Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.256 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AV 1 - DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão 1gerada Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas • 1 - fiscalização • 2 - dívida ativa • 3 - direito do consumidor • 4 - certidões tributárias • 5 - direitos fiscais Sua resposta 3 - direito do consumidor Questão 2gerada A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada: Alternativas • 1 - pelo setor privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Judicial Tributario
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO O processo judicial tributário é aquele em que depois de configurado o lançamento e o crédito tributário, serve como instrumento do contribuinte para exercer o seu direito de questionar a legalidade do tributo, caso o ache indevido, ou para que a fazenda pública tenha o seu direito de crédito efetivado. Mesmo vencido na fase administrativa, o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte ou responsável) pode impetrar judicialmente ações para garantia de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE 1 1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. 2. Relação entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário: conceito, objeto, autonomia. 3. Normas gerais de Direito Financeiro: Constitucional (Constituição Financeira) e infraconstitucional (Lei 4.320/64 e LC101/00). 4. Despesa Pública: conceito, limitações e sanções. Bibliografia básica:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.946 Palavras / 36 PáginasData: 10/6/2014 -
TRIBUTÁRIO
CASO CONCRETO: C &C LTDA., pessoa jurídica, estabelecida no Município Itabuna, em 30 de dezembro de 2012, teve mercadorias suas apreendidas por Agentes Fiscais do Estado da Bahia, na referida capital, sob alegação de que o imposto destacado nas notas fiscais era inferior ao devido. Após a lavratura do auto de infração, o contribuinte solicitou a liberação das mercadorias, pois sem as mesmas a empresa teria seu funcionamento comprometido e acabaria sofrendo prejuízos incalculáveis. Acontece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito tributário o empréstimo compulsório no direito brasileiro
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DANIELLE BRANDÃO VILAS BÔAS DIREITO TRIBUTÁRIO O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO SALVADOR – BAHIA 09-06-2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DANIELLE BRANDÃO VILAS BÔAS Pesquisa orientada pelo Doutor e professor Marco Viana, sobre o empréstimo compulsório do Direito brasileiro. SALVADOR – BAHIA 09-06-2014 É um tributo estabelecido por lei, em que o contribuinte adquire uma determinada quantia de dinheiro em forma de empréstimo para depois resgatá-lo, conforme as determinações estabelecidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
'direito Tributário - Caso Concreto
Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Tributário
Semana Aula: 8 Processo administrativo fiscal federal. a) O aluno deverá demonstrar conhecimento sobre o procedimento de consulta (que em âmbito federal possui sua previsão no Decreto 70.235/67, art. 46 a 58 e na L. 9. 430/96 e são utilizados como modelos na legislação dos Estados e Municípios, já que a competência legislativa do processo administrativo tributário pertence a cada ente federado). Esse processo tem por fim ensejar ao contribuinte eliminar dúvidas que tenha na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2014 -
Tributario
Considerando que a Lei X trazia hipótese de incidência (fato gerador) de constitucionalidade duvidosa, determinado contribuinte cuja atividade envolve a prática daquele fato ingressa em Juízo questionando-a. Antes mesmo da autoridade competente promover o devido lançamento embora já tivesse ocorrido o fato gerador, o contribuinte logra obter antecipação dos efeitos da tutela com o fito de suspender a exigibilidade do crédito. Diante da decisão suspensiva, analise as assertivas seguintes, apontando, após, a alternativa correta: I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
DIREITO FINANCEITO E TRIBUTARIO
MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Professor: Tennyson Travassos. Campus Niterói 2006.1 PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 2. Ementa. Crédito tributário: surgimento (teorias); lançamento: conceito, natureza, princípios e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: Fiscalização e Certidões. Dívida ativa e sua cobrança. Execução fiscal. Globalização, integração econômica e harmonização tributária conceitos e influências sobre o Sistema Tributário Nacional; as experiências da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2014 -
Princípios Constitucionais Tributários
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 3 2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 3 2.1 EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 4 3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE QUALIFICADA 5 3.1 EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE QUALIFICADA 5 4 PRINCÍPIO DA ANUALIDADE 6 5 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE 6 6 PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA 6 7 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 7 8 PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS 7 9 REGRESSIVIDADE 7 10 SELETIVIDADE 7 11 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE EFEITOS CONFISCATÓRIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2014 -
Tributário
III - DO PEDIDO Face ao todo exposto, a autora requer : a) seja o Estado do Rio de Janeiro citado, para se desejar, oferecer sua defesa, caso não o faça, que seja decretada sua revelia; b) que a presente ação seja julgada procedente, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária com o Estado réu, afastando em definitivo a exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista que a exigência da taxa pela prestação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Tributário OAB Discursiva
Imagine a seguinte situação hipotética que poderia ser cobrada em uma prova discursiva de concurso ou da OAB: A empresa Y deixou de pagar um tributo, que venceu em setembro/1995. Vale ressaltar que esse tributo era sujeito a lançamento de ofício, medida que não foi implementada pelo Fisco. A empresa Y formulou, em 01/02/2001, um pedido de parcelamento do débito. No ato do parcelamento, a Administração Tributária, como é comum, exigiu que a empresa contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Tributário
A lei 6.017/96 em seu capítulo VII trata das infrações e penalidades previstas em caso de inobservância de seus dispositivos. O aferimento destas infrações dar-se-ão através de procedimento fiscal, impondo ao infrator penalidades de acordo com o dispositivo violado, em caso de não recolhimento do imposto do prazo regulamentar cobrar-se-á dez por cento do valor do imposto, na ocorrência de fraude, dolo ou simulação no preenchimento do documento de arrecadação, de requerimento de isenção ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
AV 1 ADM 4 Direito Tributario
Questão 1 Nota: Não gerada Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas 1 - fiscalização 2 - dívida ativa 3 - direito do consumidor 4 - certidões tributárias 5 - direitos fiscais Sua resposta 3 - direito do consumidor Questão 2 Nota: Não gerada A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada: Alternativas 1 - pelo setor privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Tributário Semanas 5 E 6
Semana 5 Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); Remissão, perdoa o próprio tributo e só pode ser feito para valores pequenos. b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Tributario
1) Conceitue e explique o Direito Tributário: Conjunto de normas que disciplinam a atividade do estado (poder público), de criação, fiscalização e arrecadação de tributos. Desta forma define como serão cobrados os tributos do cidadão para gerar receita para o estado. 2) Quais são os três elementos que participam da relação tributária: Sujeito Ativo: É a pessoa jurídica de poder público (estado) ou privado competente para exigir tributos. Sujeito Passivo: É a pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Semana 6 Tributário 3 Caderno De Exercicios Estácio De sá
Processo nº Distribuição por Dependência à Execução Fiscal nº Partido do Triunfo Nacional - PTN pessoa jurídica de Direito Privado...CNPJ nº com endereço sito à..., neste ato representado por seu presidente (nome nacionalidade, Estado Civil, profissão, Identidade, CPF/M, residente e domicilado à ...) vem, tempestivamente, por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo, perante a V. EXA propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Com fundamento nos artigos 16 da Lei 6830/80 e 736 p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I - Caderninhos Formatados AV1
SEMANA 1 - Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. CASO CONCRETO Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.517 Palavras / 15 PáginasData: 16/6/2014 -
Extinção Do Crédito Tributário
A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. Vale ressaltar que existem duas outras formas que não estão positivadas no CTN, quais sejam, a Novação e a Confusão. Neste capítulo, o foco será em apenas duas formas: O pagamento e a Compensação. Existe um questionamento em relação à extinção, o que é extinguido é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.104 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2014 -
Reembolso de passivos tributários
de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não se faz necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a ação buscando a condenação à repetição ou a declaração do direito à compensação. b) Natureza da a,cão: constitutiva, já que visa o desfazimento do lançamento ou da decisão referida. c) Anulação de um ato do lançamento: pode ser proposta ação anulatória ou mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Resumo Tributário - Limitações De Poder
LIMITAÇÕES DE PODER - PRINCÍPIOS 1.1. Princípio da Legalidade O princípio da legalidade consiste num dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Notável conquista da humanidade, na medida em que suprime da vontade do detentor do poder a fixação da obrigatoriedade das condutas, não poderia deixar de estar presente no universo tributário. Neste sentido, a obrigação do cidadão transferir parte de seu patrimônio para os cofres do Poder Público não pode prescindir da edição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.052 Palavras / 25 PáginasData: 17/6/2014 -
Tributário
Poder de tributar e competência tributária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Poder de tributar e competência tributária: conceitos, atributos, espécies. Distinção entre bitributação e bis in idem. Capacidade tributária ativa: delegação das funções de arrecadar e fiscalizar. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender as noções de poder de tributar e de competência tributária; - conhecer as espécies de competência tributária e a respectiva titularidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 17/6/2014 -
Exercício De Direito Tributário
Direito tributário Unidade I Exercícios I – Tributos, conceito e espécies: 1 - O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria são, para o Estado, formas de receita a) derivada, derivada e originária, respectivamente. b) originária. c) derivada. d) derivada, originária e derivada, respectivamente. e) originária, derivada e derivada, respectivamente. 2 - Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2014 -
Tributario
Semana: 04 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA ____________ EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2014 -
Lei de Herança e Direito Tributário
Hoje nós iremos conversar sobre dois assuntos que não abordamos anteriormente nas tele-aulas, mas que é de suma importância no nosso dia-a-dia, quais sejam, a questão do direito das sucessões e do direito tributário. Dentro do Direito Civil, existe um ramo específico que abrange as normas que disciplinam a transmissão do patrimônio ativo e passivo de uma pessoa que falece aos seus sucessores. Este ramo é o direito das sucessões. Ele é tratado no Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014