civil consiste na obrigação legal que é imposta ao Estado no sentido deste ressarcir os danos causados a terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. Atualmente é pacífico o entendimento, nos mais diversos ordenamentos jurídicos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2015 -
Responsabilidade civil
cabec ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO-A/NOTURNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO NOME DOS ALUNOS: Allison Costa Ana Gabriela F. Martins Dedinara Cardoso Jacqueline Maria Mariana Ferreira Barbosa Monalisa Rocha DIREITO CIVIL PROFº. VINICIUS DE PAULA REZENDE UBERLÂNDIA, 08 DE MAIO DE 2014 ________________ SUMÁRIO Resumo.................................................................................................................1 Abstract..............................................................................................................1 Introdução..........................................................................................................1 Os Efeitos da Responsabilidade Civil por Abuso de Direito...........................2 Casos de Responsabilidade Civil Resultante do Exercício Abusivo de Direito.................................................................................................................4 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.201 Palavras / 29 PáginasData: 23/10/2015