Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
38.852 Trabalhos sobre Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo - procedimentos especiais
Dos procedimentos especiais Se a lei não tratar como especial, é porque o procedimento será comum, devendo seguir as regras gerais. São tipos diferenciados de procedimento, e não de processo. Faz parte ainda do Processo de conhecimento. Sabemos que no Processo de conhecimento há mera expectativa de direito. A regra aqui é então, excludente, se não entrar no procedimento especial, será procedimento comum. Isso ocorre porque a lei leva em conta o direito material envolvido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.899 Palavras / 32 PáginasData: 22/3/2017 -
Resumo Acórdãos Processo Civil
UNIVERSIDADE FEEVALE Bárbara Lenhardt e Joice Kehl RESUMO PRODUÇÃO ANTECIPADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 500332660.2012.404.7000/PR RELATOR: FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF APELANTE: FRANCISLAINE ALVES DOS ANJOS DA SILVA WANDERLEY VIEIRA DA SILVA APELADO: GISLAINE GOMES DOS SANTOS DA SILVA IZAQUE GOMES DA SILVA O interesse de agir na cautelar se revela na adequação da medida postulada para resguardar o direito de prova no processo principal a ser proposto pelo demandante que irá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2017 -
Resumo de recursos processo civil
AÇÃO RESCISÓRIA Trata-se da viabilidade de os legitimados indicados no art. 967 pleitearem, perante o Tribunal competente, o desfazimento (a rescisão) da coisa julgada material diante da presença de, ao menos, uma das hipóteses dos incisos do art. 966. A ação rescisória está prevista no artigo 966 do Código de Processo Civil e é uma ação que visa desconstituir uma sentença de mérito sobre a qual ocorreu a coisa julgada material, além de ser possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 31/7/2017 -
O Processo Civil - Resumo
Direito Processual Civil Resumo – Pontos importantes da Doutrina (Daniel Assumpção) Jurisdição * Atuação estatal para aplicar o direito ao caso concreto e solucionar conflitos. * A doutrina subdivide a jurisdição em: * Poder * Função * Atividade O poder jurisdicional é o que permite o exercício da função que se materializa no caso concreto por meio da atividade jurisdicional. A jurisdição é atribuída pela Constituição Federal de 1988 ao Poder Judiciário, como sua função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.272 Palavras / 58 PáginasData: 16/11/2017 -
O PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * INTERDIÇÃO: Conceito/Finalidade: procedimento judicial mediante o qual é investigada e declarada a incapacidade de pessoa maior (portadora de anomalia psíquica, prodigalidade, surdo-mudez aliada à ausência de habilitação para ser enunciada a própria vontade ou os toxicômanos), para o fim de ser representada. Legitimidade Ativa: (art. 747, CPC) – cônjuge ou companheiro, parentes ou tutores, representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando, MP. Petição Inicial: incube ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2017 -
DA CURATELA E DO PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DA CURATELA E DO PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL THE TRUSTEESHIP AND INTERVENTION PROCEDURE IN THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Alex Guedes Ferreira Reinaldo Antonio Andrade de Oliveira RESUMO: Este artigo tem por finalidade abordar sobre as vertentes da curatela e do procedimento de intervenção no novo CPC, trazendo uma pesquisa sobre o tema abordado, aprofundando-se nas mudanças trazidas pelo novo ordenamento jurídico em vigor, destacando quais os benefícios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.044 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2018 -
Recursos, Fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos
timbradas.PNG PLANO DE ENSINO 1 IDENTIFICAÇÃO CURSO: Direito. DISCIPLINA: Processo do Trabalho II CÓDIGO: 601541 CRÉDITOS: 04. CARGA HORÁRIA: 68. ANO/SEMESTRE: 2018/1. PROFESSOR: Jefferson Freitas Vaz Email: jeffersonulbra@gmail.com.br Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0677786874072546 2 EMENTA Recursos, fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos. 3 OBJETIVOS Nos termos do Art. 3º da Resolução CNE/CES n°. 9/2004, constitui objetivo geral do curso assegurar sólida formação geral e humanística, capacidade de análise da terminologia jurídica, adequada argumentação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 26/4/2018 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
Resultado de imagem para molduras 1. Formas de comunicação A comunicação do ato processual pode ser real ou presumida (ficta): a) Real – É real quando a ciência é dada diretamente à pessoa do interessado. São exemplos de citação real a que é feita pelo oficial de justiça, ou por meio de AR. b) Presumida – É presumida quando a ciência é feita através de um órgão ou um terceiro que se presume faça chegar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 2/11/2018 -
Resumo de Processo Civil
Direito Processual Civil III Rio de Janeiro, 04/08/2017 Professor: Antonio Aula 01 O professor passou um resumo de TGP antes de entrar no conteúdo da disciplina. Também explicou sobre as obrigações da faculdade. Rio de Janeiro, 04/08/2017 Aula 02 STF 11 ministros - relator (Turma – 5 ministros) (Regimento interno) STJ 33 ministros - relator (Turma - 5 ministros) (Regimento interno) TRF Desembargadores TJRJ (180 desembargadores) (Câmara – 5 desembargador) Vara (1º grau) Vara (1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.153 Palavras / 37 PáginasData: 16/11/2018 -
Resumo de Processo Civil Execução
Resumo de Processo Civil Execução A maior crise do judiciário brasileiro é a execução. Qualquer manual diz que esse é maior problema do judiciário brasileiro. Não vai bem nessa fase, porque se o devedor não quiser pagar, a ação não será frutífera. É uma fase que depende quase que exclusivamente de pagar o credor. Temos dois problemas: como aparelhar melhor o sistema processual para que haja mecanismo para fazer o devedor pagar? Como organizo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.423 Palavras / 18 PáginasData: 10/12/2018 -
Resumo Procedimentos Especiais Civis
Resumo Processo Civil [1] 10º Semestre Procedimentos Especiais Civis Os procedimentos especiais têm como principais características: a) taxatividade: todos os procedimentos especiais estão previstos expressamente na lei, neste caso no Código de Processo Civil. b) correspondência no direito material: a maioria dos procedimentos especiais pode-se encontrar correspondência do direito material. c) caráter dúplice dos procedimentos: o réu sempre terá pretensão, ou seja, um procedimento a seu favor contra o autor, independentemente de reconvenção. d) mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.119 Palavras / 29 PáginasData: 12/9/2019 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
RESUMO DE PROCESSO CIVIL Pressupostos de admissibilidade dos recursos A doutrina nacional considera o direito de recorrer como uma extensão do direito de ação. Os requisitos de admissibilidade dos recursos podem classificar-se em: intrínsecos e extrínsecos. Os requisitos intrínsecos são concernentes à própria existência do poder de recorrer, e os extrínsecos estão ligados ao modo de exercer o direito de recorrer. São considerados requisitos intrínsecos: o cabimento; o interesse recursal, a legitimidade recursal; e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 30/9/2019 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
RESUMO DE PROCESSO CIVIL PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Art 938 Intrínsecos: cabimento é a previsão em lei que possibilite a correção da decisão impugnada. Legitimidade art 996 o terceiro deve ter interesse jurídico (o amicus curiae não precisa demonstrar sujeição aos efeitos da decisão) O MP também deve demonstrar seu interesse Interesse deve ter necessidade e utilidade Não se pode recorre apenas para discutir fundamentos da decisão, é preciso discordar da decisão(conclusão) Contra sentença terminativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.013 Palavras / 37 PáginasData: 17/2/2020 -
Resumo Direito Processo Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS, SAÚDE E TECNOLOGIA (CCST) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JÚLIO VICTOR JESUS RIBEIRO RESUMO DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Imperatriz 2020 JÚLIO VICTOR JESUS RIBEIRO RESUMO DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, solicitado pela Disciplina de Teoria Geral do Processo para obtenção das três notas. Orientador: Prof. Dr. Gabriel Araújo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.658 Palavras / 47 PáginasData: 13/2/2021 -
RESUMO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
RESUMO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Podemos definir a Jurisdição Voluntária como a função exercida pelo Estado, por intermédio do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver conflito de interesses entre duas partes. Possui como características a obrigatoriedade da intervenção judicial. São procedimentos especiais de jurisdição voluntária: * DA NOTIFICAÇÃO E DA INTERPELAÇÃO Não existe grande importância na distinção entre notificação e interpelação, ambas possuem a mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.716 Palavras / 19 PáginasData: 28/11/2021 -
Fluxo Resumido Processo Civil
FLUXO RESUMIDO DE UM PROCESSO CÍVEL 1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita – a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito da AJG. * O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG como pode indeferir ou deferir o pedido de AJG. * Caso o juiz indefira o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.583 Palavras / 43 PáginasData: 20/5/2012 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO Título Execução. Teoria geral. Princípios. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2012 -
Processo Civil
Rodolfo deflagrou execução por quantia certa em face de Clotário. A execução tramitou regularmente, com a penhora de bens do executado. No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bem foi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afirmando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC. Indaga-se: está correto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2012 -
Processo Civil Execução
UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOME: CLAUDIO ALVAREZ TIPOS BRASILEIROS LAURO DE FREITAS - BAHIA MAIO – 2002 SERTANEJO O sertanejo está situado num cenário natural bem desfavorável com relação a diversidade brasileira. A seca tornou a terra árida e improdutiva. O momento situacional hostil do nordestino transformou o homem sertanejo e sua cultura própria. Devido a infinidade territorial a economia criada para a subsistência foi a pecuária bovina e caprina, contudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2012 -
Processo Civil
Apostila de Direito Processual Civil Assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: ANTONIO CARLOS RIBEIRO APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Antônio Carlos Ribeiro Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça. 1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.931 Palavras / 40 PáginasData: 13/12/2012 -
Processo Civil
Prazos no Processo Civil Abandono da causa (art. 267, III) 30 dias Ação Rescisória Resposta do Réu (art. 491) 15 a 30 dias Agravo Retido ou de Instrumento (art. 522) 10 dias Apelação (art. 508) 15 dias Arresto (arts. 653, parágrafo único, e 654) 10 dias Assistência - Impugnação (art. 51) 5 dias Ato processual sem prazo estipulado (art. 185) 5 dias Citação (art. 219, parágrafo 2º) 10 dias Citação por Edital - Publicação (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2013 -
Processo Civil
Lei da Arbitragem- Cap. III art. 13 ao 18. É neste capítulo que há todo o sustentáculo do árbitro e segundo a Lei,o árbitro pode ser qualquer pessoa capaz e que possua confiança das partes,sendo que este tem que ser nomeado em número ímpar. É um juiz de fato e de direito, ou seja, é o responsável pela condução do procedimento arbitral e sua decisão é definitiva e irrecorrível, é também igualado aos funcionários públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2013 -
Processo Civil
Plano de Aula: Atos processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2013 -
Semana 7 Processo Civil VI Estacio
1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2013 -
Gabarito Processo Civil Iv Estacio
Título |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio | | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. | | |Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 39.061 Palavras / 157 PáginasData: 3/4/2013