Web Aula 7 Processo Civil 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Divisão ATPS PROCESSO CIVIL
Divisão ATPS Penal PRIMEIRO TODOS DEVEM LER O “DESAFIO” Etapa 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar, no livro-texto e na área do aluno no site disponível em: <www.anhanguera.com>, acesso em: 25 maio 2014, clicando no item “biblioteca virtual”, e no subitem “periódico”, e em seguida, “Revista dos Tribunais”, e digitar na “pesquisa livre” o título do artigo mencionado a seguir (“Função Garantista do Princípio da Legalidade”), e na coletânea de jurisprudência do STF disponível no site
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Processo Civil
Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.761 Palavras / 48 PáginasData: 16/9/2014 -
Processo Civil III
SEMANA: 02 CASO:01 Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
ATPS PROCESSO CIVIL V
PASSO I 2.1 As tutelas de urgência foram criadas para evitar a perda ou deterioração do direito do demandante, seja pelo decurso do tempo, seja por outro meio lesivo, já que o vagaroso trâmite do procedimento comum vinha causando danos permanentes ao direito do autor. São usadas quando se está diante de um risco que não possa assegurado pela tutela jurisdicional não com efetividade, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2014 -
Resumo De Execução: Processo Civil
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – MARCO VERRONE 06/02/2012 Apresentação. Prova valendo 1,0 ponto (teste). 4 a 8 perguntas. Prova dissertativa: questões problema, ou questão objetiva (que trará um problema e o aluno irá desenvolver). Bibliografia: Humberto Theodoro Junior, Editora Forense. Indicação de bibliografia didática: Marcus Vinicius Rios Gonçalves. Saraiva. Nas provas não há nenhum tipo de consulta. A primeira ideia que devemos diferenciar é o que é processo de execução. As obrigações estão intimamente ligadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.969 Palavras / 12 PáginasData: 17/9/2014 -
Processo Civil
Processo: É a ação de atos que termina com uma sentença. Procedimento Comum/Padrão: Aquele que se aplica em caso comum, padrão. É uma ausência de norma específica. Ex: dívida. Procedimento Especial: São aqueles procedimentos que visam à criação de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios. Ex: lei de alimentos. Petição Inicial: É o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. 1- Qualificação: profissão, domicílio residencial, documentação, nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Processo Civil 1 Caso Concreto Semana 2
AULA 2 CASO CONCRETO 1: Resposta: A) Conforme art.96 do CPC o juízo competente é o do foro do autor da herança. No caso em questão Florianópolis, havendo assim, afronto ao artigo 96 do CPC. B) A incompetência é relativa, cabendo ao réu alegá-la. Haverá prorrogação de competência, conforme art.297 e 114 do CPC, senão for proposta exceção no momento oportuno. CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Institui o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
PROCESSO CIVIL
CONDIÇÕES DA AÇÃO As condições da ação são também requisitos da ação, mas são requisitos especiais ligados à viabilidade da ação, ou seja, com a possibilidade, pelo menos aparente, de êxito do autor da demanda. A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo por carência de ação, sem julgamento do mérito, de acordo com os arts. 295, 267, VI e 329, todos do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2014 -
8º Período - Exercícios PCIV Web Aulas 01 A 16
Web Aula 01 1ª questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.618 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2014 -
Processo Civil
Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-GO - Ano: 2010 - Banca: MPE-GO - Disciplina: Direito Processual Civil - Assunto: Ação Declaratória - Defina ação declaratória incidental, apontando seus pressupostos, legitimidade, requisitos e diferenças com a reconvenção. - Resposta: Conceito de ação declaratória. “Ação declaratória é a que visa obter uma decisão judicial sobre a existência ou não de uma relação jurídica, ou sobre a autenticidade ou falsidade de um documento (art. 4º)”. Incide sobre uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Questoes De Processo Civil
59 QUESTÕES PARA CONCURSO PÚBLICO E OAB - PROCESSO CIVIL Questões sobre Código de Processo Civil Estude disciplinarmente, confie em você, acredite nas bênçãos de Deus Pai! Dr. Hernando Fernandes da Silva JURISDIÇÃO: CONCEITO E MODALIDADE 1) O poder soberano é divido em Quatro poderes: Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder do Ministério Público. 2) Cada poder corresponde uma função estatal. Ao legislativo compete a estrutura da ordem jurídica, ao Executivo, a administração;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2014 -
Processo Civil
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Processo Civil III
Questão 1 – Julgue verdadeiras ou falsas as questões a seguir. Justifique as falsas. As questões falsas que não forem justificadas ou justificadas erroneamente serão desconsideradas. a) (V) Na alienação judicial, mais do que na desapropriação do bem, há a transferência para o patrimônio de terceiro, que foi participante de procedimento destinado a encontrar quem oferece o melhor preço, de acordo com as normas previstas no CPC. b) (F) A alienação judicial é uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Civil
Etapa 1 Qual o conceito de jurisdição? Alguns doutrinadores valem-se das três teorias para construir um conceito de jurisdição. Athos Gusmão Carneiro: é “a atividade pelo qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, elimina a lide, declarando ou realizando o direito em concreto. Nelson Neri Jr. afirma que: “Embora seja atividade típica do Poder Judiciário a jurisdição pode, excepcionalmente, ser exercida pelo Poder Legislativo”, nos termos do art. 52, I e II da CF, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Civil
OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n.45, p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: a lei 9099/95 trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento. Palavras-chave: juizados especiais; princípios; celeridade; informalidade; economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
ATPS PROCESSO CIVIL III
RECURSO CABÍVEL O recurso cabível é o agravo retido. Pois houve a violação de um dos direitos do individuo, qual seja a ampla defesa, o recurso cabível de uma decisão proferida por magistrado que indeferiu o pedido de oitiva de testemunha é o agravo retido, uma vez que obsta a parte tentar comprovar fatos que ainda não foram esclarecidos. O artigo 522 do CPC versa sobre os casos de cabimento do agravo retido, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
PROCESSO CIVIL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. Não há que se exigir caução (art. 588, II, do CPC) da credora Fazenda municipal na execução provisória promovida contra a Fazenda estadual (art. 100 da CF/1988). Precedente citado: REsp 53.469-SP, DJ 21/11/1994. REsp 82.269-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2004. OBS1: execução contra a Fazenda Pública exige processo autônomo Caso 1 Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.457 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
Web Aula 2
As formas de interpretação da lei são as seguintes: • elemento literal: consiste na utilização das palavras da lei, para determinar o seu sentido possível; • elemento gramatical: utiliza as regras da linguística, é a análise filológica do texto (a primeira interpretação que se faz); • elemento lógico: serve-se da reconstrução da mens legislatoris para saber a razão da lei (ratio legis); • elemento sistemático: analisa as leis de acordo com o Direito na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
PROCESSO CIVIL
Caso Concreto Semana 01 a) Qual a decisão do magistrado? R:O Juiz poderá processar a medida equivocada, recebendo-a como se a correta tivesse sido intentada. Como exemplo, pode-se citar o caso de o juiz receber e processar como arresto medida cautelar que recebeu como seqüestro, por manifesto engano. Dispõe o artigo 805 do CPC: “Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, pelo Princípio da Fungibilidade, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
PROCESSO CIVIL II
EXERCÍCIO 4 – PROCESSO CIVIL II 1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
TGP TEORIA GERALDO PROCESSO CIVIL
. Introdução Nos primórdios da civilização, os primeiros grupamentos humanos habitavam as cavernas, não dominavam a escrita e se orientavam pelos costumes. O costume representava a regra não escrita, a norma fictícia que imperava entre os membros dessas comunidades primitivas. Ainda hoje, principalmente em alguns municípios do nordeste brasileiro, o costume possui muito mais significado que a própria lei; exerce maior influência nas relações comunitárias que o direito legislado. Basta apresentar, como exemplo, o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Exibição De Documentos Ou Coisas, Na Sprovas No Processo Civil
4.4 - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISAS 4.4.1 Características: No tema da instrução probatória, a denominada exibição de documento ou coisa, está explicitada no Código de Processo Civil nos arts. 355 e seguintes. Assim sendo, a exibição de documento ou coisa, pode ser ordenada, tanto relativamente à parte contrária à requerente, como terceiro, estranho ao processo. Rezam, a tal propósito, os arts. 355 e 360 do CPC, que: “O juiz pode ordenar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Civil
Pensamento Jurídico Contemporâneo ➢ Força normativa da constituição A constituição deixa de ser um documento sem valor e passa a ser norma; ➢ A teoria dos princípios Agora, princípio é espécie normativa. ➢ Mudança na hermenêutica jurídica O juiz ao aplicar a norma está criando outra norma. Ele é um agente criador da norma ao lado do legislador. Não da para ignorar a criação de normas pelo aplicador do direito. Quem interpreta cria. Distinção entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Civil II
Plano de Aula 02 Questão Discursiva a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique. O réu apresentou defesa de natureza processual e de mérito. As defesas de natureza processual são: irregularidade de citação e ações idênticas (litispendência). Já a defesa de mérito consistiu na alegação de que o autor é devedor de 5 (cinco) notas promissórias. Artigos 300 e 301 CPC. b) havendo preliminares (defesas processuais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO PROCESSO CIVIL III
DESCRIÇÃO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014