Teoria Pura Direito De Hans Kelsen Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Teoria do ato ilícito e do abuso do direito
A ILICITUDE CIVIL TEORIA DO ATO ILÍCITO E DO ABUSO DO DIREITO Inicialmente, é relevante relembrar que o Código de 1916 estabeleceu uma confusão conceitual entre ato ilícito e responsabilidade civil. Lá no Código de 1916 havia essa confusão porque o código partiu da falsa premissa de que todo ato ilícito implicava em responsabilidade civil e toda responsabilidade civil provinha de ato ilícito. O Código de 1916, no art. 159, causou uma confusão conceitual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.263 Palavras / 42 PáginasData: 18/3/2014 -
Teoria Tridimensional Do Direito
Teoria Tridimensional do Direito Para Miguel Reale, todas as experiências jurídicas compreendem os elementos: fato, valor e norma, esses elementos devem estar presentes em qualquer discussão sobre o Direito. Fato: é uma realidade social e cultural. Valor: é um elemento moral. Norma: são um conjunto de regras, as leis. Primeiro se observa um fato que ocorre cotidianamente na sociedade, e depois se valoriza esse fato, visando a moral e a ética da sociedade, para depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
CONSTRUÇÃO DA MODERNIDADE - AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS - KELSEN E O POSITIVISMO
Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS 4 2.1. O Surgimento 4 2.2. A Primeira Declaração de Direito 5 2.3. A Declaração de 1789 6 2.3.1. Finalidade e características 6 2.4. A Declaração Soviética 6 2.5. Declaração Universal dos Direitos do Homem 7 2.6. Declarações de Direitos na Constituição Brasileira 8 3. KELSEN E O POSITIVISMO 9 3.1. Panorama da Época 9 3.2. Influência de Kelsen para a criação da obra “Teoria Pura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.197 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2014 -
TEORIA GERAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Objetivos • o Compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa; o Analisar as características dos direitos fundamentais. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Resenha Teoria Tridimensional Do Direito
Resenha: Teoria Tridimensional do Direito – Miguel Reale. O fenômeno jurídico pressuposto pelo jurista MIGUEL REALE compõe sempre três elementos: Fato, Valor e Norma. O jurista conseguiu fazer uma relação perfeita entre eles criando a Tridimensionalidade do Direito. Em qualquer manifestação da vida jurídica, estará sempre presente a tridimensionalidade segundo o autor, o Direito deve ser estudado dialeticamente e interdisciplinarmente, pois o direito é o objeto histórico-cultural e dinâmico. Essa teoria supera positivismo que muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Teoria Aplicada Ao Direito
es te trabalho Assista às aulas; - Ao término, procure “anotar/resumir” os aspectos chave para facilitar seus estudos; - Verifique postagem do professor e interaja; - Verifique sempre o posicionamento do professor em relação a sua postagem; - Não deixe para participar no “finalzinho do 2º tempo”; - Não é simplesmente colocar que achou “legal”, “concordo” ou relatar o que foi a aula. A postagem deverá ter coerência com o conteúdo das aulas e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Teoria Tridimensional Do Direito
Teoria tridimensional do direito Direito não e só norma como queria kelsen, não é só fato como pregoavam os marxistas ou economistas do direito, porque este não é economia não e produção econômica, mas a envolve e nela interfere. Não e somente valor como diria os adeptos do direito tomista (soares, 2003, p02). Na visão de kelsen o direito não deveria se ocupar de questões sociais e valorativas limitando o direito tão somente a norma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal Teoria Do Garantismo
Teoria do garantismo penal Luigi Ferrajoli. UNIPAC – 2° Período DIREITO Alunos: Victor Sylvio Saggioro Niuma de Fátima Carlos Eduardo Carlos Matias Patricia Silva Robert Breder Jocelane Melo Adriano Cortes Brunna Braga Gabriela Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.156 Palavras / 25 PáginasData: 3/4/2014 -
Teorias sobre as relações entre Direito e Moral: um ensaio introdutório
Teorias sobre as relações entre Direito e Moral: um ensaio introdutório Thomasius & kant Sumário: 1. Introdução. 2 A conceituação da moral ante o direito: critérios de distinção. 2.1. A questão do “foro interno” da moral. 2.2. A alteridade das ordens normativas. 2.3. Autonomia do direito, heteronomia da moral. 3. Modelos teóricos de articulação entre direito, moral e política. 3.1. Separação absoluta. 3.2. Separação relativa. 3.3. Integração absoluta . 3.4. Integração relativa. 4. A problemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.271 Palavras / 22 PáginasData: 4/4/2014 -
Teoria Tridimensional Do Direito
UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Curso Bacharel em Direito Celso Gonçalves Mesquita – 2209447 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Duque de Caxias 2013 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Curso Bacharel em Direito Celso Gonçalves Mesquita – 2209447 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Desenvolvimento de trabalho sobre a Teoria Tridimensional do Direito, da matéria Introdução ao Estudo do Direito ministrada pelo professor Sérgio Marques. Celso Gonçalves Mesquita 2209447 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Trabalho com valor de pontuação a ser somado à primeira avaliação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez 1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
Teoria Do Estado E Da Constituição - Constituinte Originário / Derivado E Direito Adquirido
Historia da Constituição Em 1822 foi feita a Constituição luso-brasileira que fracassou, esta foi inspirada na Constituição Portuguesa. Foram feitas Cortes Extraordinárias Constituintes em Portugal, no Brasil e na África por conta da pressão que a Revolução do liberal do Porto causou. Houve muita divergência entre os 46 delegados brasileiros, principalmente entre os baianos e paulistas, em relação aos termos estabelecidos de cidadania e autonomia provincial. A constituição luso-brasileira foi assinada de 23 de setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 15/4/2014 -
Teoria Da Norma Juridica - O Direito Como Regra De Conduta
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM CURSO DE DIREITO ALISON OLIVEIRA DA SILVA CARLOS FELLIPE SANTANA DA SILVA JOÃO PAULO S. BRANDÃO LEOVANIO CASTRO ALMEIDA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS NÍVIAN GAMA COELHO KATRINY MADY PALNIA ROBERTO GOMES DAS CHAGAS TEORIA DA NORMA JURÍDICA: CAPÍTULO I - O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Manaus 2014 ALISON OLIVEIRA DA SILVA CARLOS FELLIPE SANTANA DA SILVA JOÃO PAULO S. BRANDÃO LEOVANIO CASTRO ALMEIDA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2014 -
Teoria tridimensional do direito Miguel Real
1. INTRODUÇÃO A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma concepção de Direito, extremamente conhecida no universo jurídico. Na época de sua divulgação trataram em verdade de uma forma absolutamente revolucionária e inovadora de se abordar as questões da ciência jurídica, tendo esse pensamento adeptos dos estudiosos do Direito brasileiro e internacionalmente. Segundo Miguel Reale o Direito compõe três dimensões discerníveis, em todo e qualquer momento da vida jurídica nos aspectos normativos, fático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Teoria Geral Do Direito
INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar, explicar e situar os objetivos dos ramos do Direito Público e Direito privado, além de mostrar sua função para a sociedade em geral. Mostrasse também ao decorrer do trabalho os conteúdos de algumas matérias necessárias para conclusão do curso de bacharelado em direito. O direito é historicamente dividido em dois gigantescos grupos. O direito privado e o direito público, a divisão entre estes grupos não é perfeita, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2014 -
Teoria Geral Do Direito
1 Princípio da ampla defesa. É o direito de alegar fatos relevantes juridicamente e comprová-los por quaisquer meios de prova admitidos em direito, assim, os réus e os acusados em geral não podem ser cerceados em seu direito de defesa. 2 O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. 3 O que é direito subjetivo? É a pretensão do titular do interesse juridicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
A IMPORTÂNCIA DA TEORIA ECONÔMICA PARA O CURSO DE DIREITO
INTRODUÇÃO Essa pesquisa procura mostrar como importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. As normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, também o surgimento de novas questões econômicas que atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. A Economia centra-se na análise da alocação de recursos e no emprego destes de modo mais eficiente para os indivíduos, para as empresas e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Internacional Privado - Teoria Geral
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1- Definição. É o ramo do Direito que estuda a aplicação de legislações internacionais, adequadas a regular as relações jurídicas de natureza privada entre estrangeiros, nos âmbitos do Direito Civil e do Direito Empresarial. 2- Objeto. O objeto do Direito Internacional Privado são as relações jurídicas de natureza privada, que tenha relação com outro ordenamento jurídico, por força de um elemento estrangeiro. 3-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014 -
Exercícios sobre a teoria geral do direito comercial
24ª Questão: Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens. I- As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social. II- A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário. III- Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
NORBERTO BOBBIO: Teoria Política E Direitos Humanos
NORBERTO BOBBIO: teoria política e direitos humanos Norberto Bobbio: theory politics and human rights Samuel Antonio Merbach de Oliveira Doutorando em Filosofia pela PUC – São Paulo. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Assunção. São Paulo - SP. e-mail: samuelmerbach@bol.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a proposta de Bobbio de unir os aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, no projeto denominado socialismo-liberal, que conjuga as duas correntes do pensamento político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.743 Palavras / 15 PáginasData: 18/5/2014 -
Teoria Tridimensional Do Direito
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nosmeios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2014 -
Procedimentos de Norberto Bobbio sobre Ciência do Direito e Teoria Geral do Direito
nadammnmnmnmnmmhjhjnrjfvnevnhfnuevhfbuehfhewaeinc gtavnhidbihaefnhiencihvjvjg gj jg ugvjg jg jg jg jg jg jg jg jg jg ug jg jg jg gu jg jg jg jgj g ig g Norberto Bobbio (1909-2004) foi um filósofo político e historiador do pensamento jurídico. Pertencente a uma corrente jusfilosófica denominada "Positivismo Analítico", possui na maior parte de seus escritos sobre a problemática da cientificidade do Direito e da Teoria Geral do Direito, um cunho positivista. A "Teoria do Ordenamento Jurídico" de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Teoria Tridimensional Do Direito
A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Analisando brevemente sobre a origem da palavra direito e de um estudo sumário de experiências das estimativas históricas, Reale conclui que três elementos são fundamentais neste sentido, seriam eles: Valor, Norma e Fato. Estes três elementos para o autor se encontram em qualquer experiência jurídica, sendo assim, a palavra direito pode ser interpretada em abstrato em tríplice sentido. O direito pode ser visto como o valor do justo, situação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.596 Palavras / 11 PáginasData: 22/5/2014 -
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE MARAVILHA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II PROFESSORA: SIMONE DA COSTA ACADÊMICAS: DANIÉLA DE OLIVEIRA E KATINA MARCOLIN EXERCÍCIOS 01) Entende-se que não pereceu o objeto do direito quando: A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem é seu proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito constitucional e teoria da Constituição
9 Direito constitucional e teoria da Constituição, 7. ed., p. 1160 -1 (redação igual ao original). 3 Hermenêutica: Mutação x Reforma. Regras x Princípios. “Derrotabilidade”... 147 • grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto: “os princípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto as regras são susceptíveis de aplicação directa”; • carácter de fundamentalidade no sistema das fontes de direito: “os princípios são normas de natureza ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014