Seminário VI Ibet Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Seminário I - Módulo I -- IBET
Módulo I – Questões: Seminário I 1 – São normas positivadas no ordenamento jurídico, que devem atender aos requisitos do art. 3º do CTN. Dessa forma, toda forma de tributo deve estar expressamente prevista em lei, devendo ser obrigatoriamente cumprido pelo sujeito passivo, que vincula-se compulsoriamente às normas regulamentadoras, com intuito dee prestar a sua contribuição pecuniária, ou que dela se assemelhe, sob a consequência de incidir-lhe sanções pelo descumprimento. (i) É tributo; (ii) Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2015 -
Seminário ibet
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Belém/PA, 16 de maio de 2015. SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA FÍSICA E REGIME DE FONTE Relatora: Daniella Souza. Respostas desenvolvidas em sala pelos seguintes grupos: GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 4 Antonio Nilo Edison Lustosa Felipe Coimbra Tony Remigio Leonardo Matos Mateus Matos Mauro Lopes Susana Martins Bernardo Nóbrega Daniella Souza Emanoelle Sampaio Kirmeson Lima Bruna Paula Nyandra Predro Rogério Tiago RESPOSTAS 1. Grupos 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
O Seminário II Módulo IV IBET
QUESTÕES: 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de determinado dispositivo perante a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
IBET SEMINARIO V MODULO IV
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS ALUNO: RÔMULO CÉSARE DE OLIVEIRA SILVA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL QUESITO 1 A Regra Matriz de incidência tributária se deu nos moldes abaixo: Imposto Importação Hipótese Critério espacial: Território Brasileiro Critério temporal: Momento em que o produto ingressa no país Critério material: importar produto de país estrangeiro Consequente Sujeitos: Passivo: Quem importa mercadoria Ativo: União Critério Quantitativo: Alíquota: alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC), em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 29/6/2015 -
Seminário 5 Parcial IBEt
1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do impostos sobre a renda pessoa física? A composição da regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física, deve ocorrer à luz da interpretação sistemática da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, pois, enquanto o art. 153 da CF/88, fixa a competência da União para instituir o IR, o art. 43, do CTN, define “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” como fato gerador e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2015 -
SEMINARIO I - MODULO II - IBET - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ INCIDENCIA TRIBUTARIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo II: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Questões 1. Que é isenção? A regra da isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. O que o preceito de isenção faz é subtrair parcela do campo de abrangência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2015 -
IBET Seminário II, Módulo I
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Pós – Graduação - Direito Tributário MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1 – Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2015 -
Seminário IBET - módulo I - Seminário III
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do direito são todos os fatos sociais relevantes ao próprio direito. Fatos esse que o direito queira regularizar, banir ou promover – utilizando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2015 -
IBET - Módulo IV - Seminário I
IBET MÓDULO: V – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO: I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica fundamental no direito, onde são posto todos os valores e preceitos de forma estruturada, com o objetivo de regular as condutas da sociedade e do Estado, imputando-lhe penalidades a aqueles que a desrespeitarem, aplicando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2015 -
Ibet - Seminário 1 - TSJ
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de Tributo Uberlândia/MG 2015 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O termo direito é polivalente e ambíguo, podendo apresentar diversas definições, a depender do entendimento adotado e, sobretudo, dos valores imbuídos no intérprete. Todavia, em que pese esta polissemia, é possível definir direito como o conjunto de normas jurídicas cujo objetivo é regular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.783 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2015 -
IBET - Contabilidade Tributária - Seminário I
Aula I – Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade; Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade; Estrutura do Patrimônio Questões 1. Como podemos conceituar a Contabilidade? Cite três usuários da Contabilidade. Podemos conceitua a Contabilidade como uma ciência que tem por finalidade estudar, interpretar e registrar as informações (fatos) capazes de formar, movimentar ou alterar o patrimônio de uma empresa. Esse controle visa fornecer as informações necessárias à administração dessas entidades, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
IBET - Contabilidade Tributária - Seminário II
Aula II – Ativo Circulante, Ativo Não circulante, Passivo Circulante, Passivo Não Circulante, Patrimônio Líquido Questões 1. Quais critérios devem ser observados, obrigatoriamente, no reconhecimento de um item no grupo de ativo? O grupo de ativo representa o conjunto de bens e direitos, expresso em moeda, em uma determinada data, que está à disposição da entidade para o desenvolvimento de suas atividades, desde que ela mantenha o controle sobre os fluxos de benefícios futuros. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
IBET - Contabilidade Tributária - Seminário IV
Aula IV – Apuração do Resultado Líquido do Exercício Questões 1. Defina Gasto. A partir desse conceito, diferencie custo, despesa, investimento, desembolso, perda e ociosidade. Gasto pode ser definido como todo dispêndio realizado por uma entidade para a aquisição de um bem ou serviço. Custo é o gasto realizado para proporcionar a produção de outros bens ou serviços. O gasto passa a ser chamado de custo quando está relacionado a fabricação de um produto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2015 -
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributário - Modulo 3 - Seminário 7
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Seguindo a teoria do acréscimo patrimonial, “Renda” pode ser definida como “todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em dinheiro, periódico, transitório ou acidental,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2015 -
Seminário III - Modulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do Direito são os processos e métodos que influenciam na criação da norma jurídica, são os fundamentos de validade dessa norma, que resultam no “dever-ser”, ou seja, fatos jurídicos produtores de normas. A Constituição Federal é considerada a principal fonte do Direito, pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.075 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
Administração Financeira e orçamentária, Mercados de Capitais, Análise de Custo e Seminário Interdisciplinar VI
logo Professores: Regiane Brignoli, Alessandra Petrechi, Clévia Faria, Suzi Bueno Almeida. ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão desenvolvidas habilidades na elaboração de um orçamento empresarial, demonstrando sua utilidade e a utilização dos dados empresarias para mensuração do resultado previsto, o reconhecimento dos tributos inerentes a uma organização possibilitando, portanto, um maior aprendizado para exercer a função financeira de uma empresa. Abordaremos se as condições atuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2015 -
IBET MODULO 4 SEMINARIO 2
Carlos Damasceno IBET MODULO 4 SEMINARIO 2 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade tal como adotado no modelo brasileiro se divide duas formas: o controle difuso e o controle concentrado. O controle difuso é aquele que se dá nas ações esparsas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2015 -
IBET módulo I seminário II
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET Seminário II - Espécies Tributárias Andrei Gil Zeca 1. Ao esmiuçar a nossa Carta Magna, podemos verificar e identificar que foram utilizados três critérios de classificação que se repetem ao longo do compilado Constitucional. Em essência, os tributos foram classificados de acordo com: * A vinculação ou não do fato gerador a uma atividade estatal; * A destinação ou não da receita arrecadada; * A necessidade de restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2015 -
Administração Financeira e Orçamentária; Mercado de Capitais; Análise de Custo; Seminário Interdisciplinar VI
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 - INTRODUÇÃO A produção textual deve analisar os dados da empresa “ALFA E BETA COMÉRCIO DE PRODUTOS S/A”, conforme o que foi disponibilizado pela atividade, apresentando sua DRE, fluxo de caixa, elaborando um orçamento de vendas e o orçamento de produção. É necessário que se aponte qual a relevância do fluxo de caixa, apresentando as expectativas de futuro para o setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2015 -
IBET - SEMINÁRIO
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A Regra-matriz de incidência tributária do IPI pode ser dividida em três situações distintas, IPI industrialização, IPI importação e IPI arrematação. Regra-matriz para o IPI – Industrialização: Hipótese de incidência: Critério material: industrializar produtos. Critério espacial: qualquer lugar do território brasileiro. Critério temporal: momento de saída do produto industrializado do estabelecimento. Consequente: Critério pessoal: Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: titular do estabelecimento industrial ou equiparado. Critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2015 -
Seminário II - Módulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ALUNO: TÚLIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica de tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributária? Considerar na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2015 -
Seminário I Modulo III Ibet
SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Ailana Peixoto Oliveira Respostas: 1. Entendo que o recurso apresentado fora do prazo suspenderá a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento em segunda instância. Conforme o art. 151, III do CTN, o recurso suspende a exigibilidade do crédito. Assim, mesmo apresentado fora do prazo, este mecanismo processual deveria ser conhecido, ainda que evidentemente seja não provido em razão da sua intempestividade após o julgamento na segunda instância (art. 35
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Seminários Ibet
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluna: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa ________________ ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: Norma jurídica é a conclusão que se obtém através interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.303 Palavras / 42 PáginasData: 6/12/2015 -
IBET - Módulo ICT - Seminário V
SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De acordo com Mary Elbe Queiroz, a regra-matriz de incidência tributária, como toda norma jurídica, tem caráter implicacional e é constituída a partir dos textos do direito positivo, encerrando uma hipótese abstrata (que descreve o evento do mundo) e um consequente (que prescreve os efeitos). A norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2016 -
Seminário Ibet - Procedimento Adm. Fiscal
Seminário - Procedimento Administrativo Fiscal Rafael Ribeiro 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Em regras gerais a Lei nº. 9.784/99, que trata dos Processos Administrativos no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2016