Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual, Assinale A Opção INCORRETA: A) Nos Crimes Contra A Propriedade Imaterial De ação Penal De Iniciativa Privada, O Exercício Do Direito De Queixa Será Precedido Da Medida Cautelar De Busca, Apreensão
Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? B) E se a ausência fosse da querelada ? Exercício Suplementar Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA: A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
Crimes Contra Propriedade Imaterial
OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/2/2013 -
Resultados de estudos realizados sobre crimes contra a gestão do estado
Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Lei 12015/09 sobre crimes contra a dignidade sexual
Como fica a aplicabilidade do artigo 9° da Lei 8072/90 em razão das modificações trazidas pela lei 12015/09 referente aos crimes contra a dignidade sexual? Com o advento da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, de vigência iniciada em 10.8.2009, data de sua publicação no Diário Oficial da União, o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, agora chamados de Crimes contra a Dignidade sexual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2014 -
Crimes contra propriedade
Patrimônio Falaremos sobre os crimes contra o patrimônio. Para você aproveitar bem esta webaula leia o livro texto e participe das atividades da disciplina. É muito comum nos dias de hoje termos a preocupação com o patrimônio. Os bens patrimoniais se tornam importantes na vida em sociedade na medida em que garantem o mínimo para a nossa sobrevivência. Hoje ter uma casa para morar, um carro, objetos de valor e uma boa condição financeira, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Regulamentação sobre serviços e propriedade intelectual
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO aNDRÉ ALAN CRISTIAN DOS SANTOS – 711989 – 5ºB ANA CAROLINA DE ARAUJO TEIXEIRA – 712792 – 5ºB THIAGO SÉRGIO SANTOS NASCIMENTO – 711497 – 5ºB VICTOR SANCHEZ COLAMEO – 711492 – 5ºB REGULAMENTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Santo André 2016 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO aNDRÉ REGULAMENTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Santo André 2016 ________________ Sumário 1 - Introdução 2 - Organização Mundial do Comércio 3 - Serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.639 Palavras / 19 PáginasData: 22/11/2016 -
Verificação de conhecimento sobre o tema "Crimes contra a propriedade"
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2012 -
Analise As Afirmativas Abaixo E Assinale A Opção INCORRETA.
O trabalho tem como objetivo investigar, sob uma perspectiva de percepção, os motivadores da governança corporativa. Os resultados coletados das entrevistas com 8 profissionais com conhecimento especializado em assuntos de governança corporativa indica que existe uma dificuldade em apresentar uma definição específica sobre o conceito de governança corporativa. Isso também foi notado na revisão de literatura, onde várias definições também foram verificadas. Percebe-se pela análise que a maioria dos entrevistados possui a sensação de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
A análise do jornal de notícias com base em estudos realizados sobre os crimes contra a vida, a distinção entre os crimes de homicídio, infanticídio e abandono de recém-nascido qualificado pelo resultado de morte
Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte na madrugada do último sábado (26). A delegacia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
Os crimes contra a propriedade imaterial são os previstos nos artigos 184 a 186 do CPP e 183 a 195 da Lei 9279/96. O rito destes crimes está previsto nos artigos 524 a 530-I do CPP. É importante que sejam observados os seguintes artigos e peculiaridades: a) 525 – há exigência de perícia para o oferecimento da denúncia ou queixa b) 527 – único caso no CPP em que a perícia ainda é feita por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
SOBRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
SOBRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO (É definido e regulado pelo artigo 155 do Código Penal Brasileiro de 1942) Furto é a subtração de algo para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Do objeto jurídico a lei visa à tutela do patrimônio no delito de furto crime de furto, contudo, não é apenas a propriedade do bem que a tutela penal abrange, mas também a sua posse. Em regra, a posse e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Notas Relativas A Este Envio: 1/1. Question 9 Acertos: 1 Sobre As Características De Uma Equipe Eficaz, Assinale A Incorreta: Escolher Uma Resposta. A. Não há Conflitos Interpessoais. Correto B. O Fluxo Da Comunicação Ocorre Sem Dificuldade. C. Se
cNotas relativas a este envio: 1/1. Question 9 Acertos: 1 Sobre as características de uma equipe eficaz, assinale a incorreta: Escolher uma resposta. a. Não há conflitos interpessoais. Correto b. O fluxo da comunicação ocorre sem dificuldade. c. Seus membros concordam com as regras que foram definidas coletivamente. d. Os membros se focam em resultados. e. Seus membros aceitam tanto ajudar seus companheiros como receber ajuda. Resposta correta: Não há conflitos interpessoais. Comentário sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
No Que Diz Respeito Aos Direitos E Garantias Individuais, Assinale A Opção INCORRETA: Escolher Uma Resposta. A. É Inviolável A Liberdade De Consciência E De Crença, Sendo Assegurado O Livre Exercício Dos Cultos Religiosos E Garantida, Na Forma D
No que diz respeito aos direitos e garantias individuais, assinale a opção INCORRETA: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito crimes contra a propriedade
Caso concreto DP Aula 5 QUESTÃO 1: Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Analise As Afirmativas Abaixo E Assinale A Opção INCORRETA.
Questão 1: Nota: Não gerada Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA. Alternativas: 1 - A pesquisa é um pré-requisito para o planejamento de marketing nas organizações. 2 - A realização de uma pesquisa de mercado proporciona dados fundamentais para planejar e pensar estrategicamente a comunicação publicitária. 3 - A pesquisa evita a improvisação, oferece maiores possibilidades para a consecução de objetivos da empresa e o sucesso de uma campanha promocional. 4 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Dissertação Sobre Os Crimes Contra A Organização Do Trabalho
CRIMES CONTRA A ORANIZAÇÃO DO TRABALHO A conquista de direitos trabalhistas durante a história da humanidade foi construída a base de muita resistência e muito derramamento de sangue, de parte a parte. Porém esta luta não cessa e nunca cessará, pois os trabalhadores permanecem, como a sociedade, em intensa transformação e busca ininterrupta pela garantia dos direitos conquistados e na pretensão de alcançar outros. No Brasil a realidade foi ainda mais difícil, só a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Crimes contra a propriedade
QUESTÃO 3. Julgue os seguintes itens, acerca dos crimes contra o patrimônio: (CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz) I .Na receptação, o objeto material do delito pode ser produto de contravenção. II .No crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, é pacífico que a relação de emprego é suficiente para caracterizar a qualificadora. III .É possível a continuidade delitiva entre crimes de roubo e furto. IV .No crime de roubo, o critério adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial; Crimes Contra A Organização Do Trabalho E Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA DEBER MARCOS DE OLIVEIRA Trabalho de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 22/4/2014 -
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMEDIATA
TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"
ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Crimes contra a propriedade
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – GRAVATAÍ FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III. Professor: André Cezar. Aluna: Estíver Bertolle O presente escrito tem por interesse analisar os crimes contra o patrimônio, onde esses crimes trazem em si a ideia de lesão ao patrimônio de alguém, portanto, são crimes que exigem prejuízo de alguém, que tem de alguma forma seus bens diminuídos por ação do agente criminoso. O título II da parte especial do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.232 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial A doutrina classifica tal crime como comum (aquele que qualquer pessoa pode praticar, não sendo exigida uma qualidade especial do agente), formal (não há dependência de resultado naturalístico), doloso (é admitida qualquer forma de execução), unilateral ou concurso (o crime pode ser praticado por uma única pessoa ou em concurso de pessoas), instantâneo (a consumação acontece em um momento determinado não havendo continuidade no tempo). Além dessa classificação a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 11/4/2015 -
ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTURAL E DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTURAL E DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Palmas/TO 2015 ________________ ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTURAL E DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Palmas/TO 2015 ________________ SUMÁRIO ________________ 1. introdução O presente trabalho discorrerá sobre dois temas de suma importância na sociedade que está previsto no Código Penal Brasileiro, quais sejam, os crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra a organização do trabalho. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.758 Palavras / 20 PáginasData: 27/10/2015