Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.412 Trabalhos sobre Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME CARINA DOS SANTOS GONÇALVES RA 6657369112 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Ronaldo da Silva Rodrigues RA 7297604394 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
ATPS: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Roberto da Silva Ferreira. Anhanguera Educacional 2014 Texto um: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedadе
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 10/2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Direitos fundamentais nas relações de consumo
Os Direitos Fundamentais nas relações de consumo. A tutela dos Direitos de Personalidade sob a ótica da Lei 8.078/1990 Adriana Martins Silva, Willian Padoan Lenhardt SILVA, Adriana Martins; LENHARDT, Willian Padoan. Os Direitos Fundamentais nas relações de consumo. A tutela dos Direitos de Personalidade sob a ótica da Lei 8.078/1990. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=9377&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em set 2014. Resumo: O presente trabalho tem como escopo examinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.718 Palavras / 23 PáginasData: 28/11/2014 -
Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais diferente de garantias fundamentais (rui Barbosa) direito é uma norma de conteúdo declaratório (vantagem que você tem) garantia conteúdo assecuratório (assegura um direito que vc possui) Ex: liberdade de locomoção previsto do art. 5 cf (ir e Vir). Garantia que visa preservar esse direito habeas corpus (assegura a liberdade de locomoção). Direitos Fundamentais: na cf e nos tratados internacionais Conceito: No seu Título II, a CF dispõe sobre os Direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
DIREITOS BÁSICOS VOLUME DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS FUNDAMENTAIS ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos e garantias fundamentais abrangem os artigos 5º a 17 da CRFB e classificam-se em : a)direitos e e deveres individuais e coletivos (art. 5º) b)direitos sociais (arts. 6º a 11) c)direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13) d direitos políticos (arts. 14 a 16) e)partidos políticos (art. 17) OBSERVAÇÕES: -Os direitos e garantias individuais não se restringem ao art. 5º da CRFB, podendo ser encontrados ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
LEI MARIA DA PENHA - LEI (11.340/06) E AS MUDANÇAS TRAZIDAS POR ESTA VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc.). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2014 -
Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais
1. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS: Artigos: 5º, 6º, 12 a 15, 76, 136 a 141, 144*, capítulo sobre a ordem social. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS: Tem base no art. 5º, §1º CR que tem APLICABILIDADE IMEDIATA. Também estão no corpo de toda a CR, assim como são previstos em Tratados Internacionais. CESPE tem o perfil de cobrar novidade, atualidades. Quanto aos direitos fundamentais, há no STF um RE 466343 o qual estabeleceu a Tríplice hierarquia dos Tratados Internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.428 Palavras / 10 PáginasData: 18/1/2015 -
4ª Geração De Direitos Fundamentais
4º Geração de Direitos Fundamentais Modernamente, muito se discute sobre o reconhecimento de uma Quarta geração de direitos fundamentais, em complementação ás três dimensões já consagradas. Há autores que se referem, até mesmo, ao surgimento da quinta geração de direitos fundamentais. Entretanto, não há consenso entre os constitucionalistas quanto aos bens protegidos exatamente por essas novas gerações de direitos fundamentais. No tocante aos direitos fundamentais de Quarta geração, por exemplo, o Prof. Paulo Bonavides entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 19/1/2015 -
AULA TEMA 05 DIREITO CONSUMIDOR
Anhanguera Educacional ANO 1 – Qual a natureza do contrato firmado entre o banco e seu cliente? Justifique. O contrato firmado entre o cliente e o banco é o contrato de adesão, pois pelo fato de quando o cliente escolhe a instituição financeira, apesar das vantagens e dos benefícios oferecidos para os clientes, ele sempre terá que aceitar as normas por este banco que ele escolheu definidas ali no contrato, pelas suas cláusulas ou até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2015 -
Atividade De Autodesenvolvimento De Direitos Humanos (A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade)
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ISADORA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade ANÁPOLIS 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ISADORA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos,apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do Tutor Amarildo Guimarães. ANÁPOLIS 2014 Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2015 -
Declaração de direitos fundamentais
Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. . . Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
Ava Tema 5 Direito Do Consumidor
Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. R d. Uma cláusula contratual abusiva a. Uma cláusula contratual lícita. b. Publicidade enganosa. c. Mero alerta ao consumidor. d. Uma cláusula contratual abusiva. e. Publicidade abusiva. Question2 Notas: 1 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A função social dos direitos fundamentais Resumo: O objetivo deste artigo é abordar a importância da questão relativa à função social dos direitos fundamentais, dentro de uma perspectiva objetiva e subjetiva dos direitos. Palavras Chave: Direitos Fundamentais. Função Social. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. Dimensão Subjetiva dos Direitos Fundamentais. Abstract: This paper aims to demonstrate the importance of the issue on the social function of fundamental rights within a perspective of objective and subjective rights.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.717 Palavras / 15 PáginasData: 7/3/2015 -
Ava - Aula Tema 2 Direito E Legislação
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. O direito. c. A soberania. d. O povo. e. A população. Resposta correta: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2015 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Este capítulo trata dos direitos da personalidade de acordo com o ordenamento do código civil visando segundo Miguel Reale salvaguardar sob diferentes aspectos ,desde à proteção ao nome e à imagem até o direito de dispor do próprio corpo para fins científicos. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. CONCEITO São direitos próprios da pessoa humana ligados de maneira permanente e perpétuos como o direito de proteção ao nome, à imagem, à vida, a honra e outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
AVA -Aula Tema 1 - Direito E Legislação
1-Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Tema 3: Direito Tributário
Questão 1 - A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível Questão 2 - I e IV Questão 3 - Da legalidade Questão 4 - IPI, ITR e IR Questão 5 - Os templos de qualquer culto não podem sofrer tributação Questão 6 - Contribuições sociais. Question1 Notas: 1 Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2015 -
Aula Tema 2 Direitos Humanos Ava
Pré-visualização Notas 5/5 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2015 -
A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
De acordo com o artigo 196 da Constituição Brasileira, a “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços ara sua promoção, proteção e recuperação”. A saúde é ponto básico na vida de um cidadão, pois só partindo da premissa de que ele é saudável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS: AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Escola Técnica José Rodrigues da Silva Alana Nunes – Turma A 199 DIREITOS FUNDAMENTAIS: AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MACAÉ, RJ 24/11/2014 FOLHA DE AVALIAÇÃO DO PROFESSOR RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 1ª Geração ou Dimensão 2.2 2ª Geração ou Dimensão 2.3 3ª Geração ou Dimensão 2.4 Direitos Induviduais 2.5 Direitos Coletivos 2.6 Direitos de Grupo 2.7 Direitos Difusos 2.8 Direito-Garantia 3. CONCLUSÃO 4. BIBLIOGRAFIA 5. ANEXOS INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2015 -
Ava Direito E Legislação - Aula Tema 3 Direito Tributario
Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. A conservação de estradas não é um serviço público. b. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal. c. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. d. Impostos não podem ter base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Corrupção E Direitos Fundamentais
RESUMO O presente trabalho estuda a origem da corrupção e sua evolução dentro da realidade brasileira por meio de um olhar crítico decorrente dos impactos da corrupção dentro da atual sociedade e a sua repercussão direcionada à afronta aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988. Dentro do tema estudado busca-se entender o conceito e o alcance do termo corrupção além de demonstrar a forma que a corrupção vem se materializando dentro do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2015 -
Aula-tema 1 Direito Tributário
Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicoshá 3 características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I) VALIDADE II) VIGÊNCIA III) EFICÁCIA (II) FORÇA DE UMA NORMA JURÍDICA NO ESPAÇO E NO TEMPO (I) QUANDO UMA NORMA JURÍDICA ESTÁ DE ACORDO COM O SISTEMA A QUE PERTENCE (III) EFETIVA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA NORMA JURÍDICA Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2015