Tributário Semana 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.386 Trabalhos sobre Tributário Semana 4. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Financeiro E Tributário II - 2015.1 - Semana 01
CADERNO DE EXERCÍCIOS – SEMANA 01 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Tributario 2 semana 1e 2
Tributario II Semana 1 Caso Concreto No caso em tela verificamos a modalidade de lançamento DE OFÍCIO, elencada no art. 149 do CTN, , logo não assiste razão ao Contador. Cabe lembrar que existem mais duas modalidades de lançamento: DECLARAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. A atividade é vinculada, pois decorre de Lei. Questão Objetiva: Letra D Tributário II Semana 2 Caso Concreto 1. A execução não deve ser julgada extinta sem julgar o mérito porque o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2015 -
Semana Direito Tributário - Estácio
Art. 87 do ADCT - RPV = quarenta salários-mínimos. Art. 100 natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos ou mais na data da expedição do precatório ou que tenham doença grave, preferência até o triplo do fixado em lei para o §3º deste artigo, admitido fracionamento, com restante pago na ordem cronológica da apresentação do precatório. Resposta: Conforme art. 100 da CF, a preferência para pagamento de precatórios restringe-se aos de natureza alimentícia, cujos titulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015 -
Caso semana 1,2,3 de tributario II
Semana 1 Caso concreto 1. Não assiste razão o contador, segundo o art 149 do CTN o lançamento do crédito tributário relativo do IPTU será efetuado de oficio pela autoridade administrativa. 2. É vinculada e obrigatória segundo o art 142 do CTN. Questão Objetiva Letra D Semana 2 Caso concreto 1. Não deve, devendo ser julgado coma apreciação do mérito, o mérito deve ser apreciado. 2. Os efeitos são o ex - tunc 3. Sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Caso Concreto - Semana 1 - Tributário
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R.: Segundo o caso em tela, não cabe razão ao Contador vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2016 -
Planejamento Tributário E Controladoria
Questão 2. O que você entende por Planejamento Tributário? É a forma de redução da carga tributária de uma empresa, utilizando-se de meios legais, ou seja, previsto em lei. Também chamado de elisão fiscal. Deverá ser feito antes da ocorrência dos fatos geradores, ou seja, antes das operações efetuadas pela empresa. Questão 3. Qual a diferença na Tabela de Alíquotas da Atividade comercial para a atividade industrial? A diferença na Tabela de Alíquotas da Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2012 -
Ambinte Ava Questoes Tema Direito Empresarial E Tributario Tema 2
1 Acertos: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2012 -
Tributario
Conceito: Ramo do direito publico que rege a relação entre o estado e o particular, no tocante a obtenção de receita derivada e constituam o conceito de tributo. • A função básica do tributo é garantir recursos financeiros para o funcionamento do Estado; função fiscal. • Não arrecada tória, de intervenção no mercado, como no caso de impostos aduaneiros que são, primordialmente, instrumentos de regulamentação de oferta dos produtos tributados. Conceito TRIBUTO (art. 3 CNT):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.946 Palavras / 16 PáginasData: 24/9/2012 -
Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas
Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC 1 Francisco das Chagas de Jesus Sales Santos. RA 3218514070 Atividade de Auto Desenvolvimento Aula-tema 3 Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Campinas 2012 Resumo Embora muito próximas, as figuras da constituição, da abertura e do funcionamento de empresas correspondem a situações distintas e sucessivas. Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Acertos: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. constituição, abertura, funcionamento e registro. d. constituição, registro, abertura e funcionamento. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Question 2 Acertos: 1 Assinale a alternativa em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2012 -
Direito Tributario
2ª Apostila 1 . ATIVIDADE EMPRESARIAL OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver, ou seja aqueles atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação lazer etc. são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar os componentes produção com a possibilidade de ganhar dinheiro. As organizações produtoras de bens e serviços necessários e/ou úteis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2012 -
CADERNO EXERCÍCIOS ADM I ESTÁCIO SEMANAS 01 A 07
SEMANA 01 CASO 1) É típico da função executiva (administrativa) de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não há hierarquia na função legislativa e jurisdicional. OBJETIVA) A letra B está correta. SEMANA 02 CASO 1) a- Princípio da legalidade, pois a Administração Pública somente pode fazer o que lei manda (vinculação à lei) ou permite (discricionariedade em relação à lei), sempre em benefício do interesse público. Deve cumprir a legalidade em sentido amplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2012 -
Pratica Simulada II - Semana 12
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 22° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. PROCESSO N°: __________________________ Empresa de pequeno porte, inscrita no CNPJ/MF: xxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx vem por seu procurador com escritório à xxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx local onde receberá intimação na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Nos autos da reclamação trabalhista que lhe promove Manuel, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2012 -
Direito Tributário
FACULDADE DE GOIÂNIA-FAG TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING 2ª SERIE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO GOIÂNIA-GO 2012 ABDONOR XAVIER RA: 4616909683 CARLOS ODILON RA: 44718058 ELIEUZA OLIVEIRA SOUZA RA: 4471876935 FRANCISCO NUNES RA: 44718518 FELIPE SANTIN RA: 4436880766 GUILHERME GOMES RA: HELBERT MACMILLAN RA: 3715649863 LUCEMILDA NOGUEIRA RA: 4826912951 MARCOS JORDAN RA: NEILA SILVA DE JESUS RA: 4243845761 PAULO HENRIQUE RA: 37671990 ULISSES BARBOSA RA: 4473909670 VALDECI ALVES RA: 5213976074 Professora: Patrícia Nolêto. GOIÂNIA-GO 2012 SUMÁRIO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2012 -
O Sistema Tributário Brasileiro
O Sistema Tributário Nacional (STN) tem sua origem na Constituição Federal de 1988. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ficam incumbidos da tarefa de arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 25/1/2013 -
Direito Tributario
SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3. Sistema, Processo e Elaboração da Proposta Orçamentária 4.4. Lei Orçamentária 4.5. Receita no Orçamento 4.6. Classificação Orçamentária da Receita 4.7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 28/1/2013 -
Tributário
Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2013 -
Tributario I Caderno De Exercicos Estacio
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 12/3/2013 -
Direito Tributario E Financeiro 1
Direito Financeiro e Tributário I 06|08|12 Bibliografia: -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Saraiva. Claudio Carneiro -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Renovar. Ricardo Lobo Torres -Manual de Dir. Trib. . Renovar. Luiz Emygdio Elementos da atividade financeira Receita do Estado Despesa Orçamento (relação receita |despesa) Crédito .Superávit – receita maior que despesa .Déficit de publico – despesa maior que receita - governo lança mão do endividamento publico, funciona através de um orçamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.698 Palavras / 31 PáginasData: 20/3/2013 -
Semana 4 - Caderninho Prática Simulada IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... NORBERTO, nacionalidade, estado civil, desempregado, RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na ..., CEP, Cidade/UF, inconformado com a respeitável decisão de folhas ... , da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ..., proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em face do Estado, pessoa jurídica de direito público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2013 -
Teorias Tributário
Frise-se, por pertinente, que o artigo 4º do CTN diz que o nomem iuris é irrelevante para a definição da espécie tributária porquanto o importante é verificar o fato gerador do tributo, sendo irrelevante o nome e demais características formais, previstas em lei, e a destinação legal do produto da arrecadação. Pois bem. A depender da doutrina adotada, a classificação das espécies tributárias pode ser bipartida, tripartida, quadripartida e qüinqüipartida. Teoria é a bipartite: existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO CASO CONCRETO Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2013 -
Semana Da Arte Moderna - Manifestos E Revistas
Semana da Arte Moderna – Manifestos e Revistas Manifestos Ocorreu durante os movimentos culturais, também chamados de primitivistas, que tinham como característica marcante o nacionalismo. A valorização das nossas raízes (indígena, européia), de nossos mitos e lendas, e tudo que compõe a cultura popular brasileira. Os movimentos mais fortes foram o Pau-Brasil e a Antropofagia, criados por Oswald de Andrade. O movimento Pau-Brasil teve como o objetivo o vínculo e a relação da literatura com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2013 -
Modelo De Tributário
SUGESTÃO DE MODELO DE EMBARGOS Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da...Vara da Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Embargante : José das Couves Ltda Embargada : União Federal Processo : 2.000.00.00.000000-0 José das Couves Ltda, sociedade comercial, CGC nº 00.000.000-0001-00, sediada na Rua Alface nº 20 – Bairro Salsa – Belo Horizonte/MG, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2013