Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.256 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Financeiro E Tributario II Semana 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência à execução fiscal n°: ... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade número ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob número ..., domicílio, residência, Código de Endereçamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2014 -
AV 2 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
AV 2 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Período: 14/04/14 00:00 à 12/05/14 23:59 Questão 1 No que se refere às compras feitas por telefone, o consumidor tem direito a desistir do negócio (independente de dar um motivo) se: • Não tiver assinado o contrato, apenas. • Não tiver passado o prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito Tributário
Pergunta 1 No que consiste o princípio da legalidade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2014 -
Planejamento tributário
Planejamento Tributário A alta carga tributária no Brasil vem desde os tempos da colonização portuguesa, e atualmente não é diferente, representando 34% do Produto Interno Bruto nacional (PIB). Atualmente o Planejamento Tributário se tornou essencial as empresas, pois a legislação tributária brasileira contem inúmeras leis ( excessivas até) e que sofrem constantes alterações. Os Tributos influenciam significantemente no resultado econômico das empresas, por isso cada vez mais os profissionais especializados em tributos tem sido requisitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO I – GABARITO COLETÂNEA – 2013.02 Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei nº 8.429/92; Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Aulas 5 A 8 Direito Empresarial E Tributário
Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta: a decretação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2014 -
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRIBUTÁRIOS DO BRASIL
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Empresarial E Tributario
Passo 1: Leia atentamente o artigo 50 da Lei 11.101/2005 e reflita sobre o que o dispositivo estabelece a respeito dos meios de recuperação judicial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso em: 10 mar. 2014. Se preferir, clique aqui. Passo 2: Pense em uma empresa passando por intensa crise financeira, não dispondo mais de recursos suficientes para pagar as dívidas pendentes de todos os tipos de credores (Estado, empregados, dívidas com garantia real, quirografários etc). Passo 3:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
ATPS TRIBUTÁRIO ETAPA 2
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ARTIGO 5º, II CF TAL PRINCÍPIO VISA COMBATER O PODER ARBITRÁRIO DO ESTADO. SÓ POR MEIO DAS ESPÉCIES NORMATIVAS DEVIDMENTE ELABORADAS CONFORME AS REGRAS DE PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL, PODEM-SE CRIAR OBRIGAÇÕES PARA O INDIVÍDUO, POIS SÃO EXPRESSÕES DA VONTADE GERAL. (Esdras Dantas de Souza) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ARTIGO 150, III, “b”, CF “AS NORMAS COMPONENTES DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO ENCONTRAM-SE DISPOSTAS SEGUNDO UMA HIERARQUIA E FORMANDO UMA ESPÉCIE DE PIRÂMIDE, SENDO QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Importância da criação de padrões contábeis e tributários
APRESENTAÇÃO A segunda metade da década de 80 foi marcada pelo reordenamento das finanças públicas do País, momento em que se destacaram três grandes conquistas: A criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (1986), a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI (1987) e a instituição da Conta Única do Tesouro Nacional (1988). A chegada do novo milênio viu surgir novas ações em prol da modernização e da austeridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Santo André/SP - ISSQN - Responsáveis Tributários - Nomeação - Disposições
O Decreto nº 16.451/2013 nomeou como responsáveis tributários para retenção e recolhimento do ISSQN, os contribuintes constantes do seu Anexo Único. Referido Decreto tratou, ainda, da dispensa da obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais de Serviços para os contribuintes isentos do ISSQN e para os que recolhem o imposto em parcelas trimestrais fixas. Ao final, foi revogado o Decreto nº 15.356/2006, que ora tratava do assunto. Essas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2014.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Fontes Formais Do Direito Tributário
FONTES FORMAIS http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Tribut_rio/Fontes_do_Direito_Tribut_rio.htm, 06/05/2014 às 14h35min. Fontes Formais, são os atos normativos que introduzem regras tributárias no sistema, são formadas pelas normas constitucionais, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções (art 59 da CF). É divida em duas partes: -Fontes formais primárias (principais ou imediatas): São fontes que modificam o ordenamento jurídico. http://www.aprendatributario.com.br/?p=20, 06/05/2014 às 14h56min. As fontes formais primárias inovam o sistema jurídico, introduzem normas inéditas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2014 -
RESUMO AULAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ESTACIO
Direito Tributário Brasileiro Aula ministrada em 24/04/2013 Lei 5.172/66 – Lei Ordinária com status de Lei Complementar e passa a receber o nome de Código Tributário Nacional Fontes do Direito Tributário CRFB – Cria e partilha a Competência Tributária, Limitação do Poder de tributar; Lei Complementar – Art. 146, Art. 148, Art. 153, VII, Art. 155, parágrafo 2, XII, Art. 156, parágrafo 3, Art. 161, todos da CRFB/88; Lei Ordinária – Art. 97, CTN; Medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.845 Palavras / 20 PáginasData: 2/9/2014 -
DIREITOS TRIBUTARIOS
Introdução Nesta atividade prática supervisionada abordaremos as funções de 1 º grau no qual chama-se função polinomial do 1º grau ou função afim, a qualquer função f de IR em IR dada por uma lei da forma f(x) = ax + b, onde a e b são números reais dados e a 0. Na função f(x) = ax + b, o número a é chamado de coeficiente de x e o número b é chamado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Tributario
Prevê ainda o art. 144 da Constituição Federal de 1988 que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)". Com efeito, a Polícia Militar é um dos meios à disposição do Estado para efetivação da preservação da ordem pública e da proteção da coletividade, não sendo crível a afirmativa de que é o próprio contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Resumo Sobre Direito Tributário
RESUMO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário é um ramo do direito Administrativo e Constitucional que estuda a tributação. Ao se falar de direitotributário logo se torna necessário citar as suas fontes, ou seja, o seu nascedouro, o que origina as regras norteadoras. A causa do nascimento do direito corresponde aos processos de criação das normasjurídicas. Dentro das fontes de direito formais principais tem-se a constituição, as emendas constitucionais, as leis complementares, os tratados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO"
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O Direito é conjunto do estudo do direito positivo com a Ciência do Direito. Este último é distinto na função, no objeto, no nível de linguagem no grau de elaboração, na estrutura, nos valores e na coerência. O direito posito é conglomerado normas jurídicas válidas em um determinado país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 3/9/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Uniderp – Tangará da Serra – MT Curso Administração Edna Jacinto de Oliveira – RA: 378717 Elizabete Oliveira de Souza – RA: 366651 Maria de Fatima Ramos da Silva– RA: 404052 Marilete Gaboardi – RA: 368391 Roslana de Oraci Souza – RA: 402376 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Prof. Luís Eduardo Betoni Tangará da Serra – MT Novembro 2013 Edna Jacinto de Oliveira – RA: 378717 Elizabete Oliveira de Souza – RA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.247 Palavras / 25 PáginasData: 3/9/2014 -
SEMINÁRIO IV: IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO IV: IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO BELÉM - PA 2014 1. Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária denota uma delimitação negativa da competência tributária, uma limitação ao poder do órgão legiferante de tributar. Conceituaria como uma forma qualificada de não incidência por vedação constitucional do poder de tributar. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Tributario
COMO PLANEAR E ORGANIZAR O ESTUDO A ideia de que chega assistir às aulas para se saber a matéria não é verdade. É necessário estudar em casa, copiar os apontamentos das aulas, saber consultar os manuais ou outros livros auxiliares. Não devemos estudar apenas para as disciplinas de que mais gostamos, nem devemos estudar só nas vésperas das avaliações, mas se não houver outra alternativa, existem algumas regras que poderão tornar uma noite de estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓLO ACARAÚ Turma: N-40Período: 4º semestreTurno: Noite Curso: Ciências Contábeis Disciplina:Direito Empresarial e Tributário Alunos: Márcia Adaiane Albuquerque Mota - RA: 374349 Francisco Diego Vasconcelos ¬¬¬¬¬-RA: 372048 José Odécio Freitas - RA: 376257 Felipe Jordí Correia de Lima - RA: 374066 Maria Emanuela da Silva-RA: 353935 Fabiene Martins Nunes da Silva – RA:355001 Tutor EAD:Me Juliana Leite Kirchner Tutor Presencial:Samuel Ribeiro ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA RELATÓRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. Jijoca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.693 Palavras / 19 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Caso Concreto O projeto de lei orçamentária do Estado X estabeleceu a vinculação de 10% da receita proveniente de impostos estaduais para realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. Questão objetiva Quanto aos princípios orçamentários, julgue as seguintes afirmativas: I - O princípio da não-afetação da receita à despesa é aplicável apenas aos impostos, sem qualquer exceção quanto a outras espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Empresarial E Tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANICARLA FREO STEFANELLO- RA: 355499 FRANCIELI BUENO CANCIAN- RA: 356907 GABRIEL BRONDANI- RA: 365813 JONAS BONADIMANN- RA: 354486 JULIO CESAR FRIEDRICH FERREIRA- RA: 372090 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO (Prof.ª Msc. Juliana Leite Kirchner) FAXINAL DO SOTURNO NOVEMBRO DE 2013 Sumário 1. Introdução e conceitos básicos.............................................................................................3 2. Relatório de introdução dos aspectos legais da empresa SLM Assessoria Contábil LTDA..........................................................................................................................................5 3. Função social da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
) Ao desenvolver uma auditoria, pode-se escolher a forma pela qual ela deverá ser feita. São formas de Auditoria: Alternativas: a) Contábil e Operacional; b) Contábil e Financeira; c) Interna e Operacional d) Interna e Externa; 2) Diante da importância dos controles internos para a Auditoria, leia as sentenças abaixo: I.Representa um conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas; II.Tem o objetivo de proteger os ativos de uma organização; III.Produz dados contábeis confiáveis; IV. Não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Analise o caso a seguir: "Um perito contador pode ser nomeado em uma questão que envolve questões de ordem tributária. O Juiz, ao consultar o curriculum vitae do perito em potencial, verifica que ele tem amplo conhecimento, tendo exercido a função de Contador Tributário em diversas empresas e realizado cursos de atualização recentes. Entretanto, ao consultar o nome do profissional em questão, descobre que o mesmo esteve envolvido em recente operação da Polícia Federal, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014