Seminário VI Ibet Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.968 Trabalhos sobre Seminário VI Ibet. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Seminario III IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 12/04/2016 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Denomina-se sistema jurídico o grupo de normas jurídicas orientadas e direcionadas por um vetor em comum. Segundo o doutrinador Paulo de Barros “as normas jurídicas formam um sistema, na medida em que se relacionam de várias maneiras, segundo um princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2016 -
Seminário Iv- IBET
MODULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário IV Aluno: Igor Alves Leandro Questões: 1 – Significa dizer que a norma N mantém relação de pertinencialidade com o sistema S. A validade não é atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação: é o vinculo que se estabelece entre a proposição normativa e o direito posto. Vigência: propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar os efeitos, tão logo aconteça, no mundo factício, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2016 -
SEMINÁRIO V - IBET - SEGURANCA JURIDICA E PROCESSO
Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). Segurança jurídica é um valor implícito na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.003 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
Seminário I - IBET
Seminários de casa TSJ NOME: ADRIANE PAULA BEVILAQUA Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Em um conceito mais objetivo, isenção é o ato ou efeito de livrar, dispensar, desobrigar ou de eximir determinado indivíduo de algumas obrigações. No aspecto formal, a isenção tributária decorre de lei, sendo o próprio Poder Público competente para exigir o tributo que tem o poder de isentar. Conforme preconiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2016 -
Seminário IV IBET - extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
Aluno: Pedro Henrique do Monte Miranda Seminário IV 1. Segundo Paulo de Barros Carvalho, analisando logicamente a matéria referente à extinção do crédito tributário, chega-se à conclusão que apenas por meio da desintegração de no mínimo um dos elementos da obrigação tributária, a saber: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo, dever jurídico. Estes são os elementos básicos da obrigação tributária, e somente após a retirada de um destes elementos é que a obrigação tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2016 -
Seminário II - IBET
RESPOSTA AO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. 1. O ICM trata-se de tributo de lançamento de homologação onde o contribuinte declara o quanto tem a pagar e ainda assim faz o recolhimento, de forma que administração tributária fará a homologação a posteriori. O STJ, em sua súmula 436, entende que a declaração do contribuinte não acompanhada do pagamento dispensa o FISCO de qualquer outra providência para a cobrança mediante execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 21/7/2016 -
Seminário II - IBET - Crédito tributário
Nome: Thiago Dias Araujo Turma: Sábado SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Pelo exposto no artigo 142, caput, do CTN, seria o ato pela qual a autoridade fiscal analisa se houve ou não a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinando a matéria tributável, identifica o sujeito passivo da obrigação, bem como calcula o montante do tributo devido, constituindo o crédito tributário. Pela leitura do CTN é possível afirmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2016 -
Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias
1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Sobre a classificação jurídica dos tributos, a doutrina possui várias teorias sobre o tema, denominadas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2016 -
Seminário i ibet DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A significação do vocábulo direito pode ser abstraída de diversas formas, não possuindo um significado absoluto e conclusivo, como destacado por Aurora Tomazini de Carvalho . Alguns de seus conceitos são: direito positivo, ciência jurídica, faculdade de pratica um ato, legitimidade, justo, lado contrário ao esquerdo, entre outros. Entretanto ao delimitarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 2/11/2016 -
Módulo IV - Seminário VII (IBET)
Página de Questão 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Como a maioria das palavras de nosso vernáculo, o signo “contribuição” é utilizado nas mais diferentes e possíveis acepções semânticas, especialmente quando analisado a legislação pátria, consoante precisas lições do Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto, in verbis: “Ao empreender análise do uso deste signo, no direito brasileiro e em manifestações doutrinárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.753 Palavras / 24 PáginasData: 20/12/2016 -
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - SEMINÁRIO III - IBET
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III Questões 1. Sistema é o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção de sistema. No sistema jurídico podemos encontrar designados tanto o sistema da Ciência do Direito quanto o do direito positivo. O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2017 -
Seminário II - IBET
SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS 1. Em consonância ao entendimento de Márcio Severo, a classificação jurídica dos tributos deve se pautar em três critérios, sendo eles: (I) a exigência de previsão legal de vinculação da materialidade do antecedente da norma de tributação a uma atividade por parte do Estado referida ao contribuinte; (II) a exigência de previsão normativa estabelecendo a vinculação, ou não, do produto de sua arrecadação a uma despesa específica, e (III) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2017 -
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços Aristotores Questão 1 Regra matriz de incidência do ICMS-serviços A regra-matriz de incidência é constituída pela hipótese, composta pelos elementos do critério material, espacial e temporal, e pelo consequente, composto pelos elementos do critério pessoal e quantitativo. Na hipótese, o critério material é o verbo prestar com o seu complemento serviços de comunicação. O critério espacial são os limites do Estado ou Distrito Federal onde tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2017 -
Seminário II IBET Espécies Tributárias
IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II Espécies Tributárias 1. A doutrina pátria teve por bem, ao longo da construção da ciência do direito tributário, classificar os tributos de inúmeras maneiras. Tal fato se da, pois o interprete ou cientista do direito tributário têm plena liberdade para classificar o objeto estudado, desde que sejam observados gêneros e espécies. Neste espeque, vale mencionar que a doutrina tradicionalmente classifica os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2017 -
SEMINÁRIO 6 IBET
1-Regra matriz de incidência tributária do ISS: No antecedente: a) Critério material: a prestação do serviço; b) Critério Espacial: local que se ultimou a prestação do serviço; c) Critério Temporal: o momento em que se reputa ocorrido o fato jurídico tributário. No consequente: d) Critério pessoal: Sujeito Ativo: o Município; Sujeito Passivo: o contribuinte; e) Critério Quantitativo: Base de Cálculo será o valor cobrado pela prestação do serviço e a alíquota será entre 2% e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
Seminário IV Ibet
Questão 1: A validade tem ligação intrínseca com a ideia de sistema jurídico, tendo em vista que, uma norma só é válida se estiver em condição de pertencimento com o sistema de direito posto. Dessa forma, afirmar que a norma “N” é válida é dizer que ela se encontra dentro do sistema jurídico “S”. i) Como dito, a validade insurge do pertencimento de uma norma ao sistema jurídico, indo além, liga-se ao enquadramento material e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2017 -
SEMINÁRIO I – IBET - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
SEMINÁRIO I – IBET ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O que é Direito? Quando se fala em direito, pensa-se imediatamente em regras ou normas jurídicas que regulam a atuação do ser humano. Ao se pensar no Direito como uma categoria geral, chega-se ao entendimento que o Direito não é apenas uma única norma, mas um conjunto de normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 9/7/2018 -
SEMINÁRIO II – IBET - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO II IBET Aluno: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN (vide anexo I). Para classificar as espécies tributárias faz-se necessária a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.983 Palavras / 12 PáginasData: 9/7/2018 -
Seminário II - Ibet
SEMINÁRIO II Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I a IV). Atribui-se ao termo exigibilidade a oportunidade do fisco cobrar na esfera judicial o crédito tributário contra o sujeito passivo da obrigação tributária, logo, temos que, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2018 -
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, “por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 13/8/2018 -
MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS
logo unifai INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS São Paulo 2018 Questão 1: Construa a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Estudando textos doutrinários como os de Paulo de Barros Carvalho[1], é possível inferir que a composição da regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode se dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.106 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2018 -
Seminário I IBET - Procedimento Administrativo Fiscal
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Módulo 2 – Procedimento Administrativo Fiscal Data: 02/08/2018 Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”? R: O tema abordado (Procedimento Administrativo Fiscal) é regido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2018 -
Seminário 1 - IBET - Módulo I - TSJ
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Lucas Vinicius Fernandes Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é a junção das normas jurídicas – direito positivo – e a Ciência do Direito. Deve ser considerado o resultado destes institutos, pois o Direito não tem início com a mera disposição legal, bem como, não pode ser considerado seu surgimento pela interpretação e o esboço da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2019 -
Seminário I Ibet-Módulo Tributo e Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Questões 1. Qual o conceito de tributo? Explique o que é um “conceito”. Qual a diferença entre conceito e definição? Com base na resposta à pergunta anterior, o direito positivo pode trazer conceito? Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não sancionatória de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
O Seminário VI - ISS
1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Antecedentes: Critério material - prestação dos serviços enumerados na lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003. Critério espacial – âmbito territorial do Município. Critério temporal – momento da prestação do serviço. Conseqüência: Critério pessoal – sujeito ativo: Município; sujeito passivo: prestador do serviço. Critério quantitativo – base de cálculo: preço do serviço; alíquota: prevista na legislação do imposto. (máximo 5% mínino 2%) 2. Com relação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2019