Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Análise de Acordão com base nos princípios do Direito Administrativo
Análise do Acórdão de 30 de novembro de 2009 da Décima Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) dos autos de Apelação n° 976.934-5/3-00, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante Geraldo Palma Junior e o apelado Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto SEMAE. Além do relator Francisco Vicente Rossi, o julgamento do recurso teve a participação dos desembargadores Aroldo Viotti
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2017 -
O Direito Administrativo
DADOS GERAIS: Processo: 02349-55.2009.8.26.0000 Relator(a): Francisco Vicente Rossi Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público Julgamento: 08/03/2010 Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos morais Menor morto em acidente ao brincar de escalar alambrado em parque esportivo municipal construído sob rede elétrica, com pequena distância entre ambos - Culpa concorrente reconhecida - Indenização e verba honorária reduzidas - Reexame necessário e recurso do Município parcialmente providos para esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
As Noções Gerais de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ________________ ÍNDICE 1– Noções Gerais de Direito Administrativo 4 1. – Conceito 4 2. – Fontes do Direito Administrativo 5 3. - Regime Jurídico Administrativo 6 4. - Princípios Constitucionais da Administração Pública 7 5. - Princípios Infraconstitucionais da Administração Pública 11 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 17 1. Introdução 17 2. Administração Pública Direta 18 3. Administração Pública Indireta 19 4. Entidades Paraestatais 23 5. Agências da Administração Pública 26 6. Agentes Delegados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 83.895 Palavras / 336 PáginasData: 18/4/2017 -
MODELO CONTESTAÇÃO WEB AULA
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DUARTE ASSOCIADOS OAB/PB XXX _____________________________________________ _ _____________________________________________ M.M.(A) SR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxx ROGÉRIO FERNANDES e VALÉRIA FERNANDES SILVA já qualificados nos autos da ação de da AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS pelo rito súmario, que lhe movem LUIZ EDUARDO GOMES E DIRCE GOMES SANTANA., já qualificados nos autos, vem por sua advogada abaixo subscrito , com endereço profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2017 -
O Direito Administrativo
Universidade Ibirapuera Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Wagner da Silva Escórcio ATIVIDADE – 1º BIMESTRE São Paulo 2017 Atividade: 01) Disserte de maneira SUCINTA, exemplificando quando possível sobre os temas abaixo. (Valor 5,0) 02) Crie 05 (cinco) questões ORIGINAIS (não é cópia, não é repetida, é SUA criação) que abarquem (individual ou conjuntamente) os temas abaixo. Não é necessário (mas pode) apresentar as respostas de suas questões. As questões serão avaliadas pela originalidade e pertinência ao tema.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 18/4/2017 -
Governança Pública e Direito Administrativo
Governança Pública e Direito Administrativo A administração antes era a administração se vinculava aos interesses públicos da administração, esquecendo do interesse público. Conceito da legalidade Administração pública que atenda aos interesses daqueles que se envolve com a administração Princípio da ampla defesa, contraditório e da legalidade. Processo administrativo real, que permita que o servidor se defenda que os prazos sejam atendidos, que o mesmo saiba que o atendimento do interesse público. Lei de responsabilidade fiscal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2017 -
ASPECTOS GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
* DIREITO ADMINISTRATIVO I * PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * ASPECTOS GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito: conjunto de regras e princípios que buscam organizar a vida em sociedade. Direito Administrativo: é um ramo de Direito Publico, ocupa-se então de uma das funções do Estado, a função administrativa. Pretende disciplinar o exercício da função administrativa e os órgãos que a desempenham. “conjunto de regras e de princípios que tratam da estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 20/4/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
http://uninovafapi.edu.br/imagens/site/logo.gif CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PROF: JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AULA - ESQUEMA IX AUTARQUIAS * 1. O VOCÁBULO AUTARQUIA (1) - autós(= próprio) e arquia (= comando, governo, direção) * 2. EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO (1) 2.1. Primeiro conceito foi dado pelo Decreto–lei nº 6.016/43: “serviço estatal descentralizado, com personalidade de direito público, explícita ou implicitamente reconhecida por lei”. 2.2. Atualmente, esse conceito consta no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2017 -
Trabalho de Direito Administrativo sobre Tombamento
________________ UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Trabalho de Direito Administrativo sobre Tombamento RECIFE 2017 ________________ ALUNOS/MATRICULA 1- JOSÉ ALVARO CORREIA DA SILVA - 600386991 2- MAXIMIANO ARAÚJO - 600335763 3- ROGÉRIO LOPES DE LIMA - 600482737 4- WELTON FELIPE DE SOUZA - 600365690 5- YUKAS WELLINGTON GONDIM DA SILVA - 600153788 ________________ ________________ ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE 3 DO PROCESSO E DOS TRÂMITES DO TOMBAMENTO 4 DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.968 Palavras / 32 PáginasData: 24/4/2017 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DA SALVADOR - UCSAL CURSO DE FÉRIAS - DIREITO ADMINISTRATIVO I CAMPUS FEDERAÇÃO – SEMESTRE 2016.2 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Introdução Direito nada mais é do que o conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado permitindo a convivência harmônica dos seres em sociedade. Somente com fins didáticos, para organização do estudo, há a divisão do direito em ramos. O Direito Administrativo é um ramo do direito internacional, pois se preocupa com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 52.561 Palavras / 211 PáginasData: 26/4/2017 -
O Direito Administrativo
Analise os casos a seguir e responda ao que se pede de maneira fundamentada. 1 - O Governador de um determinado estado, inconformado com o número de servidores públicos na área da saúde que responde a processo administrativo disciplinar, resolve colocar tais servidores em disponibilidade e, para tanto, edita decreto extinguindo os respectivos cargos. Considerando a hipótese apresentada, empregando os argumentos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Assinale a alternativa correta: 1. De acordo com a Lei n. 9.784/99, os cidadãos ou associações não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, mesmo quanto a direitos ou interesses difusos. 2. Conforme estabelecido na Lei n. 9.784/99, a Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 3. Os preceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2017 -
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Assinale a alternativa correta: 1. De acordo com a Lei n. 9.784/99, os cidadãos ou associações não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, mesmo quanto a direitos ou interesses difusos. 2. Conforme estabelecido na Lei n. 9.784/99, a Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 3. Os preceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2017 -
Direito Administrativo (Carvalho Filho)
Direito Administrativo (Carvalho Filho) ESTADO Ente personalizado (PJ de direito público) Formado pelos entes federativos (União, Estados, DF, Municípios) e os Territórios Cada Ente atuando no limite de suas competências, fixadas pela CF. *Estado de direito: Estado cria o direito e, também, se sujeita a ele. PODERES Poderes de Estado são destinados à execução de certas Funções. São Poderes - independentes e harmônicos entre si - o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Funções -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.774 Palavras / 28 PáginasData: 29/4/2017 -
Direito administrativo
Em todas as espécies conhecidas do nosso planeta, com exceção dos seres que tem a capacidade de auto reproduzirem-se, as fêmeas tem o seu papel mais importante na preservação e perpetuação das espécies. Nas diversas culturas religiosas, desde as mais antigas, a mulher é descrita como “aquela que se tornou como Deus”, pois tem a capacidade em si de criar um ser humano à sua imagem, conforme a sua semelhança. Na antiguidade as mulheres estavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
ARTIGO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PREGÃO. CELERIDADE
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ DIREITO BRUNO CRUZ NOGUEIRA A APLICAÇÃO DO PREGÃO COMO MECANISMO DE ECONOMIA E CELERIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MACAPÁ 2016 FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ BRUNO CRUZ NOGUEIRA A APLICAÇÃO DO PREGÃO COMO MECANISMO DE ECONOMIA E CELERIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso em Direito pela Universidade Estácio de Macapá e sob orientação do docente Gladstone Felippo. MACAPÁ 2016 RESUMO Este artigo tem como objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.123 Palavras / 29 PáginasData: 4/5/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO - PARTE ESPECIAL
Universidade do Estado do Amazonas – UEA Escola Superior de Ciências Sociais – ESO Curso de Administração – 5º Período Vespertino CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Manaus - Amazonas 2017 Edmilson Melo Jr.; Gabriel Venâncio Vasconcelos; Hellen Cristina Pessoa; Italo Marques; Juliana Hermida; CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Trabalho apresentado para o curso de Administração para obtenção de nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2017 -
O Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais
Aula 1 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. R:Sim, os principais institutos do direito administrativo nasceram a partir de opiniões de caráter consultivo emanados pelo conselho de estado francês, a fim de subsidiar as decisões do governante na ocasião. Os artigos da constituição federal de 1988 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2017 -
OS NOVOS RUMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
OS NOVOS RUMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trata-se o presente de relatório elaborado mediante palestra inaugural do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP), do curso de Direito da UFSC. Além dos professores José Sérgio e Pedro Menezes, ambos coordenadores do GEDIP, também estavam presentes o Professor Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o desembargador Fernando Quadros. Após formalidades iniciais, Juarez Freitas expôs a necessidade de inovação do Direito Administrativo, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2017 -
Direito administrativo
J: Sr franscico você tem algum vinculo com a inusil? F: sim sou funcionário da unisul a 17 anos j: bom doutores eu não tomo como compromisso legal quem tem esse vinculo, vinculo de subordinação e ouço como informante, não perfeito, enfim mas o peso de um depoimento tem menos haver com a qualidade de testemunha do informante mais haver com a coerência com o restante do processo , Sr fransciso você vai ser ouvido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2017 -
O trabalho de direito administrativo
REVISÃO – PONTOS DITOS QUE PODEM CAIR TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO * Havia rol taxativo de atividades, se conseguisse colocar teu caso dentro do rol seria amparado pelo direito comercial, senão não; * Código Comercial de 1850 adotou essa teoria no Brasil; * Traz a teoria estrangeira pra dentro do Brasil; TEORIA DA EMPRESA * Surgiu na italia em 1942; * Tem origem fascista mas é muito técnica; * Muito usada no brasil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.046 Palavras / 13 PáginasData: 12/5/2017 -
Nefasto de Direito Administrativo
Nefasto de Direito Administrativo Por Juliano Munhoz * Administração Indireta * As pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. (Responsabilidade Objetiva – Independentemente de culpa). Ressalvado, porém, direito de regresso ao agente causador do dano, se configurado dolo ou culpa. * Responsabilidade Civil do Estado * A responsabilidade administrativa é autônoma e independe da civil e da penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.323 Palavras / 22 PáginasData: 16/5/2017 -
Direito administrativo questionario
QUESTÕES DIREITO ADM NP1 4º PERÍODO QUESTÃO 1 O direito administrativo, situa-se dentro do direito em que ramo? Qual é a dificuldade do estudo dessa matéria em relação às demais matérias de direito como o direito civil por exemplo? QUESTÃO 02 O direito administrativo, pode ser encontrado nas três esferas de poder, ou seja, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo? Justifique? QUESTÃO 03 Qual seria a grande e principal diferença entre a administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2017 -
ATIVIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO A empresa Alfa, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato com o poder público municipal para a prestação de serviço público de transporte de estudantes. Devido a posterior aumento da carga tributária, provocado pela elevação, em 10%, dos percentuais a serem recolhidos a título de contribuição previdenciária, a empresa, para tentar suprir a despesa decorrente do aludido recolhimento, postulou à prefeitura a revisão dos valores do contrato. A autoridade administrativa encaminhou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2017 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. PASSO 1: ANÁLISE DO ARTIGO 37, CF/88, E A SÚMULA VINCULANTE Nº 13. Inicialmente, abordaremos de forma sucinta a respeito dos princípios que regem a Administração Pública, pode-se dizer que estão expressos e implícitos na Constituição Federal no caput do Art. 37, que em seu texto legal nos traz os importantes princípios. Nesta enseada, este estudo tem por escopo analisar os princípios presente neste dispositivo legal supracitado, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.485 Palavras / 22 PáginasData: 22/5/2017