Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.257 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Empresarial E Tributário
SUMÁRIO CAPITULO I--------------------------------------------------------------------------------------4 Direito Comercial e Empresarial-----------------------------------------------------------------4 Empresa e sua Evolução---------------------------------------------------------------------------4 O empresário----------------------------------------------------------------------------------------6 CAPITULO II ------------------------------------------------------------------------------------7 Função Social da Empresa------------------------------------------------------------------------7 Objetivo Social no Nome Empresarial----------------------------------------------------------7 Classificação das Sociedades---------------------------------------------------------------------8 CAPITULO III------------------------------------------------------------------------------------9 Títulos de Crédito----------------------------------------------------------------------------------9 Características do Título de Crédito------------------------------------------------------------11 Principais Tipos de Títulos de Crédito---------------------------------------------------------11 CAPITULO IV-----------------------------------------------------------------------------------13 Principio da Capacidade--------------------------------------------------------------------------13 Capacidade Contributiva e Pessoalidade-------------------------------------------------------13 Capacidade Contributiva e Isonomia-----------------------------------------------------------14 Capacidade Contributiva e Progressividade---------------------------------------------------14 O Novo Direito Empresarial---------------------------------------------------------------------14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------------17 CAPITULO I Direito Comercial e Empresarial O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.895 Palavras / 20 PáginasData: 13/3/2014 -
Código Tributário Nacional
SolidariedadeEditar O Código Tributário Nacional (CTN) define a solidariedade nos seus Artigos 124 e 125. O Art.124 diz que são solidariamente obrigadas, as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, ou as pessoas expressamente designadas por lei. Se duas ou mais pessoas forem proprietárias de um imóvel, elas têm um interesse comum na situação que é fato gerador da obrigação de pagar o IPTU. Há, pois, solidariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 13/3/2014 -
Tributário 3
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Embargos à Execução Processo nº: XXXXXXXX-XX Embargante: Partido do Triunfo Nacional (PTN) Embargado: Município do Rio de Janeiro. Partido do Triunfo Nacional (PTN), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada nesta cidade na Av. Rio Branco, sob n°.., CEP nº: XXXX-XXX , representado neste ato por seu administrador, nome,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE EMANUELLE CARDOSO RA: 4300067986 NANDA VIEIRA DA COSTA RA: 1299885117 FERNANDA VERAS FERREIRA DA CRUZ RA: 4705891619 GUILHARDO MOURA DOS SANTOS RA: 4251870024 DIREITOS EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TUTOR A DISTÂNCIA: JOSÉ CARLOS KAMMER PROFESSOR EAD: TUTORA PRESENCIAL: ALLANA FIGUEREDO TAGUATINGA – DF, 21 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 3 CAPÍTULO I – CONCEITOS DO DIREITO COMERCIAL............................................... 4 1.1 Direito comercial......................................................................................................... 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.342 Palavras / 38 PáginasData: 14/3/2014 -
Planejamento Tributário Na Visao Do CARF
1) Discorra sobre a relação entre o princípio da legalidade e a utilização, pelo CARF, do instituto da simulação na análise de planejamentos tributários. Tem-se que o dever de pagar tributos, obrigação ex lege que é, deve ser atendido. Nesse sentido, José Casalta Nabais defende que o tributo é um “dever fundamental”, asseverando que “o imposto não pode ser encarado, nem como mero poder para o Estado, nem simplesmente como um mero sacrifico para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Empresarial E Tributario Brasileiro
INTRODUÇÃO O PIB (Produto Interno Bruto) é uma das mais importantes estatísticas de um país, por destinar-se ao estudo dos valores agregados da produção, da renda, consumo e da acumulação. É um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região. Representa todas as riquezas produzidas, independentemente do destino desta renda. O conceito de PIB também descarta a entrada de verbas do exterior. O que é levado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Tributario
INTRODUÇÃO. Neste trabalho será apresentado um modelo de Contrato Social, através de informações das aulas aplicadas da aula tema 1 até aula tema 7. O Contrato é de uma empresa que fabrica urnas eletrônicas, dada se o nome de Monomono Eletrônica Ltd. CONTRATO DE COSNTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA DA Empresa Monomono Eletrônico Ltda. Pelo presente instrumento particular, Teobaldo Araujo, maior, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 25
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Tributário II - Semana 3
Caso 1 Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Societário e Tributário JULIANA MOLOKO KIRCHNER
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO JULIANA LEITE KIRCHNER PROFESSOR EAD. PROFESSOR PRESENCIAL PROFESSOR-TUTOR 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO …………………………………………………………….……………..04 ETAPA 1 .................................................................................................................05 1.1Direito empresarial e direito empresarial..................................................... . 04 1.2 Empresas e sua evolução .............................................................................04 1.3. Empresário .........................................................................................................04 1.4. Apresentação da Empresa .................................................................................. 06 1.4.1.Missão e Visão .......................................................................................06 1.5 Conceituação: Empresa e Empresário.......................................................... 07 ETAPA 2 . ................................................................................................................08 2.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CF/88 ........................... .08 2.2. .Aspectos Legais da Empresa .......................................................................09 2.21. Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Tributario
Sumário INTRODUÇÃO 4 ETAPA 1 -. 5 Passo 1: 1. Livros texto Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2 FAZER ANOTAÇÕES DOS CONCEITOS IMPORTANTES QUE IRÃO CONTRIBUIR COM A TAREFA PRINCIPAL.7 PASSO 2: 1. Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver atividades do desafio. 1.1 Descrever detalhadamente a empresa identificada Passo 3 Identificar as diferenças sobre os conceitos Empresa e Empresário. Passo 4 Relatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.445 Palavras / 34 PáginasData: 17/3/2014 -
Princípios Do Direito Tributário
Explique 3 Princípios do direito tributário Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.611 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Societário e Tributário
UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ADMINISTRAÇÃO – POLO ARAGUAINA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Universidade Anhanguera – UNIDERPE Curso: Administração Período Letivo: 2013 Semestre: 4º Sem. Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Cidade: Araguaína Data: 12.10.13 Tutor Presencial: Márcia Mendes Professor EAD: Juliana Leite Kirchner Acadêmicos: Aline Vitorino Alves RA: 404771 Joseane T. Rocha RA: 403709 Kaique A. Teixeira RA: 403557 Luana Falcão Megeato RA: 403091 Mylena R.Sousa RA: 404826 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.856 Palavras / 16 PáginasData: 18/3/2014 -
ATPS: Direito Societário e Tributário
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE PELOTAS – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PELOTAS - RS 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE PELOTAS – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Universidade Anhanguera de Pelotas, para obtenção de competências e habilidades na área Direito Empresarial e Tributário, provendo o estudo das atividades propostas. Professor EAD: Msc. Juliana Leite Kirchner Tutor Presencial:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.147 Palavras / 37 PáginasData: 18/3/2014 -
Suspensão Da Exibilidade Do Crédito Tributário
1- Questão primeira Baseado no artigo 151 da Lei 5.172/66 e em ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho , que: “Por exigibilidade havemos de compreender o direito que o credor tem de postular, efetivamente, o objeto da obrigação, e isso tão somente ocorre, como é óbvio, depois de tomadas todas as providências necessárias à constituição da dívida, com a lavratura do ato de lançamento tributário. No período que antecede tal expediente, não se tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Questiário De Direito Tributário
• Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: Resposta Selecionada: b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. • Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: Resposta Selecionada: b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. • Pergunta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Tributario 2
Aula 3 Caso Concreto Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
SUMÁRIO Introdução................................................................................................................................ 02 Direito Comercial..................................................................................................................... 03 Direito Empresarial.................................................................................................................. 03 Empresa e sua evolução........................................................................................................... 05 Apresentação da empresa......................................................................................................... 05 Direito empresarial e sua função social................................................................................... 06 Diferença de empresa e empresário......................................................................................... 07 Diferença entre micro e pequena empresa............................................................................... 08 Aspectos legais da empresa...................................................................................................... 09 Direito do consumidor............................................................................................................. 15 Função social da empresa Meta Materiais de Construção LTDA............................................ 17 Conceito de Direito Cambiário e seus princípios e título de créditos...................................... 18 Conceitos de título de créditos conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.002 Palavras / 33 PáginasData: 20/3/2014 -
ATPS Planejamento Financeiro E Tributário
Etapa 1 – Principais funções do planejamento financeiro/ tributário - Passo 1: Entrevista com um Contador Qual a importância que o contador deve dedicar ao assunto “tributos”? O contador é o profissional responsável pela geração de informações sobre o patrimônio da empresa, evidenciando a sua situação econômica e financeira. Assim, não basta apenas apurar os impostos e gerar guias de recolhimento, ele deve ter também um papel-chave na construção de uma rotina de gestão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2014 -
Cálculo do crédito tributário
( ) cálculo do crédito tributário sem redução de 30% em razão de possuir o Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, com data de validade vigente (art. 100-F, da Lei nº 4547/82); ( ) cálculo do crédito tributário sem redução (90% ou 85% ou 80%) face estar no PRODEIC, PRODER, PRODECIT, PRODETUR ou PRODEA e cumulativamente cumprir com as condições fixadas em regulamento e no art. 6º, da Lei nº 5978/83, segundo o §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2014 -
ATIVIDADE COLABORATIVA - AULA 07 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
ATIVIDADE COLABORATIVA – AULA 07 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. TEOBALDO ARAUJO, brasileiro, casado sob o regime comunhão universal de bens, engenheiro eletrônico, portador da cédula de identidade RG. nº. 27.513.164 SSP/SP e do CPF/MF n°. 263.265.368-61, residente e domiciliado na Rua Andorinha, 330 – Apto. 914, Jardim Valéria, Guarulhos/SP, CEP.: 07124-610. VINICIUS ANDRADE ARAUJO, brasileiro, solteiro, nascido em 06 de Outubro de 1985, administrador, portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Curitiba 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Legislação Tributária, do curso de Ciências Contábeis do 3º período, na Faculdade Estácio de Curitiba. Profª Cristiane L. Castro S. Peps Curitiba 2013 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO 2 Direito Tributário 2 Princípios Constitucionais do Direito Tributário 2 Princípio da legalidade 2 Exceções ao Princípio da legalidade 2 Princípio da anterioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
Planejamento Tributario
PIM V Gestão Financeira PIM V Gestão Financeira. A matéria é o seguinte: O PIM V ABRANGE AS DISCIPLINAS: ƒ Fontes de Financiamento. ƒ Planejamento Tributário. ƒ Matemática Financeira. 1 FONTES DE FINANCIAMENTO ƒ Esta será a base do PIM V, deve realizar o levantamento do valor do capital de giro para operacionalizar a empresa e verificação da necessidade de captação de financiamento para compor o capital de giro. ƒ Identificar os custos das fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito Tributario
Resumo de Direito Tributário Assunto: RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC RODOLPHO@NETCON.COM.BR I - GENERALIDADES E PRINCÍPIOS 1) Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Desaparecimento de crédito tributário
Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Extinção do crédito tributário (continuação). OBJETIVO Objetivos Específicos Ao final da aula, o Aluno deverá: Distinguir a decadência do direito de lançar o tributo, da prescrição da ação de cobrança da Fazenda Pública, e respectivas características e peculiaridades, à luz das concepções clássicas e da teoria dos direitos potestativos; Identificar outras modalidades de prescrição, em matéria tributária; Ter visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014