Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
38.851 Trabalhos sobre Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Resumo Processo Civil
Coisa julgada ❑ INTRODUÇÃO É um instituto que está a serviço da segurança jurídica. É graças ao instituto da coisa julgada, que as partes de um processo terão a segurança jurídica no que diz respeito aquilo que foi decidido no processo, se tornando imutável, impedindo que aquele direito que lhe foi concedido, eventualmente possa ser retirado em uma outra ação. O CPC adotou uma concepção, que já era defendida por Liebman, que dizia que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.624 Palavras / 11 PáginasData: 11/4/2023 -
Revisão Procedimentos Especiais Processo Civil III
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto 1) Sobre os recursos, é correto afirmar: Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria. A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo. Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral. Os embargos infringentes são cabíveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2013 -
Procedimentos Especiais Processo Civil
PROCESSO CIVIL VI * PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Credor e devedor – tem uma obrigação de pagar - obrigação quérable – credor que vai atrás do pagamento - serve para realizar o deposito, valor da obrigação - pode ser judicial e extrajudicial - artigo 335 cc - credor recusa pagamento – é uma recusa injustificada, que permite a consignação - recusa de emitir recibo - quando o credor esta em local incerto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O revogado Código de Processo Civil brasileiro que foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 sofreu inúmeras modificações, através de emendas, o que resultou numa certa sensação de insegurança jurídica e resultando em sua desatualização. Chegou-se então a conclusão, que a elaboração de um novo CPC além de inserir novos institutos instrumentais, iria pôr fim a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2016 -
OS NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Resultado de imagem para multivix Curso de Direito Thyeli Sagrillo Pimentel OS NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Vitória 2017 Thyeli Sagrillo Pimentel OS NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 O Presente trabalho versa sobre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, trata-se de conteúdo da disciplina de Direito Processual IV- Procedimentos especiais, ministrada pelo professor Allan Viana Júnior. As deliberações aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.237 Palavras / 17 PáginasData: 6/5/2017 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JUIZ DE FORA BACHARELADO EM DIREITO JUNIA FERNANDA DOURADO CIMINO LUCAS GONÇALVES RANGEL MAILA CARLA GONÇALVES DA SILVA MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PASSOS RAINE SABÓIA DA SILVA SABRINA LÚCIA BARBOSA MOREIRA VERÔNICA BRAGA FERREIRA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juiz de Fora 2016 ________________ JUNIA FERNANDA DOURADO CIMINO LUCAS GONÇALVES RANGEL MAILA CARLA GONÇALVES DA SILVA MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PASSOS RAINE SABÓIA DA SILVA SABRINA LÚCIA BARBOSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.024 Palavras / 45 PáginasData: 31/5/2017 -
O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FACULDADE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aluno: Ana Paula Alves Araújo Orientador: xxxx Belo Horizonte / MG 2017 TÍTULO DO PROJETO Projeto de Monografia apresentado ao Prof.º Carlos Henrique Passos Mairink como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto. Belo Horizonte 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 2.1 Problema de pesquisa 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2017 -
Resumo de Processo Civil Processo e Procedimento
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM GRADUAÇÃO EM DIREITO 5º PERÍODO RECURSOS CÍVEIS Conceito de Recurso “Retomada de um caminho já percorrido”Instituto jurídico previsto na Constituição brasileira – artigo¬ 5º, LV CB/88 Recurso é um instituto jurídico que tem como objetivo revisar uma decisão de um juízo ou órgão julgador. Procedimento # Processo Procedimento é uma seqüência de atos processuais, em que o ato anterior é condição de existência do ato posterior, e esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.465 Palavras / 30 PáginasData: 21/10/2017 -
OS PROCEDIMENTO S ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CLEITON CESAR FELIX FÁBIO PLOZSAI LUANA KONDAGESKI LUCAS COLAÇO ALBRECHT VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA WILIAN BACHMANN QUESTÕES RESPEITANTES AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL MAFRA 2016 CLEITON CESAR FELIX FÁBIO PLOZSAI LUANA KONDAGESKI LUCAS COLAÇO ALBRECHT VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA WILIAN BACHMANN QUESTÕES RESPEITANTES AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.482 Palavras / 30 PáginasData: 16/11/2017 -
Resumo Esquematizado de Procedimento Comum - Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II * PROCEDIMENTO (RITOS) Enquanto o processo é uma unidade como relação processual em busca da prestação jurisdicional, o procedimento é a exteriorização dessa relação e, por isso, pode assumir diversas feições ou modos de ser. A essas várias formas exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. * Procedimento é sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2018 -
Resumo De Processo Civil II
PROCESSO CIVIL II RESPOSTAS DO RÉU: É o fenômeno do contraditório. A inércia do réu, que é totalmente admissível, gerará em regra a sua revelia. 1) Contestação 2) Exceções rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição) 3) Reconvenção 4) Nomeação à autoria 5) Denunciação a lide 6) Chamamento ao processo 7) Reconhecimento jurídico do pedido 8) Ação declaratória incidental 9) Impugnação ao valor da causa. 10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária. RECONHECIMENTO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2013 -
Resumo De Processo Civil
Processo Civil Princípios 1 – Processo e Direitos Fundamentais Estamos vivendo uma época, nos estudos de direito constitucional, chamada de neoconstitucionalismo: 1- consolida-se a teoria dos direitos fundamentais (marco do direito constitucional contemporâneo); 2 – força normativa da constituição (norma com força normativa – não é uma carta de intenções); e 3 – expansão da jurisdição constitucional. Esse movimento, chamado de neoconstitucionalismo, repercutiu em diversos ramos do direito. Hoje o estudo do processo tem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.998 Palavras / 40 PáginasData: 23/9/2013 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2013 -
Av2 Processo Civil Resumo
AV2 PROCESSO CIVIL 1 Contagem de prazos – artigo 241, CPC Os prazos processuais são os períodos de tempo fixados por lei, pelo juiz ou pela convenção das partes de um litígio. Os prazos podem ser fixados, por exemplo, de acordo com a instauração da ação e da contestação. Esses estão, basicamente, discorridos entre os artigos 177 e 192 do Código de Processo Civil brasileiro. Ao se discorrer sobre as sanções por não se observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.888 Palavras / 24 PáginasData: 2/10/2013 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
JURISDIÇAO: É o poder que toca ao Estado entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. A função jurisdicional só atua diante os casos concretos de conflitos de interesse (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários deste a obediência a ordem jurídica e a aplicação voluntaria de suas normas nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.014 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Resumo De Processo Civil
Processo Civil II São Paulo, 14 de agosto de 2013. Das respostas do réu: 1. Resposta do réu => é um conjunto dos meios formais de defesa, pelos quais o sujeito passivo se defende nas ações judiciais. O réu se defende dos fatos, impugna todas as provas e averigua a existência do direito do autor. 2. Processo => é dialético e nele se desenvolve o contraditório (contraditório ao exposto pelo autor). 3. Defesas - Processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.583 Palavras / 39 PáginasData: 27/11/2013 -
ATPS ETAPA 1 E 2 : DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E RECURSOS: APELAÇÃO
ETAPA 1 DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ETAPA 1 – PASSO 3 Uma Breve Análise Sobre o Tema da Absolvição Sumária no Tribunal do Júri. No que concerne o art. 411 do Código de Processo Penal, “A absolvição sumária é decisão de mérito, onde o juiz julga improcedente o pedido do Ministério Público, formulado na denúncia, com consequente absolvição do acusado, face à presença de uma excludente, seja de ilicitude ou de culpabilidade.”[...], Vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.685 Palavras / 23 PáginasData: 30/11/2013 -
RESUMO DE CODIGO PROCESSO CIVIL
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.037 Palavras / 41 PáginasData: 4/12/2013 -
Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras)
Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
PROCESSO CIVIL V Etapa 3 Aula-tema: Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
Etapa 1 (Aluno) Aula tema: Questões e processos incidentes. Passo 1: pesquisar junto à biblioteca da faculdade , nos livros de Curso de Processo penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem se solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Questões e processos incidentes. Questões incidentes, ou seja, que podem incidir: circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, as questões e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Resumo De Tópico De Processo Civil
Resumo para AV2 Tópicos de processo Civil Procedimento Ordinário: O CPC, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). Inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.247 Palavras / 41 PáginasData: 12/6/2014 -
Resumo De Processo Civil IV
Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.693 Palavras / 27 PáginasData: 16/6/2014 -
Resumo De Execução: Processo Civil
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – MARCO VERRONE 06/02/2012 Apresentação. Prova valendo 1,0 ponto (teste). 4 a 8 perguntas. Prova dissertativa: questões problema, ou questão objetiva (que trará um problema e o aluno irá desenvolver). Bibliografia: Humberto Theodoro Junior, Editora Forense. Indicação de bibliografia didática: Marcus Vinicius Rios Gonçalves. Saraiva. Nas provas não há nenhum tipo de consulta. A primeira ideia que devemos diferenciar é o que é processo de execução. As obrigações estão intimamente ligadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.969 Palavras / 12 PáginasData: 17/9/2014 -
Resumo De Processo Civil
Autocomposição tem como principal fundamento a vontade das partes. A principal vantagem da autocomposição é a celeridade processual, visto que as próprias partes se ajustam para solucionar o conflito. Existem algumas formas de autocomposição, sendo as principais: a) Autodefesa/Autotutela Por regra é proibida, porém é aceita nos casos de legítima defesa real e estado de necessidade real, além de outros casos específicos; b) Conciliação Neste caso é eleito um conciliador, que é responsável por aproximar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.715 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2014 -
RESENHA CRÍTICA SOBRE O TEXTO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ENTRE AS REGRAS ESPECIAIS DE UM SUBSISTEMA ESPECÍFICO E A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS DE PROCESSO CIVIL AO PROCESS
RESENHA CRÍTICA SOBRE O TEXTO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ENTRE AS REGRAS ESPECIAIS DE UM SUBSISTEMA ESPECÍFICO E A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO Trata-se de Resenha Crítica do texto “Direito processual do trabalho: Entre as regras especiais de um subsistema específico e aplicação subsidiária das normas de processo civil ao processo, da professora Fernanda Pinheiro Brod, publicado na obra "Direito e processo do trabalho” escritos em homenagem aos 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.543 Palavras / 11 PáginasData: 13/10/2014