Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.255 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Tributário
Caso Concreto 2 O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Procuradoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Tributario E Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Aula tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Nome empresarial é aquele sob o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
TRIBUTÁRIO III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Lançamento E Crédito Tributário IBET
3. Determinada empresa contribuinte de ICMS declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, mas por motivos quaisquer não recolhe o montante devido. Diante disso, a Fazenda Estadual do Estado de São Paulo encaminhou o débito para inscrição em dívida ativa, acompanhado de juros de mora e penalidades que entende cabíveis, para posterior execução. Poderia a Fazenda inscrever o débito diretamente sem antes realizar o lançamento de ofício? A resposta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Crédito tributário
155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: walterwave 18 setembro 2013 Palavras: 2916 | Páginas: 12 isciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.930 Palavras / 12 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Tributário
Direito nas Organizações (UNID. 1) 1 A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Escolher uma resposta. a. Princípio de reserva à lei complementar b. Princípio da norma legal específica c. Princípio da contributividade d. Princípio da legalidade estrita e. Princípio da territoriedade Question2 Notas: 2 O principio Federativo está amplamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2014 -
PRINCIPAIS ELEMENTOS DO SISTEMA TRIBUTARIO
Principais elementos do sistema tributário Independe da titularidade impositiva e corresponde à disponibilidade econômica. Impostos: é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações ao governo, a partir de uma base de cálculo e de um fator gerador. Podendo ser instituídos através de patrimônio e renda ou produção e circulação. Taxas: é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2014 -
Trabalho Direito Tributário
1. Leia o texto a seguir e, ao final, responda as questões de acordo com o enunciado. LEI Nº 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. [...] Da Fixação da Despesa Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.766.021.794.352,00 (um trilhão, setecentos e sessenta e seis bilhões, vinte e um milhões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2014 -
Tributario
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ........vara (ÚNICA, ESPECIALIZADA, FAZENDA PÚBLICA, CÍVIL) da comarca do Município Verde do Estado..... (10 linha) Ok Bruce Baner, nacionalidade, estado civil, profissão (médico), CPF, identidade, domicilio e residência, vem por seu advogado com procuração em anexo com qualificações e endereços para fins do art.39, I, CPC , vem respeitosamente nos termos dos artigos 282, 4,I do CPC, bem como art. 150 da CRFB e 156, X do CTN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Tributario
CASO CONCRETO 1 Uma sentença transitada em julgado condenou o Município de Caximbinhas a pagar a Pedro valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Contudo, a Lei municipal daquele ente federativo assenta que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública respectiva far-se-ão mediante requisição de pequeno valor (RPV), caso não superem o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizáveis a partir de 1º de janeiro de 2011, data da promulgação daquele Diploma Legal. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2014 -
Tributario
QUESTÃO OBJETIVA 1. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), examine as assertivas abaixo elencadas e marque a alternativa correta. Justifique a sua resposta, citando, inclusive, o direito positivo: I – a Lei de Responsabilidade Fiscal, na qualidade de lei de normas gerais, revogou a Lei nº 4.320/64; Revogação da Lei Complementar n. 96, de 31/05/1999, II – a despesa total com pessoal é limitada a 50% da receita corrente líquida, no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Tributario
Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) A NECESSIDADE PUBLICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
Características de direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2014 -
Tributario
Em 10/05/2005 LIVINA MARIA ANDRADE arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00 localizado no Município de Rancho Queimado. Recolheu o ITBI, com base no valor arrematado em juízo. A Sra. LIVINA MARIA ANDRADE é agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. O imóvel está dentro da zona urbana definida por lei pelo Município, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e o Município fornece água e sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
TRIBUTARIOS
Importante: Apresente uma listagem das referências bibliográficas utilizadas, considerando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para saber mais detalhes sobre essas normas e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 13 jun. 2013. MPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Questões De Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO I Questionário 1º bimestre 1 – Quais são as fontes do direito tributário? Constituição Federal, leis complementares (CTN), leis ordinárias, medidas provisórias, resoluções, decretos legislativos, tratados internacionais, convênios, decretos, normas complementares (art. 100 – atos normativos, decisões de órgãos singulares e coletivos, práticas reiteradas, convênios). Lei delegada não deve ser considerada 2 – Aponte 5 princípios constitucionais tributários: princípios da legalidade (art. 150, I, CF); isonomia (art. 150, II, CF), irretroatividade (art. 150,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributario
Tributario 3 Semana 2 CASO CONCRETO: AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO F. XISTO, residente, em Belo Horizonte, marceneiro (qualificação), residente na Rua do Anil n.º 323, em Belo Horizonte, CEP XXXXX-XXX, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE CONSIGUINAÇÃO DE PAGAMENTO RITO ESPECIAL Em face de MUNICIPIO Y, (qualificação), residente na rua X, nº 1.000, apartamento 504, sito em Juiz de Fora/MG, CEP XXXXX-XXX, com fulcro nos arts. 1.102a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo pode ser definido como o conjunto de todas as leis vigentes de um país qualquer. Ou, ainda, o corpus integrado por todas as normas jurídicas válidas de um país1. Já a Ciência do Direito ou Dogmática é a atividade exercida pelo espírito humano, que toma esse corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.647 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributário
Passo 1 (Equipe) 1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. Passo 2 (Equipe) 1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: Qual a diferença entre convênio e consórcio administrativo? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Boa Noite Professor! Estimulante é encontrar a resposta que satisfaça o objeitvo do fórum, já que trata-se de humanas. Em próprias palavras registro o entendimento de acordo com as aulas ministradas. Fazendo menção a : "SALLES,Venício,op.cit, p. 17,O princípio da Especialidade diz que toda inscrição deve recair sobre um objeto precisamente individuaddo." A hipótese trata-se de Especialidade Objetiva que é fundamental para o registro de imóveis se caracteriza pela completa e correta descrição e determinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Comercial e Tributário
Direito empresarial e tributário - Aula tema 1 1 - A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: RESPOSTA CORRETA: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. COMENTÁRIO: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Financeiro e Tributário
Direito Financeiro e Tributário II SEMANA 6 CASO CONCRETO: A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
Iniciado em quinta, 11 setembro 2014, 15:46 Completado em quinta, 11 setembro 2014, 16:00 Tempo empregado 14 minutos 18 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a transição de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2014