Seminário VI Ibet Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.968 Trabalhos sobre Seminário VI Ibet. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O SEMINÁRIO I IBET
Seminário I I ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS MICHELLY NASCIMENTO BARRETO MEDEIROS 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito, embora não se limite a essa proposição, pode ser definido como conjunto de regras de conduta social imposto pelo Estado. Contudo, não podemos limitá-lo à legalidade estritamente. Há, portanto, significativa diferença entre o Direito Positivo e a Ciência do Direito. Ao passo que o Direito Positivo é prescritivo, expresso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2019 -
O Seminário IV - IBET
Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. ICMS – Serviços de transporte interestadual e intermunicipal Antecedente Consequente Critério material: prestar serviço de transporte oneroso de pessoas, bens, mercadorias ou valores, que ultrapassem os limites geográficos municipais e estaduais de origem. Critério pessoal: - Sujeito ativo: Estado ou DF. - Sujeito passivo: quem presta o serviço. Critério espacial: território de determinado Estado. Critério quantitativo: - Base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2019 -
Seminário VI - Tema Regra Matriz de Incidência Tributária
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUESTÃO 01: Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo, (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) juros de mora; (vi) da correção monetária (vii) crime contra a ordem tributária e (viii) sanção penal tributária. Resposta: A título meramente informativo, cumpre esclarecer que todas as exposições desta questão serão extraídos com base no posicionamento doutrinário do Prof. Paulo de Barros Carvalho, na obra “Direito Tributário, Linguagem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 3/7/2020 -
SEMINÁRIO I IBET
MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO DE CASA Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.2.2. (conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.438 Palavras / 22 PáginasData: 19/5/2021 -
Seminario Ibet VI - ISS
Seminário VI - ISS Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. I - Critério Material – prestação de serviços não compreendido na competência União ou dos Estados e, especificamente, a prestação constante a seguinte relação; II - Critério Espacial – no município da Itapinambá; III - Critério Temporal – quando efetivamente prestado; IV - Critério Pessoal - Sujeito Ativo: Município; Sujeito Passivo – Qualquer pessoa física ou jurídica que prestar o serviço;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Módulo vi seminário ibet
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA VI - MÓDULO I 25/05/2013 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Partindo dos dizeres de Paulo de Barros, onde temos que a RMIT é “aquela responsável pelo impacto da exação, quando reduzida à sua estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.456 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2016 -
IBET - MODULO VI - SEMINARIO II ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO 4 SEMINÁRIO II QUESTÃO 1 - Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei 9.868/99. O controle de constitucionalidade poderá ser exercido através da forma difusa ou da forma concentrada. No controle difuso de constitucionalidade, teremos como instrumento de controle de constitucionalidade a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2016 -
IBET - Modulo II - Seminário VII
6. Contribuinte, através de liminar dirigida à autoridade federal, desembaraça mercadoria sem a necessidade de comprovação do pagamento de ICMS-importação via guia de recolhimentos especiais . Não se credita do valor correspondente ao imposto não recolhido e demonstra que registrou a débito, em sua escrita fiscal, o imposto referente à saída da mercadoria importada. Com base nestas informações responda (vide anexo VII): a) A liminar concedida ao contribuinte permitindo o desembaraço sem a comprovação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2014 -
IBET -SEMINÁRIO
QUESTÃO 1 - Que são fontes do “Direito”? As denominadas “fontes formais” são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário? Antes de iniciar o tema principal da questão, há de se delimitar a acepção do termo “fontes do Direito” , tendo em vista que conforme já estudado, existem distinções entre Ciência do Direito e Direito Positivo. Ao utilizar o termo Direito, como sinônimo de Ciência do Direito, é correto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2014 -
Ibet Seminario I
Seminário I REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA QUESTÕES: A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo ou expressão de uma linguagem prescritiva, que tem o objetivo de regular condutas intersubjetivas, por meio de três elementos principais, a hipótese normativa, a consequência jurídica e o nexo entre a hipótese e o consequente, representando pelo modal deôntico ou dever- ser que une os dois outros elementos. O vínculo entre a hipótese e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2014 -
Seminário IV - Imunidades IBET
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MARÇO DE 2014 Aula nº 4 – 21/03/2014 SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO Questão 1 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável as taxas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.189 Palavras / 13 PáginasData: 12/9/2014 -
Seminário IBET 4
Questões 1. Conforme ensina Tercio Sampaio, a definição de validade, vigência e eficácia das normas jurídicas são essas respectivamente: A primeira, é uma qualidade da norma que designa sua pertinência ao ordenamento, por terem sido obedecidas as condições formais e materiais de sua produção e consequente integração no sistema. A segunda, conceitua como uma qualidade da norma que diz respeito ao tempo de validade, ao período que vai do momento em que ela entra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Seminário Imposto Sobre A Renda IBET
IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE WILLIAM SILVA CANUTO Natal/RN, 11 de outubro de 2014. 1 – Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Partindo do pressuposto que a nossa Carta Magna já tratou de definir o cri-tério material da hipótese, e por via oblíqua, a base de cálculo e sujeição passiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
Seminário IBET
RELATÓRIO GERAL MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO São Paulo/SP 1) Determinada empresa contribuinte de ICMS declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, mas por motivos quaisquer não recolhe o montante devido. A Fazenda Estadual de São Paulo encaminha a declaração do contribuinte para inscrição na dívida ativa, para posterior execução fiscal. Uma vez que não há controvérsia no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2014 -
IBET Seminário 1
1 . O que é isenção? A isenção está prevista no artigo 1, I do Código Tributário Nacional sendo elencada como uma exclusão do crédito tributário. Para grande maioria dos doutrinadores brasileiros a isenção é considerada uma dispensa legal do pagamento do crédito tributário. Ocorre que a isenção está interligada com a incidência do tributo, pois a mesma não afeta o fato gerador, nem mesmo o crédito tributário, somente exime o contribuinte do pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2015 -
Seminário IBET
Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica em sentido estrito, tendo em vista, que é a significação que o exegeta atribui aos textos jurídicos (normas jurídicas em sentido amplo), composta de uma forma hipotética-condicional, onde possui um antecedente implicante e um consequente implicado, capaz de orientar as condutas intersubjetivas dos indivíduos da sociedade. A Regra-matriz de incidência tributária possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2015 -
IBET - Seminário I - ICT
1 - Que é isenção? A regra de Isenção, a ser criada por meio de Lei, está em um primeiro momento, contida em regras de estrutura e não em regras de comportamento. Isso porque a isenção não expede comando voltado ao comportamento das pessoas, mas sim primeiramente atinge outras normas. Dito isso, é possível analisar como se dá o fenômeno da isenção, em face da regra matriz de incidência tributária. No campo do direito tributário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2015 -
Seminário II - Módulo II - IBET
1. Conforme leciona o Il. Prof. Paulo de Barros Carvalho, em seu Curso de Direito Tributário (fls. 370), “Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, a determinação do objeto da prestação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2015 -
IBET - SEMINARIO
IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO VII Data: 22/11/2014 QUESTÕES 1. Como já tratado em outros seminários, entendo que o conceito de tributo apresentado no art. 3º do CTN abarca seus elementos fundamentais, assim, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Diante desse conceito, verifico que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Seminário II, Modulo II, IBET
SEMINÁRIO III Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária baseando-se nos pressupostos do art. 4, I do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 6/5/2015 -
IBET - seminário V
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS NOME: Jarine Stefanie da Silveira MÓDULO: Incidência e Crédito Tributário _____________________________________________________________ 1. O que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente um lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento tributário está previsto no artigo 142 do Código tributário Nacional, sendo conceituado pelo legislador com o seguinte texto: Art. 142. Compete privativamente à autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
IBET - Seminario I
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2015 -
Seminario TRIBUTARIO - II módulo 1 - IBET
1. O sistema é o conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo, ou seja, impostos, taxas e contribuições, através dos quais o estado obtém recursos para cumprir sua função. A diferença entre sistema e ordenamento jurídico consiste em que o ordenamento é mais a aparelhado e unitário, sendo um apoio para os elemento normativos. Sendo assim, é possível concluir que o direito é um sistema. 2. O sistema Constitucional Tributário nada mais é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2015 -
Ibet seminário II módulo IV
PRIMEIRA QUESTÃO O sistema jurídico, conforme ensina Paulo de Barros Carvalho em seu livro Direito Tributário, Linguagem e Método, é uma expressão que pode significar tanto Ciência do Direito, como direito positivo. Ordenamento jurídico seria o texto bruto da forma como foi pensado pelos órgãos competentes, enquanto que sistema seria o produto/resultado dos esforços da interpretação e organização das unidades normativas em escalões hierárquicos. Dito isso, o direito posto não alcançaria o status de sistema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2015 -
Seminário ibet
SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS KAIO ALMEIDA FONSECA 19/03/2015 RESPOSTAS 1 – Uma classificação possível para os tributos, levando-se em conta a vinculação com uma atividade estatal e a destinação do produto da arrecadação, temos a seguinte classificação: - Imposto: é um tributo não vinculado a uma atuação do Estado, não sendo necessária assim uma contraprestação deste com o contribuinte. O imposto também possui outra particularidade que é a competência para a sua instituição, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015