Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.256 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
APOSTILA DE DIREITO TRIBUTARIO
Aula 01 – CONCEITUAÇÃO TEÓRICA 1. CIÊNCIA DAS FINANÇAS Etimologicamente, a palavra Estado, que deriva do latim status, significa: • Estado – condição; • Instituição a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por intermédio, inclusive, do monopólio da coerção e da jurisdição sobre o respectivo território; • Pessoa jurídica de Direito Público, detentor da supremacia na ordem interna e de independência na ordem internacional. Dentre os vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.260 Palavras / 38 PáginasData: 29/7/2014 -
Extinção Crédito Tributário
1) Compensação tributária é a modalidade extintiva de crédito tributário, em que o sujeito passivo de uma obrigação tributária, quita seu passivo tributário vincendo, com o crédito mantido junto ao Fisco, em decorrência do indevido recolhimento de uma obrigação tida por tributária. 2) instituto da compensação em sede de Direito Tributário depende de lei regulamentadora, em face do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, que, de alguma forma estará sendo disponibilizado, na medida em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 31/7/2014 -
Direito Tributário
Semana 5 CASO CONCRETO: Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o tributo acaso devido, acrescido de juros de mora e atualização monetária;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 31/7/2014 -
Direito Tributário III - Modelo De Impugnação
MODELO DE IMPUGNAÇÃO PESSOA JURÍDICA ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM __________(art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de __________ Processo n.º _______________ Impugnação _____________, com sede e estabelecimento industrial na rua _________, cep município, UF, CNPJ_________, por seu representante legal, não se conformando com o auto de infração acima referido, lavrado pelo Sr. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 2/8/2014 -
Direito Tributario
Plano de Aula: Atividade financeira do Estado e Despesa Pública DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Atividade financeira do Estado e Despesa Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. Relação entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário: conceito, objeto, autonomia. Normas gerais de Direito Financeiro: Constitucional (Constituição Financeira) e infraconstitucional (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2014 -
RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
1. INTRODUÇÃO Na presente questão será analisada acerca dos aspectos materiais do Direito Tributário, faz-se necessário estabelecer a diferença existente entre os conceitos de fato gerador e hipótese de incidência tributária que às vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso, para enfim desenvolver uma análise acerca da possibilidade ou não de incidência tributária nas atividades ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO É necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2014 -
Estrutura E Processo De Reforma Do Sistema Tributário Brasileiro
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: A VISÃO ECONÔMICA DA REFORMA IDEAL O Estado pode ter o poder centralizado em uma única sede (Unitário) como a França, ou pode ter o poder dividido em esferas – União, Estados e Municípios, como é no caso do Brasil (Federação). O Brasil é uma República Federativa em que se constitui em um Estado democrático, o poder procede do povo. A existência do Governo é necessária, pois serve para corrigir, complementar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2014 -
Direito Tributário 2
SEMANA 01 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.007, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Tributario
2. Um Assessor lhe apresenta minuta de 2 (dois) despachos relativos a duas execuções fiscais. Em ambas os Executados invocam ausência de requisitos nos Termos de Inscrição em Dívida Ativa. Na primeira, não consta o fundamento legal da dívida e, na segunda, o vício está no sujeito passivo, posto que ele não é o devedor da obrigação tributária. Os dois despachos são idênticos no sentido de determinar a emenda ou substituição da Certidão de Dívida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2014 -
Respostas a perguntas sobre a disciplina "Direito Tributário"
Disciplina: Direito Tributário Curso: Ciências Contábeis Professor: NÉLIO HERZMANN JUNIOR 1. A quem a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de instituir tributo de maneira uniforme em todo o território nacional? Qual o dispositivo constitucional que fundamenta a obrigatoriedade? A que princípio constitucional nos referimos nesta situação? (3,5 pontos) Resposta 01: A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de instituir tributo a cada ente político compreendido na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2014 -
Resumo Direito Tributário Para Cursos De Administração
DIREITO TRIBUTÁRIO Diferença: O direito financeiro tem por objetivo disciplinar o orçamento público, as receitas públicas – entre elas, a receita tributária – e as despesas públicas. O direito financeiro é mais abrangente que o direito tributário. Receita é ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda entrada compõe a receita do Estado. • Modalidades de receita: • Receita originária: oriunda do patrimônio do Estado (imóveis, empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.451 Palavras / 14 PáginasData: 6/8/2014 -
Administração De Custos E Planejamento Tributário
a) Quais erros conceituais, se é que houve erro, foram cometidos quando da elaboração da demonstração de resultado mostrada linhas atrás? Ao elaborar o DRE do período, Zhang não considerou os critérios de apresentação da DRE que estão dispostos no “pronunciamento CPC 26 – apresentação das demonstrações contábeis do resultado do exercício”, e no FIPECAFI - Manual de Contabilidade Societária – Cap. 29.3 – Critérios básicos de apresentação DRE (2a versão – 2013) . É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Tributario
3.2.2 CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER Em 19 no México, foi promovida pela ONU a Primeira Conferência da Mulher onde se discutia os direitos da mesma frente várias áreas sociais com o objetivo de alcançar a igualdade-isonomia com o homem, porém, o trabalho feito nesta convenção não foi capaz de esgotar as discussões. Em decorrência disto em 1979 foi elaborada nos Estados Unidos, Nova York, a Convenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2014 -
PLANEJAMENTO CONTABIL TRIBUTARIO
Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina estaremos tratando de assuntos como apuração e contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas com o objetivo principal de desenvolver conhecimentos para a elaboração de um planejamento tributário voltado à redução do ônus tributário e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.801 Palavras / 40 PáginasData: 8/8/2014 -
Resumão De Direito Tributario
Princípios e Imunidades Tributaria Principio da Legalidade: Os entes tributantes só poderão comentar ou criar tributo que estão expressamente descritas por lei (Art. 150 CF). Principio da Anterioridade: Necessidade do contribuinte se preparar para o evento compulsório. Principio da Anterioridade Anual: Não poderão cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (Art. 150, III, ‘B’, CF). Principio da Anterioridade Nonagésimal: Não poderá cobrar tributo antes de decorridos 90 dias da publicação da Lei (Art. 150, III, ‘B’,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 9/8/2014 -
Direito Tributário
CONTEÚDO CAPÍTULO I – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. COMPONENTES. PRINCÍPIOS. 2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À TRIBUTAÇÃO. 3. DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS RENDAS TRIBUTÁRIAS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 4. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. 4 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de tributar e suas limitações 8 2.2 Princípios constitucionais da tributação e sua classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.292 Palavras / 34 PáginasData: 10/8/2014 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Crédito Tributário É do direito subjetivo do Estado exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido, que nasce na ocorrência do fato gerador, na data ou prazo determinado em lei. Decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta; resulta da conjugação da lei, do fato gerador e do lançamento. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou efeitos, ou as garantias ou privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 11/8/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em Terça, 12 Agosto 2014, 11:50 Completado em Terça, 12 Agosto 2014, 11:50 Tempo empregado 2 minutos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2014 -
Ação De Indebito Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XX) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXXXXX) ESTADO DO (XXXXX) Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG (xxxxx), inscrito no CPF/MF sob nº (xxxxx), residente e domiciliado na (endereço completo), representado neste ato por seu procurador (Nome do advogado) e procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional situado à (endereço do escritório) onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 13/8/2014 -
TRIBUTÁRIO III
CASO CONCRETO: SEMANA III AMÉRICAS TRAVEL LTDA., já qualificada nos autos do processo administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), teve seu recurso voluntário desprovido pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). No entanto, há decisões proferidas pela Segunda e Terceira Câmaras da mesma Seção que acolhem a pretensão da empresa (acórdãos 102- 123 e 103-345, respectivamente). Diante disso, indique a natureza do recurso cabível e elabore as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014 -
Direitos Tributarios
1=Discorra ou Explique os pressupostos ou requisitos do controle de constitucionalidade? 2-O que distingue a jurisdição constitucional da jurisdição do processo civil clássico? 3=Analise as finalidades do controle de constitucionalidade: -evitar o ingresso de normas inconstitucionais (preventivo) -suprimir norma constitucional do sistema (repressivo) -Suprir omissões inconstitucionais (ADI e ADO) 4=Porque se afirma que o controle de constitucionalidade é contra majoritário? 5-Analise comparativamente a existência,a validade e a eficácia das normas? 6=Discutir nulidade e anulidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 15/8/2014 -
TRIBUTÁRIO
01 - O que é hipótese de incidência, fato gerador e obrigação tributária? Hipótese de Incidência: Como o próprio nome diz, são hipóteses de fatos previstos em lei na faz nasce a obrigação tributária entre o sujeito passivo e o sujeito ativo, possibilitando a incidência do tributo. Fato Gerador: é a materialização, a concretização, da hipótese de incidência. É a hipótese prevista em lei sendo concretizada. Obrigação Tributária: Trata-se da obrigação que o Contribuinte (sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2014 -
Estrutura do sistema tributário
A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais sãoos tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, ostributos deverão atender a essas necessidades. Já no Brasil, os gastos mais relevantes são previdenciários. São gastos públicos aqueles destinados ao custeio de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Tributário
Leia atentamente a situação a seguir: • Antônio adquiriu de Marcos uma das lojas de tecidos que este possuía, e que funcionava no mesmo endereço há 15 anos. Antônio continuou, então, aquela atividade comercial, mas criou uma nova empresa, com um novo registro empresarial. Certo dia, Antônio recebeu do fisco estadual uma notificação para pagamento de ICMS relativo às vendas ocorridas na loja que comprara, as quais haviam sido realizadas em data anterior à da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Direito Empresarial E Tributário - AVA - Aula Tema 03
• Sapataria Fantástica Ltda - Denominação • Alfredo Martins & Cia Ltda - Firma • Martins & Pereira Martins Ltda - Firma • Alfredo Martins Calçados & Cia Ltda - Firma • Estilo Calçados Ltda - Denominação • Rodrigo Pereira Martins Calçados & Cia Ltda - Firma • Alfredo Martins & Filho Ltda - Firma • Calçados Passo Firme Ltda - Denominação • R. P. Martins & Cia Ltda - Firma • Martins & Cia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014