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Seminário VI Ibet Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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1.965 Trabalhos sobre Seminário VI Ibet. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Ibet modulo IV semnario VI

    Ibet modulo IV semnario VI

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Controle da incidência tributária Seminário VI – IPTU, ITR E IPVA Questão 1: Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RMIT do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Hipótese * Critério material: ser proprietário, ter domínio útil ou posse de imóvel; * Critério espacial: perímetro urbano do território do município; * Critério temporal: primeiro dia de cada ano; Conseqüência * Critério pessoal:

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    Tamanho do trabalho: 3.241 Palavras / 13 Páginas
    Data: 25/5/2017 Por: vianaaf
  • Seminário IV Modulo I IBET

    Seminário IV Modulo I IBET

    IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário IV – Interpretação, Validade, Vigência e Eficácia das Normas Tributárias Módulo I Giovanna Terenzi Rizzi Questão 1 Normas jurídicas não são classificadas em verdadeiras ou falsas, mas sim em válidas ou não, quando refere-se a um sistema. Portanto, para uma norma jurídica ser considerada válida, a mesma deve pertencer a um sistema. Diante disto, a validade da norma jurídica “N” decorre do vínculo entre a própria proposição

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    Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/5/2017 Por: giovannarizzi
  • IBET - Módulo controle da incidência tributária - Seminário III sistemas, competência e princípios

    IBET - Módulo controle da incidência tributária - Seminário III sistemas, competência e princípios

    Seminários de casa CIT Aluno: Bruno Ramos Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema é uma forma de organização das partes para formação de um todo, convergindo para unificar um conjunto, a partir de um conceito aglutinante. Dentro do sistema, partes compreendem a menor estrutura do todo. No sistema, partes e todo

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    Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/6/2017 Por: brunoramoss
  • QUESTIONARIO SEMINARIO II MODULO IV IBET

    QUESTIONARIO SEMINARIO II MODULO IV IBET

    INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET Especialização em Direito Tributário Aluno: João Ferreira da Silva Neto Questionário Seminário II Data: 31/03/2017 Questão 1. Resposta 1. Os instrumentos de controle de constitucionalidade adotados pelo direito brasileiro são: 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica; 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva; 3. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; 4. Ação Declaratória de Constitucionalidade; 5. Ação por descumprimento de preceito fundamental. Resposta 2. Interpretação conforme a constituição. Resposta

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    Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2017 Por: João Ferreira Neto
  • Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO V – IPI E IOF - IBET

    Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO V – IPI E IOF - IBET

    Logo IBET - alta Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VI – ICMS - SERVIÇOS Aluno: VICTOR PEREIRA CÂMARA NATAL JUNHO/2017 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços. ICMS - COMUNICAÇÃO Critério material: Prestar serviço de comunicação; Critério Espacial: onde se localiza o prestador; Critério temporal: momento em que o serviço de comunicação é utilizado pelo destinatário final; Critério Pessoal: Estado (Sujeito ativo) e aquele que promoveu a operação de comunicação

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    Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/7/2017 Por: Victor Pereira Câmara
  • Seminário I - Módulo IV - IBET

    Seminário I - Módulo IV - IBET

    Questão 01: A norma jurídica consiste em regras e preceitos, dotados de força coativa e reconhecidas por determinado ordenamento jurídico, que regulam as condutos dos indivíduos em determinadas sociedades. Para Kelsen, são atos de comando qualificados pela autorização da própria ordem jurídica positiva (1986, p. 35). Para que a norma seja jurídica, seu fundamento (razão de existir) deve ser extraído diretamente do ordenamento jurídico a que ela pertence, pois foi criada por um agente

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    Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/7/2017 Por: Henrique Seiji
  • Ibet seminário I, Módulo II

    Ibet seminário I, Módulo II

    SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marina Alana Chaves Data de entrega: 07/08/2017 Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é, segundo Paulo de Barros Carvalho[1], a não incidência do tributo devido a mutilação parcial da regra-matriz, que acaba por eliminar um ou mais critérios (antecedentes ou consequentes) de sua formação, de modo a afetá-la em casos particulares, permitindo ao contribuinte que se enquadre nos moldes mutilados, deixar de

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    Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 Páginas
    Data: 31/8/2017 Por: Nina_AC
  • Seminário II - Módulo IV - IBET

    Seminário II - Módulo IV - IBET

    Seminário II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUESTÕES 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Os instrumentos de controle de constitucionalidade são: Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual, dada uma norma geral e abstrata tida como inconstitucional, é proposta perante o STF, quando lei federal ou ato normativo forem contrários à Constituição Federal. A ADIN pode ser por omissão, quando se pretende que o STF declare uma omissão legislativa praticada,

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    Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/10/2017 Por: lauraelias
  • IBET Seminário I Direito Tributário e Conceito de Tributo .

    IBET Seminário I Direito Tributário e Conceito de Tributo .

    IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I Direito Tributário e o Conceito “tributo” 1. O ato de conceituar palavrar, termos ou expressões é demonstrar a ideia do termo, ou seja, trazer às claras sua real significação respeitado, sempre, o contexto de aplicação e entendimento da palavra conceituada. Neste espeque, ante a grandiosidade e abrangência da palavra “direito”, conceitua-la de maneira exaustiva demonstra-se inviável e, até mesmo, impossível. Não

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    Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: Rafael Fiori
  • SEMINÁRIO IBET III - MÓDULO IV

    SEMINÁRIO IBET III - MÓDULO IV

    Aluno: Gabriela Borges de Almeida Seminário III – Sistema Tributário, competência e princípios 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Um sistema, em apertada síntese, é um agrupamento de elementos norteados por um princípio unitário. Fabiana Del Padre Tomé, por sua vez, define sistemas como “o conjunto de elementos coordenados entre si, aglutinados perante uma referência determinada” Em outras palavras,

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    Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/11/2017 Por: Rodrigo Neto
  • Seminário III Módulo ECT IBET

    Seminário III Módulo ECT IBET

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO III Respostas: 1. Em caráter geral, a decadência deve ser entendida como a perda do direito de constituição do crédito tributário em razão do decurso do tempo previsto em lei. Por outro lado, a prescrição diz respeito a perda do direito de estabelecer uma relação jurídica objetivando cobrar o referido crédito a quem de direito. Isto

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    Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/11/2017 Por: vandre.colares
  • Ibet - Seminário I. Direito tributário e o conceito de “tributo”

    Ibet - Seminário I. Direito tributário e o conceito de “tributo”

    logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito é o conjunto de normas de conduta obrigatórias estabelecidas ou autorizadas pelo próprio Estado e garantidas pelo seu poder. Para acentuar o fato de que o direito não é um conjunto desorganizado de normas, mas um sistema ordenado, os juristas referem-se

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    Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 Páginas
    Data: 12/3/2018 Por: Paula Sette
  • Seminário IV Módulo III IBET

    Seminário IV Módulo III IBET

    Curso de especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário IV – Realização da Dívida Ativa: Execução fiscal e medida cautelar fiscal. 1)Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II) A natureza jurídica da execução fiscal é exacional de iniciativa

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    Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 Páginas
    Data: 24/9/2018 Por: Ayrton Araújo
  • SEMINARIO IV MODULO IV IBET

    SEMINARIO IV MODULO IV IBET

    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO MARCELO GRAÇA MILANI CARDOSO LONDRINA, 2018 Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, segundo o Professor PAULO DE BARROS

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    Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/3/2019 Por: marcelomilani81
  • IBET SEMINÁRIO I MÓDULO IV

    IBET SEMINÁRIO I MÓDULO IV

    Aluno: Rodrigo de Oliveira Castro Neto Seminário I – Regra matriz de incidência, Obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Pode-se definir norma jurídica como um preceito pelo qual se predetermina uma regra de conduta, calcada numa hipótese fática, cujo cumprimento ou descumprimento enseja em uma consequência jurídica previamente estipulada. Destaca-se que a estrutura de uma norma jurídica se divide

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    Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/3/2019 Por: Rodrigo Neto
  • IBET - Modulo I, Seminario I

    IBET - Modulo I, Seminario I

    IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo I TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é uma ordem social voltada para regulamentar a conduta entre as pessoas notabilizada pelo uso da força para a sua efetivação. Se compõe de diversos comandos, mais ou menos específicos, denominados normas jurídicas, que se tentam sistematizar

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    Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 Páginas
    Data: 31/3/2019 Por: Fernando Sampaio
  • SEMINARIO IBET CURSO DE EXTENSAO

    SEMINARIO IBET CURSO DE EXTENSAO

    Questão 1) ADOTANDO COMO REFERENCIAL O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, CONCEITUE OS SEGUINTES SIGNOS: A) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; B) ELISÃO TRIBUTÁRIA; C) ELUSÃO TRIBUTÁRIA; D) EVASÃO TRIBUTÁRIA; E) SONEGAÇÃO FISCAL; F) DOLO; G) CONLUIO; H) FRAUDE À LEI; I) SIMULAÇÃO; J) DISSIMULAÇÃO; K) ABUSO DE DIREITO, L) ABUSO DA FORMA. Primeiramente, imperioso se faz mencionar que ‘planejamento tributário’ e ‘elisão tributária’ se tratam de sinônimos, eis que ambas conceituam o ato de executar determinados procedimentos legais

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    Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/4/2019 Por: Rafael Cruvinel
  • Seminário 2 - Modulo IV - IBET

    Seminário 2 - Modulo IV - IBET

    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS RICARDO MARTY CLARO DE OLIEVEIRA SEMINÁRIO 2 CURITIBA 03/04/2019 SEMINÁRIO 2 1. Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade (parcial com redução de texto, sem redução de texto, interpretação conforme à Constituição). Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Quais os impactos da atribuição de efeitos

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    Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/4/2019 Por: RicardoMarty
  • Seminário II - Módulo I - IBET

    Seminário II - Módulo I - IBET

    SEMINÁRIO IV Nome: Geyza Silva dos Santos Respostas: 01 – De acordo com os ensinamentos do ilustre professor Paulo de Barros Carvalho, a validade tem status de relação: é o vínculo que se estabelece entre a norma e o ordenamento jurídico, de tal modo que ao dizermos: “a norma N é válida (V)” expressamos que “ela (N) pertence ao sistema S”, e ao dizermos: “a norma N é inválida (-V)” anunciamos que “ela (N’) não

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    Tamanho do trabalho: 1.656 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/5/2019 Por: geyza19
  • SEMINARIO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINARIO II

    SEMINARIO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINARIO II

    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBET) MÓDULO I – SEMINÁRIO II LOCAL – SP, DATA NOME: XXXX SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º

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    Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 Páginas
    Data: 31/5/2019 Por: Lier Tiago
  • O Seminário I, Módulo I, IBET

    O Seminário I, Módulo I, IBET

    MÓDULO 1 – SEMINÁRIO 1 Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Partindo de um viés positivista, Direito pode ser definido como um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas, elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para Kelsen, direito é “um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema".

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    Tamanho do trabalho: 2.931 Palavras / 12 Páginas
    Data: 1/8/2019 Por: Francisco Bariani Guimarães
  • IBET - Seminário II - Módulo II

    IBET - Seminário II - Módulo II

    Matheus Carvalho Pacheco Turma Sábado Módulo II Seminário II QUESTÕES 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade; Resposta: Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo por meio do qual se cria a norma individual concreta, materializando-se, desta forma, a obrigação tributária. Através do lançamento, aquele que praticou o ato descrito

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    Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 Páginas
    Data: 23/8/2019 Por: Matheus Pacheco
  • Seminário - Módulo III - IBET

    Seminário - Módulo III - IBET

    IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO III- DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Quando começa a contar o prazo de decadência para o Fisco lançar nos tributos sujeito ao lançamento de ofício? E nos tributos sujeitos ao “lançamento por homologação”? Contribuinte entregou declaração de IR no dia 30 de abril 2014, referente a renda auferida em 2013 e efetuou o pagamento do tributo declarado, contudo a Receita Federal apurou irregularidades na declaração.

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    Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/8/2019 Por: pereirapj
  • IBET- Seminário Lançamento

    IBET- Seminário Lançamento

    23/08/2019 1-A) Lançamento é um ato jurídico privativo das autoridades administrativas que tem por finalidade constituir o crédito tributário. O lançamento, como ato jurídico administrativo, insere na ordem jurídica uma norma individual e concreta, tendo como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, determinando os sujeito passivo e ativo, o objeto da prestação, base de cálculo e correspondente alíquota, estabelecendo os aspectos espacial e temporal em que o crédito

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    Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/9/2019 Por: MarianaAFeitosa
  • O IBET Modulo III seminário VII

    O IBET Modulo III seminário VII

    IBET Módulo III – Exigibilidade do crédito tributário Seminário VII – Imposto Sobre a Renda Pessoa Jurídica 1 – Quais as formas de apuração e de recolhimento do IRPJ determinados pelo legislador ordinário? Diferencie-as. Há direito subjetivo do contribuinte ao arbitramento do lucro, no caso de imprestabilidade de sua contabilidade? R – O Imposto de Renda (IR) é de competencia da União conforme artigo 153 da CF onde estabelece também os critérios de generalidade, universalidade

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    Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 Páginas
    Data: 14/9/2019 Por: thiago19844

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